Guaratinguetá

Guaratinguetá nasceu no fim do século XVII como povoado no "caminho velho" que ligava o litoral às Minas Gerais, sendo elevada a vila com o nome de Santo Antônio de Guaratinguetá. Ponto de pouso de tropeiros e bandeirantes na travessia do Vale do Paraíba, a cidade cresceu com o comércio de passagem e, no século XIX, com o ciclo do café, que encheu de sobrados e casarões o seu centro e a fez uma das principais praças do interior paulista. Em 1852 já era comarca, e a chegada da estrada de ferro consolidou seu papel de entreposto entre as duas maiores cidades do país. Guaratinguetá deu ao Brasil dois nomes de peso: Frei Galvão, nascido ali em 1739 e canonizado em 2007 como o primeiro santo brasileiro, e o Conselheiro Rodrigues Alves, presidente da República no início do século XX, cujo nome batiza a praça diante da Câmara. A memória religiosa e política do município se mistura, assim, à sua história de cidade de caminho e de café.

A economia de Guaratinguetá combina indústria pesada, serviços regionais e uma forte presença institucional. O maior ativo industrial é o Complexo Químico da BASF, instalado no município desde 1959 e considerado o maior complexo químico da companhia na América do Sul: ali se fabricam mais de mil produtos, de defensivos agrícolas e biodiesel a matérias-primas para resinas, tintas e cosméticos, com cerca de mil empregados diretos e centenas de terceirizados. A posição sobre a Rodovia Presidente Dutra, eixo econômico entre São Paulo e Rio de Janeiro, favorece a logística e atrai outras plantas industriais ao Vale. A isso se somam o comércio e os serviços que atendem toda a 48ª Circunscrição, a atividade ligada ao turismo religioso (impulsionado pela vizinha Aparecida) e o peso das grandes instituições públicas — a EEAR, o campus da UNESP e os órgãos de Justiça — como geradores de renda, empregos e demanda por serviços na cidade.

Guaratinguetá é um dos polos judiciários do Vale do Paraíba: sede da 48ª Circunscrição Judiciária do TJSP, sua comarca reúne varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e Anexo Fiscal, e responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal da região, que se apoia nas unidades prisionais da SAP em Potim e Taubaté. À Justiça Estadual soma-se a 18ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), com Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto que atendem dezessete municípios, além da Vara do Trabalho (TRT-15), da Promotoria de Justiça, da Procuradoria da República e de unidade da Defensoria Pública. O porte industrial — com a BASF e o parque do Vale — e o grande efetivo militar e universitário alimentam demandas criminais, previdenciárias e de execução penal. É nesse cenário que a banca atua, com foco em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando presos nas unidades da região sem qualquer promessa de resultado, como determina o Código de Ética da OAB.

O patrimônio de Guaratinguetá é, antes de tudo, o de uma cidade santa e de café. O maior símbolo é a devoção a Frei Galvão: a Casa e o Santuário de Frei Galvão preservam a memória do primeiro santo brasileiro e recebem romeiros que também passam pela vizinha Basílica de Aparecida, formando um dos principais circuitos de turismo religioso do país. No centro histórico, igrejas antigas, sobrados e casarões do ciclo do café e prédios públicos do início da República guardam a paisagem de uma cidade que foi rica e influente no interior paulista. A várzea e o curso do Rio Paraíba do Sul, que dá nome ao vale, emolduram o município e explicam desde o topônimo tupi até a vocação de cidade de caminho. Somam-se a esse conjunto os equipamentos ligados à sua história militar e educacional, que fazem parte do imaginário local tanto quanto as torres das igrejas.

Poucas cidades do interior guardam tantos "primeiros" quanto Guaratinguetá. É a terra natal de Frei Galvão, o primeiro santo nascido no Brasil, lembrado até hoje pelas famosas "pílulas de Frei Galvão", pequenos papéis com orações distribuídos a devotos. É também o berço do Conselheiro Rodrigues Alves, presidente da República responsável pela reforma do Rio de Janeiro no começo do século XX. No campo militar, a cidade abriga a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), apontada como o maior complexo de ensino técnico militar da América do Sul, responsável por formar sargentos especialistas da Força Aérea Brasileira; e fica a poucos quilômetros de Resende (RJ), do outro lado da divisa, onde funciona a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), formadora dos oficiais do Exército — o que faz do trecho do Vale um verdadeiro corredor de formação das Forças Armadas.

Guaratinguetá é um centro de ensino que extrapola seus limites municipais. A Faculdade de Engenharia e Ciências da UNESP (FEG), instalada na cidade, forma engenheiros mecânicos, civis, elétricos, de produção e de materiais, além de físicos e matemáticos, e ancora um ecossistema de pesquisa e inovação no Vale. Ao lado dela, a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) recebe todos os anos milhares de jovens de todo o país em formação técnica militar, movimentando a economia e a vida urbana. A rede estadual e municipal de ensino atende à população local, enquanto os serviços de cidadania se concentram na Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá (Rua Aluísio José de Castro, 147) e na Câmara Municipal, na Praça Conselheiro Rodrigues Alves. Para o acesso à Justiça, a cidade dispõe de unidade da Defensoria Pública, com atendimento gratuito mediante agendamento prévio.