Cidade de SP

Guaratinguetá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Guaratinguetá, no coração do Vale do Paraíba paulista e às margens da Via Dutra entre São Paulo e Rio, é polo regional histórico: berço de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro, e do presidente Rodrigues Alves. Sede da 48ª Circunscrição Judiciária do TJSP e de subseção da Justiça Federal (TRF-3), concentra também a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), a Faculdade de Engenharia da UNESP e o maior complexo químico da BASF na América do Sul.

UF
SP
Porte
média-grande
População
118.044 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Guaratinguetá/SP
Alexandre Giesbrecht, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Guaratingueta_-_vista_aerea.jpg)

Fórum de Guaratinguetá/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
Endereço
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280, Alberto Byington, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-410 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2124-9688
Horário
Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Guaratinguetá (SP), o juízo competente é da Comarca de Guaratinguetá, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Guaratinguetá? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guaratinguetá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guaratinguetá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Guaratinguetá: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Guaratinguetá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guaratinguetá? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guaratinguetá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Guaratinguetá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
final
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ - São José dos Campos
Contexto
Na Lista Telefônica do TJSP, Guaratinguetá é município e comarca de entrância final, da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá e da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), a 168,46 km da Capital. A comarca funciona em dois prédios: o Fórum Guaratinguetá I (Principal), na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, e o Fórum Guaratinguetá IV, do CEJUSC, na Rua Benedito Sales.
Jurisdição
A 48ª Circunscrição Judiciária, de Guaratinguetá, reúne as comarcas de Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira, todas da 9ª RAJ (mapa oficial das RAJs do TJSP, 02/10/2025).
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br
Outros predios
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Endereço
Rua Benedito Sales, 202, São Benedito, Guaratinguetá/SP
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · CEP
12502-060
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Telefones
(12) 2103-3036
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (conciliação e mediação).
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC)
· Fórum Guaratinguetá IV (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
· 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Telefones
(12) 2124-9658, (12) 2124-9685
· 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Competência
Varas judiciais de competência cumulativa (cível e criminal), atendidas pela Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das quatro varas da comarca
· 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor UPJ 1 a 4 varas judiciais da Comarca de Guaratinguetá
· 1ª a 4ª Varas Judiciais (UPJ) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Criminal · Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
· Juizado Especial Criminal · Telefones
(12) 2124-9653
· Juizado Especial Criminal · Competência
Infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível · Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
· Juizado Especial Cível · Telefones
(12) 2124-9651
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Setor de Execução Fiscal · Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
· Setor de Execução Fiscal · Telefones
(12) 2124-9423
· Setor de Execução Fiscal · Competência
Execuções fiscais
· Setor de Execução Fiscal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
· Distribuidor · Telefones
(12) 2124-9683
· Central de Mandados · Telefones
(12) 2124-9657
· Setor Técnico · Telefones
(12) 2124-9424
· CEJUSC (no Fórum Principal) · Telefones
(12) 2103-3036
Juri
Descrição
O Tribunal do Júri corre na própria comarca, numa das quatro varas judiciais de competência cumulativa do Fórum Guaratinguetá I, cujos processos tramitam pela UPJ, telefone (12) 2124-9658. A Lista Telefônica não mostra vara privativa do Júri na comarca. Na fase de investigação, o inquérito e o flagrante passam pela Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ; oferecida a denúncia, o processo volta à comarca para pronúncia e plenário.
Vara
1ª a 4ª Varas Judiciais (competência cumulativa)
Fórum
Fórum Guaratinguetá I (Principal)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Descrição
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação. O regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena nas Penitenciárias I e II de Potim, vizinhas de Guaratinguetá, correm na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside: para quem mora em Guaratinguetá, as varas judiciais da comarca, que também guardam o acervo físico antigo. A medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Juizo
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
Criterio
unidade prisional (fechado e semiaberto); residência (meio aberto)
Norma
LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 632/2013 do Órgão Especial (9ª RAJ)
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Descrição
Novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da comarca vão à Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, até o oferecimento da denúncia; audiência presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ.
Juizo
Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ (São José dos Campos)
Norma
Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Guaratinguetá

Endereço
Praça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, 470, São Gonçalo, Guaratinguetá/SP, CEP 12502-150
Telefone
(12) 3132-7535
E-mail
1dp.guaratingueta@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Guaratinguetá

Endereço
Praça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, 470, São Gonçalo, Guaratinguetá/SP, CEP 12502-150
Telefone
(12) 3122-4211
E-mail
ddm.guaratingueta@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Guaratinguetá

Endereço
Avenida Dr. Carlos Rebelo Junior, 404, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP 12515-300
Telefone
(12) 3125-6698
E-mail
2dp.guaratingueta@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Guaratinguetá

Endereço
Rua Prof. Anibal Marcondes dos Santos, 212, Vila Paulista, Guaratinguetá/SP, CEP 12521-030
Telefone
(12) 3126-4693
E-mail
3dp.guaratingueta@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaratinguetá não tem unidade prisional no município: a relação oficial de todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP) não lista nenhuma na cidade. As unidades mais próximas são as Penitenciárias I e II do Complexo Penal de Potim, no município vizinho, ambas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, para a execução do regime fechado e do semiaberto.
Unidades
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Contexto
Unidade masculina, regime fechado e Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA). Execução na UR do DEECRIM da 9ª RAJ.
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais; endereço do SISDEPEN (2025/2)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária II de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária II de Potim · Telefones
(12) 3112-3043
· Penitenciária II de Potim · Contexto
Unidade masculina, regime fechado e Ala de Progressão Penitenciária (APP, semiaberto). Execução na UR do DEECRIM da 9ª RAJ.
· Penitenciária II de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais; endereço do SISDEPEN (2025/2)
· Penitenciária II de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário local é exercido pela Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá (Polícia Civil do Estado de São Paulo), que reúne delegacias distritais e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), enquanto o policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com unidade sediada na cidade. As emergências atendem pelo 190 (PM), 197 (Polícia Civil) e 181 (Disque-Denúncia).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Endereço
Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 1338, Guaratinguetá/SP, CEP 12515-241
Telefone
(12) 3123-9801
WhatsApp
(12) 99206-3849
E-mail
pjguaratingueta@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Guaratinguetá

Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12500-290

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
19ª Subseção da OAB/SP, Guaratinguetá
Endereço
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 920, Guaratinguetá/SP
CEP
12516-410
E-mail
guaratingueta@oabsp.org.br
Site
subs.oabsp.org.br/guaratingueta
Fonte
OAB SP, página da 19ª Subseção de Guaratinguetá (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/guaratingueta
Estrutura
Guaratinguetá é sede da 19ª Subseção da OAB/SP, na mesma avenida do Fórum Principal, que dá apoio à advocacia da cidade e das comarcas vizinhas do Vale do Paraíba.
Telefones
Telefones
(12) 3123-9990

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá (Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP), que atua nas áreas criminal, cível, patrimônio público, infância e juventude e no Tribunal do Júri da comarca. Endereços e telefones atualizados constam do localizador oficial de promotorias do MPSP.

Ministério Público Federal

Nome
Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá (PRM-Guaratinguetá)
Órgão
Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República em São Paulo
Atendimento
Unidade do MPF que atua na área de jurisdição da Justiça Federal do Vale do Paraíba, em matérias de competência federal. Endereço e telefone atualizados constam do portal do MPF.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade de Guaratinguetá
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade funcional Guaratinguetá, Regional Taubaté)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Contexto
A página oficial não traz telefone próprio da unidade; o 0800 é o canal geral de agendamento da Defensoria, publicado na mesma página. A unidade de Guaratinguetá responde à Regional de Taubaté.
Atendimento
A DPESP mantém unidade em Guaratinguetá, com atendimento à população que não pode pagar advogado, em áreas como família, cível, criminal e execução penal. O atendimento (inicial e de retorno) ocorre por agendamento prévio, pela assistente virtual DEFi no site da Defensoria ou pelo telefone gratuito 0800-773-4340.
Telefones
Telefones
0800-773-4340

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Guaratinguetá corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 48ª Zona

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 203, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12500-210
Telefone
(12) 3125-2967
E-mail
ze048@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá (Justiça Federal, TRF da 3ª Região)
Estrutura
1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto (Cível e Criminal)
Endereço
Av. Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Jurisdição
A 18ª Subseção tem jurisdição sobre Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guaratinguetá
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Rua Professor Sylvio José Marcondes Coelho, 33, Guaratinguetá - SP, CEP 12500-971
Jurisdição
Jurisdição trabalhista sobre Guaratinguetá e Cunha.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Guaratinguetá (48ª Zona Eleitoral)
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Atendimento
O eleitorado de Guaratinguetá é administrado pela 48ª Zona Eleitoral, com serviços pelo Autoatendimento do TSE e pela Central 148. Endereços e horários atualizados são divulgados pelo TRE-SP.

Receita Federal

Nome
Agência da Receita Federal em Guaratinguetá (ARF Guaratinguetá)
Atendimento
Guaratinguetá conta com Agência da Receita Federal para serviços presenciais mediante agendamento pelo portal gov.br; orientações também pelo Receita Fone 146. O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social local e pelo aplicativo Meu INSS (telefone 135).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua General Osório, 35, Nova Guará, CEP 12515-650
Telefone
(12) 3133-3621

2º Tabeliao de Notas e de Protestos de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 126, Centro, CEP 12500-290
Telefone
(12) 3127-0201

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Ministro Urbano Marcondes, Nº 65, Vila Paraíba, CEP 12515-230
Telefone
(12) 3132-2731

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede de Guaratinguetá-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Rafael Brotero, 142, Centro, CEP 12500-300
Telefone
(12) 3132-4143
Mais 1unidade
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guaratinguetá · Avenida Rui Barbosa, 400, Santa Rita · (12) 3132-3323

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Guaratinguetá/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Endereço
Rua Aluísio José de Castro, 147, Chácara Selles, Guaratinguetá/SP
E-mail
administracao@guaratingueta.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h
Site
guaratingueta.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Guaratinguetá, portal oficial (rodapé) e página da Secretaria da Administração
Fonte url
guaratingueta.sp.gov.br/administracao
Contexto
O e-mail é o da Secretaria Municipal da Administração, que funciona no mesmo prédio, com telefone (12) 3128-2810.
Telefones
Telefones
(12) 3128-2800

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá
Endereço
Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27, Centro, Guaratinguetá - SP
Site
www.camaraguaratingueta.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Guaratinguetá nasceu no fim do século XVII como povoado no "caminho velho" que ligava o litoral às Minas Gerais, sendo elevada a vila com o nome de Santo Antônio de Guaratinguetá. Ponto de pouso de tropeiros e bandeirantes na travessia do Vale do Paraíba, a cidade cresceu com o comércio de passagem e, no século XIX, com o ciclo do café, que encheu de sobrados e casarões o seu centro e a fez uma das principais praças do interior paulista. Em 1852 já era comarca, e a chegada da estrada de ferro consolidou seu papel de entreposto entre as duas maiores cidades do país. Guaratinguetá deu ao Brasil dois nomes de peso: Frei Galvão, nascido ali em 1739 e canonizado em 2007 como o primeiro santo brasileiro, e o Conselheiro Rodrigues Alves, presidente da República no início do século XX, cujo nome batiza a praça diante da Câmara. A memória religiosa e política do município se mistura, assim, à sua história de cidade de caminho e de café.

Economia

A economia de Guaratinguetá combina indústria pesada, serviços regionais e uma forte presença institucional. O maior ativo industrial é o Complexo Químico da BASF, instalado no município desde 1959 e considerado o maior complexo químico da companhia na América do Sul: ali se fabricam mais de mil produtos, de defensivos agrícolas e biodiesel a matérias-primas para resinas, tintas e cosméticos, com cerca de mil empregados diretos e centenas de terceirizados. A posição sobre a Rodovia Presidente Dutra, eixo econômico entre São Paulo e Rio de Janeiro, favorece a logística e atrai outras plantas industriais ao Vale. A isso se somam o comércio e os serviços que atendem toda a 48ª Circunscrição, a atividade ligada ao turismo religioso (impulsionado pela vizinha Aparecida) e o peso das grandes instituições públicas, a EEAR, o campus da UNESP e os órgãos de Justiça, como geradores de renda, empregos e demanda por serviços na cidade.

Panorama jurídico

Guaratinguetá é um dos polos judiciários do Vale do Paraíba: sede da 48ª Circunscrição Judiciária do TJSP, sua comarca de entrância final reúne quatro varas judiciais de competência cumulativa, Juizados Especiais Cível e Criminal e Setor de Execução Fiscal, e julga o Tribunal do Júri. Inquéritos e flagrantes passam antes pela Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ. À Justiça Estadual soma-se a 18ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), com Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto que atendem dezessete municípios, além da Vara do Trabalho (TRT-15), da Promotoria de Justiça, da Procuradoria da República e de unidade da Defensoria Pública. O porte industrial, com a BASF e o parque do Vale, e o grande efetivo militar e universitário alimentam demandas criminais, previdenciárias e de execução penal. Para quem tem parente preso nas penitenciárias de Potim, a execução do regime fechado e do semiaberto não corre no fórum da cidade, e sim na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos.

Patrimônio

O patrimônio de Guaratinguetá é, antes de tudo, o de uma cidade santa e de café. O maior símbolo é a devoção a Frei Galvão: a Casa e o Santuário de Frei Galvão preservam a memória do primeiro santo brasileiro e recebem romeiros que também passam pela vizinha Basílica de Aparecida, formando um dos principais circuitos de turismo religioso do país. No centro histórico, igrejas antigas, sobrados e casarões do ciclo do café e prédios públicos do início da República guardam a paisagem de uma cidade que foi rica e influente no interior paulista. A várzea e o curso do Rio Paraíba do Sul, que dá nome ao vale, emolduram o município e explicam desde o topônimo tupi até a vocação de cidade de caminho. Somam-se a esse conjunto os equipamentos ligados à sua história militar e educacional, que fazem parte do imaginário local tanto quanto as torres das igrejas.

Curiosidades

Poucas cidades do interior guardam tantos "primeiros" quanto Guaratinguetá. É a terra natal de Frei Galvão, o primeiro santo nascido no Brasil, lembrado até hoje pelas famosas "pílulas de Frei Galvão", pequenos papéis com orações distribuídos a devotos. É também o berço do Conselheiro Rodrigues Alves, presidente da República responsável pela reforma do Rio de Janeiro no começo do século XX. No campo militar, a cidade abriga a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), apontada como o maior complexo de ensino técnico militar da América do Sul, responsável por formar sargentos especialistas da Força Aérea Brasileira; e fica a poucos quilômetros de Resende (RJ), do outro lado da divisa, onde funciona a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), formadora dos oficiais do Exército, o que faz do trecho do Vale um verdadeiro corredor de formação das Forças Armadas.

Educação e cidadania

Guaratinguetá é um centro de ensino que extrapola seus limites municipais. A Faculdade de Engenharia e Ciências da UNESP (FEG), instalada na cidade, forma engenheiros mecânicos, civis, elétricos, de produção e de materiais, além de físicos e matemáticos, e ancora um ecossistema de pesquisa e inovação no Vale. Ao lado dela, a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) recebe todos os anos milhares de jovens de todo o país em formação técnica militar, movimentando a economia e a vida urbana. A rede estadual e municipal de ensino atende à população local, enquanto os serviços de cidadania se concentram na Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá (Rua Aluísio José de Castro, 147) e na Câmara Municipal, na Praça Conselheiro Rodrigues Alves. Para o acesso à Justiça, a cidade dispõe de unidade da Defensoria Pública, com atendimento gratuito mediante agendamento prévio.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
Guaratinguetá
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Guaratinguetá
Área (km²)
752,636 km²
População (Censo 2022)
118.044
Densidade demográfica (hab/km²)
156,84 hab/km²
PIB (2023)
R$ 8,37 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Guaratinguetá/SP

Qual é o telefone do fórum de Guaratinguetá?

O telefone do Fórum Guaratinguetá I (Principal) é (12) 2124-9688.

Qual é o endereço do fórum de Guaratinguetá?

Fórum Guaratinguetá I (Principal): Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280, Alberto Byington, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-410.

Qual é o horário do fórum de Guaratinguetá?

Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).

Guaratinguetá pertence a qual comarca?

Guaratinguetá é sede da Comarca de Guaratinguetá (final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Guaratinguetá?

O Tribunal do Júri corre na própria comarca, numa das quatro varas judiciais de competência cumulativa do Fórum Guaratinguetá I, cujos processos tramitam pela UPJ, telefone (12) 2124-9658. A Lista Telefônica não mostra vara privativa do Júri na comarca.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Guaratinguetá?

Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação. O regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena nas Penitenciárias I e II de Potim, vizinhas de Guaratinguetá, correm na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Guaratinguetá?

1º Distrito Policial - Guaratinguetá, Praça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, 470, São Gonçalo, Guaratinguetá/SP, telefone (12) 3132-7535.

Tem Defensoria Pública em Guaratinguetá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade de Guaratinguetá, Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  3. JFSP/TRF3 a 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá (endereço, vara, JEF e jurisdição) · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
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  5. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  7. MPF, Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá · mpf.mp.br · acesso em 10/07/2026
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  9. Câmara Municipal de Guaratinguetá, endereço e site oficial · camaraguaratingueta.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  10. FAB/EEAR, Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá · fab.mil.br · acesso em 10/07/2026
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  12. BASF, Complexo Químico de Guaratinguetá (maior complexo químico da BASF na América do Sul) · basf.com · acesso em 10/07/2026
  13. UNESP · feg.unesp.br · acesso em 10/07/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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