Cidade de SP

São Luiz do Paraitinga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Luiz do Paraitinga é a cidade planejada pelo Morgado de Mateus em 1769 às margens do Rio Paraitinga, entre Taubaté e Ubatuba: 10.337 habitantes (Censo 2022) em 617 km², com o distrito de Catuçaba e um centro histórico protegido pelo Iphan. É comarca do TJSP de vara única, de entrância inicial, que julga também Lagoinha; o fórum fica na Via de Acesso Vereador José Adolfo Pinto de Souza, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução de regime fechado ficam em São José dos Campos.

UF
SP
Porte
micro
População
10.337 hab.
Atualizada em
17/11/2026
São Luiz do Paraitinga/SP
Ednei Fialho Lopes, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Hist%C3%B3rico_de_S%C3%A3o_Luiz_do_Paraitinga.jpg)

Fórum de São Luiz do Paraitinga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de São Luiz do Paraitinga (Promotor Francisco Esmeraldo de Melo)
Telefone
(12) 3671-7304
E-mail
paraitingaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Luiz do Paraitinga (SP), o juízo competente é da Comarca de São Luiz do Paraitinga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Luiz do Paraitinga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Luiz do Paraitinga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Luiz do Paraitinga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Luiz do Paraitinga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Luiz do Paraitinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Luiz do Paraitinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Luiz do Paraitinga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São Luiz do Paraitinga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Luiz do Paraitinga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Luiz do Paraitinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única, com fórum na cidade. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, inciso CCXIX), e a Lista Telefônica do TJSP responde "Município São Luiz do Paraitinga da Comarca São Luiz do Paraitinga - 9ª RAJ São José dos Campos", com uma vara instalada.
Circunscrição judiciária
47ª Circunscrição Judiciária, sede em Taubaté
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A comarca abrange São Luiz do Paraitinga, com o distrito de Catuçaba, e Lagoinha, que foi distrito de São Luiz até 1880 e de novo entre 1944 e 1953, segundo a lista oficial de comarcas do TJSP e o histórico do IBGE.
Classificação
Comarca de entrância inicial, na 47ª Circunscrição Judiciária, com sede em Taubaté, e na 9ª RAJ, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025. A Lista Telefônica dá 140,10 km de distância da Capital.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, no mesmo prédio, fora do centro histórico.
Municípios
Municípios
São Luiz do Paraitinga, Lagoinha
Varas
· Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga · Telefones
(12) 3671-7307
· Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga · E-mail
paraitinga@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Luiz do Paraitinga · Telefones
(12) 3671-7309
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Luiz do Paraitinga · E-mail
paraitingajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Luiz do Paraitinga · Competência
Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública (Lei 9.099/1995 e Lei 12.153/2009), no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Luiz do Paraitinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Luiz do Paraitinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga
Fórum
Fórum de São Luiz do Paraitinga (Promotor Francisco Esmeraldo de Melo)
Descrição
A comarca tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em São Luiz do Paraitinga, em Catuçaba ou em Lagoinha é presidido pela Vara Judicial e se reúne no fórum da Via de Acesso Vereador José Adolfo Pinto de Souza. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e o processo não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(12) 3671-7307
E-mail
paraitinga@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (fórum de São Luiz do Paraitinga, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 71 km em linha reta. Responde pelos inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; com a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga. Júri, violência doméstica contra a mulher e menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara das Garantias da 9ª RAJ, Fórum São José dos Campos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, com as unidades de Taubaté, Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga.
Criterio
O juízo da execução é o da unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e muda se a pessoa for levada a presídio de outra RAJ. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Luiz do Paraitinga não tem unidade prisional da SAP. O Centro de Detenção Provisória de Taubaté, a cerca de 31 km em linha reta, é o mais próximo; as penitenciárias do complexo de Tremembé ficam a cerca de 49 km. A unidade de destino é decidida pela SAP.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Água Quente, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 140, Bairro Una, Tremembé/SP
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · CEP
12120-000
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Telefones
(12) 3602-2007
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · E-mail
p1tremembe@sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (masculino)
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária I "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, no DEINTER 1 (São José dos Campos). Atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Lagoinha, o outro município da comarca, tem delegacia própria, na Praça da Matriz, 104, telefone (12) 3647-1231.
Delegacia mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher no município; a ocorrência pode ser feita na delegacia local ou pelo 180, e a medida protetiva corre na Vara Judicial de São Luiz do Paraitinga.
Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · Endereço
Rua Coronel Manoel Bento, 414, Centro, São Luiz do Paraitinga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · CEP
12140-000
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · Telefones
(12) 3671-1130
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · E-mail
dpm.slparaitinga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · Horário
Segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Endereço
Avenida José Pinto de Souza, s/n, São Luiz do Paraitinga/SP, CEP 12140-000
Telefone
(12) 3671-5802
WhatsApp
(12) 99207-3319
E-mail
pj-slparaitinga@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
São Luiz do Paraitinga é sede de subseção própria da OAB/SP, a 210ª, que consta da relação oficial das 257 subseções.
Subseção mais próxima
210ª Subseção da OAB/SP, São Luiz do Paraitinga
Endereço
Avenida Vereador José Pinto de Souza, 414, São Luiz do Paraitinga/SP, CEP 12140-013
E-mail
saoluiz.paraitinga@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 210ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-luiz-do-paraitinga
Telefones
Telefones
(12) 3671-2264, (12) 3671-1255

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté (Regional Taubaté)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
CEP
12030-380
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa das unidades, sem unidade em São Luiz do Paraitinga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em São Luiz do Paraitinga. A mais próxima na relação oficial é a de Taubaté, sede da regional, a cerca de 31 km em linha reta, que mantém salas no Fórum Cível ((12) 3631-5345) e no Fórum Criminal ((12) 3632-3255) de Taubaté. O agendamento é feito pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(12) 3609-9900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Luiz do Paraitinga corre na 21ª Subseção Judiciária de Taubaté, em Taubaté.

Taubaté - 21ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Taubaté

Endereço
Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté/SP, CEP 12050-010
Telefone
(12) 3609-5600
E-mail do plantão
taubat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 128ª Zona

Endereço
Avenida Vereador José Pinto de Souza, s/n - Fórum, Várzea dos Passarinhos, São Luiz do Paraitinga/SP, CEP 12140-000
Telefone
(12) 3671-2171
E-mail
ze128@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Lagoinha, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Jurisdição
A execução fiscal federal de São Luiz do Paraitinga corre na 4ª Vara Federal de São José dos Campos, especializada, que recebeu por força do Provimento CJF3R n.º 127/2024 municípios das Subseções de Guaratinguetá, Taubaté, Bragança Paulista e Caraguatatuba.
Fonte
TRF3, página "São José dos Campos (3ª Subseção)" da jurisdição por subseções, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Taubaté (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Taubaté)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Taubaté
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registros Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Luiz do Paraitinga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Cabo Jose Benedito Salinas, 268, São Benedito, CEP 12140-524
Telefone
(12) 99776-1200

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Celestino Campos Coelho, 890, São Benedito, CEP 12140-502
Telefone
(12) 3671-2258

Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Celestino de Campos Coelho, 538, São Benedito, CEP 12140-502
Telefone
(12) 3671-2561

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Luiz do Paraitinga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

No século XVII, o vale era passagem de bandeirantes e tropas que desciam para Ubatuba pela Trilha dos Tamoios, e muitos viajantes paravam à beira do Paraitinga. As primeiras sesmarias do sertão do Paraitinga foram concedidas em 5 de março de 1688 pelo capitão-mor de Taubaté. Com a decadência das minas, o governador da capitania, Dom Luís Antônio de Souza Mourão, o Morgado de Mateus, mandou fundar uma povoação planejada entre Taubaté e Ubatuba: em 2 de maio de 1769 ela recebeu o nome de São Luís e Santo Antônio do Paraitinga, e o sargento Manuel Antônio de Carvalho foi encarregado de governá-la. Vila em 1773, desmembrada de Taubaté, cidade pela Lei Provincial n.º 44, de 1857, e Imperial Cidade em 1873, após a visita de Dom Pedro II.

Economia

No século XIX, enquanto o resto do Estado plantava café, São Luiz ficou conhecida como o Celeiro do Vale, com feijão, cana, milho e mandioca, e com o movimento de tropas que sustentava ferreiros e comerciantes. Abrigou uma das primeiras fábricas têxteis paulistas, a Fábrica de Tecidos Santo Antônio, com 25 teares movidos a turbina d'água e 40 operários em 1888. Com o solo esgotado vieram a rapadura, a farinha e a aguardente, e no século XX a pecuária leiteira, ainda uma das principais rendas do luizense. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 253 milhões em 2023.

Panorama jurídico

O fórum de São Luiz do Paraitinga fica fora do centro histórico, na Várzea dos Passarinhos, e reúne a Vara Judicial, única, e um Juizado que acumula o cível, o criminal e a Fazenda Pública. A comarca vai além do município: julga também Lagoinha, antigo distrito luizense, e o distrito de Catuçaba. O que a lei regionalizou desce para São José dos Campos, a cerca de 71 km: a custódia do flagrante e o inquérito até a denúncia, na Vara das Garantias da 9ª RAJ, e a execução da pena em regime fechado e semiaberto, no DEECRIM. A Vara do Trabalho e a Defensoria estão em Taubaté.

Patrimônio

O conjunto histórico urbano de São Luiz do Paraitinga, com mais de 450 imóveis, é tombado pelo Iphan, que delimitou também o entorno paisagístico. É herança do século XIX, quando a cidade ergueu a Casa da Câmara, a Cadeia e a nova matriz, calçou ruas com pedras e ornamentou os casarões dos fazendeiros.

Curiosidades

Poucas cidades do Vale nasceram de prancheta: São Luiz do Paraitinga foi fundada com o centro urbano todo planejado, por ordem do Morgado de Mateus. E trocou de padroeiro no caminho: nasceu devota de Nossa Senhora dos Prazeres, por escolha do fundador, e acabou com o nome de São Luís, bispo de Tolosa.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Praça Dr. Oswaldo Cruz, no centro histórico, e a Câmara na Rua do Carvalho, no Benfica; a delegacia fica na Rua Coronel Manoel Bento, e a OAB tem subseção própria na Avenida Vereador José Pinto de Souza. Para a Defensoria, a Vara do Trabalho e o CDP o caminho é Taubaté; para a Vara das Garantias e o DEECRIM, São José dos Campos.

Dados do município

Gentílico
luizense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Taubaté - Pindamonhangaba
Área (km²)
617.32
População (Censo 2022)
10.337
Densidade demográfica (hab/km²)
16.75
PIB (2023)
R$ 252,6 milhões
Distritos (2)
São Luiz do Paraitinga, Catuçaba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São Luiz do Paraitinga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Luiz do Paraitinga tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre São Luiz do Paraitinga/SP

Qual é o telefone do fórum de São Luiz do Paraitinga?

O telefone do Fórum de São Luiz do Paraitinga (Promotor Francisco Esmeraldo de Melo) é (12) 3671-7304, e o e-mail é paraitingaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o horário do fórum de São Luiz do Paraitinga?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

São Luiz do Paraitinga pertence a qual comarca?

São Luiz do Paraitinga é sede da Comarca de São Luiz do Paraitinga (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Luiz do Paraitinga?

A comarca tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em São Luiz do Paraitinga, em Catuçaba ou em Lagoinha é presidido pela Vara Judicial e se reúne no fórum da Via de Acesso Vereador José Adolfo Pinto de Souza.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Luiz do Paraitinga?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, com as unidades de Taubaté, Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos.

Qual delegacia atende São Luiz do Paraitinga?

Delegacia de Polícia do Município de São Luiz do Paraitinga, Rua Coronel Manoel Bento, 414, Centro, São Luiz do Paraitinga/SP, telefone (12) 3671-1130.

Tem Defensoria Pública em São Luiz do Paraitinga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté (Regional Taubaté), Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP, telefone (12) 3609-9900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete São Luiz do Paraitinga · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXIX (São Luiz do Paraitinga, entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil de SP (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página da 210ª Subseção (São Luiz do Paraitinga) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Varas do Trabalho de Taubaté) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Iphan, Superintendência em São Paulo, patrimônio material (conjunto urbano de São Luiz do Paraitinga) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, portal oficial · saoluizdoparaitinga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, portal oficial · camarasaoluizdoparaitinga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional