Cidade de SP

Palmares Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Palmares Paulista, cidade compacta de 82 km² às margens da SP-351, tem 9.650 habitantes (Censo 2022), 117,5 por km². Não tem fórum: é uma das três cidades da Comarca de Santa Adélia, de entrância inicial, na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) e na 8ª RAJ. O Fórum de Santa Adélia I, a cerca de 18 km, abriga a Vara Única, que preside o Júri; a custódia de flagrante e a execução de fechado e semiaberto ficam em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
9.650 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Palmares Paulista/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palmares_Paulista_vista_da_rodovia_Comendador_Pedro_Monteleone_(SP-351)_Km-192_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Palmares Paulista: Comarca de Santa Adélia

Palmares Paulista não tem fórum próprio: responde à Comarca de Santa Adélia. Os processos de quem mora em Palmares Paulista correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de Santa Adélia I
Endereço
Praça Doutor Adhemar de Barros, 255, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3571-3405
E-mail
santadeliaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Santa Adélia

Para questões judiciais em Palmares Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Adélia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Santa Adélia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Santa Adélia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Palmares Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Palmares Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Adélia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Palmares Paulista em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Palmares Paulista? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Palmares Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Adélia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Palmares Paulista nunca teve comarca nem foro distrital. Criado em 1964, desmembrado de Ariranha, o município está hoje, pela Lista Telefônica do TJSP, na Comarca de Santa Adélia, com Ariranha e Santa Adélia. A Comarca de Santa Adélia foi criada pelo Decreto-lei estadual n.º 9.775/1938 e instalada em 1939. A LC estadual n.º 980/2005, que relacionou comarcas e foros distritais, não menciona Palmares Paulista.
Classificação
Santa Adélia é comarca de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CCIII), e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, a mantém como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), dentro da 8ª RAJ.
Como chegar
O Fórum de Santa Adélia fica a cerca de 18 km de Palmares Paulista em linha reta, ao sul, pela região de Ariranha. Catanduva, sede da Circunscrição, da Justiça do Trabalho e da Delegacia de Defesa da Mulher, está à mesma distância, a nordeste; São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM, a cerca de 65 km.
Varas
· Vara Única de Santa Adélia · Telefones
(17) 3571-3404, (17) 3571-3407
· Vara Única de Santa Adélia · E-mail
santadelia@tjsp.jus.br
· Vara Única de Santa Adélia · Competência
Única vara da comarca: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Palmares Paulista, Ariranha e Santa Adélia, com um ofício judicial dividido em Seção Cível e Seção Criminal e Júri (Comunicado Conjunto n.º 106/2026: "Santa Adélia - Vara Única").
· Vara Única de Santa Adélia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I, setores do Ofício Judicial) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· Vara Única de Santa Adélia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Telefones
(17) 3571-3901
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · E-mail
santaadeliajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum de Santa Adélia II, Praça Dr.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia II, imóvel 598)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Única de Santa Adélia (Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri)
Fórum
Fórum de Santa Adélia I
Descrição
Homicídio e os outros crimes dolosos contra a vida cometidos em Palmares Paulista vão a júri em Santa Adélia, no Fórum I, presidido pela Vara Única; os jurados são sorteados entre moradores das três cidades da comarca, Palmares incluída. O inquérito desses crimes não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407.
Telefones
(17) 3571-3407
E-mail
santadelia@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I, setor "Ofício Judicial - Seção Criminal e Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Um flagrante em Palmares Paulista tem a custódia feita por ela, por videoconferência ou presencialmente, e o inquérito comum fica lá até a denúncia; depois o processo vai à Vara Única de Santa Adélia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Santa Adélia desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Palmares Paulista: a Vara Única de Santa Adélia, Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407.
Criterio
A execução paulista acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga, no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3571-3407
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ariranha · Código IBGE
3503703
· Palmares Paulista · Código IBGE
3535101
· Santa Adélia · Código IBGE
3545605

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Palmares Paulista nem na Comarca de Santa Adélia (base SISDEPEN 2025/2 e planilha de competência do TJSP). O complexo mais próximo da 8ª RAJ fica na Rodovia BR-153, em São José do Rio Preto, com o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária, vinculados ao DEECRIM regional. A SAP decide a vaga, e a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Palmares Paulista fica na mesma rua da Prefeitura, a Marechal Deodoro da Fonseca, e abre em horário comercial; fora dele, valem o 190 e o 197. As unidades especializadas da Seccional, a DIG e a DISE, ficam em Catanduva, na Rua Augusto Canozo, 140.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista, de 4ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto), com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h30. A DDM, a DIG e a DISE da Seccional ficam em Catanduva.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 371, Centro, Palmares Paulista/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · CEP
15828-000
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · Telefones
(17) 3587-1155
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · E-mail
dpm.palmpaulista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Endereço
Rua Belo Horizonte, 297, Centro, Catanduva/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · CEP
15801-150
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Telefones
(17) 3523-2279
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · E-mail
ddm.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Santa Adélia · Subseção da sede da comarca, em Santa Adélia

Endereço
Praça Adhemar De Barros,81, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000
Telefone
(17) 3571-4188
E-mail
santa.adelia@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Palmares Paulista não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Palmares na área de uma subseção; a indicada é a da comarca, a de Santa Adélia, que fica na mesma praça do fórum.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Santa Adélia
Endereço
Praça Adhemar de Barros, 81, Santa Adélia/SP
CEP
15950-000
E-mail
santa.adelia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-adelia
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Santa Adélia (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-adelia
Telefones
Telefones
(17) 3571-4188

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Santa Adélia oficia junto à Vara Única da comarca e responde por Palmares Paulista no crime e no Júri, na família, na infância e na cidadania. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Palmares Paulista, Santa Adélia ou Catanduva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Palmares Paulista nem na Comarca de Santa Adélia; a mais próxima é a de São José do Rio Preto, a cerca de 65 km. Nos processos do Fórum de Santa Adélia, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com orientação pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Palmares Paulista corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 111ª Zona · Fica em Santa Adélia

Endereço
Rua 15 de Novembro, 309, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-067
Telefone
(17) 3571-4044
E-mail
ze111@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Ariranha, Palmares Paulista, Pindorama, Santa Adélia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região, com matérias deslocadas para São José do Rio Preto
Jurisdição
Palmares Paulista é município da 36ª Subseção, de Catanduva. Pelo Provimento CJF3R n.º 158/2025, as 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto julgam para a cidade o cível, inclusive saúde e ambiental, o criminal, o Júri federal, a execução penal, o ANPP e o JEF adjunto criminal; a execução fiscal federal corre na 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Catanduva (Fórum Trabalhista de Catanduva)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Recife, 585, Centro, Catanduva/SP
CEP
15800-240
E-mail
saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Palmares Paulista vão ao Fórum Trabalhista de Catanduva, a cerca de 18 km, e não a Santa Adélia: a Justiça do Trabalho tem desenho próprio. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3522-6159, (17) 3522-6342

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Sete de Setembro, 469, Centro, CEP 15828-011
Telefone
(17) 3587-1356

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Palmares Paulista/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Palmares Paulista
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 281, Centro, Palmares Paulista/SP
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h
Site
www.palmarespaulista.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Palmares Paulista, portal oficial (atendimento, contato e perguntas frequentes)
Fonte url
www.palmarespaulista.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3587-1500

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Assistência Social de Palmares Paulista
Endereço
Rua Hermelindo Ruette de Oliveira, 255, Palmares Paulista/SP
Telefones
(17) 3587-1213
Fonte
Prefeitura de Palmares Paulista, portal oficial (contatos das diretorias)
Fonte url
www.palmarespaulista.sp.gov.br
Saude
Nome
Saúde de Palmares Paulista
Endereço
Rua Sete de Setembro, 342, Palmares Paulista/SP
Telefones
(17) 3587-1164
Fonte
Prefeitura de Palmares Paulista, portal oficial (contatos das diretorias)
Fonte url
www.palmarespaulista.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Palmares trocou de nome e de dono quase tanto quanto de estrada. Nasceu no fim do século XIX como Cordão Escuro, em torno de uma capela de Nossa Senhora da Conceição, em terra doada por Antônio Theodoro de Carvalho, e prosperou como ponto de escoamento do café na Estrada do Taboado. A Lei estadual n.º 1.107, de 5 de dezembro de 1907, criou o distrito de Palmares em Monte Alto; o Decreto n.º 7.029/1935 levou-o a Catanduva; o Decreto-lei n.º 14.334/1944 rebatizou-o Jaguateí e o passou a Ariranha. Quando a Estrada de Ferro Araraquarense tomou outro traçado, as povoações migraram para os trilhos. Em 1959 veio o nome Palmares Paulista, e a Lei n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, fez o município, instalado em março de 1965.

Economia

O café que fez a fama do Cordão Escuro na Estrada do Taboado é passado; o município de hoje é pequeno em território e cresce em produção. O IBGE registra o PIB municipal de R$ 136,4 milhões em 2021, R$ 158,1 milhões em 2022 e R$ 209,6 milhões em 2023. A Rodovia Comendador Pedro Monteleone, a SP-351, passa junto à cidade, e as causas de trabalho de quem mora ali vão às Varas do Trabalho de Catanduva.

Panorama jurídico

Palmares Paulista foi distrito de Ariranha até 1964, e Ariranha está no termo da Comarca de Santa Adélia desde a criação dela, em 1938, segundo o IBGE; hoje as três cidades formam a comarca, embora Catanduva fique à mesma distância. Na prática, quem mora em Palmares vai a Santa Adélia para a vara cível e criminal, o Júri e o Juizado, e a Catanduva para a Justiça do Trabalho, a DDM e a Seccional de Polícia. A custódia do flagrante e a execução de pena em presídio seguem para São José do Rio Preto, sedes da Vara Regional das Garantias e do DEECRIM da 8ª RAJ. A cidade tem delegacia própria, de 4ª classe.

Curiosidades

Poucas cidades tiveram tantos nomes em tão pouco tempo: Cordão Escuro, Palmares, Jaguateí e, por fim, Palmares Paulista, fixado pela Lei estadual n.º 5.285, de 1959, ainda como distrito. O território também mudou de município três vezes antes da emancipação: Monte Alto, Catanduva e Ariranha.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Palmares Paulista se concentram em poucas ruas do centro: Prefeitura e delegacia na Marechal Deodoro da Fonseca, Câmara na Rui Barbosa, Assistência Social na Hermelindo Ruette de Oliveira e Saúde na Sete de Setembro. A Defensoria Pública não tem unidade na comarca, e o atendimento gratuito passa pelo convênio com a OAB/SP, pela Subseção de Santa Adélia; a DDM de referência é a de Catanduva, e a Central 180 atende a qualquer hora.

Dados do município

Gentílico
palmarense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
82.125
População (Censo 2022)
9.650
Densidade demográfica (hab/km²)
117.5
PIB (2023)
R$ 209,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Palmares Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Palmares Paulista?

O telefone do Fórum de Santa Adélia I é (17) 3571-3405, e o e-mail é santadeliaadm@tjsp.jus.br. Palmares Paulista responde à Comarca de Santa Adélia.

Qual é o endereço do fórum de Palmares Paulista?

Fórum de Santa Adélia I: Praça Doutor Adhemar de Barros, 255, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000.

Qual é o horário do fórum de Palmares Paulista?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Palmares Paulista pertence a qual comarca?

Palmares Paulista pertence à Comarca de Santa Adélia, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Palmares Paulista?

Homicídio e os outros crimes dolosos contra a vida cometidos em Palmares Paulista vão a júri em Santa Adélia, no Fórum I, presidido pela Vara Única; os jurados são sorteados entre moradores das três cidades da comarca, Palmares incluída. O inquérito desses crimes não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Palmares Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela.

Qual delegacia atende Palmares Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Palmares Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 371, Centro, Palmares Paulista/SP, telefone (17) 3587-1155.

Tem Defensoria Pública em Palmares Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos 2025/2 (nenhuma unidade na Comarca de Santa Adélia) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Santa Adélia · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
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  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Palmares Paulista, portal oficial (endereço, telefone, horário e contatos das diretorias) · palmarespaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Palmares Paulista, portal oficial (endereço, telefone e expediente) · camarapalmarespaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, vista de Palmares Paulista a partir da SP-351 (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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