Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Guaratinguetá
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- final
- Circunscrição judiciária
- 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ - São José dos Campos
- Contexto
- Na Lista Telefônica do TJSP, Guaratinguetá é município e comarca de entrância final, da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá e da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), a 168,46 km da Capital. A comarca funciona em dois prédios: o Fórum Guaratinguetá I (Principal), na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, e o Fórum Guaratinguetá IV, do CEJUSC, na Rua Benedito Sales.
- Jurisdição
- A 48ª Circunscrição Judiciária, de Guaratinguetá, reúne as comarcas de Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira, todas da 9ª RAJ (mapa oficial das RAJs do TJSP, 02/10/2025).
- Site
- www.tjsp.jus.br
- Consulta processual
- esaj.tjsp.jus.br
Outros predios
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Endereço
- Rua Benedito Sales, 202, São Benedito, Guaratinguetá/SP
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · CEP
- 12502-060
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Telefones
- (12) 2103-3036
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Contexto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (conciliação e mediação).
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC)
- · Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fórum
- Fórum Guaratinguetá I (Principal)
- · 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Telefones
- (12) 2124-9658, (12) 2124-9685
- · 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Competência
- Varas judiciais de competência cumulativa (cível e criminal), atendidas pela Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das quatro varas da comarca
- · 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor UPJ 1 a 4 varas judiciais da Comarca de Guaratinguetá
- · 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Criminal · Fórum
- Fórum Guaratinguetá I (Principal)
- · Juizado Especial Criminal · Telefones
- (12) 2124-9653
- · Juizado Especial Criminal · Competência
- Infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível · Fórum
- Fórum Guaratinguetá I (Principal)
- · Juizado Especial Cível · Telefones
- (12) 2124-9651
- · Juizado Especial Cível · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Setor de Execução Fiscal · Fórum
- Fórum Guaratinguetá I (Principal)
- · Setor de Execução Fiscal · Telefones
- (12) 2124-9423
- · Setor de Execução Fiscal · Competência
- Execuções fiscais
- · Setor de Execução Fiscal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
- · Distribuidor · Telefones
- (12) 2124-9683
- · Central de Mandados · Telefones
- (12) 2124-9657
- · Setor Técnico · Telefones
- (12) 2124-9424
- · CEJUSC (no Fórum Principal) · Telefones
- (12) 2103-3036
Juri
- Descrição
- O Tribunal do Júri corre na própria comarca, numa das quatro varas judiciais de competência cumulativa do Fórum Guaratinguetá I, cujos processos tramitam pela UPJ, telefone (12) 2124-9658. A Lista Telefônica não mostra vara privativa do Júri na comarca. Na fase de investigação, o inquérito e o flagrante passam pela Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ; oferecida a denúncia, o processo volta à comarca para pronúncia e plenário.
- Vara
- 1ª a 4ª Varas Judiciais (competência cumulativa)
- Fórum
- Fórum Guaratinguetá I (Principal)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Descrição
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação. O regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena nas Penitenciárias I e II de Potim, vizinhas de Guaratinguetá, correm na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside: para quem mora em Guaratinguetá, as varas judiciais da comarca, que também guardam o acervo físico antigo. A medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Juizo
- Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
- Criterio
- unidade prisional (fechado e semiaberto); residência (meio aberto)
- Norma
- LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 632/2013 do Órgão Especial (9ª RAJ)
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Descrição
- Novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da comarca vão à Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, até o oferecimento da denúncia; audiência presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ.
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ (São José dos Campos)
- Norma
- Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin