Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Nova Granada
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada e antiga. Segundo a formação administrativa do IBGE, a Comarca de Nova Granada foi criada pelo Decreto estadual n.º 9.528, de 20 de setembro de 1938, e instalada depois de incluída no quadro territorial de 1939-1943 (Decreto n.º 9.726, de 12 de novembro de 1938). A Lista Telefônica do TJSP confirma hoje a comarca, com Nova Granada, Icém e Onda Verde, na 8ª RAJ, e registra 1 vara instalada.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Nova Granada no artigo 4º, inciso CXLV, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 16ª Circunscrição Judiciária, a de São José do Rio Preto, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com um Ofício Judicial de seções cível e criminal, faz todo o serviço da comarca, inclusive o Júri e a execução em meio aberto; o Juizado Especial Cível e Criminal, o módulo de oficiais de justiça e o CEJUSC funcionam no mesmo endereço.
Outros predios
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Endereço
- Avenida Hildeberto de Albuquerque Ferreira, 1001, Centro, Nova Granada/SP
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · CEP
- 15440-000
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Telefones
- (17) 2176-5954
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Contexto
- A Lista Telefônica do TJSP cadastra o CEJUSC como um segundo imóvel, no mesmo número da avenida do fórum principal. O setor do CEJUSC no fórum principal atende no (17) 2186-5954.
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Nova Granada II (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Nova Granada · Telefones
- (17) 2186-5953, (17) 2186-5966
- · Vara Judicial de Nova Granada · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a competência de execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção cível e criminal; o setor técnico da vara (serviço social e psicologia) atende nos ramais (17) 2186-5962 e 2186-5964.
- · Vara Judicial de Nova Granada · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 180)
- · Vara Judicial de Nova Granada · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Granada · Telefones
- (17) 2186-5961
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Granada · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Granada · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 180)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Granada · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Nova Granada
- Fórum
- Fórum Nova Granada I - Principal
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Nova Granada, nos distritos de Ingás, Mangaratu e Onda Branca, em Icém ou em Onda Verde é julgado pelo Júri no fórum da Avenida Doutor Hildeberto Albuquerque Ferreira: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 2186-5953. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (17) 2186-5953
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 180, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, em São José do Rio Preto, a cerca de 36 km de Nova Granada em linha reta; Ofício Regional das Garantias, (17) 3354-2637. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai para a vara de Nova Granada. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Nova Granada desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula o CDP de Icém, dentro da comarca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Nova Granada, (17) 2186-5953.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 2186-5953
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Nova Granada · Código IBGE
- 3533007
- · Icém · Código IBGE
- 3519808
- · Onda Verde · Código IBGE
- 3534005