Galiléia

A cidade teve três nomes em vinte e dois anos, e cada troca conta um pedaço da história do Vale do Rio Doce. Os primeiros moradores chegaram à foz do córrego São Tomé, no lugar hoje chamado Arizona, e a data em que o povoado se firma é 1925-1926, quando José Pereira Sete e Antônio Alves da Rocha tomaram posse de terras ali — o primeiro na barra do córrego, o segundo cerca de doze quilômetros adiante. Em 1926 José Pereira Sete doou o terreno para a formação do patrimônio, e o povoado recebeu o nome do córrego: São Tomé. Naquele momento ele não era nem distrito: pertencia ao distrito de Igreja Nova, no município de Itambacuri. O primeiro salto vem com o Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que elevou São Tomé a distrito e o vinculou ao município de Conselheiro Pena, então recém-criado. Cinco anos depois o distrito virou Moscovita, em referência à mica muscovita que se extraía na região — um nome de geologia para um lugar de lavoura, e os moradores não o quiseram. A emancipação veio pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, o quadro da divisão territorial para o quinquênio 1949-1953: o item 30 da lista de municípios criados é Galiléia, e o item 25 da lista de topônimos alterados diz "Galiléia Ex-Moscovita". A mesma lei criou, dentro do novo município, os distritos de São Geraldo do Baixio e de Sapucaia do Norte. A comarca é mais nova que isso: não está no grupo de comarcas criadas pela lei de 1948 e aparece pela primeira vez no Anexo nº 1 da Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, que fixou a divisão judiciária do quinquênio 1954-1958 — ali Galiléia é a comarca nº 102 e tem um município só, o nº 191. Nesse mesmo quadro o município já aparecia com cinco distritos: a sede, elevada a cidade, mais as vilas de Central de Santa Helena, Divino das Laranjeiras, São Geraldo do Baixio e Sapucaia do Norte. A instalação do fórum levou mais quatro anos e dois meses: 9 de fevereiro de 1958, quando o quinquênio para o qual a comarca havia sido desenhada estava quase no fim. Depois disso, dois dos cinco distritos se emanciparam e viraram municípios — Divino das Laranjeiras e São Geraldo do Baixio — e nenhum deles saiu do foro. É por isso que a comarca de Galiléia, nascida com um município em 1953, tem três hoje sem nunca ter sido ampliada: os outros dois saíram de dentro do primeiro.

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 126,8 milhões, e a lavoura responde por uma fatia pequena disso em valor — R$ 2,37 milhões na Produção Agrícola Municipal do mesmo ano, cerca de 1,9% — mas por quase toda a paisagem de um território de 720 km². O perfil dessa lavoura diz onde Galiléia fica de verdade. Não há monocultura: o milho em grão é o primeiro item, com R$ 788 mil, e só depois vem o café, com R$ 661 mil. E o café daqui não é o arábica das montanhas mineiras — é inteiramente canephora, o conilon das terras baixas e quentes do rio Doce, o mesmo que se planta do outro lado da divisa, no Espírito Santo. Na sequência aparecem a cana-de-açúcar com R$ 500 mil e, num item que quase não se vê em ficha de município mineiro, a pimenta-do-reino, com R$ 318 mil — cultura típica do corredor capixaba que sobe o vale. Fecham a lista a mandioca com R$ 50 mil, a banana em cacho com R$ 31 mil e o feijão com R$ 20 mil. Lavoura diversificada e de baixo valor por hectare, em território grande e vazio, com pecuária ocupando o resto: é o retrato de onde nascem os conflitos que chegam a um fórum assim. Contrato de parceria e arrendamento rural, posse e divisa de terra, financiamento de safra, acidente de trabalho na colheita, furto de gado e de cabo, vínculo de emprego rural discutido a 63 km em Governador Valadares, e — porque é município de gente idosa em área rural rarefeita — muita aposentadoria rural e benefício por incapacidade, exatamente a matéria que deixou de poder ser ajuizada na vara da cidade.

Em Galiléia três perguntas jurídicas têm três respostas geográficas diferentes, e nenhuma delas é intuitiva. A primeira é a fácil: a Justiça Estadual está na cidade. Uma vara única, no Fórum Alcebíades Freitas Pinto, decide divórcio, inventário, guarda, cobrança, usucapião, furto, tráfico e homicídio de quem mora em Galiléia, em Divino das Laranjeiras, em São Geraldo do Baixio, em Sapucaia do Norte ou em Central de Santa Helena. A segunda é criminal e é a que mais surpreende, porque mudou há pouco: desde 25 de agosto de 2025 a fase de investigação saiu da cidade. Prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário ou telefônico, produção antecipada de prova, acordo de não persecução penal e audiência de custódia de quem é preso aqui são decididos pelo juiz da Vara Única de Itanhomi, no rodízio do juiz das garantias — salvo quando o crime é doloso contra a vida, quando é violência doméstica, quando é de menor potencial ofensivo e quando é militar, hipóteses em que tudo permanece com o juiz daqui. Duas notas práticas: o cartório não muda, porque a secretaria que processa continua sendo a da Vara Única de Galiléia, e o juiz das garantias para de atuar no instante em que a denúncia é oferecida. A terceira resposta é previdenciária e é um "não" com agravante. A comarca perdeu a competência federal delegada pela Portaria Presi nº 170/2026, e a ação contra o INSS não se ajuíza mais na vara desta cidade: vai à Subseção Judiciária de Governador Valadares, a 63 km. O agravante é a vizinhança — Conselheiro Pena, a 24 km, conservou a delegada. Quem mora em Galiléia e tem parente em Conselheiro Pena convive com duas comarcas de vara única, uma nascida da outra, em que a mesma aposentadoria rural se pede em lugares diferentes. Quem já tem processo em curso na vara estadual deve conferir nos autos antes de presumir: o artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019 preserva no juízo estadual as ações ajuizadas antes de 2020, e a regra do acervo formado depois disso não tem texto publicado que esta ficha possa citar.

O prédio que concentra a vida jurídica da cidade é o Fórum Alcebíades Freitas Pinto, na Avenida 8 de Dezembro, 849, no Centro, e nele funcionam, sob o mesmo telefone, a Vara Única, a Direção do Foro, a Sala da Administração, a Sala do Serviço Social, o CEJUSC e a Contadoria com a Distribuição de Feitos. A Sala do Serviço Social vale menção: em comarca de vara única ela é a estrutura que atende a infância e juventude e os estudos sociais de guarda e de medida socioeducativa, e não é bloco que o Guia Judiciário publique em toda comarca desse porte. Os endereços das serventias desenham a cidade antiga: o Tabelionato de Notas e Protesto está na Praça São Pedro, e São Pedro é a praça da matriz de um povoado que se chamou São Tomé — dois apóstolos num mesmo largo. O Registro de Imóveis, onde se resolve a papelada das terras de milho, café conilon e pasto, fica na Rua Berilo, cujo nome é o da pedra preciosa que sai dos pegmatitos da região, a mesma geologia que rendeu ao distrito o nome de Moscovita em 1943. Quanto a quem foi Alcebíades Freitas Pinto, nenhuma das fontes oficiais consultadas para esta ficha o identifica, e a ficha não arrisca a atribuição.

A coincidência mais improvável de Galiléia é com Itanhomi, a comarca que hoje é o seu juiz das garantias — e ela não foi arranjada por ninguém. Os dois destinos foram escritos pelos mesmos dois atos. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que transformou o povoado de São Tomé em distrito e o entregou ao recém-criado município de Conselheiro Pena, foi o mesmo diploma que naquele dia EXTINGUIU o município de Itanhomi e o rebaixou a distrito de Tarumirim. Dez anos depois, a Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, emancipou o distrito de Moscovita com o nome de Galiléia — item 30 da lista de municípios criados — e, na mesma lista, no item 35, recriou Itanhomi. Uma nasceu e a outra ressuscitou no mesmo quadro. Setenta e oito anos mais tarde, a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 do TJMG pôs as duas em par recíproco de juiz das garantias, cada uma decidindo a fase de investigação da outra. A segunda curiosidade é de nome e vem em duas camadas: o povoado se chamou São Tomé por causa de um córrego, virou Moscovita por causa de uma mica e acabou Galiléia por causa da terra natal do santo do primeiro nome — de modo que a cidade homenageia hoje, por via oblíqua, exatamente aquilo que a mica havia apagado. A terceira é de geografia judiciária: a comarca é o município de 1953 inteiro, nem um quilômetro mais. Os dois municípios que se somaram a ela desde então já estavam dentro dela como distritos, o que faz de Galiléia uma comarca que cresceu em número de municípios sem nunca ter crescido em território.

Para que serve esta lista: ela diz o endereço de cada pergunta, e em Galiléia os endereços não coincidem. Divórcio, inventário, guarda, cobrança, usucapião, processo criminal, Júri e execução penal de quem responde solto: Vara Única, Fórum Alcebíades Freitas Pinto, Avenida 8 de Dezembro, 849, Centro, telefone (33) 3244-2700. Medida da fase de investigação — preventiva, busca e apreensão, custódia, acordo de não persecução penal: decisão do juiz das garantias, na Vara Única de Itanhomi, com o processo fisicamente na secretaria daqui. Medida protetiva de urgência e qualquer coisa de violência doméstica: aqui, nesta comarca, sem rodízio. Execução penal de quem está recolhido: na comarca da unidade prisional, Conselheiro Pena a 24 km ou Governador Valadares a 63 km, nunca nesta. Aposentadoria rural, auxílio por incapacidade e BPC contra o INSS: Justiça Federal, Subseção de Governador Valadares, porque a competência delegada desta comarca cessou. Reclamação trabalhista: Foro de Governador Valadares, TRT da 3ª Região. Parlatório para conversar com preso recolhido em Conselheiro Pena: Avenida João Siqueira, 45, mediante agendamento, pela subseção da OAB/MG dali. Certidão, escritura, protesto e registro de imóvel: as três serventias da sede, mais as de Divino das Laranjeiras, São Geraldo do Baixio, Central de Santa Helena e Sapucaia do Norte. Atendimento de saúde, que é onde começa a prova de metade dos processos: Hospital Imaculada Conceição, Rua Berilo, 153, Centro, telefone (33) 3244-1205, único com centro cirúrgico no município; UBS 24 Horas e Secretaria Municipal de Saúde no mesmo endereço, telefone (33) 3244-1723; CAPS Galiléia, Rua Ary Machado, 599, para saúde mental e dependência química; três equipes de Saúde da Família, uma delas — a ESF José Delones Soares — dentro do distrito de Sapucaia do Norte, a 22 km daqui. INSS, para aposentadoria, auxílio e BPC: não há agência no município; o requerimento administrativo é pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, e a ação judicial vai à Justiça Federal em Governador Valadares. E uma lista do que esta ficha procurou e NÃO encontrou publicado, porque saber onde a informação falta vale tanto quanto saber onde ela está: delegacia de polícia do município (a página de unidades da Polícia Civil de Minas Gerais monta a lista por script e não respondeu por requisição direta, embora traga Galiléia no seletor sob o id 1287); unidade da Defensoria Pública que atende a comarca; promotoria de Justiça, com endereço e telefone; zona eleitoral e cartório eleitoral; subseção da OAB/MG a que a comarca pertence; unidade do Detran-MG ou Ciretran (a página de unidades de atendimento responde 200 sem trazer o município, porque também é montada por script); Procon municipal; Conselho Tutelar; CRAS e CREAS; e a linha de transporte intermunicipal até o fórum, inclusive a que serve Divino das Laranjeiras, a 61 km. Nenhum desses serviços é negado por esta ficha — a maioria deles com certeza existe. O que a ficha diz é que não achou fonte oficial publicada com endereço e telefone. E três ressalvas, que mudam o valor da lista inteira. A primeira: ela vale para a data de verificação, e tanto a competência delegada como o par de garantias mudam por portaria do tribunal, sem aviso nenhum a quem mora aqui — duas portarias de 2026 já mexeram nas duas coisas. A segunda: o que esta ficha não afirma não é o mesmo que não existir. Não foi possível determinar a qual subseção da OAB/MG a comarca pertence, qual unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais a atende, se há sala do Ministério Público ou cartório eleitoral no fórum, nem qual é a zona eleitoral — e ausência numa relação oficial não é prova de ausência do serviço; pergunte na Direção do Foro, que fica no mesmo balcão. A terceira: este site é página de escritório de advocacia particular, não é órgão público e não é canal oficial de atendimento. Para dado vinculante, procure a fonte primária citada em cada bloco.

A pergunta que mais chega a um escritório criminal, numa comarca sem presídio, não é sobre a pena: é sobre onde está o processo. Em Minas a execução penal segue o corpo do preso, pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, e não há unidade prisional em nenhum dos três municípios desta comarca. A consequência é que a pessoa condenada aqui e recolhida passa a ter progressão de regime, remição, livramento condicional, unificação de penas e falta disciplinar decididos pelo juízo da comarca onde a unidade fica — e a unidade mais próxima é o Presídio de Conselheiro Pena, a 24 km, seguido pelas duas de Governador Valadares, a 63 km, e, mais longe, Aimorés e Mantena. O artigo 3º da mesma portaria manda o juízo declinar da competência e remeter os autos a cada nova transferência, sem que ninguém avise a família — é a razão pela qual um pedido de progressão parece parado quando na verdade está em outro fórum, em outra cidade. Para quem vai acompanhar de perto, há um dado útil e pouco divulgado: a subseção da OAB/MG de Conselheiro Pena mantém parlatório no próprio endereço do presídio, na Avenida João Siqueira, 45, com atendimento conforme agendamento. O caminho inverso também é verdade e é alívio quando se aplica: o parágrafo único do artigo 1º fixa a execução de quem está solto no juízo da comarca da residência. Pena restritiva de direitos, regime aberto, sursis e livramento de quem mora nesta comarca ficam na Vara Única de Galiléia, que trabalha com o SEEU desde a semana de 7 a 11 de maio de 2018.