Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santa Adélia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada. O Decreto-lei estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, criou a Comarca de Santa Adélia, com Santa Adélia, Ariranha e Itajobi no termo, e ela foi instalada em 26 de março de 1939; Itajobi saiu em 1964. Hoje a Lista Telefônica do TJSP põe na comarca Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista, com o Fórum I na Praça Doutor Adhemar de Barros e o Fórum II, do Juizado e do CEJUSC, na mesma praça.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Santa Adélia no artigo 4º, inciso CCIII, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária, a de Catanduva, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma Vara Única com ofício judicial de duas seções (Cível; Criminal e Júri), o Serviço Social e Psicologia e os oficiais de justiça no Fórum I; o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o arquivo no Fórum II. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
- · Vara Única de Santa Adélia · Telefones
- (17) 3571-3404, (17) 3571-3407
- · Vara Única de Santa Adélia · E-mail
- santadelia@tjsp.jus.br
- · Vara Única de Santa Adélia · Competência
- Vara única da comarca, com toda a matéria cível, de família, da infância e criminal, o Júri e a execução criminal em meio aberto de quem mora em Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista. O cartório é um só ofício judicial, com Seção Cível e Seção Criminal e Júri. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Santa Adélia - Vara Única" como a unidade da comarca com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
- · Vara Única de Santa Adélia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Ofício Judicial - Seção Cível" e "Ofício Judicial - Seção Criminal e Júri", Fórum de Santa Adélia I) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- · Vara Única de Santa Adélia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Telefones
- (17) 3571-3901
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · E-mail
- santaadeliajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum de Santa Adélia II
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia II, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Endereço
- Praça Dr. Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · CEP
- 15950-000
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Telefones
- (17) 3571-3901
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 598
- · Fórum de Santa Adélia II (JEC/Jecrim/Arquivo/Cejusc) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor e Protocolo · Telefone
- (17) 3571-3405
- · Distribuidor e Protocolo · E-mail
- santadeliaadm@tjsp.jus.br
- · Serviço Social e Psicologia · Telefone
- (17) 3571-3406
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · Telefone
- (17) 3571-3901
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · E-mail
- cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- Vara Única de Santa Adélia (Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri)
- Fórum
- Fórum de Santa Adélia I
- Descrição
- O Júri de quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Santa Adélia, Ariranha ou Palmares Paulista é presidido pela Vara Única, no Fórum de Santa Adélia I, na Praça Doutor Adhemar de Barros, 255. A Lista Telefônica nomeia o cartório: Ofício Judicial, Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407. Em São Paulo o Júri fica na comarca, e o inquérito de crime doloso contra a vida corre em Santa Adélia desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3571-3407
- santadelia@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I, setor "Ofício Judicial - Seção Criminal e Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Santa Adélia até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Santa Adélia. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a Vara Única de Santa Adélia, pela Seção Criminal e Júri, (17) 3571-3407.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora, e a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3571-3407
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Fórum de Santa Adélia I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Ariranha · Código IBGE
- 3503703
- · Palmares Paulista · Código IBGE
- 3535101
- · Santa Adélia · Código IBGE
- 3545605