Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Bento do Sapucaí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com fórum na cidade. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, inciso CCXIV), sem a ressalva de foro distrital, e a Lista Telefônica do TJSP responde "Município São Bento do Sapucaí da Comarca São Bento do Sapucaí - 9ª RAJ São José dos Campos".
- Circunscrição judiciária
- 47ª Circunscrição Judiciária, sede em Taubaté
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Municípios contexto
- A comarca abrange dois municípios: São Bento do Sapucaí, a sede, e Santo Antônio do Pinhal, a cerca de 17 km, segundo a lista oficial de comarcas do TJSP.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial, na 47ª Circunscrição Judiciária, com sede em Taubaté, e na 9ª RAJ, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025. A Lista Telefônica dá 132,99 km de distância da Capital.
- Estrutura
- Um juízo único com Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Setor Técnico de Serviço Social e a sala dos oficiais de justiça, todos no mesmo prédio.
Municípios
- Municípios
- São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal
Varas
- · Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Telefones
- (12) 2138-2408, (12) 2138-2410
- · Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · E-mail
- saobento@tjsp.jus.br
- · Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Competência
- Juízo único, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com o cartório dividido em Seção Cível e Seção Criminal
- · Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Ofício Judicial (Seção Cível)" e "Ofício Judicial (Seção Criminal)"
- · Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Telefones
- (12) 2138-2413, (12) 2138-2414
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · E-mail
- saobentojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Telefones
- (12) 2138-2403
- · CEJUSC de São Bento do Sapucaí · E-mail
- cejusc.sbsapucai@tjsp.jus.br
- · CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Competência
- Conciliação e mediação, no mesmo fórum
- · CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
- · CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Juízo da Comarca de São Bento do Sapucaí (vara única)
- Fórum
- Fórum Juiz Francisco Chiaradia Netto - São Bento do Sapucaí
- Descrição
- A comarca tem juízo único, com um Ofício Judicial de seção cível e seção criminal: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em São Bento do Sapucaí ou em Santo Antônio do Pinhal se reúne no fórum da Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e o processo não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (12) 2138-2410, (12) 2138-2412
- saobento@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (fórum de São Bento do Sapucaí, setor "Ofício Judicial (Seção Criminal)") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 52 km em linha reta. Cuida dos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai ao fórum de São Bento do Sapucaí. Júri, violência doméstica contra a mulher e menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (12) 3205-1622
- vrgsjcampos@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara das Garantias da 9ª RAJ, Fórum São José dos Campos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as unidades de Tremembé, Taubaté, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: o juízo de São Bento do Sapucaí.
- Criterio
- Quem decide a execução é o DEECRIM da unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, o juízo muda. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe