Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Osvaldo Cruz
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 30ª Circunscrição Judiciária, sede em Tupã
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Número varas instaladas
- 2
- Situação
- Parapuã nunca foi sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP, consultada pelo código do município, devolve a frase pronta: "Município Parapuã está jurisdicionado à Comarca Osvaldo Cruz - 5ª RAJ Presidente Prudente". O imóvel do fórum registra 2 varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Tupã, e a comarca reúne Osvaldo Cruz, Parapuã, Sagres e Salmourão.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Osvaldo Cruz entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital, e a Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância inicial e a Circunscrição Judiciária de Tupã, dentro da 5ª RAJ (Presidente Prudente).
Municípios
- · Osvaldo Cruz · Código IBGE
- 3534609
- · Parapuã · Código IBGE
- 3536000
- · Sagres · Código IBGE
- 3544707
- · Salmourão · Código IBGE
- 3545100
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Telefones
- (18) 3529-8479, (18) 3529-8484
- · 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · E-mail
- osvaldocruz1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Competência
- Vara de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto). Cartórios: 1º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8479, e 1º Ofício Judicial Cível, (18) 3529-8484, com o mesmo e-mail.
- · 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setores "1ª Vara Judicial", "1º Ofício Judicial Cível" e "1º Ofício Judicial Criminal")
- · 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Telefones
- (18) 3529-8476, (18) 3529-8470
- · 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · E-mail
- osvaldocruz2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Competência
- Vara de competência cumulativa, igual à 1ª. Cartórios: 2º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8476, e 2º Ofício Judicial Cível, (18) 3529-8470, com o mesmo e-mail.
- · 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Judicial Cível" e "2º Ofício Judicial Criminal")
- · 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Telefones
- (18) 3529-8458
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · E-mail
- osvaldocruzjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Horário
- Das 12h30 às 18h
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (18) 3529-8454
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- osvaldocruz@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (18) 3529-8485
- · Central de Mandados · E-mail
- osvaldocruzsadm@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (18) 3529-8461
- · Sala da OAB · Telefone
- (18) 3528-7373
Juri
- Vara
- 1ª ou 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz (varas cumulativas; não há vara privativa do Júri)
- Fórum
- Fórum "Desembargador Márcio Munhoz"
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Parapuã vai a Júri no fórum de Osvaldo Cruz, na Avenida Estados Unidos, 480: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca tem duas varas judiciais cumulativas, com competência criminal, sem vara privativa do Júri. O processo corre na vara a que for distribuído; os cartórios criminais são o 1º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8479, e o 2º, (18) 3529-8476. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início: o Júri está fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (18) 3529-8479, (18) 3529-8476
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (2 varas instaladas, nenhum setor com "Júri" no nome)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai às varas de Osvaldo Cruz. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária de Osvaldo Cruz e as demais unidades da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Parapuã: as varas judiciais de Osvaldo Cruz.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.