Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Monte Azul Paulista
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A Lista põe na comarca também o município de Paraíso, que não tem prédio do TJSP. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 já relacionava Monte Azul Paulista como comarca, e não como foro distrital.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 classificou Monte Azul Paulista no artigo 4º, inciso CXXXIX, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto.
- Estrutura
- Uma vara única cumulativa com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor Social, todos no fórum da Rua Floriano Peixoto. Não há vara privativa do Júri, de família ou de execução: tudo passa pela mesma vara.
Varas
- · Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Telefones
- (17) 3361-7630
- · Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Competência
- Vara única, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial ((17) 3361-7630; a Lista registra também o (17) 3361-1525 no setor "Vara Judicial"). É a "Vara Única" de Monte Azul Paulista que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
- · Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Monte Azul Paulista - Vara Única")
- · Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Telefones
- (17) 3361-7627
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (atendimento do Juizado das 13h às 17h)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Gabinete do Juiz · Telefone
- (17) 3361-7629
- · Sala de Audiências · Telefone
- (17) 3361-7631
- · Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
- (17) 3361-7623
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (17) 3361-2012
- · Setor Social · Telefone
- (17) 3361-2890
Outros predios
- · Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Endereço
- Rua Quintino Bocaiuva, 44, Centro, Monte Azul Paulista/SP
- · Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · CEP
- 14730-000
- · Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Contexto
- Imóvel do TJSP registrado como residência oficial; a Lista Telefônica não lista setor de atendimento ao público nele.
- · Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 799
- · Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Monte Azul Paulista (vara única)
- Fórum
- Fórum Desembargador Otávio Stucchi
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Monte Azul Paulista ou em Paraíso é realizado no fórum da Rua Floriano Peixoto, 515. A comarca tem uma só vara instalada, cumulativa, e é ela que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri; não há vara nem ofício privativo do Júri. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 175: 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Monte Azul Paulista e Paraíso até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Monte Azul Paulista. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Monte Azul Paulista, pelo Ofício Judicial, (17) 3361-7630.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional onde a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem vai para presídio de outra RAJ muda de juízo, e a unidade mais próxima de Monte Azul Paulista, a Penitenciária de Taiúva, é vinculada ao DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3361-7630
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Monte Azul Paulista · Código IBGE
- 3531506
- · Paraíso · Código IBGE
- 3535705