Cidade de SP

Itaí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itaí (SP) tem 25.180 habitantes no Censo 2022 e 1092,884 km² de área. A penitenciária de Itaí foi, por quase duas décadas, a unidade paulista dos presos estrangeiros. Itaí tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
SP
Porte
pequena
População
25.180 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Itaí/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Itaí
Endereço
Praça da Colonização Japonesa, 220, V. Florentino Dognani, Itaí/SP, CEP 18730-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3761-9901
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 116, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itaí (SP), o juízo competente é da Comarca de Itaí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Itaí? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itaí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itaí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itaí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itaí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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È all'estero e ha bisogno di un avvocato a Itaí, in Brasile? Rispondiamo in italiano. Scrivere su WhatsApp · Familiare detenuto in Brasile

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itaí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itaí
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Abrangência
Itaí é sede de comarca de entrância inicial, da Circunscrição Judiciária de Avaré, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru). O fórum reúne Ofício Judicial Único e Juizado Especial Cível e Criminal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Itaí (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Itaí

Endereço
Rodovia Eduardo Saigh Km 292,5, Itaí/SP, CEP 18730-000
Telefone
(14) 3761-9210
WhatsApp
(14) 3761-9210
E-mails
pitai@sp.gov.br / penit@itai.sap.sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaí abriga a Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, com Ala de Progressão Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, inaugurada em 29 de agosto de 2000 e ligada à Coordenadoria da Região Noroeste. O endereço publicado é Rodovia Eduardo Saigh, km 292,5, Caixa Postal 53, Itaí - SP, CEP 18730-000, telefone (14) 3761-9210. A relação do TJSP de 2024 a descrevia como unidade de presos estrangeiros, e em março de 2025 ela recebeu a equipe do Projeto Migrante, da própria Secretaria. Se um estrangeiro está hoje nessa unidade é dado a confirmar no órgão.
Unidades
· Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP)

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Itaí
Endereço
José Silveira Melo, 1126, Centro, Itaí - SP, CEP 18730-000
Telefone
(14) 3761-1000

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Endereço
Praça Colonização Japonesa, 220, Itaí/SP, CEP 18730-000
Telefone
(14) 3761-9891
WhatsApp
(14) 99153-9672
E-mail
pjitai@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
266ª Subseção de Itaí da OAB SP
Estrutura
Sede na Rua Paulo Vieira Diniz, 365, Itaí - SP, CEP 18732-042, telefones (14) 3761-3699 e (14) 99663-1852.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Avaré (Regional Sorocaba)
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré - SP, CEP 18700-090
Telefone
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itaí corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru. A 32ª Subseção Judiciária de Avaré, em Avaré, atende as outras matérias.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Avaré - 32ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Avaré

Endereço
Largo São João, nº 60, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-210
Telefone
(14) 3711-1599
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 301ª Zona · Fica em Avaré

Endereço
Rua Pará, 840, Centro, Avaré/SP, CEP 18705-030
Telefone
(14) 3733-7299
E-mail
ze301@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Arandu, Itaí, Paranapanema.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Itaí-SP

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua José Silveira Melo, 1280, Centro, CEP 18730-007
Telefone
(14) 3761-2006

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaí-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Voluntários de 32, Nº 1.050, Centro, CEP 18730-039
Telefone
(14) 3761-2564

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itaí/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

A origem está no povoado de Santo Antônio da Ponta da Serra, formado por fazendeiros em torno de uma capela em meados do século XIX. Em 16 de abril de 1874 virou freguesia de Santo Antônio da Boa Vista, ligada a Itapeva, antigo pouso de tropeiros, e em 2 de maio de 1891 foi elevada a vila. O nome Itaí, que em tupi significa pedra do rio, veio apenas em 25 de novembro de 1920. Em 1944, o Decreto-Lei estadual nº 14.334 tirou do território de Itaí as terras do novo município de Paranapanema.

Economia

A Prefeitura divulga que Itaí figurou entre os 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro em levantamento do Ministério da Agricultura com dados de 2020. Projeto de lei apresentado à Assembleia paulista em 2025 atribui à cidade a liderança na produção de lichia desde 2023 e cita o Festival da Lichia, realizado em janeiro. A Represa de Jurumirim, no Rio Paranapanema, reúne pousadas e clubes listados no guia de turismo da Prefeitura.

Panorama jurídico

O peso jurídico de Itaí vem da penitenciária, aberta em 2000 na Rodovia Eduardo Saigh. Segundo a própria Secretaria da Administração Penitenciária, sentenciados estrangeiros passaram a ser incluídos ali após a condenação. A documentação do TJSP atribuiu ao Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru a atividade correcional da unidade a partir de 2015, e a planilha atual marca a execução como digital. O fórum, na Praça da Colonização Japonesa, cuida dos casos da comarca. A Secretaria mantém o Projeto Migrante para reduzir barreiras de idioma e de documentação.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Avaré
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Avaré
Área (km²)
1092.884
População (Censo 2022)
25.180
Densidade demográfica (hab/km²)
23.04
PIB (2023)
R$ 1,08 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itaí/SP

Qual é o telefone do fórum de Itaí?

O telefone do Fórum Itaí é (14) 3761-9901.

Qual é o endereço do fórum de Itaí?

Fórum Itaí: Praça da Colonização Japonesa, 220, V. Florentino Dognani, Itaí/SP, CEP 18730-000.

Qual é o horário do fórum de Itaí?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 19h.

Itaí pertence a qual comarca?

Itaí é sede da Comarca de Itaí.

Qual delegacia atende Itaí?

Delegacia de Polícia de Itaí, José Silveira Melo, 1126, Centro, Itaí - SP, CEP 18730-000, telefone (14) 3761-1000.

Tem Defensoria Pública em Itaí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Avaré (Regional Sorocaba), Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré - SP, CEP 18700-090, telefone (14) 2122-5220.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJSP/Corregedoria · tjsp.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  4. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  5. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. TJSP/Corregedoria · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  2. TJSP/Corregedoria · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  3. Página oficial em educacao.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  4. Defensoria Pública de SP · defensoria.sp.def.br · acesso em 06/11/2026
  5. OAB SP · oabsp.org.br · acesso em 06/11/2026
  6. Prefeitura de Itaí · itai.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Prefeitura de Itaí · itai.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. Prefeitura de Itaí · itai.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  9. ALESP · al.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  10. ALESP · al.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  11. Metrópoles · metropoles.com · acesso em 30/10/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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