Cidade de SP

São Bento do Sapucaí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Bento do Sapucaí é a estância da Pedra do Baú, na Serra da Mantiqueira, colada ao sul de Minas: 11.674 habitantes (Censo 2022) em 253 km². É comarca do TJSP de juízo único, de entrância inicial, que julga também Santo Antônio do Pinhal: o fórum fica na Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução de regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos; a Defensoria mais próxima, em Taubaté.

UF
SP
Porte
micro
População
11.674 hab.
Atualizada em
17/11/2026
São Bento do Sapucaí/SP
Marcelo Sanches Barce, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pedradobau_saobentodosapucai.jpg)

Fórum de São Bento do Sapucaí/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Juiz Francisco Chiaradia Netto - São Bento do Sapucaí
Endereço
Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Bento do Sapucaí/SP, CEP 12490-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2138-2402
E-mail
saobento@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em São Bento do Sapucaí (SP), o juízo competente é da Comarca de São Bento do Sapucaí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Bento do Sapucaí? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Bento do Sapucaí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Bento do Sapucaí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Bento do Sapucaí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Bento do Sapucaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Bento do Sapucaí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Bento do Sapucaí, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São Bento do Sapucaí, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Bento do Sapucaí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Bento do Sapucaí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com fórum na cidade. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, inciso CCXIV), sem a ressalva de foro distrital, e a Lista Telefônica do TJSP responde "Município São Bento do Sapucaí da Comarca São Bento do Sapucaí - 9ª RAJ São José dos Campos".
Circunscrição judiciária
47ª Circunscrição Judiciária, sede em Taubaté
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Municípios contexto
A comarca abrange dois municípios: São Bento do Sapucaí, a sede, e Santo Antônio do Pinhal, a cerca de 17 km, segundo a lista oficial de comarcas do TJSP.
Classificação
Comarca de entrância inicial, na 47ª Circunscrição Judiciária, com sede em Taubaté, e na 9ª RAJ, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025. A Lista Telefônica dá 132,99 km de distância da Capital.
Estrutura
Um juízo único com Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Setor Técnico de Serviço Social e a sala dos oficiais de justiça, todos no mesmo prédio.
Municípios
Municípios
São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal
Varas
· Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Telefones
(12) 2138-2408, (12) 2138-2410
· Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · E-mail
saobento@tjsp.jus.br
· Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Competência
Juízo único, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com o cartório dividido em Seção Cível e Seção Criminal
· Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Ofício Judicial (Seção Cível)" e "Ofício Judicial (Seção Criminal)"
· Ofício Judicial de São Bento do Sapucaí (juízo único da comarca) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Telefones
(12) 2138-2413, (12) 2138-2414
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · E-mail
saobentojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Bento do Sapucaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Telefones
(12) 2138-2403
· CEJUSC de São Bento do Sapucaí · E-mail
cejusc.sbsapucai@tjsp.jus.br
· CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Competência
Conciliação e mediação, no mesmo fórum
· CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
· CEJUSC de São Bento do Sapucaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Juízo da Comarca de São Bento do Sapucaí (vara única)
Fórum
Fórum Juiz Francisco Chiaradia Netto - São Bento do Sapucaí
Descrição
A comarca tem juízo único, com um Ofício Judicial de seção cível e seção criminal: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em São Bento do Sapucaí ou em Santo Antônio do Pinhal se reúne no fórum da Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e o processo não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(12) 2138-2410, (12) 2138-2412
E-mail
saobento@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (fórum de São Bento do Sapucaí, setor "Ofício Judicial (Seção Criminal)") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 52 km em linha reta. Cuida dos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai ao fórum de São Bento do Sapucaí. Júri, violência doméstica contra a mulher e menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara das Garantias da 9ª RAJ, Fórum São José dos Campos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as unidades de Tremembé, Taubaté, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: o juízo de São Bento do Sapucaí.
Criterio
Quem decide a execução é o DEECRIM da unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, o juízo muda. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Bento do Sapucaí não tem unidade prisional da SAP. Descendo a serra, o complexo de Tremembé fica a cerca de 30 km em linha reta, e o Centro de Detenção Provisória de Taubaté, a cerca de 49 km. A unidade de destino é decidida pela SAP.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Água Quente, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 123, Bairro do Una, Tremembé/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · CEP
12120-000
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Telefones
(12) 3602-1703
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", em Tremembé/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, no DEINTER 1 (São José dos Campos). Atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h; fora desse horário, responde a Delegacia de Campos do Jordão.
Delegacia mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher no município; a vítima registra a ocorrência na delegacia local, na de Campos do Jordão fora do horário ou pelo 180, e a medida protetiva corre no fórum de São Bento do Sapucaí.
Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 234, Centro, São Bento do Sapucaí/SP
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · CEP
12490-000
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · Telefones
(12) 3971-1222
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · E-mail
dpm.sbentosapucai@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · Horário
Segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Endereço
Rua Capitão Procópio Marcondes de Azevedo, 43, São Bento do Sapucaí/SP, CEP 12490-000
Telefone
(12) 3971-1374
WhatsApp
(12) 99207-0806
E-mail
pjsbsapucai@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em São Bento do Sapucaí: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A página oficial da 84ª Subseção, de Campos do Jordão, mantém uma "Comissão dos Advogados de São Bento do Sapucaí", o que liga o município a essa subseção.
Subseção mais próxima
84ª Subseção da OAB/SP, Campos do Jordão
Endereço
Rua Manoel Pereira Alves, 185, Campos do Jordão/SP
E-mail
campos.jordao@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 84ª Subseção (Campos do Jordão), com a Comissão dos Advogados de São Bento do Sapucaí
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/campos-do-jordao
Telefones
Telefones
(12) 3664-2525, (12) 3662-1835

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no fórum.
Endereço
Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Bento do Sapucaí/SP (no fórum)
CEP
12490-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" do fórum de São Bento do Sapucaí (imóvel 261)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(12) 3971-1374

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté (Regional Taubaté)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
CEP
12030-380
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa das unidades, sem unidade em São Bento do Sapucaí nem em Campos do Jordão)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em São Bento do Sapucaí. A mais próxima na relação oficial é a de Taubaté, sede da regional, a cerca de 49 km em linha reta, com salas nos fóruns cível e criminal de Taubaté. O agendamento é feito pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(12) 3609-9900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Bento do Sapucaí corre na 21ª Subseção Judiciária de Taubaté, em Taubaté.

Taubaté - 21ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Taubaté

Endereço
Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté/SP, CEP 12050-010
Telefone
(12) 3609-5600
E-mail do plantão
taubat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 314ª Zona · Fica em Tremembé

Endereço
Rua Costa Cabral, 985, Residencial Ana Cândida, Tremembé/SP, CEP 12120-013
Telefone
(12) 3672-3654
E-mail
ze314@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Tremembé.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Jurisdição
A execução fiscal federal de São Bento do Sapucaí corre na 4ª Vara Federal de São José dos Campos, especializada, que recebeu por força do Provimento CJF3R n.º 127/2024 municípios das Subseções de Guaratinguetá, Taubaté, Bragança Paulista e Caraguatatuba.
Fonte
TRF3, página "São José dos Campos (3ª Subseção)" da jurisdição por subseções, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Major Miguel Chiaradia, 20, Centro, CEP 12490-037
Telefone
(12) 3971-2007

Registro de Imoveis,Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Major Miguel Chiaradia, 200, Centro, CEP 12490-000
Telefone
(12) 3971-1289
E-mail
contato@crisaobento.com.br

Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Major Miguel Chiaradia, 200, Centro, CEP 12490-000
Telefone
(12) 3971-2626
E-mail
contato@cartoriosaobento.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Bento do Sapucaí/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história começa com os paulistas de Taubaté subindo a Mantiqueira pelo caminho velho do sertão, seguindo o Rio Sapucaí rumo às minas de ouro. Gaspar Vaz da Cunha, o Oyaguara, foi dos primeiros a se fixar no vale; vieram depois fazendas de gado, em meio a disputas de terra com moradores da capitania de Minas. José Pereira Alves, do Rio de Janeiro e morador de Pindamonhangaba, comprou terras no Sapucaí-Mirim e doou chão para uma capela; o vigário de Pouso Alegre arrancou a cruz e prendeu o padre trazido por ele. Serenados os ânimos, Pereira Alves e Dona Ignez Leite de Toledo doaram outra área, para a capela de São Bento. Freguesia em 1832, vila em 1858, cidade pela Lei n.º 48, de 1876, e Estância Climática em 1976.

Economia

A economia de São Bento nasceu da criação e do comércio de gado nas fazendas da serra, segundo o histórico do IBGE. Hoje o município, de 253 km² e 46 habitantes por quilômetro quadrado, tem na natureza da Mantiqueira o seu atrativo: a Prefeitura agenda as visitas à Pedra do Baú. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 407 milhões em 2021, R$ 306 milhões em 2022 e R$ 355 milhões em 2023.

Panorama jurídico

São Bento do Sapucaí é comarca de serra, e a sua jurisdição sobe e desce a Mantiqueira. O fórum da sede julga também Santo Antônio do Pinhal, com um só juízo de cartório dividido em seção cível e criminal, além do Juizado e do CEJUSC. Para baixo da serra vão as fases que a lei regionalizou: a custódia do flagrante e o inquérito até a denúncia, na Vara das Garantias de São José dos Campos, e a execução da pena em regime fechado e semiaberto, no DEECRIM da 9ª RAJ. A delegacia local fecha às 19h; depois disso, quem responde é a de Campos do Jordão. A Vara do Trabalho é a de Pindamonhangaba.

Patrimônio

A Pedra do Baú é o cartão-postal da cidade e, desde o Decreto estadual n.º 56.613, de 28 de dezembro de 2010, Monumento Natural Estadual, com 3.154 hectares, todo no município. No centro, a matriz de São Bento foi construída por volta de 1853, para onde se trasladou a imagem do santo vinda da capela da Guarda Velha; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário marca o lugar da primeira cruz levantada no povoado.

Curiosidades

A cidade já teve duas datas de fundação. Durante muito tempo valeu 3 de fevereiro de 1828, com centenário festejado em 1928; depois adotou-se 16 de agosto, dia da elevação a freguesia, em 1832. E o santo, conta a versão popular registrada pelo IBGE, foi escolhido por sugestão de escravos e colonos, por causa das cobras venenosas que infestavam a região.

Educação e cidadania

No centro ficam o fórum, na Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, a Câmara, na Rua Sargento José Lourenço, e a delegacia, na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves; a Prefeitura atende na Avenida Sebastião de Mello Mendes. Para a Defensoria e o DEECRIM o caminho é descer a serra, até Taubaté e São José dos Campos; para a OAB, Campos do Jordão, a cerca de 16 km.

Dados do município

Gentílico
sambentista
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Taubaté - Pindamonhangaba
Área (km²)
252.58
População (Censo 2022)
11.674
Densidade demográfica (hab/km²)
46.22
PIB (2023)
R$ 354,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Bento do Sapucaí/SP

Qual é o telefone do fórum de São Bento do Sapucaí?

O telefone do Fórum Juiz Francisco Chiaradia Netto - São Bento do Sapucaí é (12) 2138-2402, e o e-mail é saobento@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Bento do Sapucaí?

Fórum Juiz Francisco Chiaradia Netto - São Bento do Sapucaí: Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Bento do Sapucaí/SP, CEP 12490-000.

Qual é o horário do fórum de São Bento do Sapucaí?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h.

São Bento do Sapucaí pertence a qual comarca?

São Bento do Sapucaí é sede da Comarca de São Bento do Sapucaí (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de São Bento do Sapucaí?

A comarca tem juízo único, com um Ofício Judicial de seção cível e seção criminal: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em São Bento do Sapucaí ou em Santo Antônio do Pinhal se reúne no fórum da Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, 43.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Bento do Sapucaí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as unidades de Tremembé, Taubaté, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos.

Qual delegacia atende São Bento do Sapucaí?

Delegacia de Polícia do Município de São Bento do Sapucaí, Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 234, Centro, São Bento do Sapucaí/SP, telefone (12) 3971-1222.

Tem Defensoria Pública em São Bento do Sapucaí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté (Regional Taubaté), Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP, telefone (12) 3609-9900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete São Bento do Sapucaí · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXIV (São Bento do Sapucaí, entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 56.613/2010 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil de SP (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, página da 84ª Subseção (Campos do Jordão), com a Comissão dos Advogados de São Bento do Sapucaí · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Pindamonhangaba) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de São Bento do Sapucaí, portal oficial · saobentodosapucai.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, portal oficial · camarasbs.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional