Cidade de MG

São José da Safira/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São José da Safira (MG) tem 3.806 habitantes no Censo 2022 e 213,881 km² de área. Os processos da Justiça estadual de São José da Safira correm na Comarca de Governador Valadares, fora do município.

UF
MG
Porte
micro
População
3.806 hab.
Atualizada em
06/11/2026

Fórum que atende São José da Safira: Comarca de Governador Valadares

São José da Safira não tem fórum próprio: responde à Comarca de Governador Valadares. Os processos de quem mora em São José da Safira correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa
Endereço
Rua Juiz de Paz José Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares/MG, CEP 35030-260 · abrir no mapa
Telefones
(33) 3279-5800 · (33) 3279-5851
E-mail
gvsadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0105, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São José da Safira (MG), o juízo competente é da Comarca de Governador Valadares, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Governador Valadares, Alpercata, Frei Inocêncio.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Governador Valadares? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São José da Safira/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São José da Safira/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Governador Valadares: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São José da Safira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São José da Safira? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São José da Safira, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp · Relative detained in Brazil

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São José da Safira, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São José da Safira/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Governador Valadares
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Abrangência
São José da Safira não é sede de comarca. A Lei Complementar estadual nº 166/2022 transferiu o município da Comarca de Santa Maria do Suaçuí para a de Governador Valadares, e o Guia Judiciário do TJMG o lista entre os integrantes dessa comarca, a 90 km da sede. Pelo mesmo guia, a comarca reúne Governador Valadares, Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Matias Lobato, Periquito, São Geraldo da Piedade e São José da Safira.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Governador Valadares · Unidade da sede da comarca, em Governador Valadares

Endereço
Rua Israel Pinheiro, 4043, Lourdes, Governador Valadares/MG, CEP 35010-310
Telefone
(33) 3213-4700
E-mail
plantao.valadares@pc.mg.gov.br
Horário
24 horas

08 Departamento de Polícia Civil - Governador Valadares · Unidade da sede da comarca, em Governador Valadares

Endereço
Avenida Minas Gerais, 2100, Gra Duquesa, Governador Valadares/MG, CEP 35057-760
Telefone
(33) 2102-9134
E-mail
8deppc.governadorvaladares@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Governador Valadares · Unidade da sede da comarca

Endereço
Rua Israel Pinheiro, 4043, Lourdes, Governador Valadares, 350321-80
Telefone
(33) 2102-9190
E-mail
assessoria.governadorvaladares@policiacivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia de Polícia Civil - Governador Valadares · Unidade da sede da comarca, em Governador Valadares

Endereço
Rua Israel Pinheiro, 4043, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35032-180
Telefone
(33) 2102-9151
Mais 4unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nenhuma fonte oficial lida aponta unidade prisional em São José da Safira. Na sede da comarca, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais nomeia a Penitenciária Francisco Floriano de Paula e o Presídio de Governador Valadares. A fonte não diz que o preso de São José da Safira vai para uma delas: o destino deve ser confirmado no órgão.

Polícia Civil

Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Governador Valadares (unidade regional, não é delegacia da cidade)
Endereço
Rua Israel Pinheiro, 4043, Governador Valadares - MG
Telefone
(33) 3277-4000

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

43ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Governador Valadares

Endereço
Rua Marechal FLORIANO,716, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
Telefone
(33) 3203-8131

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Governador Valadares - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares

Endereço
Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
Telefone
(33) 3279-3801
Municípios atendidos (8)

Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, São Geraldo da Piedade, São José da Safira.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Governador Valadares - 08ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares

Endereço
Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
Telefone
(33) 3273-4909
Municípios atendidos (8)

Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, São Geraldo da Piedade, São José da Safira.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Governador Valadares - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares

Endereço
Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
Telefone
(33) 3278-6256
Municípios atendidos (8)

Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, São Geraldo da Piedade, São José da Safira.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Governador Valadares - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares

Endereço
Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
Telefone
(33) 3278-7819
Municípios atendidos (8)

Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, São Geraldo da Piedade, São José da Safira.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 14unidades
  • Governador Valadares - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3272-3342 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 06ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3278-9541 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 11ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Andar 09 - Gab. 03, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3278-8154 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 12ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3278-8231 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 16ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3279-3819 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 17ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3273-4413 / (33) 98416-5139 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3212-3236 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 09ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3272-1332 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 10ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3273-4387 / (33) 3278-8266 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 07ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, 8º Andar, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3278-7840 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 13ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3272-3368 / (33) 3278-7602 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 14ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3272-3187 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - 15ª Promotoria de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3272-2454 / (33) 3272-1958 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Governador Valadares - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Governador Valadares · Rua Marechal Floriano, 635, Centro, Governador Valadares/MG · (33) 3279-3800 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Governador Valadares - Sede · Fica em Governador Valadares

Endereço
Rua Quintiliano Costa, 223 - Lourdes, Governador Valadares/MG
Telefones
(31) 3271-3810 / (31) 98309-6378
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (7)

Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Marilac, Periquito, São Geraldo da Piedade, São José da Safira.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB Minas Gerais, unidade de Governador Valadares
Estrutura
A OAB/MG publica sede na Rua Marechal Floriano, 716, Centro, Governador Valadares, além de salas no Juizado Especial e na Justiça do Trabalho. A lista não diz quais municípios a subseção abrange.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais, unidade de Governador Valadares (referência na sede da comarca)
Endereço
Rua Marechal Floriano, Governador Valadares - MG

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 247ª Zona · Fica em Santa Maria do Suaçuí

Endereço
Rua José Nogueira, n. 59, Texas, Santa Maria do Suaçuí/MG, CEP 39780-000
Telefone
(31) 3010-9718
E-mail
zona247@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 8h às 18h
Municípios atendidos (5)

José Raydan, Santa Maria do Suaçuí, São José da Safira, São Sebastião do Maranhão, Virgolândia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Alaíde Carvalho, 09, Centro, CEP 39785-000
Telefone
(33) 98702-7522

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São José da Safira/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Policia federal
194
Prf
191
Defesa civil
199
Central mulher
180
Direitos humanos
100
Cvv
188

Particularidades

História

Os primeiros moradores chegaram em 1895, atraídos pelas terras férteis e pelas pedras preciosas, e ocuparam a margem direita do córrego Safirão. Dez anos depois demarcaram um povoado que recebeu o nome de Colosso. O lugar virou distrito de Santa Maria do Suaçuí em 1953 e município pela Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação em 1º de março de 1963. O nome atual une o santo padroeiro à serra onde se descobriu grande quantidade de pedras.

Economia

A Prefeitura apresenta a cidade pela produção de gemas como turmalina, granada, água-marinha, berilo e quartzo, e também de minérios industriais como cianita, mica e colombita. O garimpo marca o calendário local: a maior festa é a Festa do Garimpeiro, na última semana de setembro. O IBGE estimou o Produto Interno Bruto do município em cerca de R$ 53 milhões em 2023, e a cidade fica a 90 km de Governador Valadares.

Panorama jurídico

A vinculação judicial de São José da Safira mudou em 2022: até então a cidade pertencia à Comarca de Santa Maria do Suaçuí, e a Lei Complementar estadual nº 166 a passou para a de Governador Valadares. Por isso, documentos antigos podem citar a comarca anterior. Hoje, os processos da Justiça estadual correm no Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa, em Governador Valadares, a 90 km do município. A família de um estrangeiro preso deve confirmar a unidade de custódia no órgão, sem presumir que ele esteja na sede da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Rio Doce
Microrregião
Governador Valadares
Região intermediária (IBGE)
Governador Valadares
Região imediata (IBGE)
Governador Valadares
Área (km²)
213.881
População (Censo 2022)
3.806
Densidade demográfica (hab/km²)
17.79
PIB (2023)
R$ 53,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São José da Safira como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São José da Safira/MG

Qual é o telefone do fórum de São José da Safira?

O telefone do Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa é (33) 3279-5800 e (33) 3279-5851, e o e-mail é gvsadm@tjmg.jus.br. São José da Safira responde à Comarca de Governador Valadares.

Qual é o endereço do fórum de São José da Safira?

Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa: Rua Juiz de Paz José Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares/MG, CEP 35030-260.

São José da Safira pertence a qual comarca?

São José da Safira pertence à Comarca de Governador Valadares, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende São José da Safira?

Delegacia Regional de Polícia Civil, Governador Valadares (unidade regional, não é delegacia da cidade), Rua Israel Pinheiro, 4043, Governador Valadares - MG, telefone (33) 3277-4000.

Tem Defensoria Pública em São José da Safira?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Governador Valadares - Sede (em Governador Valadares), Rua Quintiliano Costa, 223 - Lourdes, Governador Valadares/MG, telefone (31) 3271-3810 e (31) 98309-6378.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 06/11/2026. Primeira publicação em 30/10/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 30/10/2026
  2. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 30/10/2026
  3. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 06/11/2026
  4. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 06/11/2026
  5. ALMG · almg.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. Portal MG · mg.gov.br · acesso em 06/11/2026
  7. Portal MG · mg.gov.br · acesso em 06/11/2026
  8. Agência Minas · agenciaminas.mg.gov.br · acesso em 06/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. Página oficial em transparencia.valadares.mg.gov.br · acesso em 06/11/2026
  2. DPMG · defensoria.mg.def.br · acesso em 06/11/2026
  3. OAB/MG · oabmg.org.br · acesso em 06/11/2026
  4. IBGE · biblioteca.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026
  5. Prefeitura de São José da Safira · saojosedasafira.mg.gov.br · acesso em 06/11/2026
  6. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 06/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional