Cidade de SP

Bálsamo/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bálsamo, cidade de 9.596 habitantes (Censo 2022) entre Mirassol e Tanabi, tem o nome de um córrego e de uma árvore, o pau-bálsamo. Não tem fórum: pertence à Comarca de Mirassol, de entrância intermediária, e o processo, inclusive o Júri, corre no Fórum de Mirassol I, na Rua Floriano Peixoto, 17-50, a cerca de 14 km. A Vara das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e a Justiça Federal ficam em São José do Rio Preto; a reclamação trabalhista vai para Tanabi.

UF
SP
Porte
micro
População
9.596 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Bálsamo/SP
Vladimir Benincasa / Grupo de Pesquisa Patrimônio, Cidades e Territórios, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fazenda_Boa_Vista,_B%C3%A1lsamo-SP,_Vladimir_Benincasa_1.jpg)

Fórum que atende Bálsamo: Comarca de Mirassol

Bálsamo não tem fórum próprio: responde à Comarca de Mirassol. Os processos de quem mora em Bálsamo correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de Mirassol I
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP, CEP 15130-007 · abrir no mapa
E-mail
mirassoladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Os telefones são os das varas, abaixo.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 166, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP · (17) 3242-0901
  • CEJUSC - Mirassol · Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP · (17) 3243-3864

Varas da Comarca de Mirassol

Para questões judiciais em Bálsamo (SP), o juízo competente é da Comarca de Mirassol, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Mirassol.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Mirassol? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bálsamo/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bálsamo/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Mirassol: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bálsamo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bálsamo? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Bálsamo, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Bálsamo, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bálsamo/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Mirassol
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Situação
Bálsamo não tem fórum e nunca foi comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou todas as comarcas e foros distritais, não o menciona. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Bálsamo está jurisdicionado à Comarca Mirassol - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A Comarca de Mirassol reúne Bálsamo, Jaci, Mirassolândia e a sede.
Número varas instaladas
4
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, põe Mirassol como comarca de entrância intermediária na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto; a Lista Telefônica confirma a entrância e registra quatro varas instaladas.
Estrutura
Três varas judiciais cumulativas, com cartório unificado numa UPJ, e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, todos no Fórum de Mirassol I, que abriga também a sala da OAB, os setores de psicologia e serviço social e, no mesmo endereço, o Anexo Fiscal e o CEJUSC.
Outros predios
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Endereço
Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · CEP
15130-007
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Telefones
(17) 3242-0901
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Contexto
Execuções fiscais, no mesmo endereço do Fórum I.
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC - Mirassol · Endereço
Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP
· CEJUSC - Mirassol · CEP
15130-007
· CEJUSC - Mirassol · Telefones
(17) 3243-3864
· CEJUSC - Mirassol · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
· CEJUSC - Mirassol · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· CEJUSC - Mirassol · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
(17) 3243-3853
· 1ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
mirassol1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
· 1ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "1ª Vara Judicial" (imóvel 166)
· 1ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
(17) 3243-3853
· 2ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
mirassol2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
· 2ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "2ª Vara Judicial" (imóvel 166)
· 2ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
(17) 3243-3853
· 3ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
mirassol3@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
· 3ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "3ª Vara Judicial" (imóvel 166)
· 3ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Telefones
(17) 3243-3859
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Competência
causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública de menor valor
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública" (imóvel 166)
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· UPJ - 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol (atendimento ao público) · Telefone
(17) 3243-3853
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(17) 3243-3860
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
mirassol@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(17) 3243-3854
· Setor de Serviço Social · Telefone
(17) 3243-3856
· Setor de Psicologia · Telefone
(17) 3243-3866
· Sala da OAB (Subseção de Mirassol) · Telefone
(17) 3242-6898
Juri
Vara
Varas Judiciais de Mirassol (UPJ da 1ª a 3ª Varas)
Fórum
Fórum de Mirassol I
Descrição
Homicídio e outros crimes dolosos contra a vida cometidos em Bálsamo vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Mirassol, no Fórum de Mirassol I, Rua Floriano Peixoto, 17-50. São Paulo não regionaliza o Júri, e Mirassol não tem vara privativa: a competência criminal está nas três varas judiciais cumulativas, atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial comum, telefone (17) 3243-3853. Qual das três varas preside cada Júri se confere pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3243-3853
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 166, setores das 1ª a 3ª Varas Judiciais e da UPJ) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da Comarca de Mirassol até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo vai para uma das varas de Mirassol. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Mirassol desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Bálsamo: as varas de Mirassol com competência de execução criminal, atendimento pela UPJ, (17) 3243-3853.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3243-3853
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Bálsamo · Código IBGE
3504800
· Jaci · Código IBGE
3524501
· Mirassol · Código IBGE
3530300
· Mirassolândia · Código IBGE
3530409

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bálsamo não tem unidade prisional, e a Comarca de Mirassol também não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. O preso provisório da região costuma ir para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, na BR-153, a cerca de 22 km de Bálsamo, em linha reta; o semiaberto masculino, para o Centro de Progressão Penitenciária do mesmo complexo. A vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A ocorrência de Bálsamo começa na delegacia do município, ligada à Seccional de São José do Rio Preto, onde ficam as delegacias especializadas e a sede do DEINTER 5. O preso em flagrante faz a audiência de custódia na Vara Regional das Garantias, em Rio Preto; o processo criminal corre em Mirassol.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Bálsamo, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, no DEINTER 5. Era de 4ª Classe no Decreto estadual n.º 44.448/1999 e passou à 3ª com o Decreto n.º 58.091/2012.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (nova redação do art. 13, I, "c", do Decreto n.º 44.448/1999)
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Ddm
Bálsamo não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a mais próxima, na mesma Seccional, é a de Mirassol, sede da comarca (Decreto n.º 44.448/1999, art. 13, I, c, 2). A ocorrência de violência doméstica também pode ser registrada na delegacia de Bálsamo, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o processo corre em Mirassol.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Bálsamo: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a Subseção de Mirassol, que tem sala no Fórum de Mirassol I (Lista Telefônica do TJSP, setor "111ª Subsecção de Mirassol - OAB", (17) 3242-6898).
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Mirassol
Endereço
Rua Santo Antonio, 2475, Mirassol/SP, CEP 15130-075
E-mail
mirassol@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/mirassol
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Mirassol (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/mirassol
Telefones
Telefones
(17) 3243-1029, (17) 3242-3468

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Mirassol, com atribuição sobre a comarca, Bálsamo incluído, no crime, no Júri, no cível e na infância.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Bálsamo nem em Mirassol)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Comarca de Mirassol não tem unidade da Defensoria Pública; a regional é a de São José do Rio Preto. Nas comarcas sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação começa pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Bálsamo corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 72ª Zona · Fica em Mirassol

Endereço
Av. Lauro Luchesi, 26-05, Centro, Mirassol/SP, CEP 15130-079
Telefone
(17) 3242-1366
E-mail
ze072@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (5)

Bálsamo, Jaci, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Bálsamo está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto: INSS, União, Juizado Especial Federal, execução fiscal e crimes federais. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional vão às varas especializadas de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tanabi
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Gildo Savatin, 550, Santa Mônica, Tanabi/SP
CEP
15170-000
E-mail
saj.vt.tanabi@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Bálsamo não vai para Mirassol nem para Rio Preto: a página de jurisdição do TRT-15 põe o município na Vara do Trabalho de Tanabi, com Cosmorama, Macaubal, Mirassolândia, Monte Aprazível, Poloni e Tanabi. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3274-2422

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo da Comarca de Mirassol

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Alexandre Piva, 278, Residencial Aurora Soares Geraldes, CEP 15140-348
Telefone
(17) 3264-1573

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bálsamo/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Bálsamo
Endereço
Rua Rio de Janeiro, 695, Centro, Bálsamo/SP
CEP
15140-000
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Site
www.balsamo.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Bálsamo, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.balsamo.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3264-1209

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoamento entre os rios Preto e São José dos Dourados, junto ao córrego do Bálsamo, começou por volta de 1914 em terras de Lourença Diogo Ayla e dos filhos Pedro e Salustiano. Cândido Brasil Estrela, encarregado de demarcar a vizinha Fazenda Bálsamo, conseguiu dos Ayla a doação de parte da cabeceira do córrego para um patrimônio; com a ajuda de Feliciano Sales Cunha abriu-se uma estrada e construiu-se uma garagem, e em 17 de novembro de 1920 nasceu o povoado. O distrito foi criado pela Lei estadual n.º 2.086, de 18 de dezembro de 1925, em Mirassol, e o município, desmembrado de Mirassol pela Lei n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, foi instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

A cidade começou como ponto de passagem, com estrada aberta e garagem construída antes mesmo das casas, e logo atraiu comércio, farmacêutico, dentista e médico. Pelo IBGE, o PIB municipal foi de R$ 367,9 milhões em 2023, contra R$ 278,6 milhões em 2021, cerca de R$ 38 mil por habitante pela população do Censo de 2022, num território de 150 km² com 64 habitantes por km².

Panorama jurídico

Bálsamo sempre esteve sob o juiz de outra cidade. Em 1938, o quadro territorial do Estado registrava o distrito no município de Mirassol, "do termo e comarca de Rio Preto"; hoje a Lista Telefônica do TJSP o dá como jurisdicionado à Comarca de Mirassol, de entrância intermediária. O fórum tem três varas cumulativas com um cartório só e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Para a Justiça do Trabalho o mapa é outro: Bálsamo fica com a Vara do Trabalho de Tanabi, enquanto a própria Mirassol é atendida em São José do Rio Preto.

Curiosidades

Durante um tempo a cidade se chamou Garage. O povoado de 1920 nasceu como Nova Paz de Bálsamo, mas a garagem construída junto à estrada aberta no patrimônio acabou dando nome ao lugar, antes que o córrego e a árvore prevalecessem. Outra marca do começo: em março de 1923, menos de três anos depois da fundação, o povoado já era distrito policial.

Segurança e fronteira

Bálsamo tem uma delegacia de município, de 3ª Classe desde 2012, ligada à Seccional de São José do Rio Preto, e não tem presídio. Quem é preso em flagrante passa pela custódia na Vara das Garantias de Rio Preto e, se ficar preso, costuma ir para o CDP da BR-153. A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima fica em Mirassol.

Dados do município

Gentílico
balsamense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
149.881
População (Censo 2022)
9.596
Densidade demográfica (hab/km²)
64.02
PIB (2023)
R$ 367,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Bálsamo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bálsamo tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Bálsamo/SP

Qual é o endereço do fórum de Bálsamo?

Fórum de Mirassol I: Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP, CEP 15130-007.

Qual é o horário do fórum de Bálsamo?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Bálsamo pertence a qual comarca?

Bálsamo pertence à Comarca de Mirassol, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Bálsamo?

Homicídio e outros crimes dolosos contra a vida cometidos em Bálsamo vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Mirassol, no Fórum de Mirassol I, Rua Floriano Peixoto, 17-50.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Bálsamo?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Bálsamo: as varas de Mirassol com competência de execução criminal, atendimento pela UPJ, (17) 3243-3853.

Qual delegacia atende Bálsamo?

Delegacia de Polícia do Município de Bálsamo, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, no DEINTER 5. Era de 4ª Classe no Decreto estadual n.º 44.448/1999 e passou à 3ª com o Decreto n.º 58.091/2012..

Tem Defensoria Pública em Bálsamo?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (16ª CJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (relação das comarcas e foros distritais) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 (Seccional de São José do Rio Preto, DDMs) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (Delegacia de Polícia do Município de Bálsamo, 3ª Classe) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de Mirassol e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Bálsamo · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Bálsamo, portal oficial · balsamo.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções, São José do Rio Preto (6ª Subseção), cópia do Internet Archive de 20/05/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, fotografia da Fazenda Boa Vista, em Bálsamo, acervo do Grupo de Pesquisa Patrimônio,… · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional