Cidade de SP

Caçapava/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Caçapava, a "clareira no mato" do tupi, é município de porte médio do Vale do Paraíba paulista, entre São José dos Campos e Taubaté, com cerca de 96 mil habitantes e forte vocação industrial. Sede de comarca do TJSP e de Vara do Trabalho do TRT-15, guarda no quartel do Regimento Ipiranga um dos patrimônios militares mais antigos do interior de São Paulo.

UF
SP
Porte
média
População
96.202 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Caçapava/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FORUM CAÇAPAVA - CRIMINAL / EXECUÇÃO FISCAL / SETOR TÉCNICO - RUA MARQUES HERVAL
Endereço
Rua Marques do Herval, 269, Centro, Caçapava/SP, CEP 12281-050 · abrir no mapa
Telefone
(12) 3221-5603
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 641, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • FÓRUM CAÇAPAVA - CÍVEL / CEJUSC / JUIZADO / ADMINISTRAÇÃO - PRAÇA DA BANDEIRA · Praça da Bandeira, 177, Centro, Caçapava/SP · (12) 3221-5664

Para questões judiciais em Caçapava (SP), o juízo competente é da Comarca de Caçapava, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Caçapava/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Caçapava/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Caçapava: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Caçapava em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Caçapava? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Caçapava/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Caçapava
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Caçapava com três varas: 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal, da Infância e Juventude, das Execuções Criminais e do Júri
Jurisdição
A comarca integra a circunscrição judiciária regional do TJSP no Vale do Paraíba. Desde a instalação da vara especializada criminal, em 2015, um único juízo criminal acumula os crimes comuns, o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), a execução penal e a Infância e Juventude, o que concentra numa só vara toda a matéria penal do município.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Caçapava não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. Os presos da comarca são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) da região do Vale do Paraíba, sob coordenação regional da execução penal. Como um único juízo criminal acumula a Vara das Execuções Criminais, progressão de regime, remição e transferência de presos entre unidades regionais são temas recorrentes da execução penal local, matéria em que a distância entre o preso e a comarca de origem pesa.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento em Caçapava é feito pela Polícia Civil, com Delegacia de Polícia e Delegacia de Defesa da Mulher no município, e pela Polícia Militar, por meio de companhia vinculada ao comando regional do Vale do Paraíba, cuja sede fica em São José dos Campos. A investigação de crimes de maior complexidade e o apoio de perícia contam ainda com o suporte da estrutura seccional regional. O Disque-Denúncia estadual (181) e o 190 concentram o acionamento emergencial.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Endereço
Rua Coronel José Guimarães, 225, Caçapava/SP, CEP 12282-330
Telefone
(12) 3654-9705
WhatsApp
(12) 99206-0013
E-mail
pjcacapava@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
85ª Subseção da OAB/SP, Caçapava
Endereço
Rua Coronel João Dias Guimarães, 580, Vila São João, Caçapava - SP, CEP 12281-350
Telefone
(12) 3653-1043
E-mail
cacapava@oabsp.org.br
Estrutura
Caçapava é sede da 85ª Subseção da OAB/SP, com Casa da Advocacia própria e salas de apoio ao advogado no Fórum (Praça da Bandeira, 177) e junto à Vara do Trabalho (Rua Treze de Maio, 40), estrutura relevante para quem milita na comarca e nas instâncias trabalhista e federal da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua em Caçapava pelas Promotorias de Justiça da comarca, que oficiam nas áreas criminal, cível, de família, do consumidor e da infância e juventude, com atendimento junto ao Foro de Caçapava (Praça da Bandeira, 177, Centro).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Caçapava não conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A orientação institucional da DPE-SP para municípios sem unidade é procurar as unidades regionais mais próximas, no Vale do Paraíba, as de São José dos Campos e Taubaté, ou o atendimento por convênio da OAB e o assistente virtual da Defensoria. No fórum, subsiste a defesa dativa quando não há defensor público disponível.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Caçapava corre na 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, em São José dos Campos.

São José dos Campos - 3ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José dos Campos

Endereço
Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., 522, Pq. Res. Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001
Telefone
(12) 3925-8800
E-mail do plantão
sjcamp-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 29ª Zona

Endereço
Rua Amador Bueno, 71, Centro, Caçapava/SP, CEP 12281-530
Telefone
(12) 3655-1482
E-mail
ze029@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Caçapava, Jambeiro.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Caçapava não tem Delegacia da Polícia Federal própria: a jurisdição cabe à Delegacia da PF em São José dos Campos. O atendimento da Receita Federal e do INSS ocorre pelas unidades regionais e pelos canais digitais (Meu INSS e e-CAC), com agências de referência em São José dos Campos e Taubaté. A Justiça do Trabalho, ao contrário, é local, Caçapava tem Vara do Trabalho própria do TRT-15.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São José dos Campos (3ª Subseção, TRF3), que atende Caçapava
Jurisdição
Caçapava não tem Justiça Federal instalada: pertence à 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja jurisdição abrange também Jacareí, Igaratá, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. É nessa subseção que tramitam as causas previdenciárias, fiscais e criminais de competência federal da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Caçapava
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
Endereço
Rua Treze de Maio, 40, salas 15 a 28, Centro, Caçapava - SP, CEP 12281-600
Jurisdição
Caçapava tem Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT da 15ª Região (Campinas), com jurisdição sobre Caçapava e Jambeiro, reflexo do porte industrial do município e do volume de relações de emprego que ele gera.

Justiça Eleitoral

Jurisdição
A Justiça Eleitoral em Caçapava é prestada pelo cartório da zona eleitoral do município, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O atendimento ao eleitor (título, biometria, certidões) também é feito pela Central 148 e pelo autoatendimento do TSE.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1° Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Caçapava

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Marquês do Herval, 145, Centro, CEP 12281-510
Telefone
(12) 3653-2874
E-mail
tabeliao@1cartoriocpv.com.br

2º Tabelionato de Notas e Protestos de Caçapava

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Marquês de Herval, 260, Centro, CEP 12281-510
Telefone
(12) 99711-8114

Oficial do Registro de Imoveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica e Tabelionato de Protesto

Atribuições
Registro de Distribuição, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Comendador João Lopes, 331, Centro, CEP 12281-490
Telefone
(12) 3653-4276

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Comendador João Lopes, 545, Vila Resende, CEP 12282-290
Telefone
(12) 3652-2134

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Caçapava/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A origem de Caçapava remonta a 1705, quando o fazendeiro paulista Jorge Dias Velho e sua mulher, Sebastiana de Unhate, ergueram uma capela dedicada a Nossa Senhora da Ajuda no sítio hoje conhecido como Caçapava Velha. Em torno da capela formou-se o povoado, que por Alvará de 18 de março de 1813 tornou-se distrito subordinado ao município de Taubaté, com a denominação de Nossa Senhora da Ajuda. A emancipação veio pela Lei Provincial nº 20, de 14 de abril de 1855, que elevou o núcleo à condição de vila com o nome de Caçapava, topônimo de raiz tupi. Ponto de passagem da Rota do Tropeiro e, mais tarde, do eixo ferroviário e da Rodovia Presidente Dutra, a cidade cresceu no vetor que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 2024, os caçapavenses elegeram Yan Lopes para a prefeitura, no mais recente capítulo da vida política do município.

Economia

Caçapava tem economia de perfil industrial, típica do trecho central do Vale do Paraíba. Em 2023, o município registrou PIB de cerca de R$ 5,2 bilhões e PIB per capita superior a R$ 67 mil, bem acima da média estadual, com o valor adicionado dividido entre serviços (46,3%), indústria (43,3%), administração pública (9,9%) e agropecuária (0,5%). A posição estratégica, encravada entre os dois maiores polos da região (São José dos Campos e Taubaté) e cortada pela Rodovia Presidente Dutra e pela Carvalho Pinto, sustenta um parque industrial diversificado e o trânsito diário de trabalhadores. Esse ambiente fabril e logístico gera demanda jurídica concentrada nas áreas trabalhista, empresarial e tributária, além dos conflitos de vizinhança e consumo próprios de uma cidade média em crescimento.

Panorama jurídico

Para um município de cerca de 96 mil habitantes, Caçapava tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com Foro na Praça da Bandeira, no Centro, reunindo a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal, da Infância e Juventude, das Execuções Criminais e do Júri. Desde a instalação da vara especializada criminal, em 2015, um só juízo concentra os crimes comuns, o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, a execução das penas e a matéria infracional, o que dá peso específico à defesa penal na cidade. A comarca conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT-15) e é atendida, no plano federal, pela Subseção Judiciária de São José dos Campos.

Patrimônio

O patrimônio de Caçapava tem duas âncoras. A primeira é a Igreja Matriz de São João Batista, ligada à Paróquia Nossa Senhora da Ajuda, monumento centenário de traço neoclássico, cujas dezenas de vitrais narram passagens bíblicas, marco do núcleo histórico da cidade. A segunda é o quartel do Exército, sede do 6º Batalhão de Infantaria Leve, o Regimento Ipiranga, um dos conjuntos militares mais antigos do interior paulista, que abriga o Museu Militar e o Espaço Cultural Ipiranga, com acervo sobre a Guerra do Paraguai, a Campanha do Contestado e a Revolução Constitucionalista de 1932. O mesmo quartel integra o circuito do Memorial da Resistência, por ter servido de local de detenção durante a ditadura militar. Ao redor, remanescentes de Mata Atlântica e a Rota do Tropeiro completam o patrimônio natural e histórico do município.

Curiosidades

O nome Caçapava desafia quem tenta traduzi-lo: vem do tupi, na forma "cassapaba", e remete à clareira ou vereda aberta no mato, a paisagem que os primeiros moradores encontraram às margens do caminho antigo. A cidade nasceu, na prática, de dois núcleos: a Caçapava Velha, do sítio da capela de 1705, e a Caçapava que se firmou junto à estrada e à ferrovia. Talvez o traço mais singular seja o vínculo com o Exército: o Regimento Ipiranga, sediado na cidade, é uma unidade com história em campanhas dentro e fora do país, e seu museu militar preserva objetos que contam a trajetória do batalhão em guerras e intervenções das quais participou. Não por acaso, Caçapava é conhecida na região tanto pela vocação industrial quanto por essa identidade militar.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Caçapava combina escolas municipais e estaduais com forte presença de educação profissional e proximidade dos grandes polos universitários do Vale do Paraíba: São José dos Campos e Taubaté, a poucos quilômetros, concentram instituições como a UNIVAP, a UNITAU e o entorno tecnológico do ITA e do INPE, rota diária de estudantes caçapavenses. No plano do acesso à Justiça, o cidadão conta com o Foro na Praça da Bandeira, a 85ª Subseção da OAB/SP com Casa da Advocacia própria, a Vara do Trabalho e os canais de defesa do consumidor. A Prefeitura atende na Rua Capitão Carlos de Moura, 243, e a Câmara Municipal funciona na Praça da Bandeira, 151, no Centro, onde se concentram os serviços públicos essenciais do município.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
São José dos Campos
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
São José dos Campos
Área (km²)
368.99
População (Censo 2022)
96.202
Densidade demográfica (hab/km²)
260,7 hab/km²
PIB (2023)
R$ 6,52 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Caçapava

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Caçapava tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Caçapava/SP

Qual é o telefone do fórum de Caçapava?

O telefone do FORUM CAÇAPAVA - CRIMINAL / EXECUÇÃO FISCAL / SETOR TÉCNICO - RUA MARQUES HERVAL é (12) 3221-5603.

Qual é o endereço do fórum de Caçapava?

FORUM CAÇAPAVA - CRIMINAL / EXECUÇÃO FISCAL / SETOR TÉCNICO - RUA MARQUES HERVAL: Rua Marques do Herval, 269, Centro, Caçapava/SP, CEP 12281-050.

Qual é o horário do fórum de Caçapava?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Caçapava pertence a qual comarca?

Caçapava é sede da Comarca de Caçapava.

Qual delegacia atende Caçapava?

Del. Pol. Mun. - Caçapava, Rua Comendador João Lopes, 130, Centro, Caçapava/SP, telefone (12) 3653-3331.

Tem Defensoria Pública em Caçapava?

Caçapava não conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Endereços das Varas / Comarca de Caçapava (Praça da Bandeira, 177) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 85ª Subseção de Caçapava (endereço, telefone e casas de apoio) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT-15, Vara do Trabalho de Caçapava (Rua Treze de Maio, 40; jurisdição Caçapava e Jambeiro) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRF3 a 3ª Subseção Judiciária (São José dos Campos), jurisdição inclui Caçapava · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. Prefeitura Municipal de Caçapava, site oficial · cacapava.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Câmara Municipal de Caçapava, site oficial (endereço e contatos) · camaracacapava.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara de Caçapava, História do Município (fundação 1705, distrito 1813, vila 1855) · camaracacapava.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Memorial da Resistência · memorialdaresistenciasp.org.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional