Cidade de SP

Pirangi/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pirangi, entre Bebedouro e Catanduva, nasceu em 1895 em torno de um cruzeiro e de uma capela a Santo Antônio e tem 10.885 habitantes (Censo 2022) em 215,8 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Vista Alegre do Alto, na 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal) e na 6ª RAJ (Ribeirão Preto): o fórum fica na Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11, com a vara única que preside o Júri. Custódia de flagrante e execução de regime fechado e semiaberto correm em Ribeirão Preto, não em Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.885 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pirangi/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Portal_de_Entrada_de_Pirangi,_com_a_%C3%A1rvore_s%C3%ADmbolo_da_cidade,_o_coqueiro_torto_-_panoramio.jpg)

Fórum de Pirangi/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Pirangi
Endereço
Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11, Centro, Pirangi/SP, CEP 15820-021 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3386-9506
E-mail
pirangiadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pirangi (SP), o juízo competente é da Comarca de Pirangi, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pirangi/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pirangi/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pirangi: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pirangi em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pirangi? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pirangi/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pirangi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
42ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaboticabal
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 991, de 29 de março de 2006, art. 5º, inciso I, criou em entrância inicial, com uma vara, o Foro Distrital de Pirangi, como sede, e de Vista Alegre do Alto, na Comarca de Monte Alto; a Prefeitura registra a instalação em 27/12/2007. A LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Pirangi, com Pirangi e Vista Alegre do Alto.
Classificação
Entrância inicial desde a criação (LC estadual n.º 991/2006, art. 5º); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Pirangi como "Inicial" na 42ª Circunscrição Judiciária, a de Jaboticabal, dentro da 6ª RAJ (Ribeirão Preto).
Estrutura
Uma vara cumulativa com Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Setor Técnico e uma sala passiva de videoconferência, todos no mesmo prédio. A Lista Telefônica marca 2 no campo "Número de Varas Instaladas" do imóvel; os setores listados são a Vara Judicial e o Juizado.
Varas
· Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Telefones
(17) 3386-9505
· Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · E-mail
pirangi@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Competência
Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Pirangi e Vista Alegre do Alto, com o cartório no Ofício Judicial. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Pirangi - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
· Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum de Pirangi, imóvel 431) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Telefones
(17) 3386-9502
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · E-mail
pirangijec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), com atendimento digital das 13h às 17h
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Pirangi, setor "Juizado Especial Cível")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Setor Técnico (serviço social e psicologia) · Telefone
(17) 3386-9503
· Sala Passiva (videoconferência) · Telefone
(17) 3386-9504
Juri
Vara
Vara Judicial de Pirangi (Vara Única)
Fórum
Fórum de Pirangi
Descrição
Quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Pirangi ou em Vista Alegre do Alto é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pirangi, presidido pela vara única, no fórum da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11. Desde a elevação a comarca, o Júri deixou de ir a Monte Alto. Em São Paulo esse inquérito fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: Ofício Judicial, (17) 3386-9505.
Telefones
(17) 3386-9505
E-mail
pirangi@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Pirangi, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Pirangi fica na 6ª RAJ, a de Ribeirão Preto, e não na de São José do Rio Preto, embora o IBGE ponha a cidade na região de Catanduva. A vara regional recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a custódia, por videoconferência ou presencial; depois o processo volta a Pirangi. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Pirangi desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (o Ofício do DEECRIM, no Prédio I do fórum, atende também no (16) 3238-8083), para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como a Penitenciária de Taiúva, o CDP e a Penitenciária de Ribeirão Preto e o CPP de Guariba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Pirangi, pelo Ofício Judicial, (17) 3386-9505.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferido para presídio de outra RAJ, o preso passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (17) 3386-9505
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Pirangi · Código IBGE
3539004
· Vista Alegre do Alto · Código IBGE
3556909

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Pirangi não tem unidade prisional (base SISDEPEN 2025/2 e planilha de competência do TJSP). A unidade mais próxima é a Penitenciária de Taiúva, a cerca de 25 km em linha reta, vinculada ao DEECRIM da 6ª RAJ; para presos provisórios a referência da 6ª RAJ é o CDP de Ribeirão Preto. A SAP decide a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taiúva · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Taiúva · Endereço
Estrada Municipal TAV-227, junto à Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 359, Zona Rural, Taiúva/SP
· Penitenciária de Taiúva · CEP
14720-000
· Penitenciária de Taiúva · Telefones
(16) 3247-6266, (16) 3247-6261
· Penitenciária de Taiúva · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária de Taiúva · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taiúva · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Taiúva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A peculiaridade policial de Pirangi é que ela não segue a comarca: o fórum é da 6ª RAJ e da Circunscrição de Jaboticabal, mas a delegacia responde à Seccional de Bebedouro, no DEINTER de Ribeirão Preto. Vista Alegre do Alto, a outra cidade da comarca, tem delegacia própria da mesma Seccional, na Avenida Dezoito de Fevereiro, 130, telefone (16) 3287-1222.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pirangi, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto), e responsável pelo próprio plantão segundo a consulta da Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher, a DIG e a DISE da Seccional ficam em Bebedouro, a cerca de 24 km.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · Endereço
Rua Rodrigues Alves, 768, Centro, Pirangi/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · CEP
15820-000
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · Telefones
(17) 3386-2222
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · E-mail
dpm.pirangi@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pirangi · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Endereço
Rua Vanor Junqueira Franco, 999, Centro, Bebedouro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · CEP
14701-320
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Telefones
(17) 3342-6863
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · E-mail
ddm.bebedouro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Pirangi não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Pirangi na área de uma subseção; a indicada é a de Monte Alto, cidade da antiga comarca-mãe do foro de Pirangi, a cerca de 23 km.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Monte Alto
Endereço
Avenida Comendador Bonfiglioli, 130, Monte Alto/SP
CEP
15910-000
E-mail
monte.alto@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/monte-alto
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Monte Alto (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/monte-alto
Telefones
Telefones
(16) 3242-2844

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pirangi
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto à vara de Pirangi, no crime e no Júri, na família, na infância e na cidadania, para Pirangi e Vista Alegre do Alto. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Pirangi, Bebedouro ou Monte Alto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública do Estado não traz unidade em Pirangi nem nas cidades vizinhas. A mais próxima é a de Barretos, a cerca de 64 km em linha reta, da Regional Ribeirão Preto, que tem também unidade em Ribeirão Preto. No Fórum de Pirangi, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a orientação é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pirangi corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 76ª Zona · Fica em Monte Alto

Endereço
Rua Gustavo de GODOY,561, Centro, Monte Alto/SP, CEP 15910-011
Telefone
(16) 3242-7852
E-mail
ze076@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Monte Alto, Pirangi, Vista Alegre do Alto.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região, com matérias deslocadas para São José do Rio Preto
Jurisdição
Na Justiça Federal, Pirangi está no desenho da 36ª Subseção, de Catanduva, e não no da Justiça estadual: pelo Provimento CJF3R n.º 158/2025, as 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto julgam para a cidade o cível, inclusive saúde e ambiental, o criminal, o Júri federal, a execução penal, o ANPP e o JEF adjunto criminal; a execução fiscal federal corre na 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bebedouro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Doutor Oscar Werneck, 634, Centro, Bebedouro/SP
CEP
14701-120
E-mail
saj.vt.bebedouro@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Pirangi vão à Vara do Trabalho de Bebedouro, que atende também Monte Azul Paulista, Pitangueiras, Taquaral e Terra Roxa, entre outras cidades. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3342-6210, (17) 3342-8239

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Pirangi, Estado de São Paulo

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Carmen Lucia Giglio Girade, 1736, Jardim Tangará, CEP 15820-280
Telefone
(17) 3386-2244

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pirangi/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Pirangi é obra de quem cansou de andar léguas para comprar sal. Em 1895, moradores das redondezas, então território de São Sebastião do Turvo, hoje Paraíso, abriram uma picada desde o córrego Boa Vista, ergueram um cruzeiro de cabreúva e um mastro de aroeira e, em 3 de agosto, receberam cinco alqueires de doação para o patrimônio de Santo Antônio da Boa Vista. A primeira capela ficou pronta em 1897, paga com terços e leilões de domingo. O povoado virou distrito policial em 1909, distrito de paz de Jaboticabal pela Lei estadual n.º 1.402, de 23 de dezembro de 1913, e município pelo Decreto n.º 6.997, de 7 de março de 1935, instalado em 1936. Paraíso, que foi seu distrito, emancipou-se em 1953.

Economia

Pirangi cresceu na rota dos carreiros e boiadeiros que desciam do sertão de Rio Preto por uma estrada aberta em 1904, e a Prefeitura registra telefone em 1914 e luz elétrica em 1918, cedo para um povoado de setenta casas. O IBGE mostra o PIB municipal em forte alta: R$ 364,8 milhões em 2021, R$ 422,2 milhões em 2022 e R$ 535,5 milhões em 2023. As causas de trabalho vão à Vara do Trabalho de Bebedouro.

Panorama jurídico

Pirangi mudou três vezes de foro. Até 1938 o município pertencia à Comarca de Jaboticabal; o Decreto-lei estadual n.º 9.775/1938 levou-o à Comarca de Monte Alto. Em 2006 a LC n.º 991 criou o Foro Distrital de Pirangi, com Vista Alegre do Alto, instalado em dezembro de 2007, e a LC n.º 1.274/2015 fez dele comarca. Segundo a Prefeitura, o registro de imóveis ainda é feito em Monte Alto. Há um detalhe que confunde: pelo IBGE a cidade é da região de Catanduva, mas no Judiciário estadual está na 6ª RAJ, de Ribeirão Preto, e é para lá que vão a custódia do flagrante e a execução de pena em presídio. A polícia responde a Bebedouro, e a Justiça Federal, a Catanduva e Rio Preto.

Curiosidades

O nome da cidade é um peixe. A Prefeitura traduz Pirangi como "peixe-dourado do rabo vermelho", e o verbete do IBGE, com Teodoro Sampaio, como "rio vermelho" ou "rio do peixe vermelho". Antes disso o lugar teve dois nomes de santo, Santo Antônio da Boa Vista e Santo Antônio da Bela Vista. A praça da matriz, onde ficava o primeiro cruzeiro, chamou-se Praça João Pessoa antes de voltar ao nome do padroeiro.

Educação e cidadania

O Fórum de Pirangi tem Setor Técnico de serviço social e psicologia, que atende a vara em casos de família e infância, e uma sala passiva para audiências por videoconferência, a mesma estrutura que liga a comarca à Vara Regional de Garantias de Ribeirão Preto. Sem Defensoria na cidade, a assistência jurídica gratuita passa pelo convênio com a OAB/SP; a subseção de referência é a de Monte Alto. Mulheres em situação de violência contam com a DDM de Bebedouro e com a Central 180.

Dados do município

Gentílico
piranginense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Catanduva
Área (km²)
215.809
População (Censo 2022)
10.885
Densidade demográfica (hab/km²)
50.44
PIB (2023)
R$ 535,5 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pirangi/SP

Qual é o telefone do fórum de Pirangi?

O telefone do Fórum de Pirangi é (17) 3386-9506, e o e-mail é pirangiadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pirangi?

Fórum de Pirangi: Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11, Centro, Pirangi/SP, CEP 15820-021.

Qual é o horário do fórum de Pirangi?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Pirangi pertence a qual comarca?

Pirangi é sede da Comarca de Pirangi (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pirangi?

Quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Pirangi ou em Vista Alegre do Alto é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pirangi, presidido pela vara única, no fórum da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11. Desde a elevação a comarca, o Júri deixou de ir a Monte Alto.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pirangi?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (o Ofício do DEECRIM, no Prédio I do fórum, atende também no (16) 3238-8083), para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como a Penitenciária de Taiúva, o CDP e a Penitenciária de Ribeirão Preto e o…

Qual delegacia atende Pirangi?

Delegacia de Polícia do Município de Pirangi, Rua Rodrigues Alves, 768, Centro, Pirangi/SP, telefone (17) 3386-2222.

Tem Defensoria Pública em Pirangi?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (42ª CJ Jaboticabal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Pirangi - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 991/2006, art. 5º, inciso I (Foro Distrital de Pirangi, com Vista Alegre… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos 2025/2 (Penitenciária de Taiúva; CDP de Ribeirão Preto; nenhuma… · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Monte Alto · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Pirangi · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Pirangi, páginas História e Contato · pirangi.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Pirangi, portal oficial (endereço e telefone) · camarapirangi.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  11. Wikimedia Commons, fotografia do portal de entrada de Pirangi (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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