Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Quatá
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Assis
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, com 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que traz a frase pronta: "Município Quatá da Comarca Quatá - 5ª RAJ Presidente Prudente". A comarca reúne Quatá e João Ramalho, que foi distrito de Quatá até 1959.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Quatá no artigo 4º, inciso CXCII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância inicial e põe a comarca na Circunscrição Judiciária de Assis, dentro da 5ª RAJ.
Municípios
- · Quatá · Código IBGE
- 3541703
- · João Ramalho · Código IBGE
- 3525607
Varas
- · Vara Judicial de Quatá · Telefones
- (18) 3366-1003
- · Vara Judicial de Quatá · E-mail
- quata@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Quatá · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a competência de execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 a relaciona como "Vara Judicial" do Foro de Quatá.
- · Vara Judicial de Quatá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
- · Vara Judicial de Quatá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Quatá · Telefones
- (18) 3366-1564
- · Juizado Especial Cível de Quatá · E-mail
- quatajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Quatá · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível de Quatá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, setor "Juizado Especial Cível")
- · Juizado Especial Cível de Quatá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (18) 3366-1564
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- quataadm@tjsp.jus.br
- · Fórum II da Comarca de Quatá (Cartório Eleitoral) · Telefone
- (18) 3366-3280
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Quatá
- Fórum
- Fórum I da Comarca de Quatá
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Quatá ou em João Ramalho é julgado pelo Júri no Fórum I da comarca, na Avenida Rui Barbosa, 844: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial. O cartório é o Ofício Judicial, (18) 3366-1003, e-mail quata@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (18) 3366-1003
- quata@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 233, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Quatá. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Paraguaçu Paulista; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Quatá ou João Ramalho: a Vara Judicial de Quatá, (18) 3366-1003.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe