Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Neves Paulista
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede no próprio município e duas varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que dá a frase pronta: "Município Neves Paulista da Comarca Neves Paulista - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca abrange só o município de Neves Paulista, com os distritos de Barra Dourada e Miraluz.
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Instalação
- Neves Paulista começou como foro distrital da Comarca de Mirassol, criado com uma vara pela Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994 (art. 1º), com competência plena menos as execuções criminais (art. 2º). Um comunicado da Corregedoria publicado no Diário da Justiça em 2015 já relaciona o Foro Distrital de Neves Paulista entre os distribuidores informatizados do Estado. A Lei Complementar n.º 980/2005 o classificou em entrância inicial, ainda como foro distrital, e a Lei Complementar n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016.
- Classificação
- Entrância inicial, na Lei Complementar n.º 980/2005 (art. 4º, CXLIII) e no mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe a comarca na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial cumulativa, com o seu Ofício Judicial, e um Juizado Especial Cível e Criminal, no mesmo prédio da Rua Rui Barbosa, onde funcionam também o CEJUSC, a central de mandados e o distribuidor.
Varas
- · Vara Judicial de Neves Paulista · Telefones
- (17) 3271-9406
- · Vara Judicial de Neves Paulista · E-mail
- nevespaulista@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Neves Paulista · Competência
- Vara de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal e Júri. O cartório é o Ofício Judicial, no térreo, no mesmo telefone e e-mail.
- · Vara Judicial de Neves Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 178)
- · Vara Judicial de Neves Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Telefones
- (17) 3271-9408
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · E-mail
- nevespaulistajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Competência
- causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (imóvel 178)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Central de Atendimento e Cartório Distribuidor · Telefone
- (17) 3271-9406
- · CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
- (17) 3271-9411
- · CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · E-mail
- cejusc.nevespaulista@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Neves Paulista
- Fórum
- Fórum de Neves Paulista
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Neves Paulista, Barra Dourada ou Miraluz é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Rui Barbosa, 100. A comarca tem uma vara de competência cumulativa, a Vara Judicial, que preside o Júri; a lei que criou o foro já lhe deu competência plena, salvo a execução criminal. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3271-9406, nevespaulista@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3271-9406
- nevespaulista@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 762/1994, arts. 1º e 2º; Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 178, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); ALESP, LC 762/1994
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Neves Paulista até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ; oferecida a denúncia, o processo desce para a Vara Judicial de Neves Paulista. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Neves Paulista: a vara com competência de execução criminal do local de residência, que na comarca é a Vara Judicial, (17) 3271-9406.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Quando ainda era foro distrital, Neves Paulista não tinha o serviço das execuções criminais, que ficava na sede da comarca, Mirassol (LC 762/1994, art. 2º); confirme pelo número do processo onde corre uma execução antiga.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3271-9406
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Neves Paulista · Código IBGE
- 3532504