Cidade de SP

Caçapava

Caçapava, a "clareira no mato" do tupi, é município de porte médio do Vale do Paraíba paulista, entre São José dos Campos e Taubaté, com cerca de 96 mil habitantes e forte vocação industrial. Sede de comarca do TJSP e de Vara do Trabalho do TRT-15, guarda no quartel do Regimento Ipiranga um dos patrimônios militares mais antigos do interior de São Paulo.

UF
SP
Porte
média
População
96.202 hab.

Para questões judiciais em Caçapava (SP), o juízo competente é da Comarca de Caçapava — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A origem de Caçapava remonta a 1705, quando o fazendeiro paulista Jorge Dias Velho e sua mulher, Sebastiana de Unhate, ergueram uma capela dedicada a Nossa Senhora da Ajuda no sítio hoje conhecido como Caçapava Velha. Em torno da capela formou-se o povoado, que por Alvará de 18 de março de 1813 tornou-se distrito subordinado ao município de Taubaté, com a denominação de Nossa Senhora da Ajuda. A emancipação veio pela Lei Provincial nº 20, de 14 de abril de 1855, que elevou o núcleo à condição de vila com o nome de Caçapava, topônimo de raiz tupi. Ponto de passagem da Rota do Tropeiro e, mais tarde, do eixo ferroviário e da Rodovia Presidente Dutra, a cidade cresceu no vetor que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 2024, os caçapavenses elegeram Yan Lopes para a prefeitura, no mais recente capítulo da vida política do município.

Economia

Caçapava tem economia de perfil industrial, típica do trecho central do Vale do Paraíba. Em 2023, o município registrou PIB de cerca de R$ 5,2 bilhões e PIB per capita superior a R$ 67 mil — bem acima da média estadual —, com o valor adicionado dividido entre serviços (46,3%), indústria (43,3%), administração pública (9,9%) e agropecuária (0,5%). A posição estratégica, encravada entre os dois maiores polos da região (São José dos Campos e Taubaté) e cortada pela Rodovia Presidente Dutra e pela Carvalho Pinto, sustenta um parque industrial diversificado e o trânsito diário de trabalhadores. Esse ambiente fabril e logístico gera demanda jurídica concentrada nas áreas trabalhista, empresarial e tributária, além dos conflitos de vizinhança e consumo próprios de uma cidade média em crescimento.

Panorama jurídico

Para um município de cerca de 96 mil habitantes, Caçapava tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com Foro na Praça da Bandeira, no Centro, reunindo a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal, da Infância e Juventude, das Execuções Criminais e do Júri. Desde a instalação da vara especializada criminal, em 2015, um só juízo concentra os crimes comuns, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida —, a execução das penas e a matéria infracional, o que dá peso específico à defesa penal na cidade. A comarca conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT-15) e é atendida, no plano federal, pela Subseção Judiciária de São José dos Campos. É nesse desenho — Júri, execução penal e defesa criminal numa única vara — que a banca atua, com foco em Tribunal do Júri, execução da pena e acompanhamento do preso ao longo do cumprimento.

Patrimônio

O patrimônio de Caçapava tem duas âncoras. A primeira é a Igreja Matriz de São João Batista, ligada à Paróquia Nossa Senhora da Ajuda, monumento centenário de traço neoclássico, cujas dezenas de vitrais narram passagens bíblicas — marco do núcleo histórico da cidade. A segunda é o quartel do Exército, sede do 6º Batalhão de Infantaria Leve, o Regimento Ipiranga, um dos conjuntos militares mais antigos do interior paulista, que abriga o Museu Militar e o Espaço Cultural Ipiranga, com acervo sobre a Guerra do Paraguai, a Campanha do Contestado e a Revolução Constitucionalista de 1932. O mesmo quartel integra o circuito do Memorial da Resistência, por ter servido de local de detenção durante a ditadura militar. Ao redor, remanescentes de Mata Atlântica e a Rota do Tropeiro completam o patrimônio natural e histórico do município.

Curiosidades

O nome Caçapava desafia quem tenta traduzi-lo: vem do tupi, na forma "cassapaba", e remete à clareira ou vereda aberta no mato — a paisagem que os primeiros moradores encontraram às margens do caminho antigo. A cidade nasceu, na prática, de dois núcleos: a Caçapava Velha, do sítio da capela de 1705, e a Caçapava que se firmou junto à estrada e à ferrovia. Talvez o traço mais singular seja o vínculo com o Exército: o Regimento Ipiranga, sediado na cidade, é uma unidade com história em campanhas dentro e fora do país, e seu museu militar preserva objetos que contam a trajetória do batalhão em guerras e intervenções das quais participou. Não por acaso, Caçapava é conhecida na região tanto pela vocação industrial quanto por essa identidade militar.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Caçapava combina escolas municipais e estaduais com forte presença de educação profissional e proximidade dos grandes polos universitários do Vale do Paraíba: São José dos Campos e Taubaté, a poucos quilômetros, concentram instituições como a UNIVAP, a UNITAU e o entorno tecnológico do ITA e do INPE, rota diária de estudantes caçapavenses. No plano do acesso à Justiça, o cidadão conta com o Foro na Praça da Bandeira, a 85ª Subseção da OAB/SP com Casa da Advocacia própria, a Vara do Trabalho e os canais de defesa do consumidor. A Prefeitura atende na Rua Capitão Carlos de Moura, 243, e a Câmara Municipal funciona na Praça da Bandeira, 151, no Centro, onde se concentram os serviços públicos essenciais do município.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
São José dos Campos
Área (km²)
368.99
População (Censo 2022)
96.202
Densidade demográfica (hab/km²)
260,7 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Caçapava

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Caçapava tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Caçapava/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Caçapava
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Caçapava com três varas: 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal, da Infância e Juventude, das Execuções Criminais e do Júri
Telefone
Endereço
Fórum de Caçapava — Praça da Bandeira, 177, Centro, Caçapava - SP, CEP 12281-630
Jurisdição
A comarca integra a circunscrição judiciária regional do TJSP no Vale do Paraíba. Desde a instalação da vara especializada criminal, em 2015, um único juízo criminal acumula os crimes comuns, o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), a execução penal e a Infância e Juventude — o que concentra numa só vara toda a matéria penal do município.

OAB — Subseção

Nome
85ª Subseção da OAB/SP — Caçapava
Endereço
Rua Coronel João Dias Guimarães, 580, Vila São João, Caçapava - SP, CEP 12281-350
Telefone
E-mail
Estrutura
Caçapava é sede da 85ª Subseção da OAB/SP, com Casa da Advocacia própria e salas de apoio ao advogado no Fórum (Praça da Bandeira, 177) e junto à Vara do Trabalho (Rua Treze de Maio, 40) — estrutura relevante para quem milita na comarca e nas instâncias trabalhista e federal da região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Caçapava não tem Delegacia da Polícia Federal própria: a jurisdição cabe à Delegacia da PF em São José dos Campos. O atendimento da Receita Federal e do INSS ocorre pelas unidades regionais e pelos canais digitais (Meu INSS e e-CAC), com agências de referência em São José dos Campos e Taubaté. A Justiça do Trabalho, ao contrário, é local — Caçapava tem Vara do Trabalho própria do TRT-15.

Estabelecimentos penais

Panorama
Caçapava não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. Os presos da comarca são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) da região do Vale do Paraíba, sob coordenação regional da execução penal. Como um único juízo criminal acumula a Vara das Execuções Criminais, progressão de regime, remição e transferência de presos entre unidades regionais são temas recorrentes da execução penal local — matéria em que a distância entre o preso e a comarca de origem pesa.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua em Caçapava pelas Promotorias de Justiça da comarca, que oficiam nas áreas criminal, cível, de família, do consumidor e da infância e juventude, com atendimento junto ao Foro de Caçapava (Praça da Bandeira, 177, Centro).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Caçapava não conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A orientação institucional da DPE-SP para municípios sem unidade é procurar as unidades regionais mais próximas — no Vale do Paraíba, as de São José dos Campos e Taubaté — ou o atendimento por convênio da OAB e o assistente virtual da Defensoria. No fórum, subsiste a defesa dativa quando não há defensor público disponível.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de São José dos Campos (3ª Subseção — TRF3), que atende Caçapava
Jurisdição
Caçapava não tem Justiça Federal instalada: pertence à 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja jurisdição abrange também Jacareí, Igaratá, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. É nessa subseção que tramitam as causas previdenciárias, fiscais e criminais de competência federal da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Caçapava
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
Endereço
Rua Treze de Maio, 40, salas 15 a 28, Centro, Caçapava - SP, CEP 12281-600
Jurisdição
Caçapava tem Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT da 15ª Região (Campinas), com jurisdição sobre Caçapava e Jambeiro — reflexo do porte industrial do município e do volume de relações de emprego que ele gera.

Justiça Eleitoral

Jurisdição
A Justiça Eleitoral em Caçapava é prestada pelo cartório da zona eleitoral do município, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O atendimento ao eleitor (título, biometria, certidões) também é feito pela Central 148 e pelo autoatendimento do TSE.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento em Caçapava é feito pela Polícia Civil, com Delegacia de Polícia e Delegacia de Defesa da Mulher no município, e pela Polícia Militar, por meio de companhia vinculada ao comando regional do Vale do Paraíba, cuja sede fica em São José dos Campos. A investigação de crimes de maior complexidade e o apoio de perícia contam ainda com o suporte da estrutura seccional regional. O Disque-Denúncia estadual (181) e o 190 concentram o acionamento emergencial.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Capitão Carlos de Moura, 243, Vila Pantaleão, Caçapava - SP
Telefone
Site
www.cacapava.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Caçapava
Endereço
Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava - SP, CEP 12281-630
Telefone
E-mail
Site
www.camaracacapava.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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