Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São José do Rio Preto
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Bady Bassitt não tem fórum próprio. A Lista Telefônica do TJSP diz, na busca pelo município: "Município Bady Bassitt está jurisdicionado à Comarca São José do Rio Preto - 8ª RAJ São José do Rio Preto". O município não aparece como comarca nem como foro distrital na Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que listou todas as unidades judiciárias do Estado.
- Número varas instaladas
- 9
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Estrutura
- A comarca de São José do Rio Preto é de entrância final, com nove varas instaladas segundo a Lista Telefônica, e atende seis municípios: Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Uchoa e a sede. Como sede da 8ª RAJ, o mesmo prédio central concentra serviços que atendem a região inteira: a Vara Regional das Garantias e a Unidade Regional do DEECRIM.
- Como chegar
- O centro de Bady Bassitt fica a cerca de 17 km, em linha reta, do Fórum I, no centro de São José do Rio Preto, município com o qual faz divisa. Para audiência, confira na intimação em qual dos três prédios do foro ela será.
Outros predios
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
- Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
- (17) 2137-3784
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Contexto
- Varas cíveis (UPJ Cível I (17) 2137-3783 e UPJ Cível II (17) 2137-3795), Fazenda Pública, Distribuidor (17) 2137-3787, CEJUSC (17) 2137-3804 e Colégio Recursal.
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
- Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
- 15090-500
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
- (17) 3354-3918
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Contexto
- Varas da Família e das Sucessões (UPJ Família (17) 3354-3910), Vara da Infância e da Juventude (17) 3354-3916 e Juizado Especial Cível (17) 3354-3903.
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
- (17) 3354-2626
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
- crimes em geral da comarca, com cartório unificado na UPJ Criminal, no Fórum I
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal"
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal · Telefones
- (17) 3354-2615
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal · Competência
- crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e infrações de menor potencial ofensivo
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal"
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Violência Doméstica · Telefones
- (17) 3354-2602
- · Ofício da Violência Doméstica · Competência
- violência doméstica e familiar contra a mulher
- · Ofício da Violência Doméstica · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Violência Doméstica"
- · Ofício da Violência Doméstica · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara de Execuções Criminais · Telefones
- (17) 3354-2611
- · Vara de Execuções Criminais · Competência
- execução criminal em meio aberto e acervo antigo da comarca
- · Vara de Execuções Criminais · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais"
- · Vara de Execuções Criminais · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
- Fórum
- Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
- Descrição
- Quem é acusado de homicídio, tentativa ou outro crime doloso contra a vida cometido em Bady Bassitt é julgado pelo Tribunal do Júri de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036; telefone do ofício (17) 3354-2615. O processo corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3354-2615
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036; Ofício Regional das Garantias, telefone (17) 3354-2637. Recebe o flagrante e o inquérito comum de Bady Bassitt até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora: correm nas varas próprias da comarca desde o início.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, que é o juízo do lugar de residência de quem mora em Bady Bassitt.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). O CDP, o CPP "Dr. Javert de Andrade" e o CR Feminino de São José do Rio Preto são da 8ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica corre na 5ª VEC da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3354-2611
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (8ª RAJ) e Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM" e "Vara de Execuções Criminais")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- Municípios
- Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, São José do Rio Preto, Uchoa