Cidade de SP

Monte Azul Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Monte Azul Paulista, no norte paulista, entre Bebedouro e Olímpia, nasceu em 1897 como patrimônio de São Bom Jesus de Avanhandava e tem 18.151 habitantes (Censo 2022) em 263,5 km², com o distrito de Marcondésia. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Paraíso na sua área, na 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos) e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto): o fórum fica na Rua Floriano Peixoto, 515, com uma vara única que também preside o Júri. A execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
18.151 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Monte Azul Paulista/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Entrada_principal_de_Monte_Azul_Paulista,_ao_lado_as_Bombas_Le%C3%A3o_-_panoramio.jpg)

Fórum de Monte Azul Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Otávio Stucchi - Monte Azul Paulista -
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 515, Centro, Monte Azul Paulista/SP, CEP 14730-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3361-7622
E-mail
monteazuladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Monte Azul Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Monte Azul Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Monte Azul Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Monte Azul Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Monte Azul Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Monte Azul Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Monte Azul Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A Lista põe na comarca também o município de Paraíso, que não tem prédio do TJSP. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 já relacionava Monte Azul Paulista como comarca, e não como foro distrital.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 classificou Monte Azul Paulista no artigo 4º, inciso CXXXIX, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto.
Estrutura
Uma vara única cumulativa com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor Social, todos no fórum da Rua Floriano Peixoto. Não há vara privativa do Júri, de família ou de execução: tudo passa pela mesma vara.
Varas
· Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Telefones
(17) 3361-7630
· Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Competência
Vara única, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial ((17) 3361-7630; a Lista registra também o (17) 3361-1525 no setor "Vara Judicial"). É a "Vara Única" de Monte Azul Paulista que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
· Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Monte Azul Paulista - Vara Única")
· Vara Judicial de Monte Azul Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Telefones
(17) 3361-7627
· Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (atendimento do Juizado das 13h às 17h)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Gabinete do Juiz · Telefone
(17) 3361-7629
· Sala de Audiências · Telefone
(17) 3361-7631
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(17) 3361-7623
· Seção de Administração Geral · Telefone
(17) 3361-2012
· Setor Social · Telefone
(17) 3361-2890
Outros predios
· Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Endereço
Rua Quintino Bocaiuva, 44, Centro, Monte Azul Paulista/SP
· Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · CEP
14730-000
· Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Contexto
Imóvel do TJSP registrado como residência oficial; a Lista Telefônica não lista setor de atendimento ao público nele.
· Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 799
· Fórum II Monte Azul Paulista (Residência Oficial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Monte Azul Paulista (vara única)
Fórum
Fórum Desembargador Otávio Stucchi
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Monte Azul Paulista ou em Paraíso é realizado no fórum da Rua Floriano Peixoto, 515. A comarca tem uma só vara instalada, cumulativa, e é ela que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri; não há vara nem ofício privativo do Júri. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 175: 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Monte Azul Paulista e Paraíso até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Monte Azul Paulista. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Monte Azul Paulista, pelo Ofício Judicial, (17) 3361-7630.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional onde a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem vai para presídio de outra RAJ muda de juízo, e a unidade mais próxima de Monte Azul Paulista, a Penitenciária de Taiúva, é vinculada ao DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3361-7630
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Monte Azul Paulista · Código IBGE
3531506
· Paraíso · Código IBGE
3535705

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Monte Azul Paulista não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município nem em Paraíso. A mais próxima em linha reta é a Penitenciária de Taiúva, a cerca de 36 km, mas ela é vinculada ao DEECRIM da 6ª RAJ. As unidades da própria 8ª RAJ ficam mais longe: o CDP de São José do Rio Preto, a cerca de 70 km, e o CDP de Icém, a cerca de 80 km. Para onde vai um preso de Monte Azul Paulista depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Endereço
Rodovia Transbrasiliana (BR-153), km 13, Zona Rural, Icém/SP
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · CEP
15460-000
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Telefones
(17) 3282-8400
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · E-mail
cdpicem@cdpicem.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Taiúva · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Taiúva · Endereço
Estrada Municipal TAV-227, junto à Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 359, Zona Rural, Taiúva/SP
· Penitenciária de Taiúva · CEP
14720-000
· Penitenciária de Taiúva · Telefones
(16) 3247-6266
· Penitenciária de Taiúva · Regime
semiaberto (vagas de regime semiaberto, segundo o SISDEPEN)
· Penitenciária de Taiúva · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taiúva · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Taiúva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Monte Azul Paulista fica na Praça Siqueira Campos, no Centro, e atende em horário de expediente, com sobreaviso à noite e nos fins de semana. O que é especializado está em Bebedouro, a cerca de 18 km: a Seccional, a DIG, a DISE e a Delegacia de Defesa da Mulher, que também atende as mulheres de Monte Azul Paulista e de Paraíso.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Fora do expediente, a unidade trabalha em regime de sobreaviso; a investigação especializada (DIG e DISE) e a Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional ficam em Bebedouro.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · Endereço
Praça Siqueira Campos, 21, Centro, Monte Azul Paulista/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · CEP
14730-000
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · E-mail
dpm.mapaulista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Endereço
Rua Vanor Junqueira Franco, 999, Centro, Bebedouro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · CEP
14701-320
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Telefones
(17) 3342-6863
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · E-mail
ddm.bebedouro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
187ª Subseção da OAB/SP, Monte Azul Paulista
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 510, Monte Azul Paulista/SP
CEP
14730-000
E-mail
monteazul.paulista@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/monte-azul-paulista
Fonte
OAB/SP, página oficial da Subseção de Monte Azul Paulista (título "187ª Subseção" e Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/monte-azul-paulista
Contexto
A subseção fica em frente ao fórum e mantém também uma sala dentro dele, no (17) 3361-2368, segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Telefones
Telefones
(17) 3361-1078, (17) 3361-3289

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 515, Centro, Monte Azul Paulista/SP (no fórum)
CEP
14730-000
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria de Justiça-Monte Azul Paulista", imóvel 175)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto à Vara Judicial de Monte Azul Paulista, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Monte Azul Paulista e Paraíso, e tem sala no próprio fórum.
Telefones
Telefones
(17) 3361-2446

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Monte Azul Paulista)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Monte Azul Paulista. A relação oficial põe a unidade mais próxima em Barretos, a cerca de 44 km em linha reta, que tem também sala no Fórum de Barretos (Avenida Centenário da Abolição, 1500, sala 33, telefone (17) 3322-0392). Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 187ª Subseção da OAB/SP orienta a inscrição.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Monte Azul Paulista corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 171ª Zona

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 515, Centro, Monte Azul Paulista/SP, CEP 14730-000
Telefone
(17) 3361-4647
E-mail
ze171@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cajobi, Embaúba, Monte Azul Paulista, Paraíso.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região, com Juizado Especial Federal Adjunto
Jurisdição
Monte Azul Paulista está na relação de municípios da 36ª Subseção, de Catanduva, que cuida do previdenciário e do Juizado Especial Federal adjunto cível e previdenciário. Pelos Provimentos CJF3R n.º 127/2024 e n.º 158/2025, as causas cíveis, ambientais, de saúde, criminais, de execução penal e de Júri federal de Monte Azul Paulista vão às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, e a execução fiscal federal à 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, páginas "Catanduva (36ª Subseção)" e "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópias do Internet Archive de 2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260315044936/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bebedouro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Doutor Oscar Werneck, 634, Centro, Bebedouro/SP
CEP
14701-120
E-mail
saj.vt.bebedouro@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Monte Azul Paulista vão para a Vara do Trabalho de Bebedouro, que atende também Pirangi, Pitangueiras, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3342-6210, (17) 3342-8239

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Zona
171ª Zona Eleitoral
Central atendimento
148
Atendimento
O cartório da 171ª Zona Eleitoral funciona dentro do fórum de Monte Azul Paulista, segundo a Lista Telefônica do TJSP. Título, biometria, justificativa e local de votação também pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "171ª Zona Eleitoral", imóvel 175)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a
Telefones
Telefones
(17) 3361-4647

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 99, Centro, CEP 14730-059
Telefone
(17) 3361-4198

Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Julião Arroyo, 65, Centro, CEP 14730-063
Telefone
(17) 3361-9584

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Monte Azul Paulista-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Julião Arroyo, 315, Centro, CEP 14730-063
Telefone
(17) 3361-1023

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Monte Azul Paulista/SP

Serviços de Cidadania

Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Telefones
(17) 3361-2210
E-mail
cras@monteazulpaulista.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Monte Azul Paulista, página da Secretaria de Assistência Social
Fonte url
monteazulpaulista.sp.gov.br/secretaria.php?slug=
Creas
Nome
CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Telefones
(17) 3361-2210
E-mail
creas@monteazulpaulista.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Monte Azul Paulista, página da Secretaria de Assistência Social
Fonte url
monteazulpaulista.sp.gov.br/secretaria.php?slug=

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Monte Azul Paulista começou com uma promessa. Segundo o IBGE, o fazendeiro Felipe Cassiano, dono das fazendas Palmeiras e Avanhandava, em território de Bebedouro, prometeu fundar um patrimônio dedicado ao Senhor Bom Jesus se a mulher se curasse; com vizinhos como Joaquim da Costa Penha, que deixara Jaboticabal atrás de terras para o café, ergueu em 1897 o patrimônio de São Bom Jesus de Avanhandava no alto do espigão entre as duas fazendas. O engenheiro João Mastela, de Bebedouro, traçou as ruas. Vieram o distrito policial em 1900 e o distrito de paz em 1903, já com o nome de Monte Azul; a Lei estadual n.º 1.443, de 22 de dezembro de 1914, separou o município de Bebedouro, instalado em 12 de março de 1915. Marcondésia foi incorporada como distrito pelo quadro territorial de 1938.

Economia

O IBGE registra para Monte Azul Paulista um PIB de R$ 958 milhões em 2023, ante R$ 639 milhões em 2021, crescimento de cerca de 50% em dois anos para uma cidade de 18 mil habitantes. A história do município, contada pelo próprio IBGE, é a do café avançando para o noroeste no fim do século XIX e das fazendas que doaram as terras do patrimônio. Para o Direito, a vida econômica de base rural se traduz em contratos agrários, questões de posse e de família ligadas à terra e demandas trabalhistas que seguem para a Vara do Trabalho de Bebedouro.

Panorama jurídico

Em Monte Azul Paulista a Justiça estadual cabe num prédio só. O Fórum Desembargador Otávio Stucchi, na Rua Floriano Peixoto, tem uma vara única que julga de tudo, do inventário ao Júri, mais o Juizado Especial Cível e Criminal, a Promotoria e o cartório eleitoral da 171ª Zona; a OAB fica do outro lado da rua. A comarca é de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005 e responde também por Paraíso. O desenho regional puxa para dois lados: na Circunscrição, o polo é Barretos; na Região Administrativa Judiciária, São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM. Já a Justiça Federal, o previdenciário, vai a Catanduva, e a trabalhista, a Bebedouro.

Curiosidades

A cidade trocou de nome duas vezes em quatro anos. Chamava-se Monte Azul desde o distrito de 1903; o Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 1944, que refez o quadro territorial de São Paulo, rebatizou-a Monte Azul do Turvo, por causa do rio Turvo, que corta o município e marca a divisa com Paraíso; e a Lei estadual n.º 233, de dezembro de 1948, trocou o "do Turvo" pelo "Paulista" que ficou. O rio, porém, segue no mapa: a estrada vicinal para Paraíso cruza o Turvo e o ribeirão Avanhandava, o mesmo nome da fazenda e do patrimônio de 1897.

Educação e cidadania

A rede de proteção de Monte Azul Paulista tem CRAS e CREAS na Secretaria de Assistência Social, o Adolescentro, o Setor Social do fórum, que atende a vara em casos de família e infância, e a delegacia da Praça Siqueira Campos. A Delegacia de Defesa da Mulher que atende a cidade é a de Bebedouro, e a Central 180 funciona 24 horas. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade no município: quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP, pela 187ª Subseção, ou da unidade de Barretos.

Dados do município

Gentílico
monte-azulense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Barretos
Área (km²)
263.462
População (Censo 2022)
18.151
Densidade demográfica (hab/km²)
68.89
PIB (2023)
R$ 958 milhões
Distritos (2)
Monte Azul Paulista, Marcondésia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Monte Azul Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Monte Azul Paulista?

O telefone do Fórum Desembargador Otávio Stucchi - Monte Azul Paulista - é (17) 3361-7622, e o e-mail é monteazuladm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Monte Azul Paulista?

Fórum Desembargador Otávio Stucchi - Monte Azul Paulista -: Rua Floriano Peixoto, 515, Centro, Monte Azul Paulista/SP, CEP 14730-000.

Qual é o horário do fórum de Monte Azul Paulista?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Monte Azul Paulista pertence a qual comarca?

Monte Azul Paulista é sede da Comarca de Monte Azul Paulista (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Monte Azul Paulista?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Monte Azul Paulista ou em Paraíso é realizado no fórum da Rua Floriano Peixoto, 515. A comarca tem uma só vara instalada, cumulativa, e é ela que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri; não há vara nem ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Monte Azul Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas à 8ª RAJ (São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia).

Qual delegacia atende Monte Azul Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista, Praça Siqueira Campos, 21, Centro, Monte Azul Paulista/SP.

Tem Defensoria Pública em Monte Azul Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (14ª CJ Barretos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 6ª e da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Monte Azul Paulista - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CXXXIX (Monte Azul Paulista, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Monte Azul Paulista ou Paraíso) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades da Regional Ribeirão Preto · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de Monte Azul Paulista · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Monte Azul Paulista · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Página oficial em monteazulpaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, portal oficial (endereço, telefones, horário) · camaramonteazul.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia da entrada principal de Monte Azul Paulista (Panoramio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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