Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Potirendaba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, desanexou o foro distrital de Potirendaba da Comarca de São José do Rio Preto e o elevou à categoria de comarca de primeira entrância, abrangendo o município de Nova Aliança (art. 4º, XXII). A Lista Telefônica do TJSP traz a frase pronta para o município (comarca de Potirendaba, 8ª RAJ São José do Rio Preto) e registra 2 unidades no campo "Número de Varas Instaladas"; entre os setores, a vara judicial listada é a Vara Judicial, ao lado do Juizado Especial Cível e Criminal.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Potirendaba no artigo 4º, inciso CLXXXVII, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- A Vara Judicial, com o seu Ofício Judicial, julga cível e crime, preside o Júri e cuida da execução em meio aberto; o Juizado Especial Cível e Criminal, a Central de Mandados e o setor técnico de serviço social e psicologia funcionam no mesmo prédio do Jardim do Bosque.
Varas
- · Vara Judicial de Potirendaba · Telefones
- (17) 3827-4507, (17) 3827-4506
- · Vara Judicial de Potirendaba · E-mail
- potirendaba@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Potirendaba · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a competência de execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3827-4514, e-mail potirendaba@tjsp.jus.br.
- · Vara Judicial de Potirendaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 226)
- · Vara Judicial de Potirendaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Potirendaba · Telefones
- (17) 3827-4511, (17) 3827-4518
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Potirendaba · E-mail
- potirendabajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Potirendaba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Potirendaba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 226)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Potirendaba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Central de Atendimento (Protocolo) · Telefone
- (17) 3827-4515
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (17) 3827-4503
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- potirendabaadm@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (17) 3827-4517
- · Setor Técnico (serviço social e psicologia) · Telefone
- (17) 3827-4512
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Potirendaba
- Fórum
- Fórum Potirendaba
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Potirendaba ou em Nova Aliança é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Pedro Siqueira: São Paulo não regionaliza o Júri, e a Lista Telefônica do TJSP não registra nesta comarca outra vara judicial além da Vara Judicial, que acumula a competência criminal e o Tribunal do Júri, ao lado do Juizado Especial. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3827-4514, e-mail potirendaba@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (17) 3827-4514
- potirendaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (setores do imóvel 226)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 226, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, em São José do Rio Preto, a cerca de 31 km de Potirendaba em linha reta; Ofício Regional das Garantias, (17) 3354-2637. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai para a vara de Potirendaba. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Potirendaba desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Potirendaba ou Nova Aliança: a Vara Judicial de Potirendaba, pelo Ofício Judicial, (17) 3827-4514, e-mail potirendaba@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As unidades de São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria e Riolândia estão vinculadas à Unidade Regional da 8ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3827-4514
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Potirendaba · Código IBGE
- 3540804
- · Nova Aliança · Código IBGE
- 3532801