Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Mirassol
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Situação
- Bálsamo não tem fórum e nunca foi comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou todas as comarcas e foros distritais, não o menciona. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Bálsamo está jurisdicionado à Comarca Mirassol - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A Comarca de Mirassol reúne Bálsamo, Jaci, Mirassolândia e a sede.
- Número varas instaladas
- 4
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, põe Mirassol como comarca de entrância intermediária na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto; a Lista Telefônica confirma a entrância e registra quatro varas instaladas.
- Estrutura
- Três varas judiciais cumulativas, com cartório unificado numa UPJ, e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, todos no Fórum de Mirassol I, que abriga também a sala da OAB, os setores de psicologia e serviço social e, no mesmo endereço, o Anexo Fiscal e o CEJUSC.
Outros predios
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Endereço
- Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · CEP
- 15130-007
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Telefones
- (17) 3242-0901
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Contexto
- Execuções fiscais, no mesmo endereço do Fórum I.
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Mirassol - Anexo Fiscal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC - Mirassol · Endereço
- Rua Floriano Peixoto, 17-50, Centro, Mirassol/SP
- · CEJUSC - Mirassol · CEP
- 15130-007
- · CEJUSC - Mirassol · Telefones
- (17) 3243-3864
- · CEJUSC - Mirassol · Contexto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
- · CEJUSC - Mirassol · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · CEJUSC - Mirassol · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
- (17) 3243-3853
- · 1ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
- mirassol1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
- vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
- · 1ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "1ª Vara Judicial" (imóvel 166)
- · 1ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
- (17) 3243-3853
- · 2ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
- mirassol2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
- vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
- · 2ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "2ª Vara Judicial" (imóvel 166)
- · 2ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Judicial de Mirassol · Telefones
- (17) 3243-3853
- · 3ª Vara Judicial de Mirassol · E-mail
- mirassol3@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Judicial de Mirassol · Competência
- vara cumulativa (cível e criminal), com atendimento pela UPJ das 1ª a 3ª Varas
- · 3ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "3ª Vara Judicial" (imóvel 166)
- · 3ª Vara Judicial de Mirassol · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Telefones
- (17) 3243-3859
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Competência
- causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública de menor valor
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública" (imóvel 166)
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mirassol · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · UPJ - 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol (atendimento ao público) · Telefone
- (17) 3243-3853
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (17) 3243-3860
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- mirassol@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (17) 3243-3854
- · Setor de Serviço Social · Telefone
- (17) 3243-3856
- · Setor de Psicologia · Telefone
- (17) 3243-3866
- · Sala da OAB (Subseção de Mirassol) · Telefone
- (17) 3242-6898
Juri
- Vara
- Varas Judiciais de Mirassol (UPJ da 1ª a 3ª Varas)
- Fórum
- Fórum de Mirassol I
- Descrição
- Homicídio e outros crimes dolosos contra a vida cometidos em Bálsamo vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Mirassol, no Fórum de Mirassol I, Rua Floriano Peixoto, 17-50. São Paulo não regionaliza o Júri, e Mirassol não tem vara privativa: a competência criminal está nas três varas judiciais cumulativas, atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial comum, telefone (17) 3243-3853. Qual das três varas preside cada Júri se confere pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3243-3853
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 166, setores das 1ª a 3ª Varas Judiciais e da UPJ) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da Comarca de Mirassol até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo vai para uma das varas de Mirassol. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Mirassol desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto de quem mora em Bálsamo: as varas de Mirassol com competência de execução criminal, atendimento pela UPJ, (17) 3243-3853.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3243-3853
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Bálsamo · Código IBGE
- 3504800
- · Jaci · Código IBGE
- 3524501
- · Mirassol · Código IBGE
- 3530300
- · Mirassolândia · Código IBGE
- 3530409