Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em Abaeté isso tem uma consequência direta: como a comarca é de vara única, o juízo do Júri é o juiz da Vara Única, sem disputa de competência entre varas. Continua na ficha de Abaeté.
Município atendido: Abaeté.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, impede que essa competência desça para distrito judiciário. Continua na ficha de Abre Campo.
Municípios atendidos: Abre Campo, Caputira, Matipó, Pedra Bonita, Santa Margarida, Sericita.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não há a dúvida que existe onde há duas ou três varas criminais: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Açucena. Continua na ficha de Açucena.
Municípios atendidos: Açucena, Belo Oriente, Naque.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não tem onde se esconder: sendo de vara única, é o juiz da Vara Única de Águas Formosas quem preside o Conselho de Sentença. Continua na ficha de Águas Formosas.
Município atendido: Águas Formosas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única a pergunta "qual vara faz o Júri" tem resposta única, e é esta: o Tribunal do Júri de Aimorés é presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum Deputado Álvaro Sales. Continua na ficha de Aimorés.
Município atendido: Aimorés.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e não sai dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca mineira, e o artigo 3º, § 1º (redação da LC 174/2024) dá competência plena aos distritos judiciários "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais", as duas matérias que nunca descem abaixo do nível da comarca. Logo, o homicídio ocorrido em Volta Grande, em Santo Antônio do Aventureiro ou nos distritos de Angustura, São Domingos e Trimonte é levado a Conselho de Sentença reunido no Fórum Nelson Hungria, e não em Cataguases nem em Juiz de Fora. Qual das duas varas preside o Júri é outra pergunta, e esta página não a responde: as duas se chamam "Cível, Criminal", o nome oficial de nenhuma delas carrega o Júri, e a resolução do Órgão Especial que reparte a competência entre elas não pôde ser lida, por indisponibilidade da fonte. Em comarca mineira de duas varas mistas a competência criminal costuma ser distribuída entre ambas, mas "costuma" não é fonte, e esta página prefere a lacuna nomeada ao palpite.
Município atendido: Além Paraíba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e reúne-se no Fórum Milton Campos. A comarca tem duas varas criminais e o nome oficial de nenhuma delas menciona o Júri; não foi localizada a resolução do Órgão Especial que diga se a presidência é de uma vara só ou das duas, e esta página não deduz.
Municípios atendidos: Alfenas, Serrania.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
A Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, prevê o Tribunal do Júri na organização judiciária de cada comarca mineira, e em Almenara as duas varas instaladas têm competência criminal. As sessões acontecem no Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, o júri de crime doloso contra a vida cometido em qualquer dos sete municípios da comarca é realizado aqui.
Municípios atendidos: Almenara, Divisópolis, Mata Verde, Palmópolis, Rubim.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não tem dúvida de distribuição: em vara única, quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Alto Rio Doce. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri desça ao nível de distrito judiciário. Continua na ficha de Alto Rio Doce.
Município atendido: Alto Rio Doce.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, pelo artigo 3º, § 1º. Em comarca de vara única a consequência é direta. Continua na ficha de Alvinópolis.
Município atendido: Alvinópolis.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · Segunda
Alternada entre 1ª e 2ª Vara Criminal
Municípios atendidos: Andradas, Ibitiúra de Minas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Em cada comarca mineira há Tribunal do Júri (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001), e o artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, impede que essa competência desça a distrito judiciário. Continua na ficha de Araçuaí.
Municípios atendidos: Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Há Júri, e ele é daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, impede que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de Arinos.
Municípios atendidos: Arinos, Chapada Gaúcha, Urucuia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em Bambuí não há dúvida sobre quem preside: há uma única vara. O artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que Júri e execuções penais desçam a distrito judiciário. Continua na ficha de Bambuí.
Município atendido: Bambuí.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não há a dúvida que existe nas comarcas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Barão de Cocais. Continua na ficha de Barão de Cocais.
Município atendido: Barão de Cocais.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não se regionaliza nem desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, com a redação da LC 174/2024, que exclui do distrito as competências do Júri e das execuções penais). Continua na ficha de Barroso.
Município atendido: Barroso.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri funciona na sede da comarca, pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e sendo vara única não há dúvida sobre qual vara: é a Vara Única de Belo Vale que instrui e preside a sessão de julgamento do homicídio ocorrido em Belo Vale, em Moeda, em Santana do Paraopeba ou em Coco. Continua na ficha de Belo Vale.
Município atendido: Belo Vale.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é desta comarca e é deste juiz. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 prevê Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, dá competência plena ao distrito judiciário mas exclui expressamente o Júri e as execuções penais, que nunca descem do nível da comarca. Continua na ficha de Bicas.
Município atendido: Bicas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida do termo inteiro, dos cinco municípios, são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca. Continua na ficha de Bocaiúva.
Município atendido: Bocaiúva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas, onde a competência do Júri pode estar em qualquer delas: aqui quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Bonfim. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca. Continua na ficha de Bonfim.
Município atendido: Bonfim.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Bonfinópolis de Minas. Continua na ficha de Bonfinópolis de Minas.
Municípios atendidos: Bonfinópolis de Minas, Riachinho.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Municípios atendidos: Borda da Mata, Tocos do Moji.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (art. 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito nem sobe a juízo regional. As duas varas têm competência criminal; não foi lida a resolução do Órgão Especial que reparte entre elas os feitos do Júri, e esta página não afirma qual das duas o preside; o Conselho de Sentença que julga o homicídio doloso de Ubaí, de Japonvar ou de Angicos de Minas reúne-se no Fórum Nélson Hungria.
Municípios atendidos: Brasília de Minas, Japonvar, Luislândia, Ubaí.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Municípios atendidos: Brazópolis, Piranguinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, a Lei Complementar estadual nº 59/2001 o prevê em cada uma delas (art. 9º) e impede que a competência desça ao distrito judiciário (art. 3º, § 1º), e as duas varas de Brumadinho têm competência criminal. Vale, porém, uma ressalva que a cidade tornou conhecida no país inteiro: o Júri local não julga os homicídios do rompimento das barragens de 2019. Essa ação penal foi federalizada e tramita na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (ver o bloco de Justiça Federal).
Município atendido: Brumadinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única não há repartição possível, e isso é resposta, não lacuna: o julgamento de crime doloso contra a vida cometido em Buenópolis, em Augusto de Lima ou em Joaquim Felício é do juiz da Vara Única de Buenópolis, que preside o sumário de culpa e, pronunciado o réu, o plenário do Tribunal do Júri no próprio Fórum Doutor Alfredo Machado. Não se põe aqui a dúvida das comarcas de duas varas, em que é a resolução de instalação da segunda vara que reparte o criminal.
Município atendido: Buenópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam ao nível do distrito judiciário. Continua na ficha de Buritis.
Municípios atendidos: Buritis, Formoso.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001), e em comarca de vara única a presidência é do juiz da Vara Única. O homicídio de Divisa Nova, de Serra dos Lemes ou de São Bartolomeu de Minas é julgado pelo Conselho de Sentença reunido no Fórum Milton Soares Campos, não em Poços de Caldas nem em Alfenas.
Municípios atendidos: Cabo Verde, Divisa Nova.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Júri é órgão da comarca, por força do art. 9º da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e não desce ao nível do distrito judiciário (art. 3º, § 1º). Continua na ficha de Caeté.
Município atendido: Caeté.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência distribuída para a Vara Única
Municípios atendidos: Camanducaia, Itapeva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da própria comarca e da vara única. Isso não é dedução: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência dos distritos judiciários. Continua na ficha de Campina Verde.
Município atendido: Campina Verde.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Continua na ficha de Campos Altos.
Município atendido: Campos Altos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Aqui não há a pergunta que atormenta as comarcas de duas ou três varas criminais, onde é preciso ler a resolução de competência para saber qual delas leva o Júri: existindo uma vara só, o juiz que preside o Conselho de Sentença é o titular da Vara Única. Continua na ficha de Canápolis.
Municípios atendidos: Canápolis, Centralina.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
A Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, prevê o Tribunal do Júri na organização judiciária de cada comarca mineira, e as duas varas de Capelinha têm competência criminal. O júri de crime doloso contra a vida cometido na sede, em Água Boa ou em Angelândia é julgado no Fórum Doutor Leonardo Antônio Pimenta.
Municípios atendidos: Água Boa, Angelândia, Capelinha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Há Júri, e ele é daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, impede que Júri e execução penal desçam a distrito judiciário, em Minas o Júri não se regionaliza e não existe ato do TJMG que o tenha regionalizado. Continua na ficha de Capinópolis.
Município atendido: Capinópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da Vara Única, e é daqui que ele não sai. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao nível de distrito judiciário. Continua na ficha de Carandaí.
Município atendido: Carandaí.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Júri é da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente Júri e execuções penais da competência de distrito judiciário. Continua na ficha de Carangola.
Municípios atendidos: Carangola, Fervedouro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e aqui a resposta é direta porque há uma vara só. Continua na ficha de Carlos Chagas.
Município atendido: Carlos Chagas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri de Carmo da Mata funciona na Vara Única, por não haver outra: quem julga o homicídio doloso é o mesmo juízo que julga o inventário e a execução fiscal municipal. E o Júri é justamente o que não muda de juiz no rodízio das garantias: o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 1.109, de 2025, tira os crimes dolosos contra a vida do regime de substituição predefinida, de modo que o inquérito de homicídio instaurado em Carmo da Mata é controlado pelo próprio juiz da comarca, e não pelo de Itapecerica. Para a família do acusado, isso tem um efeito prático: no caso mais grave, o juiz que decide a prisão e o juiz que presidirá o julgamento são o mesmo, e o processo não se divide entre duas cidades.
Município atendido: Carmo da Mata.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e, como aqui existe uma vara só, não há dúvida sobre qual juízo o preside: o da Vara Única. Continua na ficha de Carmo do Cajuru.
Município atendido: Carmo do Cajuru.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que essa competência desça ao nível de distrito judiciário, nem o Júri nem a execução penal descem abaixo da comarca. Continua na ficha de Carmo do Paranaíba.
Município atendido: Carmo do Paranaíba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da própria comarca, e em Carmópolis de Minas a resposta é a mais simples que existe em Minas: há uma vara só, logo é o juiz da Vara Única que preside o Conselho de Sentença, no Fórum Dr. José Vasconcelos, na Praça do Carmo. Continua na ficha de Carmópolis de Minas.
Município atendido: Carmópolis de Minas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · Primeira (Inicial)
Salão do Júri integrado ao Fórum
Município atendido: Caxambu.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não sai daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e das execuções penais desça ao distrito judiciário: o homicídio ocorrido em Monsenhor João Alexandre é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum José Apolinário. Continua na ficha de Cláudio.
Município atendido: Cláudio.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, na redação da LC 174/2024, que exclui expressamente do distrito as competências do Júri e das execuções penais). Continua na ficha de Conceição das Alagoas.
Município atendido: Conceição das Alagoas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se reparte. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe em cada comarca um Juiz de Direito e o Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam a distrito judiciário, nem Brejaúba, nem Costa Sena, nem Gororós julgam homicídio. Continua na ficha de Conceição do Mato Dentro.
Município atendido: Conceição do Mato Dentro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, no fórum da Rua José Júlio. As duas varas têm competência criminal e o quadro público consultado não discrimina a qual delas cabe presidir as sessões; por isso esta página não atribui a matéria a vara numerada.
Município atendido: Congonhas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que há nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Conquista. Continua na ficha de Conquista.
Município atendido: Conquista.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não se reparte. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que distrito judiciário exerça a competência do Júri e a das execuções penais. Continua na ficha de Conselheiro Pena.
Município atendido: Conselheiro Pena.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não se regionaliza. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam para distrito judiciário. Continua na ficha de Coração de Jesus.
Município atendido: Coração de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente das atribuições do distrito o Júri e as execuções penais. Como Corinto é comarca de vara única, não há dúvida de qual juízo preside o Conselho de Sentença: é a Vara Única. Continua na ficha de Corinto.
Município atendido: Corinto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que essa competência desça ao nível de distrito judiciário. Continua na ficha de Coromandel.
Municípios atendidos: Abadia dos Dourados, Coromandel.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri existe em cada comarca mineira (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001), e o artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, impede que a matéria desça para distrito judiciário. Continua na ficha de Diamantina.
Municípios atendidos: Diamantina, Gouveia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única não há dúvida a resolver, e a lei mineira fecha a porta de dois lados. Continua na ficha de Divino.
Municípios atendidos: Divino, Orizânia.
TJMG · especial
O crime doloso contra a vida cometido em Divinópolis, ou no distrito de Santo Antônio dos Campos, é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade. Continua na ficha de Divinópolis.
Município atendido: Divinópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não sai daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca de Minas Gerais, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de Dores do Indaiá.
Município atendido: Dores do Indaiá.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · Entrância Inicial
Salão do Júri integrado ao Fórum Nélson de Sena
Município atendido: Elói Mendes.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da Vara Única de Entre Rios de Minas, e não há dúvida a resolver. Continua na ficha de Entre Rios de Minas.
Municípios atendidos: Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, da mesma lei exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Ervália.
Municípios atendidos: Araponga, Ervália.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única a resposta é direta e a lei não abre alternativa: o Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Continua na ficha de Espera Feliz.
Município atendido: Espera Feliz.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca, artigo 9º, inciso V, e § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri desça para distrito judiciário. Continua na ficha de Espinosa.
Município atendido: Espinosa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Estrela do Sul. Continua na ficha de Estrela do Sul.
Município atendido: Estrela do Sul.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida das comarcas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Eugenópolis. Continua na ficha de Eugenópolis.
Município atendido: Eugenópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Ferros. Continua na ficha de Ferros.
Município atendido: Ferros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Há Júri, e ele é daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º (redação da LC nº 174, de 7 de junho de 2024) proíbe que distrito ou subdistrito judiciário receba a competência do Júri e a das execuções penais, as duas não descem abaixo do nível da comarca. Continua na ficha de Francisco Sá.
Municípios atendidos: Capitão Enéas, Francisco Sá.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um em cada uma delas. Em comarca de vara única não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Galiléia. Continua na ficha de Galiléia.
Município atendido: Galiléia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · especial
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, o § 3º do artigo 9º da LC 59/2001 diz que "em cada comarca haverá um Juiz de Direito, Tribunal do Júri e outros órgãos que a lei instituir", e não desce a distrito judiciário nem sobe a comarca vizinha. Continua na ficha de Governador Valadares.
Municípios atendidos: Alpercata, Frei Inocêncio, Governador Valadares, São José da Safira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, por força do artigo 3º, § 1º, da mesma lei, que exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Grão Mogol.
Município atendido: Grão Mogol.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º): o homicídio ocorrido em Senhora do Porto, em Dores de Guanhães ou no distrito de Correntinho é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Doutor Brito. Continua na ficha de Guanhães.
Município atendido: Guanhães.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Em comarca de vara única, quem preside o Júri é o juiz da Vara Única, o homicídio de Santa Cruz do Prata é julgado na Rua Júlio Tavares.
Município atendido: Guaranésia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Guarani. Continua na ficha de Guarani.
Municípios atendidos: Guarani, Piraúba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Como as duas outras varas são exclusivamente cíveis, a presidência do Júri de Guaxupé é da Vara Criminal: um homicídio em São Pedro da União é julgado pelo Conselho de Sentença reunido na Vila Santo Antônio.
Municípios atendidos: Guaxupé, São Pedro da União.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 diz que em cada comarca haverá um Juiz de Direito, Tribunal do Júri e os demais órgãos que a lei instituir, e não desce a distrito judiciário: o artigo 3º, § 1º, dá competência plena aos distritos e subdistritos judiciários "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais". Como Ibiá é comarca de vara única, quem preside o Júri é o juiz da Vara Única, e o Conselho de Sentença se reúne no Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto, inclusive para o homicídio ocorrido em Pratinha, a 37 km, ou nos distritos de Argenita e Tobati. E há um efeito que só se vê cruzando esta resposta com a do juiz das garantias: o inquérito de homicídio também fica aqui, porque os crimes dolosos contra a vida estão fora do rodízio.
Município atendido: Ibiá.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui expressamente da competência do juiz das garantias os crimes dolosos contra a vida. É o contrário do que a intuição sugere: em Minas, o inquérito de homicídio é justamente a investigação que não troca de juiz. Continua na ficha de Igarapé.
Municípios atendidos: Igarapé, São Joaquim de Bicas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas, onde a resolução de instalação da segunda vara é que distribui o criminal. Aqui quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Iguatama, no Fórum Francisco Garcia Pereira Leão. Continua na ficha de Iguatama.
Município atendido: Iguatama.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Continua na ficha de Inhapim.
Municípios atendidos: Iapu, Inhapim, São João do Oriente, São Sebastião do Anta.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). O homicídio ocorrido em Taparuba, em Conceição de Ipanema, em Pocrane ou nos distritos de Açaraí e Barra da Figueira é julgado por Conselho de Sentença reunido no fórum de Ipanema, a até 47 km de distância. Continua na ficha de Ipanema.
Municípios atendidos: Ipanema, Pocrane.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · especial
Em Ipatinga o Júri não tem vara exclusiva: a competência está reunida, pelo nome oficial que o Guia publica, na Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri (iigvec@tjmg.jus.br, telefone (31) 3828-6519). O mesmo juízo que preside o plenário decide a progressão de regime de quem foi condenado nele. Continua na ficha de Ipatinga.
Municípios atendidos: Ipaba, Ipatinga, Santana do Paraíso.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município e em seus distritos são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, no Fórum Edmundo Lins. O Guia Judiciário não desdobra a competência do Júri entre as duas varas (ambas são criminais), e esta página não a atribui a uma delas.
Município atendido: Itabirito.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Há Júri em Itaguara, e ele é da Vara Única. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º proíbe que a competência do Júri desça ao nível de distrito judiciário, não há regionalização do Júri em Minas, e nenhum ato do TJMG localizado até esta leitura criou uma. Continua na ficha de Itaguara.
Município atendido: Itaguara.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Há Tribunal do Júri em cada comarca mineira (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001), e em comarca de vara única quem o preside é o juiz da própria vara, que concentra a competência criminal. O artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, impede que o Júri desça a distrito judiciário, relevante aqui, onde o município tem oito distritos espalhados por 2.735 km². O plenário funciona no Fórum Coronel Joaquim César.
Municípios atendidos: Carbonita, Itamarandiba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e só dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que Júri e execuções penais desçam ao nível do distrito judiciário. Continua na ficha de Itambacuri.
Município atendido: Itambacuri.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001), e em vara única é presidido pelo juiz da própria vara. O homicídio de Itamogi vai a plenário na Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, com jurados sorteados entre os eleitores do município.
Município atendido: Itamogi.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Itanhomi. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca. Continua na ficha de Itanhomi.
Município atendido: Itanhomi.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em Itapagipe a resposta é curta porque a comarca é de vara única: o júri se reúne no Fórum Elias Geraldo de Queiroz e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Itapagipe.
Município atendido: Itapagipe.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que distrito judiciário exerça essa competência. Como Itapecerica tem vara única, é o juiz da Vara Única quem preside o Júri, sem resolução de competência a consultar. Continua na ficha de Itapecerica.
Municípios atendidos: Itapecerica, São Sebastião do Oeste.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Continua na ficha de Iturama.
Municípios atendidos: Carneirinho, Iturama, Limeira do Oeste.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e é do juiz único. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe em cada comarca um Juiz de Direito e um Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de Jaboticatubas.
Município atendido: Jaboticatubas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O julgamento de crime doloso contra a vida cometido em qualquer dos cinco municípios da comarca acontece no Fórum Doutor Alziton da Cunha Peixoto, perante a Vara Única de Jacinto, que é a única vara e por isso é também a vara do Júri. Não há dúvida de distribuição a resolver: onde existe uma vara só, o Júri não tem para onde ir. Continua na ficha de Jacinto.
Municípios atendidos: Jacinto, Jordânia, Santo Antônio do Jacinto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce abaixo dela (artigo 3º, § 1º). Em vara única, o juiz da vara o preside: o homicídio de Fortaleza de Minas vem a plenário na Rua Coronel Procópio Dutra, com jurados sorteados na comarca.
Municípios atendidos: Fortaleza de Minas, Jacuí.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca (art. 9º, § 3º, da LC 59/2001) e, em comarca de vara única, é presidido pelo juiz da própria Vara Única. Até janeiro de 2020, um homicídio em Jaíba era julgado por jurados de Manga; desde a instalação, o Conselho de Sentença se reúne na Rua João Antônio de Oliveira. Continua na ficha de Jaíba.
Municípios atendidos: Jaíba, Matias Cardoso.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não tem dúvida de endereço nem de titular: em comarca de vara única quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Jequeri. Continua na ficha de Jequeri.
Municípios atendidos: Jequeri, Urucânia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única a pergunta "qual vara julga o Júri" tem resposta direta: a única que existe. O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, da mesma lei proíbe que Júri e execução penal desçam ao nível do distrito judiciário. Continua na ficha de Jequitinhonha.
Municípios atendidos: Jequitinhonha, Joaíma.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca, o artigo 9º, § 3º, da LC estadual nº 59/2001 diz que em cada comarca haverá Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência de distritos e subdistritos judiciários. Continua na ficha de João Pinheiro.
Municípios atendidos: Brasilândia de Minas, João Pinheiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e, com vara única, é do juiz da Vara Única de Juatuba, não há a que distribuir. Continua na ficha de Juatuba.
Municípios atendidos: Florestal, Juatuba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Fora de Belo Horizonte as reuniões do Tribunal do Júri são bimestrais, artigo 74, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 59/2001: seis reuniões ordinárias por ano na comarca.
Município atendido: Lagoa da Prata.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e não se reparte. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 institui um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, ao dar competência plena aos distritos judiciários, ressalva justamente o Júri e as execuções penais, as duas matérias que a lei mineira proíbe de descer abaixo do nível da comarca. Continua na ficha de Lajinha.
Município atendido: Lajinha.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Municípios atendidos: Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida de Leopoldina, Argirita e Recreio vão a julgamento no Tribunal do Júri da comarca. Fora de Belo Horizonte, a Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 74, inciso II, manda o Júri reunir-se bimestralmente, seis sessões ordinárias por ano, prorrogáveis enquanto houver processo em pauta.
Municípios atendidos: Leopoldina, Recreio.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência dos distritos judiciários. Continua na ficha de Lima Duarte.
Município atendido: Lima Duarte.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não sai daqui, e em comarca de vara única isso tem uma consequência que a família do acusado precisa entender. Continua na ficha de Luz.
Município atendido: Luz.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não se regionaliza. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência dos distritos judiciários. Continua na ficha de Malacacheta.
Municípios atendidos: Malacacheta, Setubinha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca, pelo artigo 9º, inciso V, e § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam para distrito judiciário. Continua na ficha de Manga.
Municípios atendidos: Manga, São João das Missões.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Júri é da comarca e não sai dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 manda que em cada comarca haja Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos judiciários. Continua na ficha de Manhumirim.
Municípios atendidos: Alto Jequitibá, Durandé, Manhumirim, Martins Soares.
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, veda que a competência do Júri desça a distrito judiciário. Continua na ficha de Mantena.
Municípios atendidos: Central de Minas, Itabirinha, Mantena.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e nesta comarca é de um juiz só. O artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe o Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos judiciários, de modo que o Júri não desce de nível. Continua na ficha de Mar de Espanha.
Município atendido: Mar de Espanha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui, e não há outro lugar para ele ser. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca; o artigo 3º, § 1º, veda que a competência do Júri e a das execuções penais desçam a distrito judiciário; e o Guia Judiciário mostra uma vara só. Continua na ficha de Martinho Campos.
Município atendido: Martinho Campos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Há Tribunal do Júri na comarca, o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, veda que o Júri desça a distrito judiciário. Continua na ficha de Mateus Leme.
Município atendido: Mateus Leme.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, da mesma lei exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Matias Barbosa.
Município atendido: Matias Barbosa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (art. 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (art. 3º, § 1º); o homicídio doloso cometido em Capim Branco, em Prudente de Morais ou em Mocambeiro é julgado por jurados de Matozinhos. Continua na ficha de Matozinhos.
Municípios atendidos: Capim Branco, Matozinhos, Prudente de Morais.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, por força do artigo 3º, § 1º. Em comarca de vara única a consequência é direta e não depende de resolução nenhuma: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz da Vara Única de Medina. Continua na ficha de Medina.
Municípios atendidos: Comercinho, Itaobim, Medina.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e em comarca de vara única a conclusão é imediata: o homicídio, o feminicídio, o aborto, o infanticídio e a participação em suicídio praticados em Mercês são instruídos e julgados por Conselho de Sentença reunido no Fórum Olímpio de Sá Brandão, sob a presidência do juiz da Vara Única. Não há vara criminal separada, não há Júri regionalizado em Minas Gerais e não existe resolução do Órgão Especial distribuindo essa competência entre varas, porque vara há uma só. E não há aqui a dúvida do distrito judiciário: o artigo 3º, § 1º, da mesma lei exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos, mas a comarca de Mercês não tem distrito algum.
Município atendido: Mercês.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não há a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Mesquita. Continua na ficha de Mesquita.
Município atendido: Mesquita.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º): homicídio ocorrido em Chapada do Norte, em Berilo, em Francisco Badaró, em Jenipapo de Minas ou no distrito de Ribeirão da Folha é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Tito Fulgêncio. Continua na ficha de Minas Novas.
Municípios atendidos: Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Minas Novas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da Vara Única. Em Minas o Júri é órgão da comarca por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, da mesma lei proíbe que ele desça ao nível do distrito judiciário, então o júri de um homicídio ocorrido em Vieiras, em São Francisco do Glória ou no distrito de Santo Antônio do Glória se reúne no Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, em Miradouro, com jurados sorteados da lista da comarca. Não há, em Minas, ato do TJMG regionalizando o Júri.
Município atendido: Miradouro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza, o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º impede que a competência do Júri e da execução penal desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de Miraí.
Município atendido: Miraí.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão do Poder Judiciário estadual (artigo 9º, inciso V, da LC 59/2001) e existe em cada comarca (artigo 9º, § 3º). O artigo 3º, § 1º, da mesma lei proíbe que a competência do Júri desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de Montalvânia.
Município atendido: Montalvânia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Aqui a pergunta "qual vara faz o Júri" tem resposta imediata, porque há uma vara só. O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, da mesma lei impede que ele desça a distrito judiciário, mas nesta comarca nem existe distrito judiciário, e a comarca coincide com o município. Continua na ficha de Monte Alegre de Minas.
Município atendido: Monte Alegre de Minas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única a resposta é direta, e em Monte Azul ela é especialmente limpa. O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, da mesma lei proíbe que Júri e execuções penais desçam ao nível de distrito judiciário. Continua na ficha de Monte Azul.
Municípios atendidos: Mato Verde, Monte Azul.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca, na forma do artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, impede que essa competência desça ao nível de distrito judiciário. Continua na ficha de Monte Carmelo.
Municípios atendidos: Iraí de Minas, Monte Carmelo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce ao distrito judiciário (artigo 3º, § 1º). Em comarca de vara única, quem o preside é o juiz dessa vara: um homicídio consumado em Arceburgo ou no distrito de Milagre é julgado pelo Conselho de Sentença reunido na Rua Doutor Pedro Paulino da Costa.
Municípios atendidos: Arceburgo, Monte Santo de Minas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · Primeira (Inicial)
Salão do Júri integrado ao Fórum
Município atendido: Monte Sião.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri funciona na Vara Única, porque não há outra vara a que ele pudesse caber. Não se trata de ato de especialização nem de resolução distribuindo competência criminal: é consequência aritmética da estrutura da comarca, e em comarca de vara única não há o que distribuir. Continua na ficha de Morada Nova de Minas.
Município atendido: Morada Nova de Minas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não se desloca. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe em cada comarca um Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, ao dar competência plena aos distritos judiciários, exclui expressamente o Júri e as execuções penais, as duas coisas que nunca descem abaixo do nível da comarca. Continua na ficha de Mutum.
Município atendido: Mutum.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a município que não é sede (artigo 3º, § 1º). Em comarca de vara única, quem o preside é o juiz da Vara Única: o homicídio de Juruaia ou de Moçambo é julgado na Rua Aparecida.
Municípios atendidos: Juruaia, Muzambinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Em cada comarca mineira há Tribunal do Júri (Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 9º, § 3º), e em Nanuque as duas varas têm competência criminal; o Guia Judiciário não diz qual delas o preside, e esta página não supre esse silêncio. Continua na ficha de Nanuque.
Municípios atendidos: Nanuque, Serra dos Aimorés.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em comarca de vara única a resposta é curta e não depende de resolução nenhuma: o Tribunal do Júri é daqui e é presidido pelo juiz da Vara Única. Continua na ficha de Nova Era.
Municípios atendidos: Bela Vista de Minas, Nova Era.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e o juiz é o da Vara Única. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe o Júri em cada comarca (artigo 9º, § 3º) e proíbe que ele desça ao distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, que exclui da competência plena do distrito o Tribunal do Júri e as Execuções Penais). Continua na ficha de Nova Ponte.
Municípios atendidos: Nova Ponte, Santa Juliana.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce ao distrito (artigo 3º, § 1º). Em vara única, quem preside é o juiz da própria vara: o homicídio de Bom Jesus da Penha ou de Petúnia é julgado pelo Conselho de Sentença reunido em Nova Resende.
Municípios atendidos: Bom Jesus da Penha, Nova Resende.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar nº 59/2001, e não desce ao nível do distrito judiciário, que tem competência plena "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais" (artigo 3º, § 1º, na redação da LC nº 174/2024). Continua na ficha de Novo Cruzeiro.
Municípios atendidos: Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Cruzeiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não se regionaliza em Minas: a Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, prevê Júri em cada comarca (art. 9º) e proíbe que a competência desça ao nível do distrito judiciário (art. 3º, § 1º). Continua na ficha de Oliveira.
Municípios atendidos: Oliveira, São Francisco de Paula.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca (art. 9º da LC estadual nº 59/2001) e não desce ao distrito judiciário (art. 3º, § 1º). Como Ouro Branco tem vara única, é o juízo dessa vara que preside o Júri, ao lado de todo o restante: cível, criminal, família, infância e juventude, fazenda e execução. Um só cartório para tudo.
Município atendido: Ouro Branco.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, por força do art. 9º, § 3º, da LC 59/2001, e em comarca de vara única não existe a dúvida das comarcas de duas ou três varas sobre qual delas preside o Conselho de Sentença: é o juiz de direito da Vara Única de Palma. Continua na ficha de Palma.
Município atendido: Palma.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em Paraopeba não há dúvida sobre quem preside, porque há uma vara só. O artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que Júri e execuções penais desçam ao nível do distrito judiciário. Continua na ficha de Paraopeba.
Municípios atendidos: Caetanópolis, Cordisburgo, Paraopeba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas sobre qual delas o preside: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e aqui há um juiz de direito só. Continua na ficha de Passa Tempo.
Municípios atendidos: Passa Tempo, Piracema.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Júri é da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, tira o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos judiciários. Continua na ficha de Peçanha.
Municípios atendidos: Coroaci, Peçanha, São José do Jacuri.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não desce dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca do Estado, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência dos distritos judiciários. Continua na ficha de Pedra Azul.
Municípios atendidos: Águas Vermelhas, Cachoeira de Pajeú, Pedra Azul.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri: as duas varas da comarca têm competência criminal. O prédio anterior do fórum sequer tinha plenário do Júri, as sessões dependiam de solução improvisada. Continua na ficha de Pedro Leopoldo.
Municípios atendidos: Confins, Pedro Leopoldo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e não sai dela. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao nível do distrito judiciário. Continua na ficha de Perdizes.
Município atendido: Perdizes.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Municípios atendidos: Cana Verde, Perdões.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, na redação da LC 174/2024, nega ao distrito judiciário justamente as competências do Júri e das execuções penais. Continua na ficha de Piranga.
Municípios atendidos: Piranga, Porto Firme.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não sai daqui. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º (na redação da LC 174/2024) dá competência plena aos distritos judiciários "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais", as duas matérias que nunca descem abaixo do nível da comarca. Continua na ficha de Pirapetinga.
Município atendido: Pirapetinga.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, pelo artigo 3º, § 1º. O homicídio ocorrido em Papagaios, em Maravilhas, em Conceição do Pará ou em Leandro Ferreira é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Ministro Francisco Campos, em Pitangui. Continua na ficha de Pitangui.
Municípios atendidos: Maravilhas, Papagaios, Pitangui.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Há Tribunal do Júri na comarca, como em toda comarca mineira (Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 9º, § 3º). As duas varas de Piumhi têm competência criminal e o Guia Judiciário não indica qual delas preside o Júri, de modo que esta página não afirma distribuição que a fonte não publica. Continua na ficha de Piumhi.
Municípios atendidos: Capitólio, Piumhi.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Primeira Entrância
Sim, competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Município atendido: Poço Fundo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · entrância especial
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e se reúne no Fórum Cornélio Tavares Hovelacque. Nenhuma das duas varas criminais traz o Júri no nome oficial, e não foi localizada resolução do Órgão Especial que fixe a presidência numa delas.
Município atendido: Poços de Caldas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Em Pompéu o Tribunal do Júri é da Vara Única, pela soma de dois dispositivos e de um fato. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe o Tribunal do Júri em cada comarca; o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam a distrito judiciário; e o Guia Judiciário mostra que a comarca tem uma vara só. Continua na ficha de Pompéu.
Município atendido: Pompéu.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca (art. 9º, § 3º, da LC 59/2001) e, em vara única, presidido pelo juiz da própria vara. O homicídio doloso cometido em Pai Pedro, em Riacho dos Machados, em Serranópolis de Minas ou em qualquer dos oito distritos é julgado pelo Conselho de Sentença reunido no Fórum Tiradentes.
Municípios atendidos: Porteirinha, Riacho dos Machados.
TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) · Entrância Especial
O Tribunal do Júri de Pouso Alegre não tem vara privativa nem juízo nomeado. A Resolução TJMG nº 1.045/2023 fecha a questão pelo avesso: o seu art. 2º enumera uma a uma as competências da comarca e, no inciso IX, determina que "os processos e as ações criminais serão distribuídos equitativamente entre a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais". Continua na ficha de Pouso Alegre.
Municípios atendidos: Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e não tem rateio possível: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e onde existe uma única vara é o juiz de direito da Vara Única de Prados quem preside o Conselho de Sentença. Continua na ficha de Prados.
Municípios atendidos: Dores de Campos, Prados.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Júri é matéria da comarca e não se regionaliza em Minas: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que Júri e execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de Prata.
Município atendido: Prata.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e não se regionaliza. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, com a redação da LC 174/2024, exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência plena dos distritos judiciários, ou seja, o homicídio ocorrido em Lagamar, em Lagoa Grande, em Galena, em Ponte Firme ou em Santiago de Minas é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Deiro Eunápio Borges. Como a comarca tem vara única, quem preside o Júri é o juiz da Vara Única, sem dúvida de distribuição interna.
Municípios atendidos: Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, impede que essa competência desça para distrito judiciário. Continua na ficha de Raul Soares.
Município atendido: Raul Soares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, sendo ela de vara única, não existe aqui a dúvida que existe nas comarcas mineiras de duas ou três varas, onde a resolução de instalação distribui o criminal e às vezes o reparte equitativamente: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Resende Costa. Continua na ficha de Resende Costa.
Município atendido: Resende Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui, e em comarca de vara única a resposta não tem meio-tom. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que essa competência desça abaixo do nível da comarca. Continua na ficha de Resplendor.
Município atendido: Resplendor.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da própria comarca e é do juiz único. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca do Estado, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de Rio Casca.
Municípios atendidos: Rio Casca, São Pedro dos Ferros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, onde há uma vara só, não existe a dúvida que existe nas comarcas de duas ou três varas criminais: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Rio Novo. Continua na ficha de Rio Novo.
Município atendido: Rio Novo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, veda que essa competência desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de Rio Paranaíba.
Município atendido: Rio Paranaíba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce ao distrito judiciário, por força do artigo 3º, § 1º, que exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Rio Pardo de Minas.
Municípios atendidos: Montezuma, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce ao distrito judiciário, por força do artigo 3º, § 1º, que exclui expressamente o Júri e a execução penal da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Rio Piracicaba.
Município atendido: Rio Piracicaba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e é da Vara Única. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que Júri e execuções penais desçam ao nível de distrito judiciário, não há, em Minas, Júri regionalizado. Continua na ficha de Rio Pomba.
Município atendido: Rio Pomba.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Rio Preto. Continua na ficha de Rio Preto.
Município atendido: Rio Preto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca, sempre, e aqui é da Vara Única. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que ele desça ao distrito. Continua na ficha de Rio Vermelho.
Município atendido: Rio Vermelho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza- o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, exclui expressamente Júri e execuções penais da competência plena dos distritos judiciários. Continua na ficha de Sabinópolis.
Município atendido: Sabinópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e é aqui que ele se reúne. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca do estado, e o artigo 3º, § 1º, impede que a competência do Júri e a de execuções penais desçam ao nível do distrito judiciário, o homicídio ocorrido em Desemboque é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Magalhães Drumond, não em Araxá e não em Uberaba. Qual das duas varas preside o Júri é o ponto que esta página não fecha: os nomes oficiais das duas trazem "Criminal" e nenhum traz "Tribunal do Júri", e o ato do Órgão Especial que reparte a competência entre a 1ª e a 2ª Vara não pôde ser lido em 20 de setembro de 2026, porque o repositório de atos normativos do TJMG estava fora do ar (ver pendências). Em Minas há comarcas de duas varas em que o criminal é distribuído igualmente entre elas, e nesses casos o Júri não tem vara certa; esta página não afirma nem uma hipótese nem a outra. O que se afirma, com base em lei, é que o Júri de quem responde por crime doloso contra a vida em Sacramento fica em Sacramento.
Município atendido: Sacramento.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
A Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, prevê o Tribunal do Júri na organização judiciária de cada comarca mineira, e as duas varas de Salinas têm competência criminal. O júri de crime doloso contra a vida cometido em qualquer dos seis municípios da comarca é realizado no Fórum Desembargador Dário Lins.
Municípios atendidos: Fruta de Leite, Salinas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Aqui a resposta é simples porque a estrutura é simples: o Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC nº 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º), e Santa Bárbara tem vara única, logo é a Vara Única que preside o Júri. Continua na ficha de Santa Bárbara.
Municípios atendidos: Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · especial
Aqui a informação precisa ser exata, e a fonte precisa ser respeitada no que ela não diz. Continua na ficha de Santa Luzia.
Município atendido: Santa Luzia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, porque o artigo 3º, § 1º, ressalva expressamente "as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais". Continua na ficha de Santa Maria do Suaçuí.
Municípios atendidos: Santa Maria do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Segunda Entrância
Sim, competência distribuída para a 1ª Vara e a 2ª Vara (varas cíveis-criminais-IJ)
Municípios atendidos: Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é da comarca e não se regionaliza em Minas: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, veda que Júri e execuções penais desçam a distrito judiciário. Continua na ficha de Santa Vitória.
Município atendido: Santa Vitória.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se reparte. O artigo 9º, § 3º, da LC nº 59/2001 põe o Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a das execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de Santo Antônio do Monte.
Município atendido: Santo Antônio do Monte.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, a Lei Complementar estadual nº 59/2001, no art. 9º, § 3º, prevê Júri em cada comarca, e o art. 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri desça ao nível de distrito judiciário. As duas varas de Santos Dumont têm competência criminal.
Município atendido: Santos Dumont.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e a competência não desce a distrito judiciário: o artigo 3º, § 1º (redação da LC 174/2024) dá competência plena aos distritos "excetuadas as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais". Continua na ficha de São Domingos do Prata.
Municípios atendidos: Dionísio, São Domingos do Prata.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
Os crimes dolosos contra a vida do território da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri do foro local. Fora de Belo Horizonte, a Lei Complementar estadual nº 59/2001 (art. 74, II) organiza as sessões do Júri em reuniões periódicas bimestrais.
Municípios atendidos: Icaraí de Minas, Pintópolis, São Francisco.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Segunda Entrância
Sim, competência distribuída entre as duas varas (1ª Cível-Criminal-Execuções Penais e 2ª Cível-Criminal-IJ)
Municípios atendidos: Careaçu, Cordislândia, São Gonçalo do Sapucaí.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e não se regionaliza: o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe o Júri entre os órgãos que existem em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam ao distrito judiciário. Continua na ficha de São João da Ponte.
Municípios atendidos: Lontra, São João da Ponte, Varzelândia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Tem Júri, e o Júri é aqui. O artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe o Tribunal do Júri em cada comarca do estado, e o artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, proíbe que a competência do Júri desça a distrito judiciário. Continua na ficha de São João do Paraíso.
Municípios atendidos: Ninheira, São João do Paraíso.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Júri é daqui e se reúne aqui. O artigo 74 da LC 59/2001 é literal: o Tribunal do Júri funciona na sede da comarca e se reúne em sessão ordinária mensalmente em Belo Horizonte e bimestralmente nas demais comarcas, de modo que o calendário natural do Júri de São João Evangelista é de seis reuniões ordinárias por ano, e o artigo 76, § 2º, dispensa a convocação quando não há processo preparado para julgamento. A competência é a do artigo 77 (crimes dolosos contra a vida e os conexos), o órgão existe em cada comarca por força do artigo 9º, § 3º, e não desce a distrito judiciário: o artigo 3º, § 1º, retira expressamente do distrito as competências do Júri e das execuções penais. Logo o homicídio ocorrido em Coluna, em Paulistas, em Nélson de Sena ou em São Geraldo do Baguari é julgado por Conselho de Sentença reunido na Rua Benedito Valadares, 77. Como a comarca é de vara única, presidir o Júri é atribuição do juiz da Vara Única: não existe, aqui, distribuição entre varas.
Municípios atendidos: Coluna, São João Evangelista.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Júri é daqui, e isso está na lei, não na prática. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 prevê Tribunal do Júri em cada comarca, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que essa competência desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de São João Nepomuceno.
Município atendido: São João Nepomuceno.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de São Romão. Continua na ficha de São Romão.
Município atendido: São Romão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única a pergunta "qual vara" não existe: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de São Roque de Minas. O art. 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca; o art. 3º, § 1º, impede que essa competência desça ao distrito judiciário. Continua na ficha de São Roque de Minas.
Município atendido: São Roque de Minas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Senador Firmino. O art. 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca. Continua na ficha de Senador Firmino.
Município atendido: Senador Firmino.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, o artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe em cada comarca um Juiz de Direito e o Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, proíbe que a competência do Júri e a de execuções penais desçam a distrito judiciário. Continua na ficha de Serro.
Município atendido: Serro.
TJMG · especial
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Sete Lagoas ou nos outros sete municípios da comarca corre na 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, 3º andar, sala 303, do fórum da Rua José Duarte de Paiva, 715. O contato é o e-mail sla3criminal@tjmg.jus.br e o telefone (31) 3779-5900, ramais 5902 e 5970. Continua na ficha de Sete Lagoas.
Municípios atendidos: Baldim, Inhaúma, Santana de Pirapama, Sete Lagoas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Comarca de vara única tem Tribunal do Júri como qualquer outra, artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e a presidência é do próprio juiz da Vara Única, que acumula toda a competência criminal. O artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, veda que o Júri desça a distrito judiciário; o plenário funciona no Fórum Frei Jucundiano de Kok.
Municípios atendidos: Curral de Dentro, Taiobeiras.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e não desce a distrito judiciário: o artigo 3º, § 1º, dá aos distritos competência plena, excetuadas justamente as do Júri e das execuções penais. Continua na ficha de Tarumirim.
Municípios atendidos: Engenheiro Caldas, Tarumirim.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri de Teixeiras é a Vara Única. Não há vara criminal separada e por isso não há dúvida sobre qual juízo instrui e julga o homicídio: é o mesmo que faz o cível e a execução penal. O artigo 3º, § 1º, da LC 59/2001, na redação da Lei Complementar nº 174, de 7 de junho de 2024, reforça o desenho por outro lado: distrito e subdistrito judiciário têm competência plena, excetuadas exatamente as do Tribunal do Júri e das Execuções Penais. Júri e execução nunca descem do nível da comarca.
Município atendido: Teixeiras.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca, e em comarca de vara única não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas sobre qual delas preside o Conselho de Sentença: é o juiz de direito da Vara Única de Tiros. O artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca. Continua na ficha de Tiros.
Município atendido: Tiros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não existe a dúvida que existe nas de duas ou três varas criminais: quem preside o Conselho de Sentença é o juiz de direito da Vara Única de Tombos. Continua na ficha de Tombos.
Município atendido: Tombos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, sendo a comarca de vara única, é do juiz da Vara Única de Três Marias, sem rodízio, sem regionalização e sem dúvida sobre "qual das varas". Continua na ficha de Três Marias.
Município atendido: Três Marias.
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Segunda Entrância
Sim, competência distribuída para a Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Municípios atendidos: Santana da Vargem, Três Pontas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca. O § 3º do art. 9º da LC 59/2001 põe o Júri em cada comarca, e o § 1º do art. 3º impede que ele desça a distrito judiciário, de modo que o homicídio ocorrido em Araporã é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Adolpho Fidélis dos Santos, a 59 km dali. Continua na ficha de Tupaciguara.
Municípios atendidos: Araporã, Tupaciguara.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é órgão da própria comarca, por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário, por força do artigo 3º, § 1º, que exclui expressamente o Júri e as execuções penais da competência plena dos distritos. Continua na ficha de Turmalina.
Município atendido: Turmalina.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · entrância especial
O Tribunal do Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001) e reúne-se no Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira. Não existe "Vara do Júri" em Varginha; as duas varas criminais não trazem o Júri no nome oficial, e não foi localizada a resolução do Órgão Especial que fixe a presidência, que por isso não é deduzida aqui.
Municípios atendidos: Carmo da Cachoeira, Varginha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
O Tribunal do Júri existe em cada comarca (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024). Continua na ficha de Várzea da Palma.
Municípios atendidos: Lassance, Várzea da Palma.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
Tem Júri, e ele é daqui. O Tribunal do Júri é órgão de jurisdição da própria comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, da mesma lei impede que ele desça ao nível do distrito judiciário: o homicídio ocorrido em Guarda-Mor ou no distrito de Claro de Minas é julgado por Conselho de Sentença reunido no Fórum Prefeito Otávio Pereira Guimarães. Como a comarca tem vara única, a competência do Júri é dela, não há resolução do Órgão Especial a distribuir matéria criminal entre varas, porque não há segunda vara para receber. Não foi localizado nenhum ato do TJMG que regionalize o Júri no interior mineiro.
Municípios atendidos: Guarda-Mor, Vazante.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e, em comarca de vara única, não existe a dúvida que existe nas comarcas de duas ou três varas: quem preside a sessão é o juiz da Vara Única de Virginópolis, no Fórum Doutor José Rabello Campos. Continua na ficha de Virginópolis.
Municípios atendidos: Divinolândia de Minas, Virginópolis.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) · segunda entrância
A comarca tem uma única vara com competência criminal, e é nela que se processa o Tribunal do Júri: a Lei Complementar estadual nº 59/2001 prevê Júri em cada comarca (art. 9º) e veda que a competência desça ao distrito judiciário (art. 3º, § 1º); não há, em Minas, regionalização do Júri. Continua na ficha de Visconde do Rio Branco.
Municípios atendidos: Guiricema, São Geraldo, Visconde do Rio Branco.