Iturama

Iturama começou como fazenda de pouso. A Fazenda Santa Rosa recebia mascates, tropeiros e boiadeiros em região habitada pelos caiapós; em 1905 a doadora das terras fez erguer uma capela, hoje Paróquia de Santa Rosa de Lima, e em torno dela venderam-se os primeiros lotes. Quando Campina Verde virou município, em 1938, o povoado de Santa Rosa foi feito distrito (Decreto estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938), com terras tiradas do distrito de São Francisco de Sales. Em 1943 o Decreto-lei nº 1.058 trocou o nome para Camélia. A Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, criou o município de Iturama, desmembrado de Campina Verde, instalado em sessão solene em 1º de janeiro de 1949. O nome novo, conta o IBGE, quer dizer "cidade de muitas quedas d'água", pelas cachoeiras do lugar do povoado original, a vinte quilômetros da sede. Depois vieram os distritos: Alexandrita (Lei nº 1.039, de 1953), Carneirinho (Lei nº 2.764, de 1962), Estrela da Barra, Limeira d'Oeste, São Sebastião do Pontal e União (Lei nº 6.769, de 1976). E depois a perda deles: a Lei nº 10.704, de 27 de abril de 1992, desmembrou Carneirinho, Estrela da Barra, Fátima do Pontal e São Sebastião do Pontal para formar o município de Carneirinho, e a Lei nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, fez de União o município de União de Minas. A comarca, instalada em 1973, atravessou todas essas divisões e continua a servir, hoje, aos filhos que se emanciparam.

A economia de Iturama é a da cana. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, a cana-de-açúcar ocupou 36.150 dos 46.450 hectares plantados no município — quase quatro quintos — e rendeu R$ 358 milhões dos R$ 447 milhões da lavoura inteira. O segundo cultivo em área é inesperado para Minas: a seringueira, com 4.800 hectares de borracha (látex coagulado), seguida da soja (3.800 ha), do amendoim (1.278 ha) e do limão (242 ha, R$ 11,6 milhões). O PIB de 2023 foi de R$ 2,86 bilhões, o maior entre as cinco cidades desta leva e alto para 40 mil habitantes, o que reflete a indústria sucroenergética instalada e a posição de polo da região imediata do IBGE. Para a advocacia, a pauta é reconhecível: contratos de parceria e arrendamento para o plantio de cana, fornecimento à usina, dano ambiental de queimada e de vinhaça, questões possessórias de fazenda e contencioso trabalhista de safra — este último com a vantagem de a Vara do Trabalho ficar na própria cidade.

Em Iturama a estrutura da Justiça Estadual é a mais completa da leva, e é nova. Até 2022 a comarca tinha duas varas mistas que dividiam o cível e o criminal; a Resolução do Órgão Especial nº 995/2022 instalou a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais e converteu as anteriores em 1ª e 2ª Varas Cíveis. O resultado é uma vara criminal exclusiva numa comarca de segunda entrância — arranjo que só costuma aparecer em cidades bem maiores. Para quem tem caso penal aqui, isso simplifica o mapa: inquérito, ação penal, Júri, violência doméstica, infância e execução passam pela mesma secretaria, itmvec@tjmg.jus.br. A comarca abrange quatro municípios — Iturama, União de Minas, Carneirinho e Limeira do Oeste —, os dois últimos porque a Comarca de Carneirinho, criada na LC 59/2001, nunca foi instalada (Anexo I, item I.2.III, segunda parte). O que sai da cidade é a execução do preso: Minas não tem DEECRIM nem vara regional, mas também não tem presídio em Iturama, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a execução para a comarca onde o condenado estiver recolhido. Quem cumpre pena em liberdade fica com a vara daqui; quem cumpre fechado ou semiaberto responde ao juízo da unidade em que está, seja ela qual for — e o ato que diz qual é não existe. O juiz das garantias, desde 25 de agosto de 2025, é o de Campina Verde, em rodízio recíproco; os crimes dolosos contra a vida ficam fora dele por força do artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025. Justiça Federal em Ituiutaba, a única das quatro justiças que sai da cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Iturama é de água antes de ser de pedra. O nome vem das cachoeiras do povoado primitivo, a vinte quilômetros da sede atual, e a Paróquia de Santa Rosa de Lima guarda o lugar da capela de 1905 que fixou o arraial. Da fazenda de pouso restou o nome do primeiro distrito, Santa Rosa, e da fase de Camélia (1943-1948) quase nada além do registro do IBGE. Três nomes em dez anos — Santa Rosa, Camélia, Iturama — é uma biografia rara para um município mineiro, e a única constante foi o lugar. O Fórum Paulo Emílio Fontoura, na praça central, é o marco institucional mais antigo em funcionamento contínuo, desde 1973.

Três coisas que quem procura Iturama nos portais oficiais tropeça. A primeira: a comarca julga quatro municípios, mas a lei lista só dois — Carneirinho e Limeira do Oeste aparecem no Anexo II da LC 59/2001 como comarca própria, e o Guia Judiciário responde, quando perguntado por eles, que "pertencem à Comarca de Iturama". A Comarca de Carneirinho existe no papel desde a lei e nunca foi instalada. A segunda: a vara criminal de Iturama tem nome de quatro matérias e três anos de idade — foi instalada em 23 de junho de 2022 e recebeu, de uma vez, todo o acervo criminal das duas varas mistas que existiam antes. A terceira: a cidade é o único município da leva em que a Vara do Trabalho fica na própria cidade e a Justiça Federal não — o trabalhador resolve a reclamação a pé e o segurado do INSS viaja a Ituiutaba.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Iturama. Processo estadual, Júri, violência doméstica e execução penal: Fórum Paulo Emílio Fontoura, Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, telefones (34) 3411-1547, 3411-1738 e 3411-3536; vara criminal pelo e-mail itmvec@tjmg.jus.br, varas cíveis por itm1secretaria@ e itm2secretaria@tjmg.jus.br; acordos pelo CEJUSC, cejusc.itm@tjmg.jus.br. Defensoria Pública: Avenida Campina Verde, (34) 3411-0023. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Iturama, vt.iturama@trt3.jus.br, (34) 98422-4338. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Ituiutaba. Prefeitura na Avenida Alexandrita, 1314; Câmara na Avenida Prefeito Juca Pádua, 235. Duas advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Iturama: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026 (o do MPMG e o da PCMG não renderizam, o do TRE-MG bloqueia leitura), e publicar contato colhido em lista comercial, numa página lida por família de preso, é convite a golpe. A ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

O ponto de segurança pública que mais pesa na vida de uma família de Iturama com alguém preso é a ausência de presídio. Não há unidade do Depen-MG no município — a relação oficial, lida em snapshot porque o portal está fora do ar por vedação eleitoral, não traz nenhuma —, de modo que a prisão preventiva decretada aqui e a condenação a regime fechado terminam em outra cidade. Em Minas isso tem efeito processual imediato: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, o juízo que decide a progressão, a remição e o livramento é o da comarca do presídio, e cada remoção move o processo outra vez. Os presídios mais próximos da lista do Depen-MG são os de Frutal e de Ituiutaba, mas não há ato oficial que designe um deles como destino, e a família só saberá pela guia de recolhimento. Do lado da prevenção, a cidade é de ponta de estado e de safra — 36 mil hectares de cana que concentram mão de obra em certos meses —, características que o juízo criminal local conhece e que a Vara Criminal exclusiva, desde 2022, absorve sem dividir com o cível.