Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Aparecida
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Potim não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de Aparecida, 9ª RAJ, que abrange só Aparecida e Potim. A comarca de Aparecida é de entrância inicial (Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso X) e tem duas varas instaladas.
- Circunscrição judiciária
- 48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Distância sede KM
- 12
- Como chegar
- O fórum fica na Avenida Padroeira do Brasil, 180, bairro São Roque, em Aparecida, a cerca de 12 km em linha reta do centro de Potim (centroides do IBGE); o trajeto por estrada é maior.
- Classificação
- Aparecida é comarca de entrância inicial, na 48ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guaratinguetá, e na 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica.
Municípios
- Municípios
- Aparecida, Potim
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Aparecida · Telefones
- (12) 3311-9358
- · 1ª Vara Judicial de Aparecida · E-mail
- aparecida1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Aparecida · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Aparecida · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Aparecida · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Aparecida · Telefones
- (12) 3311-9359
- · 2ª Vara Judicial de Aparecida · E-mail
- aparecida2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Aparecida · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Aparecida · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Aparecida · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida · Telefones
- (12) 3311-9361
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida · E-mail
- aparecidajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Aparecida
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- vara judicial com competência criminal do foro de Aparecida
- Fórum
- Fórum Aparecida
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Potim vai a júri no foro de Aparecida, na Avenida Padroeira do Brasil, 180. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a relação de setores do fórum na Lista Telefônica não traz vara privativa do Júri: são duas varas judiciais cumulativas. A Lista não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, no e-SAJ, mostra a vara. O caso do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel do Fórum Aparecida, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Aparecida. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora.
- Telefones
- (12) 3205-1622
- vrgsjcampos@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. As duas penitenciárias de Potim estão vinculadas a ela: quem cumpre pena ali tem a execução no DEECRIM, não no fórum de Aparecida. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Potim: o foro de Aparecida.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e o meio aberto segue a residência. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625, (12) 3205-1626
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ, Penitenciárias I e II de Potim), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe