Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Pirangi
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 42ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaboticabal
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 991, de 29 de março de 2006, art. 5º, inciso I, criou em entrância inicial, com uma vara, o Foro Distrital de Pirangi, como sede, e de Vista Alegre do Alto, na Comarca de Monte Alto; a Prefeitura registra a instalação em 27/12/2007. A LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Pirangi, com Pirangi e Vista Alegre do Alto.
- Classificação
- Entrância inicial desde a criação (LC estadual n.º 991/2006, art. 5º); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Pirangi como "Inicial" na 42ª Circunscrição Judiciária, a de Jaboticabal, dentro da 6ª RAJ (Ribeirão Preto).
- Estrutura
- Uma vara cumulativa com Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Setor Técnico e uma sala passiva de videoconferência, todos no mesmo prédio. A Lista Telefônica marca 2 no campo "Número de Varas Instaladas" do imóvel; os setores listados são a Vara Judicial e o Juizado.
Varas
- · Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Telefones
- (17) 3386-9505
- · Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · E-mail
- pirangi@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Competência
- Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Pirangi e Vista Alegre do Alto, com o cartório no Ofício Judicial. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Pirangi - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
- · Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum de Pirangi, imóvel 431) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- · Vara Judicial de Pirangi (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Telefones
- (17) 3386-9502
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · E-mail
- pirangijec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), com atendimento digital das 13h às 17h
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Pirangi, setor "Juizado Especial Cível")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pirangi · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Setor Técnico (serviço social e psicologia) · Telefone
- (17) 3386-9503
- · Sala Passiva (videoconferência) · Telefone
- (17) 3386-9504
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Pirangi (Vara Única)
- Fórum
- Fórum de Pirangi
- Descrição
- Quem responde por homicídio ou outro crime doloso contra a vida cometido em Pirangi ou em Vista Alegre do Alto é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pirangi, presidido pela vara única, no fórum da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, 11. Desde a elevação a comarca, o Júri deixou de ir a Monte Alto. Em São Paulo esse inquérito fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: Ofício Judicial, (17) 3386-9505.
- Telefones
- (17) 3386-9505
- pirangi@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Pirangi, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Pirangi fica na 6ª RAJ, a de Ribeirão Preto, e não na de São José do Rio Preto, embora o IBGE ponha a cidade na região de Catanduva. A vara regional recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a custódia, por videoconferência ou presencial; depois o processo volta a Pirangi. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Pirangi desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br (o Ofício do DEECRIM, no Prédio I do fórum, atende também no (16) 3238-8083), para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como a Penitenciária de Taiúva, o CDP e a Penitenciária de Ribeirão Preto e o CPP de Guariba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Pirangi, pelo Ofício Judicial, (17) 3386-9505.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferido para presídio de outra RAJ, o preso passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (17) 3386-9505
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Pirangi · Código IBGE
- 3539004
- · Vista Alegre do Alto · Código IBGE
- 3556909