Cidade de SP

Parapuã/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Parapuã, na região de Tupã, tem 10.580 habitantes (Censo 2022) em 366,7 km² e um único distrito. Não tem fórum: pertence à Comarca de Osvaldo Cruz, de entrância inicial, cujo Fórum "Desembargador Márcio Munhoz", a cerca de 10 km, tem duas varas cumulativas que julgam também o Júri. A delegacia da cidade responde à Seccional de Tupã; a Defensoria, a Vara do Trabalho e a Justiça Federal que atendem Parapuã também ficam em Tupã, e a execução da pena de quem está preso no fechado ou no semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
10.580 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Parapuã: Comarca de Osvaldo Cruz

Parapuã não tem fórum próprio: responde à Comarca de Osvaldo Cruz. Os processos de quem mora em Parapuã correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum "Desembargador Márcio Munhoz"
Endereço
Avenida Estados Unidos, 480, Jardim das Bandeiras, Osvaldo Cruz/SP, CEP 17700-000 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3529-8451
E-mail
osvaldocruzadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; estagiários com carteira da OAB das 13h às 17h; advogados com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022). O Juizado Especial Cível e Criminal atende das 12h30 às 18h.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Osvaldo Cruz

Para questões judiciais em Parapuã (SP), o juízo competente é da Comarca de Osvaldo Cruz, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Osvaldo Cruz.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Parapuã/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Parapuã/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Osvaldo Cruz: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Parapuã em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Parapuã? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Parapuã/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Osvaldo Cruz
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
30ª Circunscrição Judiciária, sede em Tupã
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Número varas instaladas
2
Situação
Parapuã nunca foi sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP, consultada pelo código do município, devolve a frase pronta: "Município Parapuã está jurisdicionado à Comarca Osvaldo Cruz - 5ª RAJ Presidente Prudente". O imóvel do fórum registra 2 varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Tupã, e a comarca reúne Osvaldo Cruz, Parapuã, Sagres e Salmourão.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Osvaldo Cruz entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital, e a Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância inicial e a Circunscrição Judiciária de Tupã, dentro da 5ª RAJ (Presidente Prudente).
Municípios
· Osvaldo Cruz · Código IBGE
3534609
· Parapuã · Código IBGE
3536000
· Sagres · Código IBGE
3544707
· Salmourão · Código IBGE
3545100
Varas
· 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Telefones
(18) 3529-8479, (18) 3529-8484
· 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · E-mail
osvaldocruz1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Competência
Vara de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto). Cartórios: 1º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8479, e 1º Ofício Judicial Cível, (18) 3529-8484, com o mesmo e-mail.
· 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setores "1ª Vara Judicial", "1º Ofício Judicial Cível" e "1º Ofício Judicial Criminal")
· 1ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Telefones
(18) 3529-8476, (18) 3529-8470
· 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · E-mail
osvaldocruz2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Competência
Vara de competência cumulativa, igual à 1ª. Cartórios: 2º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8476, e 2º Ofício Judicial Cível, (18) 3529-8470, com o mesmo e-mail.
· 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Judicial Cível" e "2º Ofício Judicial Criminal")
· 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Telefones
(18) 3529-8458
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · E-mail
osvaldocruzjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Horário
Das 12h30 às 18h
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Osvaldo Cruz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 3529-8454
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
osvaldocruz@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(18) 3529-8485
· Central de Mandados · E-mail
osvaldocruzsadm@tjsp.jus.br
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(18) 3529-8461
· Sala da OAB · Telefone
(18) 3528-7373
Juri
Vara
1ª ou 2ª Vara Judicial de Osvaldo Cruz (varas cumulativas; não há vara privativa do Júri)
Fórum
Fórum "Desembargador Márcio Munhoz"
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Parapuã vai a Júri no fórum de Osvaldo Cruz, na Avenida Estados Unidos, 480: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca tem duas varas judiciais cumulativas, com competência criminal, sem vara privativa do Júri. O processo corre na vara a que for distribuído; os cartórios criminais são o 1º Ofício Judicial Criminal, (18) 3529-8479, e o 2º, (18) 3529-8476. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início: o Júri está fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(18) 3529-8479, (18) 3529-8476
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (2 varas instaladas, nenhum setor com "Júri" no nome)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 187, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai às varas de Osvaldo Cruz. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária de Osvaldo Cruz e as demais unidades da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Parapuã: as varas judiciais de Osvaldo Cruz.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Parapuã não tem unidade prisional. A unidade da comarca é a Penitenciária de Osvaldo Cruz, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que o SISDEPEN registra como destinada ao semiaberto masculino e a relação da SAP chama de "Osvaldo Cruz - Penit. RSA". Quem é preso em flagrante em Parapuã pode ser levado a qualquer unidade da SAP; a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.
Unidades
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 572,5, Venda Branca, Osvaldo Cruz/SP
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · CEP
17700-000
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Telefones
(18) 3529-1795
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Regime
semiaberto, masculino
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço e regime)
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Parapuã vive uma divisão que confunde: a delegacia da cidade responde à Seccional de Tupã e ao DEINTER 4, de Bauru, enquanto o fórum que recebe o inquérito fica em Osvaldo Cruz, cuja delegacia está em outra Seccional, a de Adamantina, no DEINTER 8. A investigação especializada (DIG e DISE) e a DDM da Seccional ficam em Tupã. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Parapuã, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Ddm
Parapuã não tem Delegacia de Defesa da Mulher. Na mesma Seccional, a DDM fica em Tupã (Rua Mandaguaris, 876, Centro, telefone (14) 3496-2555, ddm.tupa@policiacivil.sp.gov.br); a de Osvaldo Cruz é de outra Seccional. A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Parapuã, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o pedido de medida protetiva é decidido pelas varas de Osvaldo Cruz.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · Endereço
Rua Paraíba, 706, Centro, Parapuã/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · CEP
17730-000
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · Telefones
(18) 3582-1156
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · E-mail
dpm.parapua@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Parapuã · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Parapuã: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/parapua responde "Subseção não encontrada". A página da subseção de Osvaldo Cruz não lista os municípios que atende; ela é indicada aqui por ser a subseção da sede da comarca, e mantém sala no fórum, telefone (18) 3528-7373 (Lista Telefônica do TJSP).
Subseção mais próxima
194ª Subseção da OAB/SP, Osvaldo Cruz
Endereço
Rua Armando Salles, 2145, Osvaldo Cruz/SP, CEP 17700-000
E-mail
oswaldo.cruz@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/osvaldo-cruz
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 194ª Subseção, Osvaldo Cruz (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/osvaldo-cruz
Telefones
Telefones
(18) 3528-2131, (18) 3528-3981

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Osvaldo Cruz
Órgão
MP-SP
Endereço
Fórum "Desembargador Márcio Munhoz", Avenida Estados Unidos, 480, Jardim das Bandeiras, Osvaldo Cruz/SP
CEP
17700-000
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1º Promotor de Justiça" e "2º Promotor de Justiça", imóvel 187)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Contexto
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficia em Parapuã pelas duas Promotorias de Justiça de Osvaldo Cruz, que funcionam dentro do fórum: (18) 3528-3343 é a 1ª e (18) 3528-3018 a 2ª. Elas cuidam da ação penal, do Júri, da infância, do idoso e da cidadania na comarca inteira.
Telefones
Telefones
(18) 3528-3343, (18) 3528-3018

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP
CEP
17604-231
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Parapuã nem na Comarca de Osvaldo Cruz)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública não tem unidade em Parapuã nem em nenhum município da Comarca de Osvaldo Cruz; a unidade mais próxima é a de Tupã, da Regional Marília. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogado do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela subseção da OAB de Osvaldo Cruz.
Telefones
Telefones
(14) 3722-2000
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, Tupã, Sala Fórum
Endereço
Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP
CEP
17605-900
Telefones
(14) 3491-2479
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Parapuã corre na 22ª Subseção Judiciária de Tupã, em Tupã.

Tupã - 22ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Tupã

Endereço
Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã/SP, CEP 17601-020
Telefone
(14) 3404-4300
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 163ª Zona · Fica em Osvaldo Cruz

Endereço
Avenida Dr. Miranda, 1.010, Centro, Osvaldo Cruz/SP, CEP 17700-000
Telefone
(18) 3529-1511
E-mail
ze163@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Osvaldo Cruz, Parapuã, Sagres.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
22ª Subseção Judiciária de Tupã, Justiça Federal da 3ª Região, com Juizado Especial Federal adjunto
Jurisdição
Parapuã não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 22ª Subseção Judiciária, em Tupã, que tem Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e cuja página de jurisdição lista Parapuã. Exceção: a execução fiscal federal de Parapuã foi concentrada na 1ª e na 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Tupã (22ª Subseção)" (Provimentos CJF3R n.º 410/2014, 51/2021, 127/2024 e 140/2025), cópia do Arquivo da Internet de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tupã
Endereço
Rua Nhambiquaras, 604, Centro, Tupã/SP
CEP
17604-010
E-mail
saj.vt.tupa@trt15.jus.br
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Parapuã vai para a Vara do Trabalho de Tupã, que atende Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis e Tupã. Não vá a Adamantina: Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão, os outros municípios da comarca, são da Vara do Trabalho de Adamantina, mas Parapuã não. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas (endereço, telefones e e-mail)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3496-8584, (14) 3441-4105

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Parapuã

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Sergipe, 794, Centro, CEP 17730-057
Telefone
(18) 3582-1891

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Parapuã/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade começou como negócio de terra. Em janeiro de 1934, Luiz de Souza Leão comprou de Joaquim Abarca uma gleba de 706 alqueires no divisor de águas entre o rio Aguapeí, também chamado Feio, e o rio do Peixe, e loteou parte dela para formar um patrimônio a que deu o nome de Canaã, a terra prometida. O lugar atraiu compradores: em 1937 abriu o primeiro hotel e, em 8 de dezembro de 1941, foi inaugurada a igreja que o próprio fundador mandou construir. O Distrito de Paz de Canaã foi criado em julho de 1943, no território de Tupã, e pouco mais de um ano depois o Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, o elevou a município, desmembrado de Tupã e já com o nome de Parapuã. O município foi instalado em 1945 e, desde então, é formado só pelo distrito sede, segundo a formação administrativa registrada pelo IBGE.

Economia

O portal da Prefeitura liga a origem de Parapuã à expansão agrícola e à extração de madeira, que atraíram os primeiros colonos, e o crescimento posterior ao café, aos cereais e à pecuária. O IBGE mede um PIB municipal de R$ 1,15 bilhão em 2023, contra R$ 742 milhões em 2021: um salto de mais de 50% em dois anos para um município de 10,6 mil habitantes e 28,85 habitantes por quilômetro quadrado. Pela população do Censo de 2022, isso dá mais de R$ 100 mil por habitante. Na Justiça, essa economia rural aparece em contratos agrários, inventários de imóveis rurais e causas trabalhistas, que seguem para Tupã.

Panorama jurídico

Parapuã nasceu de Tupã e continua ligada a ela em quase tudo, menos no fórum. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de Osvaldo Cruz, ao lado de Sagres e Salmourão, numa comarca de entrância inicial com duas varas judiciais cumulativas, sem vara privativa do Júri. A Circunscrição Judiciária, porém, é a de Tupã, e a Vara do Trabalho que recebe as reclamações de Parapuã também é a de Tupã, não a de Adamantina, que atende o resto da comarca. A Justiça Federal segue o mesmo desenho: a 22ª Subseção, em Tupã, salvo a execução fiscal, levada a Ribeirão Preto em 2024. Para o investigado preso em flagrante, a primeira audiência é na Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente; oferecida a denúncia, o processo desce a Osvaldo Cruz.

Curiosidades

O primeiro nome da cidade era bíblico. O fundador chamou o patrimônio de Canaã, a terra prometida, e o nome durou até 1944, quando o município foi criado e passou a usar uma palavra tupi: segundo Theodoro Sampaio, "pará-poan", união de rios ou alto rio, que seria também o nome antigo do rio Feio. O próprio relevo explica a escolha: a cidade está no espigão entre dois rios, o Aguapeí e o do Peixe.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia do Município de Parapuã funciona na Rua Paraíba, 706, em horário de expediente, e responde à Delegacia Seccional de Tupã, no DEINTER 4, de Bauru. É a mesma Seccional de Rinópolis e Quatá, e é em Tupã que estão a DIG, a DISE e a Delegacia de Defesa da Mulher. Já a comarca de Osvaldo Cruz, para onde vai o inquérito, está em outra estrutura policial: a delegacia de Osvaldo Cruz responde à Seccional de Adamantina, no DEINTER 8, de Presidente Prudente. Para a família de quem foi preso, o caminho prático é a delegacia da cidade, depois a custódia por vídeo com a vara regional de Presidente Prudente e, condenada a pessoa, a unidade prisional em que ela estiver, que define o juízo da execução.

Dados do município

Gentílico
parapuense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Tupã
Área (km²)
366.664
População (Censo 2022)
10.580
Densidade demográfica (hab/km²)
28.85
PIB (2023)
R$ 1,15 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Parapuã/SP

Qual é o telefone do fórum de Parapuã?

O telefone do Fórum "Desembargador Márcio Munhoz" é (18) 3529-8451, e o e-mail é osvaldocruzadm@tjsp.jus.br. Parapuã responde à Comarca de Osvaldo Cruz.

Qual é o endereço do fórum de Parapuã?

Fórum "Desembargador Márcio Munhoz": Avenida Estados Unidos, 480, Jardim das Bandeiras, Osvaldo Cruz/SP, CEP 17700-000.

Qual é o horário do fórum de Parapuã?

Público em geral das 13h às 17h; estagiários com carteira da OAB das 13h às 17h; advogados com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022). O Juizado Especial Cível e Criminal atende das 12h30 às 18h.

Parapuã pertence a qual comarca?

Parapuã pertence à Comarca de Osvaldo Cruz, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Parapuã?

Crime doloso contra a vida cometido em Parapuã vai a Júri no fórum de Osvaldo Cruz, na Avenida Estados Unidos, 480: São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca tem duas varas judiciais cumulativas, com competência criminal, sem vara privativa do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Parapuã?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária de Osvaldo Cruz e as demais unidades da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Parapuã?

Delegacia de Polícia do Município de Parapuã, Rua Paraíba, 706, Centro, Parapuã/SP, telefone (18) 3582-1156.

Tem Defensoria Pública em Parapuã?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília), Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, telefone (14) 3722-2000 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 194ª Subseção, Osvaldo Cruz (endereço, telefones e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Informações das Varas (Vara do Trabalho de Tupã · satelites.trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  5. IBGE, Biblioteca, verbete Parapuã · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Parapuã, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário e apresentação da cidade) · parapua.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Parapuã, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e expediente) · parapua.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026

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