Cidade de SP

Bastos/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bastos (SP) tem 21.503 habitantes no Censo 2022 e 170,912 km² de área. Bastos tem uma das maiores comunidades de origem japonesa do interior paulista, com famílias no Brasil e no Japão. Bastos tem a sua própria comarca na Justiça estadual.

UF
SP
Porte
pequena
População
21.503 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum de Bastos/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro da Comarca de Bastos
Endereço
Rua XV de Novembro, 50, Jardim Hikari, Bastos/SP, CEP 17694-002 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3478-9601
E-mail
bastosadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 12h30 às 19h; Outros: 12h30 às 19h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 12h30 às 19h; Protocolo: 12h30 às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 25, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Bastos (SP), o juízo competente é da Comarca de Bastos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Bastos? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bastos/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bastos/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Bastos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bastos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bastos? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Bastos, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bastos/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bastos
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Abrangência
O Foro da Comarca de Bastos atende o município de Bastos, sede, e o de Iacri, que o TJSP registra como jurisdicionado à comarca. É comarca de entrância inicial da Circunscrição Judiciária de Tupã, na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente).

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (atendimento a Bastos) · Alternativas penais e egressos

Telefone
(18) 3917-2303
E-mail
cpmavirtual@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Bastos

Endereço
Avenida Dezoito de junho, 100, Centro, Bastos/SP, CEP 17690-000
Telefone
(14) 3478-2233
E-mail
ddm.bastos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Bastos

Endereço
Avenida Dezoito de junho, 100, Centro, Bastos/SP, CEP 17690-000
Telefone
(14) 3478-1155
E-mail
dpm.bastos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação de unidades prisionais masculinas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não traz estabelecimento em Bastos. Nenhuma fonte oficial consultada diz para qual unidade segue o preso da comarca: o destino é a confirmar no órgão.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de Bastos
Telefone
(14) 3478-1155

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
260ª Subseção de Bastos da OAB SP
Estrutura
Sede na Rua 15 de Novembro, 35, Jardim Hikari, Bastos - SP, CEP 17694-002, telefone (14) 3478-3300.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Tupã (Regional Marília)
Endereço
Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã - SP, CEP 17604-231
Telefone
(14) 3722-2000

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Bastos corre na 22ª Subseção Judiciária de Tupã, em Tupã.

Tupã - 22ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Tupã

Endereço
Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã/SP, CEP 17601-020
Telefone
(14) 3404-4300
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 184ª Zona · Fica em Tupã

Endereço
Rua Mandaguaris, 106, Centro, Tupã/SP, CEP 17600-050
Telefone
(14) 3491-3314
E-mail
ze184@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Bastos, Herculândia, Iacri.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua 7 de Setembro, 555, Centro, CEP 17690-011
Telefone
(14) 3478-1559

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bastos/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Bastos nasceu de um projeto de imigração. A Prefeitura registra a fundação em 18 de junho de 1928, nas terras da Fazenda Bastos, por Senjiro Hatanaka, enviado pelo governo japonês para buscar área que recebesse as levas de imigrantes. Em 30 de novembro de 1944, o Decreto-Lei estadual nº 14.334 criou o município, com terras desmembradas de Tupã. O Museu Histórico Regional Saburo Yamanaka, fundado em 1975, guarda essa memória e é apontado pelo turismo municipal como referência sobre a imigração japonesa.

Economia

A economia local passou pelos ciclos do café, do algodão e da sericicultura até encontrar, a partir de 1957, a avicultura de postura. A Prefeitura afirma que o município tem o maior plantel de galinhas de postura do país e a maior produção de ovos do Brasil, daí a alcunha de capital do ovo, que ela mesma descreve como autointitulação. A Festa do Ovo reúne exposição de inovações do setor aviário e programação aberta à população da região.

Panorama jurídico

A Justiça em Bastos se organiza em torno do Foro da Comarca, na Rua XV de Novembro, que o TJSP lista com três varas instaladas e Juizado Especial Cível e Criminal. A comarca responde também por Iacri e pertence à Circunscrição de Tupã, cidade a cuja comarca Bastos foi ligada no decreto-lei de 1944. Como não há unidade prisional masculina da Secretaria da Administração Penitenciária na cidade, a família de quem é preso aqui precisa confirmar o local junto ao órgão. A origem japonesa de Bastos explica os laços de muitas famílias locais com o Japão.

Dados do município

Mesorregião
Marília
Microrregião
Tupã
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Tupã
Área (km²)
170.912
População (Censo 2022)
21.503
Densidade demográfica (hab/km²)
125.81
PIB (2023)
R$ 1,6 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Bastos/SP

Qual é o telefone do fórum de Bastos?

O telefone do Foro da Comarca de Bastos é (14) 3478-9601, e o e-mail é bastosadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Bastos?

Foro da Comarca de Bastos: Rua XV de Novembro, 50, Jardim Hikari, Bastos/SP, CEP 17694-002.

Qual é o horário do fórum de Bastos?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 12h30 às 19h; Outros: 12h30 às 19h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 12h30 às 19h; Protocolo: 12h30 às 19h.

Bastos pertence a qual comarca?

Bastos é sede da Comarca de Bastos.

Qual delegacia atende Bastos?

Delegacia de Polícia Civil de Bastos, telefone (14) 3478-1155.

Tem Defensoria Pública em Bastos?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidade Tupã (Regional Marília), Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã - SP, CEP 17604-231, telefone (14) 3722-2000.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. ALESP · al.sp.gov.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  4. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 06/11/2026
  5. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Câmara Municipal de Bastos · camarabastos.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Defensoria Pública de SP · defensoria.sp.def.br · acesso em 06/11/2026
  8. OAB SP · oabsp.org.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura de Bastos · bastos.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  2. Turismo de Bastos · turismo.bastos.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026
  3. ALESP · al.sp.gov.br · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional