Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Rosana
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 28ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Venceslau
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Situação
- Comarca instalada, com sede no município e uma vara instalada, segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. A Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988, criou o Foro Distrital de Rosana, na Comarca de Teodoro Sampaio, "abrangendo a Vila de Porto Primavera", quando Rosana ainda era distrito de Teodoro Sampaio; a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 4º, XXIII, elevou o Foro Distrital a comarca de primeira entrância, desanexado de Teodoro Sampaio. A comarca abrange só o município de Rosana.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Rosana no artigo 4º, inciso CC, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 28ª Circunscrição Judiciária, a de Presidente Venceslau, dentro da 5ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara única com o seu ofício, o Juizado Especial Cível e o Serviço Social, no Fórum Rosana, que tem também sala da OAB. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
- · Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Telefones
- (18) 2204-5052, (18) 2204-5056
- · Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · E-mail
- rosanasp@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Competência
- Vara única da comarca, cumulativa: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal de meio aberto, com cartório no Ofício Judicial.
- · Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Rosana; 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de Rosana (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Rosana · Telefones
- (18) 2204-5053
- · Juizado Especial Cível de Rosana · E-mail
- rosanajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Rosana · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 13h às 17h)
- · Juizado Especial Cível de Rosana · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Rosana)
- · Juizado Especial Cível de Rosana · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Serviço Social · Telefone
- (18) 2204-5055
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (18) 3284-1723
Juri
- Vara
- Vara Judicial (Vara Única) de Rosana
- Fórum
- Fórum Rosana
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Rosana é presidido pela Vara Única da comarca e realizado no Fórum Rosana, na Rua Curimbatá, em Primavera: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara instalada. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, tira o Júri da Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 243, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Rosana até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Rosana. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Avenida Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Venceslau (Penitenciária I) e nas demais unidades da 5ª RAJ. Meio aberto de quem mora em Rosana (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): a Vara Única de Rosana, (18) 2204-5052, rosanasp@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475, (18) 2204-5052
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (DEECRIM do Fórum de Presidente Prudente; Ofício Judicial de Rosana)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Rosana · Código IBGE
- 3544251