Cidade de SP

Pindorama/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pindorama, vizinha de Catanduva, tem 14.542 habitantes (Censo 2022) em 184,8 km², dois distritos, a sede e Roberto, e um nome indígena que quer dizer "terra das palmeiras". Não tem fórum: está jurisdicionado à Comarca de Catanduva, de entrância final, na 15ª Circunscrição Judiciária e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto), com o Fórum "Dr. Renato Bueno Netto" no Parque das Américas, 55, a cerca de 10 km, onde corre o Júri. A Vara Regional das Garantias, o DEECRIM e a Defensoria ficam em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.542 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pindorama/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cidade_de_Pindorama_vista_da_rodovia_vicinal_de_acesso_a_Catanduva_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Pindorama: Comarca de Catanduva

Pindorama não tem fórum próprio: responde à Comarca de Catanduva. Os processos de quem mora em Pindorama correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
Endereço
Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3311-4400
E-mail
catanduvaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 58, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Catanduva

Para questões judiciais em Pindorama (SP), o juízo competente é da Comarca de Catanduva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Catanduva, Ibirá.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Catanduva? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pindorama/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pindorama/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Catanduva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pindorama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pindorama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pindorama/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Catanduva
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Número varas instaladas
7
Circunscrição judiciária
15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Pindorama nunca teve comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 não traz o município. O IBGE registra que, nas divisões de 1936 a 1938, ele já pertencia ao termo judiciário e à comarca de Catanduva, e assim seguiu nos quadros seguintes. A comarca de Catanduva foi criada pela Lei estadual n.º 1.675-B, de 9 de dezembro de 1919, segundo a página de memória do TJSP, e hoje a Lista Telefônica a dá como formada por Catanduva, Elisiário, Ibirá e Pindorama.
Classificação
Catanduva foi classificada como comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso XV) e passou a entrância final pelo art. 1º da Resolução TJSP n.º 312/2007, segundo o histórico da comarca publicado pelo TJSP. A Lista Telefônica dá ao fórum 7 varas instaladas e entrância final; o mapa oficial das RAJs, de 02/10/2025, põe a comarca na 15ª Circunscrição Judiciária, de Catanduva, dentro da 8ª RAJ (São José do Rio Preto).
Como chegar
O fórum de Catanduva fica a cerca de 10 km de Pindorama em linha reta, a sudoeste, no Parque das Américas, no centro de Catanduva. São José do Rio Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e parte das varas federais, está a cerca de 65 km.
Varas
· 1ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4379
· 1ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
catanduva1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Catanduva · Competência
Cível (gabinete); o cartório das três varas cíveis é a UPJ Cível, (17) 3311-4377, upj1a3cvcatanduva@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Gabinete da 1ª Vara Cível" e "UPJ Cível", imóvel 58)
· 1ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4377
· 2ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
catanduva2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Catanduva · Competência
Cível
· 2ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Gabinete da 2ª Vara Cível", imóvel 58)
· 2ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4374
· 3ª Vara Cível de Catanduva · E-mail
catanduva3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Catanduva · Competência
Cível
· 3ª Vara Cível de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Gabinete da 3ª Vara Cível", imóvel 58)
· 3ª Vara Cível de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4382
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · E-mail
catanduva1fam@tjsp.jus.br
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Competência
Família e sucessões, com o Ofício da Família e das Sucessões
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões", imóvel 58)
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4368
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
catanduva1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
Criminal, com o 1º Ofício Criminal; o Anexo da Infância e da Juventude atende no (17) 3311-4386
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", imóvel 58)
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4385
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
catanduva2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
Criminal, com o 2º Ofício Criminal
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal", imóvel 58)
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4399
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · E-mail
catanduvajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível" e "Ofício do Juizado Especial Cível", imóvel 58)
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Anexo das Execuções Criminais · Telefone
(17) 3311-4369
· Anexo da Infância e da Juventude · Telefone
(17) 3311-4386
· Serviço Anexo das Fazendas · Telefone
(17) 3311-3501
· CEJUSC · Telefone
(17) 3311-4370
· Colégio Recursal · Telefone
(17) 3311-4373
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(17) 3311-4394
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
(17) 3311-4393
· Setor Técnico (psicologia e serviço social) · Telefone
(17) 3311-4390
Juri
Vara
Varas Criminais de Catanduva (1ª e 2ª)
Fórum
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
Descrição
Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Pindorama, inclusive no distrito de Roberto, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas, 55. A comarca tem duas varas criminais, a 1ª, (17) 3311-4368, catanduva1cr@tjsp.jus.br, e a 2ª, (17) 3311-4385, catanduva2cr@tjsp.jus.br, e nenhuma vara privativa do Júri na Lista Telefônica; a vara do caso aparece na consulta do processo no e-SAJ. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3311-4368, (17) 3311-4385
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 58, setores "1ª Vara Criminal", "2ª Vara Criminal" e ofícios criminais)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 65 km. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Catanduva até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo segue para Catanduva. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Catanduva desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I, imóvel 269)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da 8ª RAJ, como o CDP e o CPP de São José do Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Pindorama: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Catanduva, pelo Anexo das Execuções Criminais, (17) 3311-4369.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Por isso, quem cumpre pena numa unidade de outra RAJ, como a Penitenciária de Taiúva, da 6ª RAJ, tem a execução no DEECRIM de Ribeirão Preto, e não no de São José do Rio Preto. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3311-4369
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Catanduva · Código IBGE
3511102
· Elisiário · Código IBGE
3514924
· Ibirá · Código IBGE
3519402
· Pindorama · Código IBGE
3538105

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pindorama não tem unidade prisional, segundo o SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. Preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, e a vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária. As unidades de referência da 8ª RAJ ficam em São José do Rio Preto: o Centro de Detenção Provisória, o Centro de Progressão Penitenciária, para o semiaberto, e o Centro de Ressocialização Feminino. A Polícia Civil mantém ainda, na Seccional de Catanduva, a Cadeia Pública de Catanduva, Rua Pernambuco, 1120, telefone (17) 3523-2677.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · CEP
15053-750
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Telefones
(17) 3224-9335
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Regime
fechado e semiaberto, feminino
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto (com anexo de regime semiaberto) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Pindorama está no DEINTER 5, de São José do Rio Preto, e não no de Ribeirão Preto: a delegacia do município responde à Seccional de Catanduva, onde funcionam o plantão permanente, quatro distritos policiais, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Cadeia Pública. A custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias em São José do Rio Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pindorama, na Rua Primeiro de Maio, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30. O plantão permanente e a Delegacia de Defesa da Mulher ficam em Catanduva.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · Endereço
Rua Primeiro de Maio, 566, Centro, Pindorama/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · CEP
15830-000
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · Telefones
(17) 3572-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · E-mail
dpm.pindorama@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pindorama · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Endereço
Rua Belo Horizonte, 297, Centro, Catanduva/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · CEP
15801-150
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Telefones
(17) 3523-2279
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · E-mail
ddm.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30; fora desse horário, o plantão permanente da Seccional de Catanduva
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Pindorama não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A subseção da comarca é a 41ª, de Catanduva, a cerca de 10 km, que é também a mais próxima em linha reta.
Subseção mais próxima
41ª Subseção da OAB/SP, Catanduva
Endereço
Rua Paraíba, 147, Catanduva/SP
CEP
15800-070
E-mail
catanduva@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 41ª Subseção (Catanduva), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Telefones
Telefones
(17) 3522-1067, (17) 3523-3005

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pelas Promotorias de Justiça de Catanduva, que oficiam junto ao foro da comarca, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Catanduva, Elisiário, Ibirá e Pindorama. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Pindorama nem em Catanduva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Pindorama nem em Catanduva, sede da comarca; a mais próxima é a de São José do Rio Preto, a cerca de 65 km. No fórum de Catanduva, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pindorama corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 111ª Zona · Fica em Santa Adélia

Endereço
Rua 15 de Novembro, 309, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-067
Telefone
(17) 3571-4044
E-mail
ze111@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Ariranha, Palmares Paulista, Pindorama, Santa Adélia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Pindorama está na relação de municípios da 36ª Subseção, em Catanduva, que tem competência exclusiva para a matéria previdenciária e para o Juizado Especial Federal adjunto cível e previdenciário: é ali que corre a ação contra o INSS. As demais matérias federais de quem mora em Pindorama, como as ações cíveis contra a União, o crime federal, o Tribunal do Júri federal e a execução fiscal, correm nas varas federais de São José do Rio Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 74/2023 e pelos anexos dos Provimentos CJF3R n.º 127/2024 e n.º 158/2025.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Catanduva (36ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 15/03/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260315044936/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Catanduva (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Recife, 585, Centro, Catanduva/SP
CEP
15800-240
E-mail
saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Pindorama vai ao Fórum Trabalhista de Catanduva, cujas 1ª e 2ª Varas do Trabalho atendem Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês; a 2ª Vara atende pelo e-mail saj.2vt.catanduva@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3522-6159, (17) 3522-6342

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Pindorama - Comarca de Catanduva/SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Rui Barbosa, 310, Centro
Telefone
(17) 3572-1462

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Pindorama tem uma serventia extrajudicial própria, que acumula registro civil e notas, na Rua Rui Barbosa; o acervo do antigo cartório do distrito de Roberto foi recolhido a ela. Registro de imóveis, títulos e documentos e protesto ficam nas serventias da comarca, em Catanduva, que tem dois cartórios de registro de imóveis e dois tabeliães de notas e protesto.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · Endereço
Rua Rui Barbosa, 310, Pindorama/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · CEP
15830-000
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · Telefones
(17) 3572-1462
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · Atribuições
registro civil das pessoas naturais e notas, inclusive o acervo do distrito de Roberto (CNS 114306; Roberto, CNS 114322)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Catanduva)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Endereço
Rua Sergipe, 903, Catanduva/SP
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · CEP
15800-100
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Telefones
(17) 3531-7474
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · E-mail
contato@primeiroregistrocatanduva.com.br
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica (CNS 111500)
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Catanduva)
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Endereço
Rua Alagoas, 823, Catanduva/SP
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · CEP
15801-310
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Telefones
(17) 3522-0622
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · E-mail
suportesori@soricatanduva.com.br
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica (CNS 123844)
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Catanduva)
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Catanduva · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Endereço
Avenida Vinte e Quatro de Fevereiro, 122, Catanduva/SP
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · CEP
15801-180
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Telefones
(17) 3522-2227
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · E-mail
tabeliao@1cnpcatanduva.com.br
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos (CNS 112045)
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Catanduva)
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Endereço
Rua Sergipe, 705, Catanduva/SP
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · CEP
15800-100
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Telefones
(17) 3523-9421, (17) 3523-6241
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos (CNS 123943)
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Catanduva)
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Pindorama/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Até 1907, conta o IBGE, a região era mata fechada; antes, segundo a Prefeitura, foi terra de índios caingangues. Naquele ano especuladores compraram glebas por onde passariam os trilhos da Estrada de Ferro Araraquarense e as revenderam a imigrantes, sobretudo italianos, como o milanês Ferdinando Massimiliano Motta, que abriu lavouras dos dois lados do Ribeirão São Domingos com as famílias Lainetti, Pozzetti e Rodrigues da Costa. Os trilhos chegaram em 1909, o distrito foi criado em 1917 em terras de Santa Adélia, e a Lei estadual n.º 2.125, de 31 de dezembro de 1925, fez de Pindorama município, desmembrado de Santa Adélia e Ariranha, instalado em 21 de março de 1926. O distrito de Roberto aparece no quadro territorial fixado em 1944.

Economia

Em 1929, segundo o IBGE, Pindorama era um dos maiores centros de produção de café do Estado; a Prefeitura conta que, a partir dos anos 1960, a cana-de-açúcar tomou o lugar dos cafezais e a cidade ganhou pendor comercial e industrial. O IBGE registra um PIB de R$ 733 milhões em 2023, depois de R$ 499 milhões em 2021 e R$ 581 milhões em 2022, cerca de R$ 50 mil por habitante pela população do Censo de 2022. No foro, a agroindústria aparece em causas trabalhistas, que correm em Catanduva, e em contratos e questões de terra rural.

Panorama jurídico

Pindorama tem quase um século de vínculo com o fórum vizinho: o IBGE já a registrava no termo e na comarca de Catanduva nos anos 1930, e a Lista Telefônica do TJSP a mantém lá, com Elisiário e Ibirá. O que muda o mapa é a região: Pindorama responde à 8ª RAJ, de São José do Rio Preto, e não à de Ribeirão Preto. É em Rio Preto que ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM e a Defensoria; a ação contra o INSS, porém, fica em Catanduva, na 36ª Subseção federal, e a reclamação trabalhista, no Fórum Trabalhista da mesma cidade.

Patrimônio

A cidade tem dois brasões, o de Pindorama e o do distrito de Roberto, publicados pela Prefeitura, e a Igreja Matriz de Santo Antônio no centro urbano. O Ribeirão São Domingos, que corta a cidade ao meio entre duas encostas, é o eixo do traçado que uniu os antigos núcleos de Areia Branca e Pindorama.

Curiosidades

Pindorama é o nome que, segundo a tradição, os povos de fala tupi davam ao Brasil inteiro, a "terra das palmeiras". A Prefeitura brinca com isso ao chamar a cidade de "Pindorama-mirim", a pequena Pindorama, e lembra o apelido antigo de "Pérola da Araraquarense", do tempo em que o café e a ferrovia faziam a riqueza do lugar.

Educação e cidadania

Pindorama depende de Catanduva e de São José do Rio Preto para quase toda a rede de proteção: a delegacia especializada da mulher fica na Rua Belo Horizonte, em Catanduva, e a unidade da Defensoria, na Rua Marechal Deodoro, em Rio Preto. No dia a dia do fórum de Catanduva, a defesa gratuita é feita por advogados do convênio com a OAB/SP. O distrito de Roberto tem o acervo do antigo cartório guardado na serventia da sede, onde se pedem as certidões.

Dados do município

Gentílico
pindoramense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
184.825
População (Censo 2022)
14.542
Densidade demográfica (hab/km²)
78.68
PIB (2023)
R$ 733,3 milhões
Distritos (2)
Pindorama, Roberto

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Pindorama

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Pindorama tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Pindorama/SP

Qual é o telefone do fórum de Pindorama?

O telefone do Fórum "Dr. Renato Bueno Netto" é (17) 3311-4400, e o e-mail é catanduvaadm@tjsp.jus.br. Pindorama responde à Comarca de Catanduva.

Qual é o endereço do fórum de Pindorama?

Fórum "Dr. Renato Bueno Netto": Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032.

Qual é o horário do fórum de Pindorama?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Pindorama pertence a qual comarca?

Pindorama pertence à Comarca de Catanduva, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pindorama?

Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Pindorama, inclusive no distrito de Roberto, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas, 55.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pindorama?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da 8ª RAJ, como o CDP e o CPP de São José do Rio Preto.

Qual delegacia atende Pindorama?

Delegacia de Polícia do Município de Pindorama, Rua Primeiro de Maio, 566, Centro, Pindorama/SP, telefone (17) 3572-1222.

Tem Defensoria Pública em Pindorama?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Memória, histórico da Comarca de Catanduva (criação pela Lei 1.675-B/1919; entrância final pela… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (15ª CJ Catanduva · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias da Comarca de Catanduva · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, inciso XV (Catanduva, entrância intermediária;… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 41ª Subseção (Catanduva) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Pindorama · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Pindorama, portal oficial (contato e página História) · pindorama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Pindorama, portal oficial (endereço, telefone e horário) · camarapindorama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, vista da cidade de Pindorama a partir da estrada vicinal de Catanduva (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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