Comarca Entrância Final, 22 varas, 9ª RAJ
A Comarca de São José dos Campos, Entrância Final TJSP (LC 980/2005, art. 2º, XXII, desde 21/12/2005) é uma das maiores comarcas do interior paulista em estrutura física e funcional. Possui 22 varas instaladas (com capacidade para 30), 8 Varas Cíveis (1ª-8ª), 5 Varas Criminais (1ª-5ª), Vara do Júri e Execuções Criminais, 3 Varas da Família e Sucessões, 2 Varas da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude, 2 Varas do JEC, Vara do JECrim, Vara de Violência Doméstica. Sede da 9ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 9), RAJ específica do Vale do Paraíba.
Fórum Joaquim Cândido de Azevedo Marques
O Fórum Desembargador Joaquim Cândido de Azevedo Marques (Av. Salmão, 678, Parque Residencial Aquárius, CEP 12246-260) é a sede da Justiça Estadual em SJC. Inaugurado nos anos 2000, possui 19.062,48 m² de área construída, ~430 servidores e ~4.400 pessoas/dia em circulação. PABX (12) 3878-7100. Email padrão das varas: `sjcampos<N><tipo>@tjsp.jus.br`. Vara de Violência Doméstica: (12) 3878-7121, sjcamposvioldom@tjsp.jus.br.
CEJUSC SJC, Conciliação e mediação
O CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua Paulo Setúbal, 220, (12) 3921-5634) atende mediação pré-processual e conciliação cível, família, consumerista, política nacional do CNJ (Resolução 125/2010) implementada localmente.
3ª Subseção Federal, TRF-3
SJC sedia a 3ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (SJSP/TRF-3), Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., 522, Parque Residencial Aquarius, CEP 12246-001. Composição: 3 Varas Federais (1ª, 2ª, 3ª) + JEF (Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário), todas na mesma sede. Telefones (12) 3925-8811/8812/8813 (1ª, 2ª, 3ª VF). Emails padrão: `sjcamp-se<NN>-vara<NN>@trf3.jus.br` (secretarias) e `sjcamp-ga<NN>-vara<NN>@trf3.jus.br` (gabinetes). Atende RMVale + Litoral Norte (~39 municípios). Demanda federal heterogênea, previdenciário (RGPS + BPC-LOAS), tributário federal, penal federal, ações servidores INPE/DCTA/ITA (Direito Administrativo Federal), regulação aeroespacial (ANATEL, ANAC).
TRT-15, atenção à jurisdição (não TRT-2)
SJC está vinculada ao TRT-15ª Região (sede em CAMPINAS), NÃO ao TRT-2 (Grande SP). Singularidade institucional: a divisão TRT-2/TRT-15 ignora proximidade geográfica, SJC é mais próxima de SP capital (~97 km via Dutra) do que de Campinas (~140 km), mas administrativa-mente pertence ao TRT-15. Implicação prática: Fórum Trabalhista de SJC (Rua Juiz David Barrilli, 85, (12) 3941-8640) é 1º grau; recursos sobem para Campinas (Rua Barão de Jaguara, 901). TRT-15 com 70 desembargadores pós-PL 3467/2024, 2º maior TRT do BR.
OAB 36ª Subseção, 10 mil advogados
A 36ª Subseção da OAB-SP, São José dos Campos e Paraibuna (Av. Eng. João Fonseca Santos, 108, CEP 12243-620) reúne ~10.000 advogados ativos. Diretoria com mandato no triênio 2025-2027. Comissões temáticas ativas, incluindo Comissão de Direito Aeroespacial (singularidade local pela presença INPE/DCTA/Embraer). AASJC, Associação dos Advogados de SJC (aasjc.org.br) é entidade auxiliar.
MP-SP, DPE-SP, DPU em SJC
- MP-SP, Promotoria de SJC: Av. Salmão, 678 (no
Fórum), (12) 3941-3292. Promotorias temáticas distribuídas (Cíveis, Criminais, Júri, Violência Doméstica, Infância, Execuções, Meio Ambiente/CEIVAP, Patrimônio Público).
- DPE-SP: Penal, Av. Salmão, 678, 2º andar, (12)
3942-2540. Cível, Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532, (12) 3942-3223. Central gratuita 0800 773 4340.
- DPU: Núcleo SJC para causas federais.
- MPF / PRM-SJC, atende causas federais perante a 3ª
SS Federal.
DEINTER 1, CPI-1, 11º GB
Polícia Civil em SJC: DEINTER 1, Departamento Estadual de Polícia Judiciária do Interior 1, sede em Mogi das Cruzes (cobre Vale do Paraíba + Litoral Norte) + Delegacia Seccional SJC + 8 DPs + DDM/DIJ/DIG/DISE/GARRA + IML SJC. Polícia Militar: CPI-1, Comando de Policiamento do Interior 1, sede em SJC (cobertura Vale + Litoral Norte) + 5º BPM/I + ROTA-Interior + GRPAe Vale. Bombeiros: 11º Grupamento de Bombeiros, sede SJC (cobertura Vale + Litoral Norte) + 1º Subgrupamento + Quartéis Zona Leste/Sul.
Execução penal, CDP SJC + Tremembé
- CDP São José dos Campos (Estrada Pornabi, s/n
Putim, (12) 3944-1074): centro de detenção provisória.
- Penitenciária Tremembé I e II (Tremembé/SP, ~25 km
de SJC): complexo penitenciário regional, abriga presos de alta repercussão midiática (caso Suzane von Richthofen, caso Cravinhos, caso Anna Carolina Jatobá, entre outros). Vara de Execuções Criminais cumulada com Vara do Júri (sjcamposjuri@tjsp.jus.br).