Cidade de SP

Neves Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Neves Paulista, no noroeste paulista, tem 9.699 habitantes (Censo 2022) e três distritos: a sede, Barra Dourada e Miraluz. É comarca própria do TJSP, de entrância inicial, na 8ª RAJ: o Fórum de Neves Paulista, na Rua Rui Barbosa, 100, tem a Vara Judicial, que julga também o Júri, e um Juizado Especial Cível e Criminal. A Vara das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria, a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 31 km; a subseção da OAB mais próxima é a de Mirassol.

UF
SP
Porte
micro
População
9.699 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Neves Paulista/SP
Drcesar77, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Imagem_de_Santa_Luzia_em_Miraluz.jpg)

Fórum de Neves Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Neves Paulista
Endereço
Rua Rui Barbosa, 100, Centro, Neves Paulista/SP, CEP 15120-061 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3271-9403
E-mail
nevespaulistaadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Neves Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Neves Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Neves Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Neves Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Neves Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Neves Paulista em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Neves Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Neves Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede no próprio município e duas varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que dá a frase pronta: "Município Neves Paulista da Comarca Neves Paulista - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca abrange só o município de Neves Paulista, com os distritos de Barra Dourada e Miraluz.
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Instalação
Neves Paulista começou como foro distrital da Comarca de Mirassol, criado com uma vara pela Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994 (art. 1º), com competência plena menos as execuções criminais (art. 2º). Um comunicado da Corregedoria publicado no Diário da Justiça em 2015 já relaciona o Foro Distrital de Neves Paulista entre os distribuidores informatizados do Estado. A Lei Complementar n.º 980/2005 o classificou em entrância inicial, ainda como foro distrital, e a Lei Complementar n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016.
Classificação
Entrância inicial, na Lei Complementar n.º 980/2005 (art. 4º, CXLIII) e no mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe a comarca na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto, dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma Vara Judicial cumulativa, com o seu Ofício Judicial, e um Juizado Especial Cível e Criminal, no mesmo prédio da Rua Rui Barbosa, onde funcionam também o CEJUSC, a central de mandados e o distribuidor.
Varas
· Vara Judicial de Neves Paulista · Telefones
(17) 3271-9406
· Vara Judicial de Neves Paulista · E-mail
nevespaulista@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Neves Paulista · Competência
Vara de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal e Júri. O cartório é o Ofício Judicial, no térreo, no mesmo telefone e e-mail.
· Vara Judicial de Neves Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 178)
· Vara Judicial de Neves Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Telefones
(17) 3271-9408
· Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · E-mail
nevespaulistajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Competência
causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (imóvel 178)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Neves Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Central de Atendimento e Cartório Distribuidor · Telefone
(17) 3271-9406
· CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
(17) 3271-9411
· CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · E-mail
cejusc.nevespaulista@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Neves Paulista
Fórum
Fórum de Neves Paulista
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Neves Paulista, Barra Dourada ou Miraluz é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Rui Barbosa, 100. A comarca tem uma vara de competência cumulativa, a Vara Judicial, que preside o Júri; a lei que criou o foro já lhe deu competência plena, salvo a execução criminal. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3271-9406, nevespaulista@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3271-9406
E-mail
nevespaulista@tjsp.jus.br
Norma
Lei Complementar estadual n.º 762/1994, arts. 1º e 2º; Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 178, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); ALESP, LC 762/1994
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Neves Paulista até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ; oferecida a denúncia, o processo desce para a Vara Judicial de Neves Paulista. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam na comarca desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Neves Paulista: a vara com competência de execução criminal do local de residência, que na comarca é a Vara Judicial, (17) 3271-9406.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Quando ainda era foro distrital, Neves Paulista não tinha o serviço das execuções criminais, que ficava na sede da comarca, Mirassol (LC 762/1994, art. 2º); confirme pelo número do processo onde corre uma execução antiga.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3271-9406
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Neves Paulista · Código IBGE
3532504

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Neves Paulista não tem unidade prisional: não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem no SISDEPEN. As unidades da 8ª RAJ mais próximas ficam no complexo de São José do Rio Preto, na BR-153, a cerca de 31 km: o Centro de Detenção Provisória, para o preso provisório masculino, e o Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para o semiaberto. A vaga é decidida pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O flagrante de Neves Paulista é lavrado na delegacia do município, que fecha à noite e nos fins de semana; fora do expediente, a ocorrência vai para o plantão da Seccional. A audiência de custódia é na Vara Regional das Garantias, em São José do Rio Preto. As delegacias especializadas (investigações gerais e entorpecentes) estão em Rio Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, no DEINTER 5 (Decreto estadual n.º 58.091/2012, que deu nova redação ao art. 13, I, "c", do Decreto n.º 44.448/1999). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Ddm
Neves Paulista não tem Delegacia de Defesa da Mulher. Na Seccional de São José do Rio Preto há DDM em São José do Rio Preto, Mirassol, José Bonifácio e Monte Aprazível (Decreto n.º 44.448/1999, art. 13, I). A ocorrência de violência doméstica pode ser registrada na delegacia de Neves Paulista, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida pela Vara Judicial de Neves Paulista.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · Endereço
Rua Alfredo Rosselli, 426, Centro, Neves Paulista/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · CEP
15120-031
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · Telefones
(17) 3271-1333
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · E-mail
dpm.npaulista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Neves Paulista: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. Como a comarca é de um município só, a indicada é a Subseção de Mirassol, sede da comarca a que Neves Paulista pertencia como foro distrital (LC 762/1994) e a mais próxima, a cerca de 15 km.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Mirassol
Endereço
Rua Santo Antonio, 2475, Mirassol/SP, CEP 15130-075
E-mail
mirassol@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/mirassol
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Mirassol (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/mirassol
Telefones
Telefones
(17) 3243-1029, (17) 3242-3468

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Neves Paulista, que oficia junto à Vara Judicial e ao Juizado da comarca, inclusive no Júri.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Neves Paulista)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Neves Paulista nem em Mirassol; a regional é a de São José do Rio Preto. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação começa pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Neves Paulista corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 72ª Zona · Fica em Mirassol

Endereço
Av. Lauro Luchesi, 26-05, Centro, Mirassol/SP, CEP 15130-079
Telefone
(17) 3242-1366
E-mail
ze072@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (5)

Bálsamo, Jaci, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Neves Paulista está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto: INSS, União, Juizado Especial Federal, execução fiscal e crimes federais. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional vão às varas especializadas de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto (1ª a 4ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP
CEP
15090-185
E-mail
daasjrp.scsjriopreto@trt15.jus.br
Jurisdição
Neves Paulista está na lista de municípios das Varas do Trabalho de São José do Rio Preto, e não na da Vara de Tanabi, que atende a vizinha Bálsamo. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3227-7040

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barra Dourada, da Comarca de Neves Paulista

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Vergilio Vedelago, 51A, Centro (Barra Dourada), CEP 15129-002
Telefone
(17) 99182-8969

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdiçoes, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Capitão Neves, 87, Centro, CEP 15120-007
Telefone
(17) 3271-0679

Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Miraluz Municipio de Neves Paulista Comarca de Mirassol - SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Neves Paulista, 179, Centro, CEP 15128-002
Telefone
(17) 99662-4817

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Neves Paulista/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Em 22 de maio de 1922, num divisor de águas entre os córregos da Água Limpa e da Jacutinga e o Ribeirão do Jacaré, o Capitão Neves e cinco companheiros ergueram um cruzeiro e fundaram o patrimônio de Canto Chão, sob a invocação de Nossa Senhora Aparecida; a primeira missa foi rezada em 8 de setembro, numa capela ao lado. Primeiro veio a madeira das matas derrubadas, depois o milho, o arroz, o feijão e, sobretudo, o café. A Lei estadual n.º 2.232, de 22 de dezembro de 1927, criou o distrito de Neves em Monte Aprazível; em 1937 ele passou a Mirassol. O Decreto-lei n.º 14.334, de 30 de dezembro de 1944, fez dele o município de Iboti, instalado em 1º de janeiro de 1945 com os distritos de Iboti e Barra Dourada. Em 1948 vieram o nome Neves Paulista e o distrito de Miraluz.

Economia

A terra fértil do divisor de águas trouxe o Capitão Neves e, depois da madeira, sustentou as lavouras de cereais e de café. Pelo IBGE, o PIB do município foi de R$ 384,6 milhões em 2023, contra R$ 276,2 milhões em 2021, cerca de R$ 40 mil por habitante pela população do Censo de 2022, num território de 219 km² dividido em três distritos.

Panorama jurídico

Neves Paulista ganhou fórum antes de ganhar comarca. A Lei Complementar n.º 762/1994 criou ali um foro distrital da Comarca de Mirassol, com uma vara e competência plena, menos a execução criminal, que continuou na sede. Em 2016, quando entrou em vigor a Lei Complementar n.º 1.274/2015, que transformou em comarcas os foros distritais do interior, o foro virou a Comarca de Neves Paulista, de entrância inicial e de um município só. Hoje o prédio da Rua Rui Barbosa tem duas varas instaladas, a Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal, e a Vara Judicial preside o Júri. O que é regional fica em São José do Rio Preto: a Vara das Garantias, que faz a custódia do flagrante, e o DEECRIM, que cuida do fechado e do semiaberto.

Curiosidades

Neves Paulista já teve três nomes. O povoado de 1922 era Canto Chão; o distrito de 1927 era Neves; o município de 1944 nasceu Iboti, e só em 1948 recebeu o nome atual, com o "Paulista" acrescentado para não confundir com cidades homônimas de Minas e do Rio. O fundador, Joaquim da Costa Pereira, aparece no verbete do IBGE também como fundador de Monte Azul Paulista e de Mirassol, a cidade que por mais de vinte anos foi a comarca de Neves Paulista.

Segurança e fronteira

A delegacia de Neves Paulista, na Rua Alfredo Rosselli, funciona em horário de expediente e responde à Seccional de São José do Rio Preto; foi de 4ª Classe até o Decreto n.º 58.091/2012, que a levou à 3ª. A Defesa da Mulher mais próxima fica em Mirassol. O município não tem presídio, e quem é preso provisoriamente costuma ir para o CDP de São José do Rio Preto.

Dados do município

Gentílico
nevense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
219.05
População (Censo 2022)
9.699
Densidade demográfica (hab/km²)
44.28
PIB (2023)
R$ 384,6 milhões
Distritos (3)
Neves Paulista, Barra Dourada, Miraluz

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Neves Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Neves Paulista?

O telefone do Fórum de Neves Paulista é (17) 3271-9403, e o e-mail é nevespaulistaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Neves Paulista?

Fórum de Neves Paulista: Rua Rui Barbosa, 100, Centro, Neves Paulista/SP, CEP 15120-061.

Qual é o horário do fórum de Neves Paulista?

Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Neves Paulista pertence a qual comarca?

Neves Paulista é sede da Comarca de Neves Paulista (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Neves Paulista?

Crime doloso contra a vida cometido em Neves Paulista, Barra Dourada ou Miraluz é julgado pelo Tribunal do Júri no próprio fórum da Rua Rui Barbosa, 100. A comarca tem uma vara de competência cumulativa, a Vara Judicial, que preside o Júri; a lei que criou o foro já lhe deu competência plena, salvo a execução criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Neves Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela.

Qual delegacia atende Neves Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista, Rua Alfredo Rosselli, 426, Centro, Neves Paulista/SP, telefone (17) 3271-1333.

Tem Defensoria Pública em Neves Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (16ª CJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (Foro Distrital de Neves Paulista, na Comarca de Mirassol;… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 (Seccional de São José do Rio Preto, DDMs) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (Delegacia de Polícia do Município de Neves Paulista, 3ª Classe) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Delegacia de Neves Paulista) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página da Subseção de Mirassol e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Neves Paulista · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  10. TRF3, Jurisdição por Subseções, São José do Rio Preto (6ª Subseção), cópia do Internet Archive de 20/05/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  11. Wikimedia Commons, fotografia da escultura de Santa Luzia na estrada de Miraluz (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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