Cidade de SP

Catanduva

Catanduva é polo regional do noroeste paulista (mesorregião de São José do Rio Preto), com 115.791 habitantes no Censo 2022. Sede de comarca de entrância final do TJSP e de subseção própria da Justiça Federal, combina vocação sucroalcooleira, forte parque de saúde e ensino ligado à Fundação Padre Albino e a fama nacional de "capital do ventilador", que gera demanda jurídica empresarial, cível e criminal de porte médio.

UF
SP
Porte
média-grande
População
115.791 hab.

Para questões judiciais em Catanduva (SP), o juízo competente é da Comarca de Catanduva — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação da área que hoje é Catanduva ganhou corpo no fim do século XIX, quando famílias vindas de Minas Gerais — entre elas os Figueiredo e o fazendeiro Antônio Maximiano Rodrigues — abriram as primeiras lavouras e doaram terras para a formação do patrimônio da paróquia de São Domingos. O núcleo inicial ficou conhecido como Cerradinho, referência à vegetação rala do cerrado que deu nome à futura cidade — "catanduva", do tupi, é justamente a mata baixa e retorcida do sertão paulista. Elevado depois a distrito com o nome de Vila Adolpho, em homenagem a um político influente, o povoado deslanchou com a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense, por volta de 1910, que transformou a região em corredor de escoamento do café e atraiu levas de imigrantes, sobretudo italianos. A ferrovia consolidou Catanduva como entreposto comercial do noroeste paulista e lançou as bases da cidade média que se firmaria ao longo do século XX.

Economia

A economia de Catanduva é diversificada e claramente regional. O campo em torno da cidade é dominado pela cana-de-açúcar, base de um forte complexo sucroalcooleiro de usinas e destilarias que sustenta empregos, contratos de fornecimento e arrendamento e uma cadeia agroindustrial ativa. Na indústria, Catanduva é nacionalmente conhecida como "capital do ventilador": fabricantes instalados no município respondem por parcela expressiva da produção brasileira de ventiladores e eletrodomésticos, ao lado de segmentos metalúrgico e de plásticos. O terceiro pilar é a saúde e o ensino: a Fundação Padre Albino mantém hospitais de referência (Padre Albino e Emílio Carlos) e o centro universitário que herdou a tradição da Faculdade de Medicina de Catanduva, atraindo pacientes e estudantes de dezenas de municípios. Com PIB per capita superior a R$ 60 mil (IBGE, 2023) e função de polo de comércio e serviços, a cidade gera um fluxo negocial que se traduz em demanda por direito empresarial, contratos, questões tributárias e trabalhistas.

Panorama jurídico

Catanduva é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da 15ª Circunscrição Judiciária — patamar reservado às cidades de maior porte e volume de processos. O Foro, no Parque das Américas, reúne três varas cíveis, duas varas criminais, uma Vara da Família e das Sucessões, o serviço anexo de execuções fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível; os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri, que funciona junto às varas criminais. Some-se a isso a 36ª Subseção da Justiça Federal, instalada em 2012, e a Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região: é uma estrutura judiciária completa para uma cidade média. Esse porte, combinado ao perfil industrial, sucroalcooleiro e de saúde, gera demanda criminal relevante — do Júri à execução penal, com progressão de regime e transferência de presos custodiados fora do município. A banca atua exatamente nesse terreno: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado, com foco na estratégia técnica de cada caso.

Patrimônio

O patrimônio de Catanduva é urbano e institucional antes de ser natural. O marco maior é a obra da Fundação Padre Albino, iniciada por Monsenhor Albino Alves da Cunha e Silva: a partir de 1968 nasceram a faculdade de medicina — a FAMECA, de 1969 — e uma rede hospitalar filantrópica que ergueu a cidade à condição de polo de saúde do noroeste paulista. O Hospital Emílio Carlos, aliás, guarda uma camada de história pública: construído nos anos 1950 como sanatório estadual para tuberculosos, com centenas de leitos, foi cedido à Fundação nos anos 1980 e reativado como hospital-escola. No traçado urbano, as praças centrais e os prédios ligados à ferrovia lembram a origem cafeeira e a imigração italiana que moldou a arquitetura e a vida social da cidade. A Catedral e o calendário das paróquias históricas completam o conjunto simbólico que organiza a identidade catanduvense.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam um apelido industrial tão específico quanto Catanduva: é a "capital nacional do ventilador", fama que vem da concentração de fábricas responsáveis por boa fatia dos ventiladores produzidos no país — não à toa, o eletrodoméstico virou símbolo econômico e motivo de orgulho local. Antes disso, a cidade já havia trocado de nome mais de uma vez: foi o povoado do Cerradinho, depois Vila Adolpho, até adotar "Catanduva", palavra tupi para a vegetação rala do cerrado que cobria a região. A ferrovia Araraquarense, que cortou o município no começo do século XX, deixou estações e memória do tempo do café e dos imigrantes. E há a marca religiosa e assistencial de Monsenhor Albino, cuja obra transformou uma pequena cidade do interior em referência médica e universitária para toda a região noroeste do estado.

Educação e cidadania

Catanduva é um centro de ensino que atrai estudantes de todo o noroeste paulista. O eixo é o legado educacional da Fundação Padre Albino, que a partir da Faculdade de Medicina de Catanduva (1969) construiu um centro universitário com cursos nas áreas de saúde, humanas e tecnologia, somado a outras instituições de ensino superior, técnicas e à rede estadual e municipal de educação básica. Essa vocação de polo de saúde e educação puxa serviços, moradia estudantil e uma população flutuante que reforça o comércio e a vida urbana. No plano da cidadania, o cidadão conta com uma estrutura institucional completa: Foro estadual e subseção federal, Ministério Público, Defensoria Pública (com atendimento mediante agendamento), a 41ª Subseção da OAB/SP, Procon e os serviços da Prefeitura, na Praça Conde Francisco Matarazzo. É o tipo de rede que aproxima o morador do acesso à justiça e à orientação jurídica qualificada.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
Catanduva
População (Censo 2022)
115.791
IDH-M
0,785 (IDHM 2010)
PIB per capita
R$ 60.712,43 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Catanduva

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Catanduva tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Catanduva/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Catanduva
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Circunscricao
15ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Comarca de entrância final integrante da 15ª Circunscrição Judiciária do TJSP. O Foro reúne três varas cíveis, duas varas criminais (com Anexo da Infância e Juventude junto à 2ª Criminal), uma Vara da Família e das Sucessões, o Serviço Anexo das Execuções Fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, que funciona junto às varas criminais.
Telefone
Endereço
Fórum de Catanduva — Parque das Américas, 55, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-032
E-mail

OAB — Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/SP — Catanduva
Endereço
Rua Alagoas, 137, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-090
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
A advocacia de Catanduva tem subseção própria da OAB/SP — a 41ª —, com sede no Centro e sub-sede no município vizinho de Tabapuã. É um ponto de apoio relevante para o advogado que milita na comarca e nas cidades do entorno atendidas pela seccional.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (São Paulo); serviços digitais pelo portal e-CAC e telefone 146.
Justica Federal
36ª Subseção Judiciária de Catanduva (TRF da 3ª Região), com Juizado Especial Federal Adjunto.

Estabelecimentos penais

Panorama
Catanduva não sedia unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP): a lista oficial de unidades da pasta não registra estabelecimento penal no município. Presos da comarca são custodiados em unidades da região administrativa de São José do Rio Preto, e a execução penal tramita nas varas criminais locais, integradas à estrutura estadual de execução criminal. Progressão de regime, remoção de presos e livramento condicional são, por isso, temas recorrentes da atuação criminal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Catanduva (Ministério Público do Estado de São Paulo), com sede no Parque das Américas, 55, Centro, CEP 15800-032. Telefone (17) 3522-5247. Reúne promotorias com atribuição cível e criminal na comarca.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atuação regional que alcança Catanduva. O atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio, pela central gratuita 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual DEFi, no portal da instituição. Onde não há assistido pela Defensoria, a defesa criminal é exercida por advogado constituído ou dativo nomeado pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
36ª Subseção Judiciária de Catanduva (Justiça Federal / SJSP - TRF da 3ª Região)
Estrutura
Catanduva sedia subseção própria da Justiça Federal, inaugurada em dezembro de 2012, com 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto (cível, criminal e previdenciário). Atende causas previdenciárias e assistenciais, FGTS, Sistema Financeiro da Habitação, tributos federais e ações contra a União e autarquias na região.
Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP, CEP 15800-610
Telefone

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Catanduva
Tribunal
Justiça do Trabalho — TRT da 15ª Região (Campinas)
Estrutura
A cidade conta com Vara do Trabalho instalada, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, que abrange todo o interior paulista fora da Grande São Paulo.

Justiça Eleitoral

Nome
40ª Zona Eleitoral de Catanduva
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Cartório da 40ª Zona Eleitoral — Rua 7 de Fevereiro, 885, Catanduva - SP
Telefone
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Panorama
A Delegacia Seccional de Catanduva comanda as delegacias da cidade e de municípios vizinhos e integra a área do DEINTER 5 — Departamento de Polícia Judiciária do Interior, com sede em São José do Rio Preto (Rua General Glicério, 3.280, Centro, CEP 15015-400).
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo sediada em Catanduva, subordinada ao comando de policiamento do interior responsável pela região noroeste do estado.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Catanduva
Endereço
Praça Conde Francisco Matarazzo, 01, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-031
Telefone
Site
www.catanduva.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Catanduva
Endereço
Praça Conde Francisco Matarazzo, Centro, Catanduva - SP, CEP 15800-031

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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