Cidade de SP

Santa Adélia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Adélia, na região de Catanduva, nasceu em 1907 numa doação de terras de Luiz Santos Dumont e tem 14.018 habitantes (Censo 2022) em 330,3 km², com os distritos de Botelho, Ururaí e Santa Rosa. É sede de comarca do TJSP desde 1939, de entrância inicial, na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) e na 8ª RAJ, e julga também Ariranha e Palmares Paulista. O Fórum I fica na Praça Doutor Adhemar de Barros, 255, com a Vara Única, que preside o Júri. O flagrante passa pela Vara Regional das Garantias e o fechado e o semiaberto correm no DEECRIM, ambos em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.018 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Santa Adélia/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cristo_Redentor_de_Santa_Ad%C3%A9lia_-_panoramio.jpg)

Fórum de Santa Adélia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santa Adélia I
Endereço
Praça Doutor Adhemar de Barros, 255, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3571-3405
E-mail
santadeliaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Santa Adélia (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Adélia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Palmares Paulista.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Adélia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Adélia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Adélia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Santa Adélia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Adélia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Adélia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada. O Decreto-lei estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, criou a Comarca de Santa Adélia, com Santa Adélia, Ariranha e Itajobi no termo, e ela foi instalada em 26 de março de 1939; Itajobi saiu em 1964. Hoje a Lista Telefônica do TJSP põe na comarca Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista, com o Fórum I na Praça Doutor Adhemar de Barros e o Fórum II, do Juizado e do CEJUSC, na mesma praça.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Santa Adélia no artigo 4º, inciso CCIII, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária, a de Catanduva, dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma Vara Única com ofício judicial de duas seções (Cível; Criminal e Júri), o Serviço Social e Psicologia e os oficiais de justiça no Fórum I; o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o arquivo no Fórum II. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· Vara Única de Santa Adélia · Telefones
(17) 3571-3404, (17) 3571-3407
· Vara Única de Santa Adélia · E-mail
santadelia@tjsp.jus.br
· Vara Única de Santa Adélia · Competência
Vara única da comarca, com toda a matéria cível, de família, da infância e criminal, o Júri e a execução criminal em meio aberto de quem mora em Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista. O cartório é um só ofício judicial, com Seção Cível e Seção Criminal e Júri. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Santa Adélia - Vara Única" como a unidade da comarca com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
· Vara Única de Santa Adélia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Ofício Judicial - Seção Cível" e "Ofício Judicial - Seção Criminal e Júri", Fórum de Santa Adélia I) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· Vara Única de Santa Adélia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Telefones
(17) 3571-3901
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · E-mail
santaadeliajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum de Santa Adélia II
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia II, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Endereço
Praça Dr. Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · CEP
15950-000
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Telefones
(17) 3571-3901
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 598
· Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor e Protocolo · Telefone
(17) 3571-3405
· Distribuidor e Protocolo · E-mail
santadeliaadm@tjsp.jus.br
· Serviço Social e Psicologia · Telefone
(17) 3571-3406
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · Telefone
(17) 3571-3901
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · E-mail
cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Única de Santa Adélia (Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri)
Fórum
Fórum de Santa Adélia I
Descrição
O Júri de quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Santa Adélia, Ariranha ou Palmares Paulista é presidido pela Vara Única, no Fórum de Santa Adélia I, na Praça Doutor Adhemar de Barros, 255. A Lista Telefônica nomeia o cartório: Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407. Em São Paulo o Júri fica na comarca, e o inquérito de crime doloso contra a vida corre em Santa Adélia desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3571-3407
E-mail
santadelia@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I, setor "Ofício Judicial - Seção Criminal e Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Santa Adélia até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Santa Adélia. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a Vara Única de Santa Adélia, pela Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora, e a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3571-3407
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ariranha · Código IBGE
3503703
· Palmares Paulista · Código IBGE
3535101
· Santa Adélia · Código IBGE
3545605

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Santa Adélia

Endereço
Rua Rui Barbosa, 171, Jardim Tangara, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000
Telefone
(17) 3571-1122
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Santa Adélia não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a base nacional SISDEPEN (2025/2) e a planilha de competência do TJSP não trazem nenhuma em Santa Adélia, Ariranha ou Palmares Paulista. O preso da região que segue para o sistema estadual costuma ir às unidades de São José do Rio Preto, a cerca de 80 km em linha reta, todas vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ. A vaga é decidida pela SAP, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia de Santa Adélia, na Rua Rui Barbosa, atende em horário comercial; fora dele, o caminho é o 190 da Polícia Militar ou o 197 da Polícia Civil. As outras duas cidades da comarca também têm delegacia própria da Seccional de Catanduva: Ariranha, na Rua Dr. Oliveira Neves, 644, (17) 3576-1124, e Palmares Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 371, (17) 3587-1155. Em Catanduva ficam a DDM, a DIG, a DISE e a Cadeia Pública da Polícia Civil.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto), com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. A Delegacia de Defesa da Mulher e as delegacias especializadas (DIG e DISE) que servem a cidade ficam em Catanduva, a cerca de 25 km.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · Endereço
Rua Rui Barbosa, 171, Jardim Tangará, Santa Adélia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · CEP
15950-000
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · Telefones
(17) 3571-1122
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Endereço
Rua Belo Horizonte, 297, Centro, Catanduva/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · CEP
15801-150
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Telefones
(17) 3523-2279
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · E-mail
ddm.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto à Vara Única de Santa Adélia, com atribuição criminal, do Júri, de família, da infância e da cidadania para Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Santa Adélia nem em Catanduva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública do Estado não traz unidade em Santa Adélia nem na Circunscrição de Catanduva. A mais próxima é a de São José do Rio Preto, sede da Regional, a cerca de 80 km em linha reta. Nos processos do Fórum de Santa Adélia, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com inscrição pela Subseção de Santa Adélia, ou orientado pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santa Adélia corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 111ª Zona

Endereço
Rua 15 de Novembro, 309, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-067
Telefone
(17) 3571-4044
E-mail
ze111@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Ariranha, Palmares Paulista, Pindorama, Santa Adélia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região, com matérias deslocadas para São José do Rio Preto
Jurisdição
Santa Adélia é município da 36ª Subseção, de Catanduva. Pelo Provimento CJF3R n.º 158/2025, as 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto passaram a julgar, para a cidade, o cível (inclusive ambiental e de saúde), o criminal, o Júri federal, a execução penal, o ANPP, o JEF adjunto criminal, a naturalização e o sequestro internacional de crianças; a execução fiscal federal vai à 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024). Lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro correm em vara especializada da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Catanduva (Fórum Trabalhista de Catanduva)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Recife, 585, Centro, Catanduva/SP
CEP
15800-240
E-mail
saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Santa Adélia, inclusive as da colheita de cana e de laranja, vão ao Fórum Trabalhista de Catanduva, com duas varas, que atende também Ariranha, Catiguá, Elisiário, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Tabapuã e Urupês. O e-mail da 2ª Vara é saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3522-6159, (17) 3522-6342

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Adélia

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 298, Jardim Santa Adélia, CEP 15950-236
Telefone
(17) 3571-1230
E-mail
contato@registrosantaadelia.com.br

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida Doutor Luiz Dumont, 550, Parque Residencial Camila Beatriz, CEP 15950-226
Telefone
(17) 99625-3143

Tabelionato de Notas e Protesto de Santa Adélia

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Doutor Luiz Dumont, 177, Centro, CEP 15950-061
Telefone
(17) 2195-0003

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Adélia/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Santa Adélia
Endereço
Rua Angelina Matioli Bonjardim, 580, Jardim Darcisinho, Santa Adélia/SP
CEP
15950-260
E-mail
secretaria@camarasantaadelia.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; sessões ordinárias na primeira e na terceira segunda-feira do mês, às 19h30, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro
Site
www.camarasantaadelia.sp.gov.br
Fonte
Câmara Municipal de Santa Adélia, portal oficial (Onde Estamos e perguntas frequentes)
Fonte url
www.camarasantaadelia.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3571-1795

Serviços de Cidadania

Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Santa Adélia
Telefones
(17) 3511-8810
Fonte
Prefeitura de Santa Adélia, página Telefones
Fonte url
www.santaadelia.sp.gov.br/nossa-cidade/telefones
Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Telefones
(17) 3511-8814
Fonte
Prefeitura de Santa Adélia, página Telefones
Fonte url
www.santaadelia.sp.gov.br/nossa-cidade/telefones
Assistência social
Nome
Secretaria Municipal do Bem-Estar Social
Telefones
(17) 3511-8816
Fonte
Prefeitura de Santa Adélia, página Telefones
Fonte url
www.santaadelia.sp.gov.br/nossa-cidade/telefones
Saude
Nome
Secretaria Municipal de Saúde
Telefones
(17) 3511-8805
Fonte
Prefeitura de Santa Adélia, página Telefones
Fonte url
www.santaadelia.sp.gov.br/nossa-cidade/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Santa Adélia é uma cidade de café e de trilho. A Companhia Agrícola Santa Sofia, que tinha entre os diretores Luiz Dumont, abriu a Fazenda Dumont em terras de Taquaritinga e, em 1906, já mantinha ali gente para cuidar de um milhão de pés de café. Em 1907 Luiz Dumont doou a gleba do patrimônio no traçado da Estrada de Ferro Araraquarense; quando o primeiro trem chegou, em 1909, encontrou uma centena de casas. A Lei estadual n.º 1.240, de 23 de dezembro de 1910, criou o distrito, e a Lei n.º 1.499, de 22 de março de 1916, o município, desmembrado de Taquaritinga e instalado em 7 de setembro daquele ano. O Decreto-lei n.º 9.073/1938 deu-lhe os distritos de Ururaí e Vila Botelho, e o Decreto-lei n.º 9.775/1938, a comarca.

Economia

O café que fundou a cidade deu lugar à cana e aos citros. Segundo a Prefeitura, a base de Santa Adélia continua no agronegócio, com destaque para a cana-de-açúcar, a laranja e o limão, ao lado do comércio, dos serviços e de pequenas indústrias. O IBGE registra o PIB municipal em crescimento: R$ 382,5 milhões em 2021, R$ 462,7 milhões em 2022 e R$ 560,3 milhões em 2023. No foro, isso aparece em contratos de parceria e arrendamento rural, em causas de safra que vão às Varas do Trabalho de Catanduva.

Panorama jurídico

A comarca de Santa Adélia é das antigas da região: criada em novembro de 1938 e instalada em março de 1939, chegou a ter Itajobi no termo, perdido em 1964, e hoje responde por três cidades, Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista. Tudo o que é estadual se resolve numa praça só: a Vara Única ocupa o Fórum I, no número 255 da Praça Doutor Adhemar de Barros, e o Juizado Especial e o CEJUSC, o Fórum II, no número 40. O ofício judicial é um só, com uma seção que cuida do crime e do Júri. Duas coisas saem da cidade pela regra paulista: a custódia do flagrante e o inquérito comum, que vão à Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, e a execução do regime fechado e semiaberto, no DEECRIM da 8ª RAJ, também em Rio Preto. Trabalho fica em Catanduva.

Patrimônio

O patrimônio que a Prefeitura destaca é o da família fundadora: a primeira escola do município, que leva o nome de Luiz Dumont, tem o prédio reconhecido como patrimônio histórico. A cidade tem também uma estátua do Cristo Redentor de braços abertos sobre pedestal. Nos distritos, a memória é religiosa e popular: Botelho, Santa Rosa e Ururaí mantêm festas próprias, e em Ururaí se preserva a lembrança de Maria Francisca de Jesus, a Capa Preta.

Curiosidades

Santa Adélia guarda dois fios da história do Brasil. O primeiro é a família Santos Dumont: o doador das terras da cidade era irmão do inventor do 14-Bis. O segundo está em Ururaí: segundo o verbete do IBGE e a Prefeitura, as terras que deram origem ao distrito foram dadas por D. Pedro I a Maria Francisca de Jesus, ama de leite de D. Pedro II, conhecida na região como Capa Preta. Para comemorar o centenário, em 22 de março de 2016, a cidade lançou a revista "Minha Terra Hospitaleira".

Educação e cidadania

A rede pública que a Prefeitura lista cobre sede e distritos: postos de saúde no Centro, em Vila Botelho, em Santa Rosa e em Ururaí, SAMU municipal, CRAS, Conselho Tutelar e escolas e creches com ramais próprios no (17) 3511-88xx. No fórum, o Serviço Social e Psicologia atende os casos de família e infância. Não há Defensoria na cidade: o atendimento gratuito passa pelo convênio com a OAB/SP, pela Subseção de Santa Adélia, na mesma praça do fórum, e a DDM mais próxima é a de Catanduva.

Dados do município

Gentílico
santa-adeliense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
330.269
População (Censo 2022)
14.018
Densidade demográfica (hab/km²)
42.44
PIB (2023)
R$ 560,3 milhões
Distritos (4)
Santa Adélia, Botelho, Ururaí, Santa Rosa

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Adélia/SP

Qual é o telefone do fórum de Santa Adélia?

O telefone do Fórum de Santa Adélia I é (17) 3571-3405, e o e-mail é santadeliaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Adélia?

Fórum de Santa Adélia I: Praça Doutor Adhemar de Barros, 255, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000.

Qual é o horário do fórum de Santa Adélia?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Santa Adélia pertence a qual comarca?

Santa Adélia é sede da Comarca de Santa Adélia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santa Adélia?

O Júri de quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Santa Adélia, Ariranha ou Palmares Paulista é presidido pela Vara Única, no Fórum de Santa Adélia I, na Praça Doutor Adhemar de Barros, 255. A Lista Telefônica nomeia o cartório: Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santa Adélia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia.

Qual delegacia atende Santa Adélia?

Delegacia de Polícia do Município de Santa Adélia, Rua Rui Barbosa, 171, Jardim Tangará, Santa Adélia/SP, telefone (17) 3571-1122.

Tem Defensoria Pública em Santa Adélia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (15ª CJ Catanduva · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Santa Adélia - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos 2025/2 (nenhuma unidade na Comarca de Santa Adélia) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da Subseção de Santa Adélia e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Santa Adélia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Santa Adélia, páginas História e Telefones e portal (endereço do Paço) · santaadelia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Santa Adélia, portal oficial (endereço, telefone, horário e sessões) · camarasantaadelia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do Cristo Redentor de Santa Adélia (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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