Cidade de SP

Catanduva/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Catanduva é polo regional do noroeste paulista (mesorregião de São José do Rio Preto), com 115.791 habitantes no Censo 2022. Sede de comarca de entrância final do TJSP e de subseção própria da Justiça Federal, combina vocação sucroalcooleira, forte parque de saúde e ensino ligado à Fundação Padre Albino e a fama nacional de "capital do ventilador", que gera demanda jurídica empresarial, cível e criminal de porte médio.

UF
SP
Porte
média-grande
População
115.791 hab.
Atualizada em
18/11/2026

Fórum de Catanduva/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
Endereço
Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3311-4400
E-mail
catanduvaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 58, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Catanduva (SP), o juízo competente é da Comarca de Catanduva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ibirá, Pindorama.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Catanduva/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Catanduva/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Catanduva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Catanduva em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Catanduva? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Catanduva, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Catanduva, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Catanduva/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Catanduva
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição
15ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Comarca de entrância final integrante da 15ª Circunscrição Judiciária do TJSP. O Foro reúne três varas cíveis, duas varas criminais (com Anexo da Infância e Juventude junto à 2ª Criminal), uma Vara da Família e das Sucessões, o Serviço Anexo das Execuções Fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, que funciona junto às varas criminais.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Catanduva · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Pará, 37 - Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-040
Telefone
(17) 3521-5350
E-mail
cpmacatanduva@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Catanduva · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Pará, 37 - Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-040
Telefone
(17) 3521-5350
E-mail
caefcatanduva@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Catanduva

Endereço
Avenida Engenheiro José Nelson Machado, 56, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-200
Telefone
(17) 3523-1193
E-mail
dp01.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

2º Distrito Policial - Catanduva

Endereço
Rua César Marino, 355, Vila Celso Mouad, Catanduva/SP, CEP 15810-010
Telefone
(17) 3523-4137
E-mail
dp02.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

3º Distrito Policial - Catanduva

Endereço
Rua César Marino, 355, Vila Celso Mouad, Catanduva/SP, CEP 15810-010
Telefone
(17) 3523-1879
E-mail
dp03.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

4º Distrito Policial - Catanduva

Endereço
Rua Belém, 1303, Jardim Belém, Catanduva/SP, CEP 15801-240
Telefone
(17) 3523-2331
E-mail
dp04.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30
Mais 4unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Catanduva não sedia unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP): a lista oficial de unidades da pasta não registra estabelecimento penal no município. Presos da comarca são custodiados em unidades da região administrativa de São José do Rio Preto, e a execução penal tramita nas varas criminais locais, integradas à estrutura estadual de execução criminal. Progressão de regime, remoção de presos e livramento condicional são, por isso, temas recorrentes da atuação criminal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Panorama
A Delegacia Seccional de Catanduva comanda as delegacias da cidade e de municípios vizinhos e integra a área do DEINTER 5, Departamento de Polícia Judiciária do Interior, com sede em São José do Rio Preto (Rua General Glicério, 3.280, Centro, CEP 15015-400).
Policia militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo sediada em Catanduva, subordinada ao comando de policiamento do interior responsável pela região noroeste do estado.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/SP, Catanduva
Endereço
Rua Alagoas, 137, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-090
Telefone
(17) 3523-3005
Telefone alternativo
(17) 3522-1067
E-mail
catanduva@oabsp.org.br
Estrutura
A advocacia de Catanduva tem subseção própria da OAB/SP, a 41ª, com sede no Centro e sub-sede no município vizinho de Tabapuã. É um ponto de apoio relevante para o advogado que milita na comarca e nas cidades do entorno atendidas pela seccional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Catanduva (Ministério Público do Estado de São Paulo), com sede no Parque das Américas, 55, Centro, CEP 15800-032. Telefone (17) 3522-5247. Reúne promotorias com atribuição cível e criminal na comarca.
E-mail
pjcatanduva-civel@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atuação regional que alcança Catanduva. O atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio, pela central gratuita 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual DEFi, no portal da instituição. Onde não há assistido pela Defensoria, a defesa criminal é exercida por advogado constituído ou dativo nomeado pelo juízo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Catanduva corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 40ª Zona

Endereço
Rua Sete de Fevereiro, 885, Centro, Catanduva/SP, CEP 15801-160
Telefone
(17) 3523-9632
E-mail
ze040@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (2)

Catanduva, Elisiário.

Cartório Eleitoral da 179ª Zona

Endereço
Rua Teresina, 333, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-300
Telefone
(17) 3521-2123
E-mail
ze179@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Catiguá, Ibirá, Novais, Tabapuã.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita federal
Atendimento da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (São Paulo); serviços digitais pelo portal e-CAC e telefone 146.
Justica federal
36ª Subseção Judiciária de Catanduva (TRF da 3ª Região), com Juizado Especial Federal Adjunto.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva (Justiça Federal / SJSP - TRF da 3ª Região)
Estrutura
Catanduva sedia subseção própria da Justiça Federal, inaugurada em dezembro de 2012, com 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto (cível, criminal e previdenciário). Atende causas previdenciárias e assistenciais, FGTS, Sistema Financeiro da Habitação, tributos federais e ações contra a União e autarquias na região.
Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Catanduva
Tribunal
Justiça do Trabalho, TRT da 15ª Região (Campinas)
Estrutura
A cidade conta com Vara do Trabalho instalada, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, que abrange todo o interior paulista fora da Grande São Paulo.

Justiça Eleitoral

Nome
40ª Zona Eleitoral de Catanduva
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Cartório da 40ª Zona Eleitoral, Rua 7 de Fevereiro, 885, Catanduva - SP
Telefone
(17) 3523-9632
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Sergipe Nº 903, Centro, CEP 15800-100
Telefone
(17) 3531-7474
E-mail
contato@primeiroregistrocatanduva.com.br

1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Vinte e Quatro de Fevereiro, n° 122, Centro, CEP 15801-180
Telefone
(17) 3522-2227

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Catanduva

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Alagoas, 769, Centro, CEP 15801-310
Telefone
(17) 3521-4084

2º Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Titulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e 2º Tabelionato de Protestos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Alagoas, Nº 823, Centro, CEP 15801-310
Telefone
(17) 3522-0622
Mais 1unidade
  • Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos · Rua Sergipe, 705, Centro · (17) 3523-6241

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Catanduva/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Catanduva
Endereço
Praça Conde Francisco Matarazzo, 01, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-031
Telefone
(17) 3531-9100
Site
www.catanduva.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Catanduva
Endereço
Praça Conde Francisco Matarazzo, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-031

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação da área que hoje é Catanduva ganhou corpo no fim do século XIX, quando famílias vindas de Minas Gerais, entre elas os Figueiredo e o fazendeiro Antônio Maximiano Rodrigues, abriram as primeiras lavouras e doaram terras para a formação do patrimônio da paróquia de São Domingos. O núcleo inicial ficou conhecido como Cerradinho, referência à vegetação rala do cerrado que deu nome à futura cidade"catanduva", do tupi, é justamente a mata baixa e retorcida do sertão paulista. Elevado depois a distrito com o nome de Vila Adolpho, em homenagem a um político influente, o povoado deslanchou com a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense, por volta de 1910, que transformou a região em corredor de escoamento do café e atraiu levas de imigrantes, sobretudo italianos. A ferrovia consolidou Catanduva como entreposto comercial do noroeste paulista e lançou as bases da cidade média que se firmaria ao longo do século XX.

Economia

A economia de Catanduva é diversificada e claramente regional. O campo em torno da cidade é dominado pela cana-de-açúcar, base de um forte complexo sucroalcooleiro de usinas e destilarias que sustenta empregos, contratos de fornecimento e arrendamento e uma cadeia agroindustrial ativa. Na indústria, Catanduva é nacionalmente conhecida como "capital do ventilador": fabricantes instalados no município respondem por parcela expressiva da produção brasileira de ventiladores e eletrodomésticos, ao lado de segmentos metalúrgico e de plásticos. O terceiro pilar é a saúde e o ensino: a Fundação Padre Albino mantém hospitais de referência (Padre Albino e Emílio Carlos) e o centro universitário que herdou a tradição da Faculdade de Medicina de Catanduva, atraindo pacientes e estudantes de dezenas de municípios. Com PIB per capita superior a R$ 60 mil (IBGE, 2023) e função de polo de comércio e serviços, a cidade gera um fluxo negocial que se traduz em demanda por direito empresarial, contratos, questões tributárias e trabalhistas.

Panorama jurídico

Catanduva é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da 15ª Circunscrição Judiciária, patamar reservado às cidades de maior porte e volume de processos. O Foro, no Parque das Américas, reúne três varas cíveis, duas varas criminais, uma Vara da Família e das Sucessões, o serviço anexo de execuções fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível; os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri, que funciona junto às varas criminais. Some-se a isso a 36ª Subseção da Justiça Federal, instalada em 2012, e a Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região: é uma estrutura judiciária completa para uma cidade média. Esse porte, combinado ao perfil industrial, sucroalcooleiro e de saúde, gera demanda criminal relevante, do Júri à execução penal, com progressão de regime e transferência de presos custodiados fora do município.

Patrimônio

O patrimônio de Catanduva é urbano e institucional antes de ser natural. O marco maior é a obra da Fundação Padre Albino, iniciada por Monsenhor Albino Alves da Cunha e Silva: a partir de 1968 nasceram a faculdade de medicina, a FAMECA, de 1969, e uma rede hospitalar filantrópica que ergueu a cidade à condição de polo de saúde do noroeste paulista. O Hospital Emílio Carlos, aliás, guarda uma camada de história pública: construído nos anos 1950 como sanatório estadual para tuberculosos, com centenas de leitos, foi cedido à Fundação nos anos 1980 e reativado como hospital-escola. No traçado urbano, as praças centrais e os prédios ligados à ferrovia lembram a origem cafeeira e a imigração italiana que moldou a arquitetura e a vida social da cidade. A Catedral e o calendário das paróquias históricas completam o conjunto simbólico que organiza a identidade catanduvense.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam um apelido industrial tão específico quanto Catanduva: é a "capital nacional do ventilador", fama que vem da concentração de fábricas responsáveis por boa fatia dos ventiladores produzidos no país, não à toa, o eletrodoméstico virou símbolo econômico e motivo de orgulho local. Antes disso, a cidade já havia trocado de nome mais de uma vez: foi o povoado do Cerradinho, depois Vila Adolpho, até adotar "Catanduva", palavra tupi para a vegetação rala do cerrado que cobria a região. A ferrovia Araraquarense, que cortou o município no começo do século XX, deixou estações e memória do tempo do café e dos imigrantes. E há a marca religiosa e assistencial de Monsenhor Albino, cuja obra transformou uma pequena cidade do interior em referência médica e universitária para toda a região noroeste do estado.

Educação e cidadania

Catanduva é um centro de ensino que atrai estudantes de todo o noroeste paulista. O eixo é o legado educacional da Fundação Padre Albino, que a partir da Faculdade de Medicina de Catanduva (1969) construiu um centro universitário com cursos nas áreas de saúde, humanas e tecnologia, somado a outras instituições de ensino superior, técnicas e à rede estadual e municipal de educação básica. Essa vocação de polo de saúde e educação puxa serviços, moradia estudantil e uma população flutuante que reforça o comércio e a vida urbana. No plano da cidadania, o cidadão conta com uma estrutura institucional completa: Foro estadual e subseção federal, Ministério Público, Defensoria Pública (com atendimento mediante agendamento), a 41ª Subseção da OAB/SP, Procon e os serviços da Prefeitura, na Praça Conde Francisco Matarazzo. É o tipo de rede que aproxima o morador do acesso à justiça e à orientação jurídica qualificada.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
Catanduva
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
290,6
População (Censo 2022)
115.791
Densidade demográfica (hab/km²)
398,46
IDH-M
0,785 (IDHM 2010)
PIB per capita
R$ 60.712,43 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 7,03 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Catanduva

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Catanduva tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Catanduva/SP

Qual é o telefone do fórum de Catanduva?

O telefone do Fórum "Dr. Renato Bueno Netto" é (17) 3311-4400, e o e-mail é catanduvaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Catanduva?

Fórum "Dr. Renato Bueno Netto": Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032.

Qual é o horário do fórum de Catanduva?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Catanduva pertence a qual comarca?

Catanduva é sede da Comarca de Catanduva (entrância final).

Qual delegacia atende Catanduva?

1º Distrito Policial - Catanduva, Avenida Engenheiro José Nelson Machado, 56, Centro, Catanduva/SP, telefone (17) 3523-1193.

Tem Defensoria Pública em Catanduva?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atuação regional que alcança Catanduva. O atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio, pela central gratuita 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual DEFi, no portal da instituição.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 18/11/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Endereços das Varas e Lista Telefônica (Foro de Catanduva; entrância final, 15ª Circunscrição) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. JFSP · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF da 3ª Região / SCAJ, jurisdição da 36ª Subseção de Catanduva · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. OAB/SP, 41ª Subseção de Catanduva (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. DPESP, endereços, telefones e formatos de atendimento (atuação regional de Catanduva) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  7. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais (ausência de unidade em Catanduva) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Polícia Civil de SP, DEINTER 5 (São José do Rio Preto), que abrange a Seccional de Catanduva · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura Municipal de Catanduva, site oficial (endereço e serviços) · catanduva.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  4. Fundação Padre Albino, história da FAMECA, Hospital Padre Albino e Hospital Emílio Carlos · fundacaopadrealbino.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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