Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Monte Aprazível
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada. Já aparece como comarca na divisão territorial de 1936 registrada pelo IBGE; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona no artigo 4º, inciso CXXXVIII, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje duas varas instaladas no foro.
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Número varas instaladas
- 2
- Municípios contexto
- A comarca de Monte Aprazível julga também Nipoã e Poloni, que foram distritos de Monte Aprazível até a Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953. Os distritos de Engenheiro Balduíno, Itaiúba e Junqueira, que seguem dentro do município, respondem ao mesmo fórum.
- Classificação
- Pela Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, Monte Aprazível é comarca de entrância inicial (artigo 4º, inciso CXXXVIII). O mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, a põe na 16ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Duas varas judiciais cumulativas, com o 1º e o 2º Ofícios, e um Anexo da Infância e Juventude funcionam no prédio da Rua Monteiro Lobato, 269; o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC ficam no número 536 da mesma rua. Não há vara privativa do Júri, e a execução em regime fechado e semiaberto está no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto.
Municípios
- Municípios
- Monte Aprazível, Nipoã, Poloni
Outros predios
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua Monteiro Lobato, 536, Centro, Monte Aprazível/SP
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (17) 3275-3445
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal) · Contexto
- Prédio do Juizado Especial, na mesma rua do fórum principal, mais adiante. Ali funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, telefone (17) 3295-8452, e-mail cejusc.monteapraz@tjsp.jus.br.
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Telefones
- (17) 3275-9927, (17) 3275-9935
- · 1ª Vara Judicial de Monte Aprazível · E-mail
- monteapraz1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 1º Ofício Judicial, cujo e-mail na Lista é monteaprazvec@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Telefones
- (17) 3275-9934, (17) 3275-9923
- · 2ª Vara Judicial de Monte Aprazível · E-mail
- monteapraz2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Monte Aprazível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo da Infância e Juventude de Monte Aprazível · Telefones
- (17) 3275-9921
- · Anexo da Infância e Juventude de Monte Aprazível · E-mail
- monteaprazinf@tjsp.jus.br
- · Anexo da Infância e Juventude de Monte Aprazível · Competência
- Infância e juventude, no Fórum Monte Aprazível
- · Anexo da Infância e Juventude de Monte Aprazível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Anexo da Infância e Juventude"
- · Anexo da Infância e Juventude de Monte Aprazível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Aprazível · Telefones
- (17) 3295-8453
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Aprazível · E-mail
- monteaprazjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Aprazível · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; atende no prédio da Rua Monteiro Lobato, 536
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Aprazível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Monte Aprazível (Juizado Especial Cível e Criminal)"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Aprazível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- vara judicial com competência criminal do foro de Monte Aprazível
- Fórum
- Fórum Monte Aprazível
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Monte Aprazível, Nipoã ou Poloni vai a júri no próprio foro, na Rua Monteiro Lobato, 269: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a relação de setores do fórum na Lista Telefônica não traz vara nem ofício privativo do Júri (são duas varas judiciais cumulativas, o anexo da infância e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; o número do processo, no e-SAJ, mostra a vara. Pela Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel do Fórum Monte Aprazível, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Cuida dos inquéritos e flagrantes da região até a denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência quando o preso está em outra comarca. Depois da denúncia o processo vai à vara de Monte Aprazível. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora: correm em Monte Aprazível desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias" do Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP; telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa mora; para quem vive em Monte Aprazível, Nipoã ou Poloni, o foro de Monte Aprazível.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem for transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe