Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tabapuã
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994, art. 1º, inciso XXIX, criou o Foro Distrital de Tabapuã, com Tabapuã como sede e Catiguá e Novais, na Comarca de Catanduva. A LC n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Tabapuã, com uma vara instalada e as mesmas três cidades.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Tabapuã no artigo 4º, inciso 232, como foro distrital de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz a comarca como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara cumulativa com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no Fórum Tabapuã. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Varas
- · Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Telefones
- (17) 3562-9902, (17) 3562-9908
- · Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · E-mail
- tabapua@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Competência
- Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Tabapuã, Catiguá e Novais. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3562-9908. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Tabapuã - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
- · Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Tabapuã, imóvel 287) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- · Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Telefones
- (17) 3562-9909
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · E-mail
- tabapuajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tabapuã, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor · Telefone
- (17) 3562-9908 e (17) 3562-9911
- · Distribuidor · E-mail
- tabapua@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (17) 3562-9910
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.tabapua@tjsp.jus.br
- · Protocolo Geral e Central de Atendimento · Telefone
- (17) 3562-9901
- · Protocolo Geral e Central de Atendimento · E-mail
- tabapuaadm@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única)
- Fórum
- Fórum Tabapuã
- Descrição
- Homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Tabapuã, Catiguá ou Novais vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela única vara, no Fórum Tabapuã, Rua Eugênio Ulian, 1265. Os jurados saem dos moradores das três cidades. O inquérito de crime doloso contra a vida fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3562-9908.
- Telefones
- (17) 3562-9908
- tabapua@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tabapuã, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Cuida dos inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Tabapuã até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; depois da denúncia o processo vai à vara de Tabapuã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela, salvo a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o CPP de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Tabapuã, pelo Ofício Judicial, (17) 3562-9908.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3562-9908
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Fórum Tabapuã e Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Catiguá · Código IBGE
- 3511201
- · Novais · Código IBGE
- 3533254
- · Tabapuã · Código IBGE
- 3552601