Cidade de SP

Tabapuã/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tabapuã, a 23 km de Catanduva, nasceu como pouso de viajantes à beira do riacho da Limeira e é hoje Município de Interesse Turístico, com 11.323 habitantes (Censo 2022) em 345,8 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) e na 8ª RAJ, com Catiguá e Novais na área: o Fórum Tabapuã fica na Rua Eugênio Ulian, 1265, com uma vara única que preside o Júri. Custódia de flagrante e execução de regime fechado e semiaberto correm em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
11.323 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Tabapuã/SP
Claudio Bonadio, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Camara_Municipal_de_Tabapu%C3%A3_-_SP_-_panoramio.jpg)

Fórum de Tabapuã/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Tabapuã
Endereço
Rua Eugênio Ulian, 1265, Centro, Tabapuã/SP, CEP 15880-023 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3562-9901
E-mail
tabapuaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Tabapuã (SP), o juízo competente é da Comarca de Tabapuã, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tabapuã/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tabapuã/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Tabapuã: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tabapuã/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Tabapuã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994, art. 1º, inciso XXIX, criou o Foro Distrital de Tabapuã, com Tabapuã como sede e Catiguá e Novais, na Comarca de Catanduva. A LC n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Tabapuã, com uma vara instalada e as mesmas três cidades.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Tabapuã no artigo 4º, inciso 232, como foro distrital de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz a comarca como "Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma vara cumulativa com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no Fórum Tabapuã. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Varas
· Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Telefones
(17) 3562-9902, (17) 3562-9908
· Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · E-mail
tabapua@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Competência
Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Tabapuã, Catiguá e Novais. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3562-9908. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Tabapuã - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
· Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Tabapuã, imóvel 287) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Telefones
(17) 3562-9909
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · E-mail
tabapuajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tabapuã, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Tabapuã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor · Telefone
(17) 3562-9908 e (17) 3562-9911
· Distribuidor · E-mail
tabapua@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(17) 3562-9910
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.tabapua@tjsp.jus.br
· Protocolo Geral e Central de Atendimento · Telefone
(17) 3562-9901
· Protocolo Geral e Central de Atendimento · E-mail
tabapuaadm@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Tabapuã (Vara Única)
Fórum
Fórum Tabapuã
Descrição
Homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Tabapuã, Catiguá ou Novais vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela única vara, no Fórum Tabapuã, Rua Eugênio Ulian, 1265. Os jurados saem dos moradores das três cidades. O inquérito de crime doloso contra a vida fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3562-9908.
Telefones
(17) 3562-9908
E-mail
tabapua@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Tabapuã, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Cuida dos inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Tabapuã até a denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; depois da denúncia o processo vai à vara de Tabapuã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela, salvo a custódia do flagrante.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o CPP de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Tabapuã, pelo Ofício Judicial, (17) 3562-9908.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3562-9908
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Fórum Tabapuã e Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Catiguá · Código IBGE
3511201
· Novais · Código IBGE
3533254
· Tabapuã · Código IBGE
3552601

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Tabapuã não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, pela base SISDEPEN 2025/2 e pela planilha de competência do TJSP. A referência mais próxima é o complexo da Rodovia BR-153 em São José do Rio Preto, a cerca de 37 km em linha reta, com o CDP e o Centro de Progressão Penitenciária, ambos vinculados ao DEECRIM da 8ª RAJ. A SAP decide a vaga; a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · CEP
15053-750
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-9335
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Regime
feminino, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Tabapuã tem delegacia própria pela norma estadual, mas o endereço e o telefone dela não estão na consulta pública da Polícia Civil; em emergência, o caminho é o 190 da Polícia Militar ou o 197 da Polícia Civil. A Seccional fica em Catanduva, a cerca de 23 km em linha reta, onde estão a DDM, a DIG e a DISE.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Tabapuã, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto), segundo o Decreto estadual n.º 44.448/1999. A consulta pública de unidades da Polícia Civil não traz Tabapuã nem Novais na relação de municípios; o contato que ela publica na comarca é o da Delegacia de Catiguá. A Delegacia de Defesa da Mulher que serve a região fica em Catanduva.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · Endereço
Rua Manoel Simeão Rodrigues, 296, Santa Isabel, Catiguá/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · CEP
15870-000
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · Telefones
(17) 3564-1013
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · E-mail
dpm.catigua@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Catiguá · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Endereço
Rua Belo Horizonte, 297, Centro, Catanduva/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · CEP
15801-150
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Telefones
(17) 3523-2279
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · E-mail
ddm.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Tabapuã não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município nem as outras cidades da comarca. Nenhuma página da OAB/SP consultada liga Tabapuã a uma subseção; a indicada é a de Catanduva, sede da Circunscrição Judiciária e antiga comarca-mãe do foro de Tabapuã, a cerca de 23 km.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Catanduva
Endereço
Rua Paraíba, 147, Catanduva/SP
CEP
15800-070
E-mail
catanduva@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Catanduva (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Telefones
Telefones
(17) 3522-1067, (17) 3523-3005

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto à vara de Tabapuã, no crime e no Júri, na família, na infância e na defesa da cidadania, para Tabapuã, Catiguá e Novais. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Tabapuã nem em Catanduva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Tabapuã. A mais próxima na relação oficial é a de São José do Rio Preto, a cerca de 37 km em linha reta, que também mantém sala no Fórum Cível de lá. Para os processos do Fórum Tabapuã, o atendimento gratuito é feito por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a Defensoria orienta pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tabapuã corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 179ª Zona · Fica em Catanduva

Endereço
Rua Teresina, 333, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-300
Telefone
(17) 3521-2123
E-mail
ze179@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Catiguá, Ibirá, Novais, Tabapuã.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região, com matérias deslocadas para São José do Rio Preto
Jurisdição
Tabapuã é município da 36ª Subseção, de Catanduva. O Provimento CJF3R n.º 158/2025 levou para as 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto o cível, inclusive saúde e ambiental, o criminal, o Júri federal, a execução penal, o ANPP e o JEF adjunto criminal da cidade; a execução fiscal federal corre na 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Catanduva (Fórum Trabalhista de Catanduva)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Recife, 585, Centro, Catanduva/SP
CEP
15800-240
E-mail
saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Tabapuã vai ao Fórum Trabalhista de Catanduva, com duas varas, que reúne também Catiguá, Novais e outras doze cidades da região. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3522-6159, (17) 3522-6342

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Tabapuã

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Dr. José do Valle Pereira, 1400, Centro, CEP 15880-033
Telefone
(17) 3562-1665

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tabapuã/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Tabapuã
Endereço
Avenida Rodolfo Baldi, 817, Centro, Tabapuã/SP
CEP
15880-011
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Site
www.tabapua.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Tabapuã, portal oficial (rodapé) e página Endereço e Telefones dos Setores
Fonte url
www.tabapua.sp.gov.br/destaques/end-e-telefones-
Telefones
Telefones
(17) 3562-9022

Serviços de Cidadania

Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Endereço
Avenida Dr. José do Valle Pereira, 1607, Tabapuã/SP
CEP
15880-033
Telefones
(17) 3562-1971
Fonte
Prefeitura de Tabapuã, página Endereço e Telefones dos Setores
Fonte url
www.tabapua.sp.gov.br/destaques/end-e-telefones-
Creas
Nome
CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Endereço
Avenida Dr. José do Valle Pereira, 1605, Centro, Tabapuã/SP
CEP
15880-033
Telefones
(17) 3562-1675
Fonte
Prefeitura de Tabapuã, página Endereço e Telefones dos Setores
Fonte url
www.tabapua.sp.gov.br/destaques/end-e-telefones-
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Tabapuã
Endereço
Rua Santa Cruz, 1263, Centro, Tabapuã/SP
CEP
15880-031
Telefones
(17) 3562-1373
Fonte
Prefeitura de Tabapuã, página Endereço e Telefones dos Setores
Fonte url
www.tabapua.sp.gov.br/destaques/end-e-telefones-

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade começou com um abrigo. Nas jornadas entre Jaboticabal e Rio Preto, um rancho de sapé à beira do riacho da Limeira virou referência e deu à gleba o nome de Rancharia; quando o governo abriu a Estrada do Taboado, que ia de Jaboticabal ao porto do Rio Grande, o pouso mudou para o novo cruzamento com o córrego, onde um pernambucano montou a primeira venda. João Maurício Ferreira, dono da gleba, doou 40 alqueires à Diocese de São Carlos para o patrimônio e a capela de Nossa Senhora dos Remédios. A Lei estadual n.º 1.075, de 22 de agosto de 1907, criou o distrito no município de Monte Alto, e a Lei n.º 1.662, de 27 de novembro de 1919, o município, instalado em março de 1920. Em 1991 o distrito de Novais se emancipou.

Economia

A Prefeitura conta a economia de Tabapuã pela lavoura e pelo gado: café, cereais, cana-de-açúcar e criação. É desse campo que vem o orgulho local de ser a terra que deu nome à raça bovina Tabapuã, zebuína apresentada pela Prefeitura como a única genuinamente brasileira. O IBGE mostra o PIB municipal em alta: R$ 287,1 milhões em 2021, R$ 304,9 milhões em 2022 e R$ 397,7 milhões em 2023. No fórum, a economia rural aparece em arrendamentos, contratos de fornecimento de cana e inventários de propriedades, e a relação de trabalho segue para as Varas do Trabalho de Catanduva.

Panorama jurídico

Tabapuã passou boa parte do século XX pendurada em Catanduva: desde os anos 1930 o IBGE registra o município no termo e comarca de Catanduva, e só em 1994 a LC estadual n.º 762 criou aqui um foro distrital, com Catiguá e Novais. A LC n.º 1.274/2015 transformou os foros distritais em comarcas, e a Lista Telefônica do TJSP mostra hoje a Comarca de Tabapuã com uma vara instalada, o Juizado Especial e o CEJUSC num prédio só, na Rua Eugênio Ulian. A vara é cumulativa e preside também o Júri. A investigação comum e a custódia do flagrante seguem para a Vara Regional das Garantias de Rio Preto; a execução de pena em presídio, para o DEECRIM da 8ª RAJ. Trabalho e OAB ficam em Catanduva.

Curiosidades

O nome da cidade virou nome de raça de gado. Segundo a Prefeitura, o zebu Tabapuã, criado na região, levou o nome do município para as exposições do país. Outra curiosidade está no próprio nome: o deputado que propôs a troca de Rancharia por Tabapuan em 1907 escolheu uma palavra tupi que quer dizer aldeia redonda, e o "n" final só caiu com a reforma ortográfica, quando entrou o til.

Educação e cidadania

A rede de assistência fica concentrada na Avenida Dr. José do Valle Pereira, com CRAS e CREAS lado a lado, e o Conselho Tutelar atende na Rua Santa Cruz. A Prefeitura mantém também uma Casa Lar para crianças e adolescentes acolhidos. A Defensoria Pública mais próxima está em São José do Rio Preto; na comarca, quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP, e a DDM de referência é a de Catanduva.

Dados do município

Gentílico
tabapuãnense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
345.792
População (Censo 2022)
11.323
Densidade demográfica (hab/km²)
32.75
PIB (2023)
R$ 397,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Tabapuã/SP

Qual é o telefone do fórum de Tabapuã?

O telefone do Fórum Tabapuã é (17) 3562-9901, e o e-mail é tabapuaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Tabapuã?

Fórum Tabapuã: Rua Eugênio Ulian, 1265, Centro, Tabapuã/SP, CEP 15880-023.

Qual é o horário do fórum de Tabapuã?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Tabapuã pertence a qual comarca?

Tabapuã é sede da Comarca de Tabapuã (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tabapuã?

Homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Tabapuã, Catiguá ou Novais vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela única vara, no Fórum Tabapuã, Rua Eugênio Ulian, 1265. Os jurados saem dos moradores das três cidades.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tabapuã?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e o CPP de Rio Preto e os CDPs de Icém, Paulo de Faria e Riolândia.

Qual delegacia atende Tabapuã?

Delegacia de Polícia do Município de Catiguá, Rua Manoel Simeão Rodrigues, 296, Santa Isabel, Catiguá/SP, telefone (17) 3564-1013.

Tem Defensoria Pública em Tabapuã?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (15ª CJ Catanduva · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994, art. 1º, inciso XXIX (Foro Distrital de Tabapuã, com Catiguá e… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso 232 (Tabapuã, foro distrital de entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 12fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos 2025/2 (nenhuma unidade na Comarca de Tabapuã) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Catanduva · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, Biblioteca, verbete Tabapuã · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Tabapuã, páginas História de Tabapuã e Endereço e Telefones dos Setores · tabapua.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Câmara Municipal de Tabapuã, portal oficial (endereço, telefones e horário) · camaratabapua.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  12. Wikimedia Commons, fotografia da Câmara Municipal de Tabapuã (Claudio Bonadio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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