Cidade de SP

Rosana/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Rosana é a ponta do Pontal do Paranapanema: fica onde o Paranapanema deságua no Paraná, com o Paraná e Mato Grosso do Sul do outro lado dos rios, e a 665 km da Capital. Tem 17.440 habitantes (Censo 2022) em 744 km², divididos entre o centro antigo e Primavera, núcleo nascido com a usina de Porto Primavera. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, criada em 2000: o Fórum Rosana fica na Rua Curimbatá, em Primavera, com vara única e Juizado Especial Cível. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante e a execução de regime fechado e semiaberto ficam em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
17.440 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Rosana/SP
Valtair Gomes, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Balneario_-_Rosana_-_SP_-_panoramio.jpg)

Fórum de Rosana/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Rosana
Endereço
Rua Curimbatá, 788/802, Primavera, Rosana/SP, CEP 19274-000 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2204-5051
E-mail
rosanaspadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Rosana (SP), o juízo competente é da Comarca de Rosana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Rosana/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Rosana/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Rosana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Rosana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Rosana? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Rosana/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Rosana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
28ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Venceslau
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Comarca instalada, com sede no município e uma vara instalada, segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988, criou o Foro Distrital de Rosana, na Comarca de Teodoro Sampaio, "abrangendo a Vila de Porto Primavera", quando Rosana ainda era distrito de Teodoro Sampaio; a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 4º, XXIII, elevou o Foro Distrital a comarca de primeira entrância, desanexado de Teodoro Sampaio. A comarca abrange só o município de Rosana.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Rosana no artigo 4º, inciso CC, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 28ª Circunscrição Judiciária, a de Presidente Venceslau, dentro da 5ª RAJ.
Estrutura
Uma vara única com o seu ofício, o Juizado Especial Cível e o Serviço Social, no Fórum Rosana, que tem também sala da OAB. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Telefones
(18) 2204-5052, (18) 2204-5056
· Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · E-mail
rosanasp@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Competência
Vara única da comarca, cumulativa: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal de meio aberto, com cartório no Ofício Judicial.
· Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Rosana; 1 vara instalada)
· Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Rosana · Telefones
(18) 2204-5053
· Juizado Especial Cível de Rosana · E-mail
rosanajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Rosana · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 13h às 17h)
· Juizado Especial Cível de Rosana · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Rosana)
· Juizado Especial Cível de Rosana · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Serviço Social · Telefone
(18) 2204-5055
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(18) 3284-1723
Juri
Vara
Vara Judicial (Vara Única) de Rosana
Fórum
Fórum Rosana
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Rosana é presidido pela Vara Única da comarca e realizado no Fórum Rosana, na Rua Curimbatá, em Primavera: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara instalada. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, tira o Júri da Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 243, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Rosana até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Rosana. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum de Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Avenida Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Venceslau (Penitenciária I) e nas demais unidades da 5ª RAJ. Meio aberto de quem mora em Rosana (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): a Vara Única de Rosana, (18) 2204-5052, rosanasp@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475, (18) 2204-5052
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (DEECRIM do Fórum de Presidente Prudente; Ofício Judicial de Rosana)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Rosana · Código IBGE
3544251

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Rosana

Endereço
Rua do Bosque, 2071, Primavera, Rosana/SP, CEP 19274-000
Telefone
(18) 3284-1101
E-mail
rosana.1dp@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Rosana

Endereço
Rua Gevaldo Pereira de Oliveira, 1465, Centro, Rosana/SP, CEP 19273-000
Telefone
(18) 3288-1255
E-mail
dpm.rosana@policiacivil.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Rosana não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP, gerada em 30/10/2026, não traz nenhuma no município nem em Teodoro Sampaio ou Euclides da Cunha Paulista. As mais próximas, no Pontal e na região de Presidente Venceslau, são a Penitenciária de Marabá Paulista, o complexo de Caiuá e as penitenciárias de Presidente Venceslau, todas vinculadas ao DEECRIM da 5ª RAJ (a Penitenciária II de Presidente Venceslau é exceção, vinculada ao DEECRIM da 1ª RAJ). A unidade que recebe um preso de Rosana depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Endereço
Rodovia SP-563, km 50,7, Marabá Paulista/SP
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · CEP
19430-000
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Telefones
(18) 3996-8400
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Regime
fechado
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, Zona Rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Rosana tem dois centros urbanos, e a polícia acompanha a divisão: o 1º DP fica em Primavera, perto do fórum, e a Delegacia do Município, no centro antigo. A Delegacia de Defesa da Mulher, a DIG e a DISE ficam em Presidente Venceslau, sede da Seccional, onde funciona o plantão permanente.

Polícia Civil

Unidade
Rosana tem duas unidades da Polícia Civil, ambas da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, no DEINTER 8 (Presidente Prudente): o 1º Distrito Policial, em Primavera, que concentra o plantão, e a Delegacia de Polícia do Município, no centro de Rosana.
Unidades
· 1º Distrito Policial de Rosana · Endereço
Rua do Bosque, 2071, Primavera, Rosana/SP
· 1º Distrito Policial de Rosana · CEP
19274-000
· 1º Distrito Policial de Rosana · Telefones
(18) 3284-1101
· 1º Distrito Policial de Rosana · E-mail
rosana.1dp@policiacivil.sp.gov.br
· 1º Distrito Policial de Rosana · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h (telefone indicado como plantão)
· 1º Distrito Policial de Rosana · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· 1º Distrito Policial de Rosana · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · Endereço
Rua Gevaldo Pereira de Oliveira, 1465, Centro, Rosana/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · CEP
19273-000
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · Telefones
(18) 3288-1255
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Rosana · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Endereço
Avenida Dom Pedro II, 741, Centro, Presidente Venceslau/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · CEP
19400-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Telefones
(18) 3272-1997
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · E-mail
pvenceslau.ddm@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Rosana
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
O Ministério Público oficia junto à Vara Única de Rosana nas causas criminais, do Júri, de família, da infância e da cidadania. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Rosana ou no Pontal)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Rosana; a mais próxima é a de Presidente Prudente, a cerca de 155 km em linha reta. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 246ª Subseção da OAB/SP, em Primavera, orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Rosana corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 330ª Zona · Fica em Teodoro Sampaio

Endereço
Rua Pioneiro Alberto Amador n. 878, Vila Sao Paulo, Teodoro Sampaio/SP, CEP 19280-220
Telefone
(18) 98137-1285
E-mail
ze330@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Euclides da Cunha Paulista, Rosana, Teodoro Sampaio.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Rosana não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União, causas cíveis e crimes federais correm na 12ª Subseção Judiciária, em Presidente Prudente, com três varas federais e Juizado Especial Federal, que atende também Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista e Presidente Epitácio. A execução fiscal federal do município foi deslocada para a 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto pelo Provimento CJF3R n.º 127/2024 (art. 6º e Anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Presidente Prudente (12ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Rosana vão para a Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, que atende também Euclides da Cunha Paulista e Mirante do Paranapanema. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Rosana-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Goiânia, 116, Primavera, CEP 19272-504
Telefone
(18) 98202-0090

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua dos Ficus, 60, Primavera, CEP 19272-494
Telefone
(18) 3284-3009

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Rosana/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Rosana foi desenhada antes de existir. Nos anos 1950 a Sorocabana decidiu estender um ramal até as barrancas do Paraná, perto da foz do Paranapanema, para atravessar o rio de balsa e seguir até Dourados; a colonizadora de Sebastião Camargo loteou uma área de 66 km² para servir a uma cidade comercial e deu a ela o nome de uma filha do colonizador. A estação foi construída, mas os trilhos nunca chegaram. Distrito de Teodoro Sampaio pela Lei estadual n.º 8.092/1964, Rosana virou município pela Lei n.º 6.645, de 9 de janeiro de 1990, instalado em 1º de janeiro de 1993. Antes disso, as obras das usinas de Porto Primavera e de Rosana tinham criado ao lado um segundo núcleo urbano, Primavera, que hoje abriga o fórum.

Economia

A água pesa na economia de Rosana como em poucas cidades paulistas. As usinas hidrelétricas de Porto Primavera, no Paraná, e de Rosana, no Paranapanema, trouxeram empregos e a cidade de Primavera, mas também alagaram grandes áreas e provocaram êxodo, segundo a Prefeitura. O IBGE registra PIB municipal de R$ 1,54 bilhão em 2023, alto para o tamanho da população, ante R$ 1,94 bilhão em 2021. No campo, a Gleba XV de Novembro, maior assentamento do Pontal, ocupa terras de Rosana e de Euclides da Cunha Paulista. Para o Direito, isso aparece em questões fundiárias e agrárias, ambientais e de indenização ligadas aos reservatórios.

Panorama jurídico

A Justiça chegou a Rosana antes da emancipação. Em 1988 a Lei estadual n.º 6.166 criou o Foro Distrital de Rosana dentro da Comarca de Teodoro Sampaio, já "abrangendo a Vila de Porto Primavera"; em 2000 a Lei Complementar n.º 877 fez dele comarca. É uma comarca de um município só, com uma vara única que acumula cível, criminal, Júri e infância, um Juizado Especial Cível e Serviço Social, no prédio de Primavera. Por estar no extremo do Estado, quase tudo o que a lei regionalizou fica longe: a custódia do flagrante e a execução de regime fechado e semiaberto, na 5ª RAJ, em Presidente Prudente; as causas federais, também lá; as trabalhistas, em Teodoro Sampaio.

Curiosidades

Rosana tem uma estação ferroviária que nunca recebeu trem. O prédio foi erguido pela empresa ferroviária para o ramal que deveria cruzar o Paraná rumo a Dourados, mas o projeto foi abandonado e os trilhos não chegaram; a estação ficou como marca da cidade que nasceu esperando a ferrovia.

Educação e cidadania

Para o morador, a geografia de Rosana muda o endereço do serviço: fórum, OAB, 1º DP e a maior parte do atendimento ficam em Primavera, enquanto a Prefeitura, a Câmara e a Delegacia do Município ficam no centro antigo. Delegacia de Defesa da Mulher e Defensoria Pública não há na cidade; quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, orientado pela 246ª Subseção.

Dados do município

Gentílico
rosanense
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
744.011
População (Censo 2022)
17.440
Densidade demográfica (hab/km²)
23.44
PIB (2023)
R$ 1,54 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Rosana/SP

Qual é o telefone do fórum de Rosana?

O telefone do Fórum Rosana é (18) 2204-5051, e o e-mail é rosanaspadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Rosana?

Fórum Rosana: Rua Curimbatá, 788/802, Primavera, Rosana/SP, CEP 19274-000.

Qual é o horário do fórum de Rosana?

Protocolo: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Rosana pertence a qual comarca?

Rosana é sede da Comarca de Rosana (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Rosana?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Rosana é presidido pela Vara Única da comarca e realizado no Fórum Rosana, na Rua Curimbatá, em Primavera: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara instalada.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Rosana?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Avenida Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Venceslau (Penitenciária I) e nas demais unidades da 5ª RAJ.

Qual delegacia atende Rosana?

1º Distrito Policial de Rosana, Rua do Bosque, 2071, Primavera, Rosana/SP, telefone (18) 3284-1101.

Tem Defensoria Pública em Rosana?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei estadual n.º 6.166/1988, art. 1º, inciso 34 (Foro Distrital de Rosana na Comarca de Teodoro… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 4º, XXIII (Rosana elevada a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CC (Rosana, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Rosana), gerada em 30/10/2026 · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da Subseção de Rosana (246ª Subseção) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Rosana · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Rosana, página História (ramal ferroviário, usinas de Porto Primavera e Rosana, Gleba XV de… · rosana.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Rosana, portal oficial (endereço, telefone, horário) · camararosana.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, balneário de Rosana (Valtair Gomes, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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188

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