Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itajobi
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada. Itajobi foi foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, já se refere ao "Foro Distrital de Itajobi" ao desanexar Marapoama da Comarca de Novo Horizonte e integrá-la a ele (art. 40), e a Lei Complementar n.º 980/2005 o relaciona como "Itajobi (Foro Distrital)". O artigo 1º da Lei Complementar estadual n.º 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, mantida a entrância, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. A Lista Telefônica do TJSP confirma a comarca de Itajobi, com Itajobi e Marapoama, na 8ª RAJ, e registra 2 varas instaladas.
- Classificação
- Entrância inicial: a Lei Complementar n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, pôs o foro distrital no artigo 4º, inciso C, entre as unidades de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém Itajobi como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária, a de Catanduva, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Duas varas judiciais instaladas, servidas por um único Ofício Judicial que separa o atendimento em cartório cível e cartório criminal, mais o Juizado Especial Cível e Criminal e o setor técnico, todos no prédio da Rua Said Farhat.
Varas
- · Ofício Judicial da Comarca de Itajobi (Cartório Cível e Cartório Criminal) · Telefones
- (17) 3546-9704, (17) 3546-9702, (17) 3546-9703
- · Ofício Judicial da Comarca de Itajobi (Cartório Cível e Cartório Criminal) · E-mail
- itajobi@tjsp.jus.br
- · Ofício Judicial da Comarca de Itajobi (Cartório Cível e Cartório Criminal) · Competência
- Cartório único das duas varas judiciais instaladas na comarca, com atendimento separado para o cível, (17) 3546-9703, e para o criminal, (17) 3546-9702. Todo o serviço judicial da comarca passa por ele: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal em meio aberto.
- · Ofício Judicial da Comarca de Itajobi (Cartório Cível e Cartório Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Cartório do Ofício Judicial", "Cartório Cível" e "Cartório Criminal", imóvel 117)
- · Ofício Judicial da Comarca de Itajobi (Cartório Cível e Cartório Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itajobi · Telefones
- (17) 3546-9712
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itajobi · E-mail
- itajobijec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itajobi · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itajobi · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 117)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itajobi · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração · Telefone
- (17) 3546-9701
- · Seção de Administração · E-mail
- itajobiadm@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico (serviço social e psicologia) · Telefone
- (17) 3546-9711
Juri
- Vara
- Vara judicial da Comarca de Itajobi, pelo Cartório Criminal do Ofício Judicial
- Fórum
- Foro da Comarca de Itajobi
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itajobi, no distrito de Nova Cardoso ou em Marapoama é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Said Farhat: São Paulo não regionaliza o Júri. A comarca tem duas varas instaladas e não tem vara privativa do Júri; o processo corre pelo Cartório Criminal do Ofício Judicial, (17) 3546-9702, e-mail itajobi@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque o Júri está fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). A vara de cada processo se confere pelo número na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (17) 3546-9702
- itajobi@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (imóvel 117)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 117, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, em São José do Rio Preto, a cerca de 70 km de Itajobi em linha reta; Ofício Regional das Garantias, (17) 3354-2637. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai para o fórum de Itajobi. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Itajobi desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itajobi ou Marapoama: o Ofício Judicial do fórum de Itajobi, (17) 3546-9702, e-mail itajobi@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As unidades de São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria e Riolândia estão vinculadas à Unidade Regional da 8ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3546-9702
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Itajobi · Código IBGE
- 3521903
- · Marapoama · Código IBGE
- 3528858