Cidade de SP

Roseira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Roseira é um município de 10.832 habitantes (Censo 2022) no Vale do Paraíba, entre Aparecida e Pindamonhangaba, emancipado de Aparecida em 1959 e instalado em 1965. Tem fórum próprio desde o foro distrital de 1988, comarca desde 2016: a Vara Judicial, na Rua Dom Epaminondas, 54, julga o cível, o crime e o Júri. Garantias e execução de regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos; a Defensoria mais próxima, em Guaratinguetá.

UF
SP
Porte
micro
População
10.832 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Roseira/SP
ROBINSONROY, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Sant%27ana_centro_de_Roseira_-_panoramio.jpg)

Fórum de Roseira/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Roseira (Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Filho)
Endereço
Rua Dom Epaminondas, 54, Centro, Roseira/SP, CEP 12580-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 3203-1606
E-mail
roseiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Roseira (SP), o juízo competente é da Comarca de Roseira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Roseira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Roseira/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Roseira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Roseira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Roseira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Roseira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com fórum próprio na cidade. Roseira ganhou foro distrital pela Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988 (art. 1º), então dentro da Comarca de Aparecida, com uma vara e competência plena, menos o Júri e as execuções criminais (art. 4º). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 o classificou em entrância inicial (art. 4º, inciso CCI, "Roseira (Foro Distrital)"), e a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP responde hoje "Município Roseira da Comarca Roseira - 9ª RAJ São José dos Campos".
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Número varas instaladas
2
Municípios contexto
A comarca abrange só o município de Roseira, que tem um único distrito, a sede. Até a elevação a comarca, o foro distrital de Roseira pertencia à Comarca de Aparecida, a 7 km.
Classificação
Comarca de entrância inicial, na 48ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guaratinguetá, e na 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica, que registra duas varas instaladas no fórum e a distância de 154 km da Capital.
Estrutura
A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, decide tudo em Roseira: inventário, família, infância, crime e Júri. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, a Central de Mandados, o Setor Técnico do Serviço Social e um posto do Banco do Brasil.
Municípios
Municípios
Roseira
Varas
· Vara Judicial de Roseira · Telefones
(12) 3203-1606
· Vara Judicial de Roseira · E-mail
roseira@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Roseira · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, no térreo
· Vara Judicial de Roseira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do fórum de Roseira
· Vara Judicial de Roseira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Roseira · Telefones
(12) 3203-1602
· Juizado Especial Cível e Criminal de Roseira · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Roseira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Roseira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Roseira
Fórum
Fórum de Roseira (Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Filho)
Descrição
Enquanto foi foro distrital, Roseira não tinha Júri: a Lei n.º 6.166/1988 tirava dos foros distritais o serviço do Júri, que corria em Aparecida. Elevada a comarca pela LC n.º 1.274/2015, Roseira passou a ter competência plena, e a sua vara única, a Vara Judicial, preside o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município, no fórum da Rua Dom Epaminondas, 54. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(12) 3203-1606
E-mail
roseira@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (comarca de Roseira, vara única) e Leis estaduais n.º 6.166/1988 e LC n.º 1.274/2015; Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 66 km de Roseira em linha reta. Recebe os inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai à Vara Judicial de Roseira. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Roseira desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as penitenciárias de Potim, vizinha de Roseira, e as unidades de Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Roseira: a Vara Judicial de Roseira.
Criterio
A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Atenção ao Egresso e Família de Roseira · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Professor Calmon, 35 - Centro, Roseira/SP, CEP 12580-000
E-mail
caefroseira@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Penas e Medidas Alternativas de Roseira · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Professor Calmon, 35 - Centro, Roseira/SP, CEP 12580-000
E-mail
cpmaroseira@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Roseira não tem unidade prisional da SAP. O complexo mais próximo é o de Potim, município vizinho, a cerca de 12 km em linha reta, com duas penitenciárias masculinas; o Centro de Detenção Provisória da região fica em Taubaté, a cerca de 27 km. A unidade de destino é decidida pela SAP.
Unidades
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Regime
fechado e semiaberto (masculino)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima", em Potim/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · CEP
12525-000
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Telefones
(12) 3112-3043
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto), masculino
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária II de Potim + APP, em Potim/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Água Quente, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Roseira, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 1 (DEINTER 1 - São José dos Campos). Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, o flagrante e a ocorrência urgente vão ao Plantão Piloto de Aparecida.
Delegacia mulher
Roseira não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a vítima registra a ocorrência na delegacia do município, no plantão de Aparecida ou pelo 180, e a medida protetiva corre na Vara Judicial de Roseira.
Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · Endereço
Rua Roque Vieira, 197, Centro, Roseira/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · CEP
12580-000
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · Telefones
(12) 3646-1353
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · E-mail
dpm.roseira@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Roseira · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

E-mail
pjroseira@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Roseira: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A Lista Telefônica do TJSP registra, no fórum de Roseira, uma sala da "Ordem dos Advogados do Brasil - 114ª Subseção de Aparecida", com telefones (12) 3646-3002 e (12) 3646-3436; a sede da subseção fica em Aparecida.
Subseção mais próxima
114ª Subseção da OAB/SP, Aparecida
Endereço
Rua Nove de Julho, 55, Jardim São Paulo, Aparecida/SP, CEP 12570-000
E-mail
aparecida@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 114ª Subseção (Fale conosco); TJSP, Lista Telefônica, setor da OAB no fórum de Roseira
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/aparecida
Telefones
Telefones
(12) 3105-6744, (12) 3105-4060

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Roseira, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no térreo do fórum.
Endereço
Rua Dom Epaminondas, 54, Centro, Roseira/SP (no fórum)
CEP
12580-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" do fórum de Roseira (imóvel 244)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(12) 3646-1294

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guaratinguetá
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa das unidades, sem unidade em Roseira)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Roseira não tem unidade da Defensoria Pública. A relação oficial dá como mais próxima a unidade de Guaratinguetá, a cerca de 17 km, publicada sem telefone, ligada à Regional de Taubaté, que atende no (12) 3609-9900. O agendamento é feito pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública - Unidade Taubaté (Regional Taubaté)
Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
CEP
12030-380
Telefones
(12) 3609-9900
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Roseira corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 190ª Zona · Fica em Aparecida

Endereço
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, 342, Jardim São Paulo, Aparecida/SP, CEP 12570-000
Telefone
(12) 3105-6556
E-mail
ze190@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Aparecida, Potim, Roseira.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Guaratinguetá (18ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região, com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal
Jurisdição
Roseira pertence à 18ª Subseção Judiciária, com sede em Guaratinguetá, ao lado de Aparecida, Potim, Lorena, Cunha e dos municípios do Vale Histórico. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Guaratinguetá; a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Guaratinguetá (18ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, atualizada em 28/04/2025, lida em cópia arquivada (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Aparecida
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Aparecida, Lagoinha, Potim e Roseira
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça João Paulo II, 51, Parque das Rosas, CEP 12580-078
Telefone
(12) 3646-2696

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Roseira/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Roseira cresceu em dois tempos. Primeiro, à beira da Estrada Real, entre Pindamonhangaba e a capela de Nossa Senhora, nasceu o bairro de Roseira Velha, em volta da Capela do Rosário, hoje Igreja de Nossa Senhora da Piedade. Entre 1770 e 1840 a região foi tomada por engenhos de cana-de-açúcar e depois pelo café. Depois veio a ferrovia: com a Estrada de Ferro Central do Brasil, fazendeiros e engenheiros discutiram onde pôr a estação, e venceu a oferta de terreno do Major Victoriano de Barros, que mandou abrir ruas e erguer igreja no local. Em frente à estação surgiu Roseira Nova. O distrito foi criado em 1944 dentro de Aparecida, com terras de Aparecida e de Pindamonhangaba; a Lei estadual n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, o elevou a município, instalado em 1º de abril de 1965.

Economia

Depois dos engenhos e do café, os proprietários rurais de Roseira passaram à pecuária leiteira e ao arroz. Em 1933 foi fundada ali a Cooperativa de Laticínios de Roseira, que o histórico municipal registrado pelo IBGE aponta como a mais antiga do interior paulista. O PIB medido pelo IBGE subiu de R$ 375 milhões em 2021 para R$ 416 milhões em 2022 e R$ 450 milhões em 2023, num território de 130 km² com densidade de 83 habitantes por quilômetro quadrado.

Panorama jurídico

A justiça chegou a Roseira em etapas. Em 1988 a Lei n.º 6.166 criou o foro distrital, ainda na Comarca de Aparecida, com uma vara que podia tudo, menos o Júri e as execuções criminais. Em 2016, com a LC n.º 1.274/2015, o foro virou comarca, e o fórum da Rua Dom Epaminondas passou a reunir o Júri. Para a parte criminal, o eixo é São José dos Campos: lá ficam a Vara das Garantias da 9ª RAJ, que faz a custódia do flagrante, e o DEECRIM, que cuida do regime fechado e do semiaberto de quem cumpre pena nas penitenciárias de Potim, município vizinho. O recurso trabalhista sobe a Campinas, e a ação contra o INSS corre em Guaratinguetá.

Patrimônio

O patrimônio de Roseira está nas igrejas que marcam os seus dois núcleos. Em Roseira Velha fica a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, a antiga Capela do Rosário em torno da qual o povoado cresceu. No centro de Roseira Nova, junto da Praça Sant'Ana, onde fica a Prefeitura, está a Igreja Matriz de Sant'Ana, o núcleo que nasceu da estação ferroviária.

Curiosidades

A cidade tem nome de flor de cerca: as roseiras que davam nome ao bairro não eram de jardim, mas trepadeiras rústicas, a rosa-brava e a rosinha mariquinha, plantadas para fechar quintais ao longo da Estrada Real. E tem duas idades no mapa: Roseira Velha, da estrada colonial, e Roseira Nova, da estação de trem do fim do século XIX.

Educação e cidadania

Quase tudo de que o morador precisa no dia a dia fica no centro: o fórum, na Rua Dom Epaminondas, a Prefeitura, na Praça Sant'Ana, e a delegacia, na Rua Roque Vieira. Para a Vara do Trabalho e a sala da OAB vizinha o caminho é Aparecida, a 7 km; para a Defensoria e a Justiça Federal, Guaratinguetá, a cerca de 17 km.

Dados do município

Gentílico
roseirense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Guaratinguetá
Área (km²)
129.85
População (Censo 2022)
10.832
Densidade demográfica (hab/km²)
83.42
PIB (2023)
R$ 450,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Roseira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Roseira tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Roseira/SP

Qual é o telefone do fórum de Roseira?

O telefone do Fórum de Roseira (Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Filho) é (12) 3203-1606, e o e-mail é roseiraadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Roseira?

Fórum de Roseira (Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Filho): Rua Dom Epaminondas, 54, Centro, Roseira/SP, CEP 12580-000.

Qual é o horário do fórum de Roseira?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 19h.

Roseira pertence a qual comarca?

Roseira é sede da Comarca de Roseira (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Roseira?

Enquanto foi foro distrital, Roseira não tinha Júri: a Lei n.º 6.166/1988 tirava dos foros distritais o serviço do Júri, que corria em Aparecida.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Roseira?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as penitenciárias de Potim, vizinha de Roseira, e as unidades de Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba e São José dos Campos.

Qual delegacia atende Roseira?

Delegacia de Polícia do Município de Roseira, Rua Roque Vieira, 197, Centro, Roseira/SP, telefone (12) 3646-1353.

Tem Defensoria Pública em Roseira?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guaratinguetá, Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  8. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
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  5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  6. OAB/SP, página da 114ª Subseção (Aparecida) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Aparecida) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Roseira, portal oficial · roseira.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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