Cidade de SP

Quatá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Quatá, no oeste paulista, tem 13.163 habitantes (Censo 2022) em 651,3 km² e um único distrito. É comarca do TJSP de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Assis e na 5ª RAJ, com o Fórum I na Avenida Rui Barbosa e uma só vara, que julga também João Ramalho e preside o Júri; o Fórum II abriga o Cartório Eleitoral. A OAB tem subseção na cidade, a 228ª. A delegacia responde à Seccional de Tupã, onde ficam também a Vara do Trabalho e a Defensoria mais próxima; a Justiça Federal é a de Assis, e a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM de Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
13.163 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Quatá/SP
Wilson Faustino Filho, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Entrada_da_cidade_de_Quat%C3%A1-SP.jpg)

Fórum de Quatá/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I da Comarca de Quatá
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 844, Centro, Quatá/SP, CEP 19780-000 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3366-1003
E-mail
quataadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Quatá (SP), o juízo competente é da Comarca de Quatá, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Quatá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Quatá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Quatá: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Quatá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Quatá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Quatá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Assis
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Número varas instaladas
1
Situação
Comarca instalada, com 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que traz a frase pronta: "Município Quatá da Comarca Quatá - 5ª RAJ Presidente Prudente". A comarca reúne Quatá e João Ramalho, que foi distrito de Quatá até 1959.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Quatá no artigo 4º, inciso CXCII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância inicial e põe a comarca na Circunscrição Judiciária de Assis, dentro da 5ª RAJ.
Municípios
· Quatá · Código IBGE
3541703
· João Ramalho · Código IBGE
3525607
Varas
· Vara Judicial de Quatá · Telefones
(18) 3366-1003
· Vara Judicial de Quatá · E-mail
quata@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Quatá · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a competência de execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 a relaciona como "Vara Judicial" do Foro de Quatá.
· Vara Judicial de Quatá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
· Vara Judicial de Quatá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Quatá · Telefones
(18) 3366-1564
· Juizado Especial Cível de Quatá · E-mail
quatajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Quatá · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível de Quatá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, setor "Juizado Especial Cível")
· Juizado Especial Cível de Quatá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(18) 3366-1564
· Seção de Administração Geral · E-mail
quataadm@tjsp.jus.br
· Fórum II da Comarca de Quatá (Cartório Eleitoral) · Telefone
(18) 3366-3280
Juri
Vara
Vara Judicial de Quatá
Fórum
Fórum I da Comarca de Quatá
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Quatá ou em João Ramalho é julgado pelo Júri no Fórum I da comarca, na Avenida Rui Barbosa, 844: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial. O cartório é o Ofício Judicial, (18) 3366-1003, e-mail quata@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(18) 3366-1003
E-mail
quata@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Quatá. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Paraguaçu Paulista; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Quatá ou João Ramalho: a Vara Judicial de Quatá, (18) 3366-1003.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Quatá e João Ramalho não têm unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária. A unidade mais próxima é a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, no município vizinho, de regime fechado masculino. Quem é preso em flagrante pode ser levado a qualquer unidade da SAP; a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.
Unidades
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Endereço
Rodovia Manílio Gobbi, km 47, zona rural, Paraguaçu Paulista/SP
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · CEP
19700-000
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Telefones
(18) 3362-3356
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço e regime)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Em Quatá, polícia e fórum olham para lados diferentes: a delegacia responde à Seccional de Tupã, no DEINTER 4, de Bauru, onde ficam a DIG, a DISE e a DDM, enquanto a comarca pertence à Circunscrição Judiciária de Assis. O inquérito, de todo modo, volta para a vara de Quatá. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Quatá, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Ddm
Quatá não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a da Seccional fica em Tupã, na Rua Mandaguaris, 876, Centro, telefone (14) 3496-2555, ddm.tupa@policiacivil.sp.gov.br. A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Quatá, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o pedido de medida protetiva é decidido pela vara de Quatá.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · Endereço
Rua Siqueira Campos, 42, Centro, Quatá/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · CEP
19780-000
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · Telefones
(18) 3366-1104
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · E-mail
dpm.quata@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Quatá · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Quatá
Órgão
MP-SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Contexto
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficia junto à vara de Quatá, na ação penal, no Júri, na infância, no idoso e na cidadania, para Quatá e João Ramalho. Endereço e telefone da Promotoria se consultam no portal de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP
CEP
17604-231
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Quatá)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública não tem unidade em Quatá; a mais próxima em linha reta é a de Tupã, a cerca de 40 km. No processo que corre em Quatá, quem não pode pagar advogado é atendido por advogado do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela 228ª Subseção da OAB, na cidade.
Telefones
Telefones
(14) 3722-2000

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Quatá corre na 16ª Subseção Judiciária de Assis, em Assis.

Assis - 16ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Assis

Endereço
Rua 24 de Maio, 265, Centro, Assis/SP, CEP 19800-030
Telefone
(18) 3302-7900
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 106ª Zona · Fica em Rancharia

E-mail
ze106@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Iepê, João Ramalho, Quatá, Rancharia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
16ª Subseção Judiciária de Assis, Justiça Federal da 3ª Região, com Juizado Especial Federal adjunto
Jurisdição
Quatá não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 16ª Subseção Judiciária, em Assis, com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, cuja página de jurisdição lista Quatá. Exceção: a execução fiscal federal foi concentrada na 1ª e na 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Assis (16ª Subseção)" (Provimentos CJF3R n.º 400/2014, 127/2024 e 140/2025), cópia do Arquivo da Internet de 15/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tupã
Endereço
Rua Nhambiquaras, 604, Centro, Tupã/SP
CEP
17604-010
E-mail
saj.vt.tupa@trt15.jus.br
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Quatá vão para a Vara do Trabalho de Tupã, que atende também Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Queiroz, Quintana, Rinópolis e Tupã. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas (endereço, telefones e e-mail)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3496-8584, (14) 3441-4105

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
O cartório eleitoral funciona no Fórum II da comarca. Título, biometria, justificativa e local de votação também se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o número da zona se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a
Cartório
Nome
Cartório Eleitoral de Quatá (Fórum II da Comarca de Quatá)
Endereço
Avenida Rodolpho Sebastião Giorgi, 578, Centro, Quatá/SP
CEP
19780-000
Telefones
(18) 3366-3280
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 858, "Fórum II da Comarca de Quatá (Cartório Eleitorial)")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Dom Pedro II, 244, Centro, CEP 19780-041
Telefone
(18) 3366-1278

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Quatá/SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Doutor Luiz Pereira Barreto Filho, 165, Centro, CEP 19780-037
Telefone
(18) 3366-3533

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Duque de Caxias, 367, Centro, CEP 19780-007
Telefone
(18) 3366-2315

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Quatá/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O IBGE recua a história de Quatá a 1721, quando o bandeirante Bartolomeu P. Abreu abriu uma estrada rumo às minas de ouro de Cuiabá. A ocupação só começou de fato em 1887, quando o sertanista Manoel Pereira Alvim chegou aos campos do Ribeirão Bugio e plantou cerca de dois mil pés de café. Por volta de 1904 a firma Tibiriçá-Diederichsen retomou a abertura de estrada a partir do rio Paraná, mas a resistência dos caingangues, que mataram Alvim e a família, atrasou a colonização, que só se firmou a partir de 1915, com colonos portugueses e italianos. O distrito foi criado pela Lei estadual n.º 1.998, de 18 de dezembro de 1924, no município de Conceição de Monte Alegre, e no ano seguinte a Lei n.º 2.073, de 4 de novembro de 1925, fez de Quatá um município, instalado em 16 de janeiro de 1926. João Ramalho foi distrito de Quatá de 1935 a 1959.

Economia

Os cafezais plantados pelos colonos de 1915 abriram a economia de Quatá, que hoje ocupa 651 km² com cerca de 20 habitantes por quilômetro quadrado. O IBGE mede um PIB municipal de R$ 1,09 bilhão em 2023, contra R$ 821 milhões em 2021; pela população do Censo de 2022, são mais de R$ 82 mil por habitante. Na Justiça, essa economia rural aparece em contratos agrários, inventários de imóveis rurais e reclamações trabalhistas, que seguem para a Vara do Trabalho de Tupã.

Panorama jurídico

Quatá é uma comarca de dois municípios que já foram um só: João Ramalho foi criado como distrito de Quatá em 1935 e se emancipou em 1959, mas continua no mesmo fórum. Nos quadros territoriais de 1936 a 1943, segundo o IBGE, Quatá pertencia ao termo e à comarca de Paraguaçu; hoje tem fórum próprio, classificado como comarca de entrância inicial no artigo 4º da Lei Complementar estadual n.º 980/2005. Tudo passa pela Vara Judicial: cível, crime, Tribunal do Júri e execução em meio aberto, com o Juizado Especial Cível ao lado, no térreo do Fórum I. O mapa judicial de Quatá é cheio de cruzamentos: a Circunscrição Judiciária é a de Assis, a Justiça Federal também, mas a Vara do Trabalho é a de Tupã, e a Vara Regional das Garantias, a de Presidente Prudente.

Curiosidades

O nome da cidade imita um bicho. Segundo o histórico do IBGE, "quatá" era o som emitido por uma espécie de macaco-bugio comum nos campos do Ribeirão Bugio, onde Manoel Pereira Alvim plantou o primeiro café. O ribeirão e a cidade ficaram, assim, com dois nomes para o mesmo animal.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia do Município de Quatá funciona na Rua Siqueira Campos, 42, em horário de expediente, e responde à Delegacia Seccional de Tupã, no DEINTER 4, de Bauru, a mesma de Parapuã e Rinópolis. A Delegacia de Defesa da Mulher e as delegacias especializadas ficam em Tupã. Não há presídio na comarca; a unidade da SAP mais próxima é a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, de regime fechado, no município vizinho, e a execução de quem cumpre pena no fechado ou no semiaberto é decidida no DEECRIM de Presidente Prudente.

Dados do município

Gentílico
quataense
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
651.341
População (Censo 2022)
13.163
Densidade demográfica (hab/km²)
20.21
PIB (2023)
R$ 1,09 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Quatá/SP

Qual é o telefone do fórum de Quatá?

O telefone do Fórum I da Comarca de Quatá é (18) 3366-1003, e o e-mail é quataadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Quatá?

Fórum I da Comarca de Quatá: Avenida Rui Barbosa, 844, Centro, Quatá/SP, CEP 19780-000.

Quatá pertence a qual comarca?

Quatá é sede da Comarca de Quatá (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Quatá?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Quatá ou em João Ramalho é julgado pelo Júri no Fórum I da comarca, na Avenida Rui Barbosa, 844: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial. O cartório é o Ofício Judicial, (18) 3366-1003, e-mail quata@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Quatá?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Paraguaçu Paulista; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Quatá?

Delegacia de Polícia do Município de Quatá, Rua Siqueira Campos, 42, Centro, Quatá/SP, telefone (18) 3366-1104.

Tem Defensoria Pública em Quatá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília), Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, telefone (14) 3722-2000 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ,… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021, versão de 19/12/2023 (Quatá · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados de estabelecimentos · gov.br · acesso em 17/11/2026
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  2. OAB/SP, página da 228ª Subseção, Quatá (endereço, telefones e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
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  8. Prefeitura de Quatá, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · quata.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Quatá, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaraquata.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do pórtico de entrada de Quatá (domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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