Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Catanduva
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Número varas instaladas
- 7
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Pindorama nunca teve comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 não traz o município. O IBGE registra que, nas divisões de 1936 a 1938, ele já pertencia ao termo judiciário e à comarca de Catanduva, e assim seguiu nos quadros seguintes. A comarca de Catanduva foi criada pela Lei estadual n.º 1.675-B, de 9 de dezembro de 1919, segundo a página de memória do TJSP, e hoje a Lista Telefônica a dá como formada por Catanduva, Elisiário, Ibirá e Pindorama.
- Classificação
- Catanduva foi classificada como comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso XV) e passou a entrância final pelo art. 1º da Resolução TJSP n.º 312/2007, segundo o histórico da comarca publicado pelo TJSP. A Lista Telefônica dá ao fórum 7 varas instaladas e entrância final; o mapa oficial das RAJs, de 02/10/2025, põe a comarca na 15ª Circunscrição Judiciária, de Catanduva, dentro da 8ª RAJ (São José do Rio Preto).
- Como chegar
- O fórum de Catanduva fica a cerca de 10 km de Pindorama em linha reta, a sudoeste, no Parque das Américas, no centro de Catanduva. São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e parte das varas federais, está a cerca de 65 km.
Varas
- · 1ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4379
- · 1ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
- catanduva1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível de Catanduva · Competência
- Cível (gabinete); o cartório das três varas cíveis é a UPJ Cível, (17) 3311-4377, upj1a3cvcatanduva@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Gabinete da 1ª Vara Cível" e "UPJ Cível", imóvel 58)
- · 1ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4377
- · 2ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
- catanduva2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível de Catanduva · Competência
- Cível
- · 2ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Gabinete da 2ª Vara Cível", imóvel 58)
- · 2ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4374
- · 3ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
- catanduva3cv@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Cível de Catanduva · Competência
- Cível
- · 3ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Gabinete da 3ª Vara Cível", imóvel 58)
- · 3ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4382
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · E-mail
- catanduva1fam@tjsp.jus.br
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Competência
- Família e sucessões, com o Ofício da Família e das Sucessões
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões", imóvel 58)
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4368
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
- catanduva1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
- Criminal, com o 1º Ofício Criminal; o Anexo da Infância e da Juventude atende no (17) 3311-4386
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", imóvel 58)
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4385
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
- catanduva2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
- Criminal, com o 2º Ofício Criminal
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal", imóvel 58)
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4399
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · E-mail
- catanduvajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível" e "Ofício do Juizado Especial Cível", imóvel 58)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Anexo das Execuções Criminais · Telefone
- (17) 3311-4369
- · Anexo da Infância e da Juventude · Telefone
- (17) 3311-4386
- · Serviço Anexo das Fazendas · Telefone
- (17) 3311-3501
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- (17) 3311-4370
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- (17) 3311-4394
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- (17) 3311-4393
- · Setor Técnico (psicologia e serviço social) · Telefone
- (17) 3311-4390
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Catanduva (1ª e 2ª)
- Fórum
- Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
- Descrição
- Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Pindorama, inclusive no distrito de Roberto, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas, 55. A comarca tem duas varas criminais, a 1ª, (17) 3311-4368, catanduva1cr@tjsp.jus.br, e a 2ª, (17) 3311-4385, catanduva2cr@tjsp.jus.br, e nenhuma vara privativa do Júri na Lista Telefônica; a vara do caso aparece na consulta do processo no e-SAJ. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3311-4368, (17) 3311-4385
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 58, setores "1ª Vara Criminal", "2ª Vara Criminal" e ofícios criminais)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 65 km. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Catanduva até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo segue para Catanduva. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Catanduva desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I, imóvel 269)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da 8ª RAJ, como o CDP e o CPP de São José do Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Pindorama: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Catanduva, pelo Anexo das Execuções Criminais, (17) 3311-4369.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Por isso, quem cumpre pena numa unidade de outra RAJ, como a Penitenciária de Taiúva, da 6ª RAJ, tem a execução no DEECRIM de Ribeirão Preto, e não no de São José do Rio Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3311-4369
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Catanduva · Código IBGE
- 3511102
- · Elisiário · Código IBGE
- 3514924
- · Ibirá · Código IBGE
- 3519402
- · Pindorama · Código IBGE
- 3538105