Itinga

Itinga começou na água. Em 1805, pelo que registra o IBGE, o Capitão-Mor João da Silva Santos subiu o Jequitinhonha com treze canoas, a mando do Governador da Bahia, até a barra do Pombal, e ali teve origem Santo Antônio do Barreiro do Itinga. Vinte anos depois o tenente João Antunes de Oliveira, hospedado na fazenda Barra do Rio Itinga, de Manoel de Jesus Maria, levantou a primeira capela e o cemitério, e em volta deles cresceu um povoado de agropecuária. O nome é o do rio, em tupi-guarani: "rio da água branca". Por quase um século a povoação foi distrito — criado pela lei provincial nº 670, de 1854, e, desde a lei estadual nº 2, de 1891, subordinado a Arassuaí, a vila rio acima. A emancipação chegou no último dia de 1943, pelo ato estadual nº 1.058, o mesmo que tirou Caraí de Araçuaí; a lei estadual nº 336, de 1948, deu ao município o distrito de Jacaré, e a de 1982, o de Ponto dos Volantes. O mapa encolheu em 1995, quando a lei estadual nº 10.703 levou Ponto dos Volantes e Santana do Araçuaí para formar um município novo. O que não mudou foi a direção do fórum: hoje, como quando era distrito, Itinga responde na Justiça à cidade de onde saiu — a comarca de Araçuaí, instalada em 1892, meio século antes de Itinga ser município.

O PIB de Itinga foi de R$ 143,976 milhões em 2022 e saltou para R$ 283,613 milhões em 2023, quase o dobro de um ano para o outro, pela série do IBGE — que publica o número e não o motivo, e o valor adicionado por atividade dos dois últimos anos ainda sai como "não disponível" no nível municipal. O último retrato setorial completo, de 2021, é o de uma economia de prefeitura: dos R$ 139,5 milhões de valor adicionado, R$ 66,8 milhões vieram da administração, educação, saúde e seguridade públicas, R$ 40,0 milhões dos serviços privados, R$ 18,5 milhões da indústria e R$ 14,2 milhões da agropecuária. Um registro oficial curioso ajuda a situar a mudança sem especular sobre ela: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde mantém, na Fazenda Monte Belo, zona rural de Itinga, uma unidade de saúde em nome da Sigma Mineração S.A., com atendimento contínuo de 24 horas. A pauta jurídica que essa economia produz é a do município pequeno em transformação: servidor e contratado temporário da Prefeitura, cuja causa muitas vezes não é da Vara do Trabalho; relação de emprego e acidente de trabalho em atividade rural e de mineração, que vão à Vara do Trabalho de Araçuaí; posse, divisa e regularização de terra rural, que vão ao Registro de Imóveis e às varas de Araçuaí; e o benefício rural e assistencial, que vai à Justiça Federal em Teófilo Otoni.

Comece pelo Júri, porque é aí que a família mais erra o endereço. O crime doloso contra a vida cometido em Itinga — homicídio, feminicídio, tentativa — é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araçuaí, no Fórum Desembargador Afonso Teixeira Lages, na Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, telefone (33) 3731-9450. Não há vara privativa do Júri: as duas varas do fórum têm competência criminal no nome, e o processo segue na vara em que foi distribuído — a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais (aui1secretaria@tjmg.jus.br) ou a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (aui2secretaria@tjmg.jus.br), cujo juiz preside a instrução, a pronúncia e o plenário. E, diferentemente do resto do processo penal, o inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias de Salinas: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida, e a prisão preventiva, a cautelar e a audiência do caso ficam com o juízo de Araçuaí desde o começo. Para os demais crimes, o desenho é de três cidades — fato em Itinga, secretaria em Araçuaí, juiz das garantias em Salinas até a denúncia. Na execução, a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a guia para onde o preso está: no presídio de Araçuaí, a 1ª Vara de Araçuaí; no de Itaobim, a Comarca de Medina; solto, a 1ª Vara de Araçuaí pela residência. O resto da vida jurídica do itinguense também está em Araçuaí — família, inventário, cível, infância, Defensoria dentro do fórum, as duas Promotorias, o Registro de Imóveis e a Vara do Trabalho —, com duas exceções: a causa previdenciária, que vai a Teófilo Otoni porque Araçuaí perdeu a competência federal delegada, e a comunicação de atos da Justiça Federal, que chega a Itinga pelo correio, porque o município está fora da área dos oficiais de justiça da subseção. A banca atua na comarca em defesa criminal, no plenário do Tribunal do Júri e em execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Três coisas de Itinga que só aparecem cruzando fontes oficiais. A primeira: o IBGE reconhece três distritos no município, mas o Guia Judiciário do TJMG só conhece dois lugares com esse nome — a sede e Jacaré, a 75 km do fórum, mais longe de Araçuaí do que a própria sede. Taquaral de Minas, que tem unidade básica de saúde no CNES e aparece nas notícias da Prefeitura, não existe na tabela do Judiciário. A segunda: o cadastro de saúde do Ministério da Saúde guarda, numa fazenda da zona rural, um posto de atendimento 24 horas em nome de uma mineradora, a Sigma Mineração S.A., e o PIB municipal quase dobrou de 2022 para 2023. A terceira é de mapa: Itinga responde a Araçuaí na Justiça comum, na Defensoria, no Ministério Público, na Vara do Trabalho e no registro de imóveis — e a Teófilo Otoni na Justiça Federal, onde nem o oficial de justiça vem: a tabela da Seção Judiciária de Minas Gerais deixa Itinga sem o asterisco da área de atuação dos oficiais, e a intimação federal chega pelo correio.

Em Itinga, o caminho até um direito começa por saber de qual dos três distritos a pessoa sai. Quem mora na sede registra nascimento, casamento e óbito, e resolve os atos de notas, na serventia de registro civil com atribuição notarial da Praça Violeta Almeida Tanure, 12. Quem mora em Jacaré tem a sua própria, na Rua José Viana, 50; e quem vive em Taquaral de Minas, distrito que não tem serventia, usa uma das duas. Também sem sair do município estão a Unidade Mista Santa Edwirges, porta de urgência aberta 24 horas e primeiro prontuário em caso de lesão corporal ou violência doméstica, o Conselho Tutelar, a Câmara Municipal e a Prefeitura, onde a Ouvidoria e o e-SIC recebem reclamação e pedido de informação. O passo seguinte exige estrada: são 46 km da sede, e 75 km de Jacaré, até o Fórum Desembargador Afonso Teixeira Lages, na Rua Montes Claros, 1095, bairro Santa Tereza, em Araçuaí. Ali dentro o itinguense encontra as duas varas da comarca, a Contadoria junto com a Distribuição de Feitos, o CEJUSC para tentar acordo antes da sentença (cejusc.aui@tjmg.jus.br) e a Defensoria Pública estadual, que inclui Itinga entre os municípios atendidos e responde no (33) 3588-1997. Antes de viajar, vale ligar: a 1ª Promotoria de Justiça atende no celular institucional (33) 98403-7162 e a 2ª no (33) 98412-6192. Para a questão de emprego, a Vara do Trabalho de Araçuaí aceita a reclamação feita pelo próprio trabalhador, sem advogado, por e-mail (vt.aracuai@trt3.jus.br) ou pelo (33) 98449-1428. Na mesma cidade, a OAB/MG tem a sede da subseção, uma sala no fórum, outra na Justiça do Trabalho e um parlatório no presídio. Três destinos, porém, não passam por esse prédio: o benefício do INSS negado se discute na Justiça Federal de Teófilo Otoni; a matrícula do imóvel está no Registro de Imóveis de Araçuaí, e não nas serventias locais; e a execução da pena corre na comarca da unidade onde o preso estiver. Acertar o endereço antes de sair de casa poupa a viagem e o prazo.

O itinguense preso em flagrante não fica em Itinga. O município não tem delegacia no cadastro da Polícia Civil — a consulta oficial responde "Esta cidade não possui delegacias da PCMG" — nem unidade prisional na relação do Depen-MG. As referências estão nos vizinhos: a Delegacia de Polícia Civil de Araçuaí, na Praça Coronel José Antônio Tanure, telefone (33) 3731-1392, e a de Itaobim, na Rua Senador Lúcio Bitencourt, 350; o Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, telefones (33) 3731-4680 e 3731-4666, e o Presídio de Itaobim, telefone (33) 3734-1283. Os dois presídios são da 15ª Região Integrada de Segurança Pública, com Teófilo Otoni, Almenara e o Mucuri, e a escolha entre eles não é detalhe: em Minas a execução segue o corpo do preso, e Itaobim pertence à Comarca de Medina, não à de Araçuaí. O mesmo itinguense, conforme a unidade, tem a progressão decidida em Araçuaí ou em Medina, e uma transferência para Teófilo Otoni leva o processo a Teófilo Otoni no mesmo dia, pelo artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014, sem aviso à família. A regra de visita não é publicada pelo Depen-MG; a Lei de Execução Penal garante o direito (artigo 41, X), e o dia e o horário se confirmam por telefone com a unidade antes da viagem.

A vida institucional de Itinga se reparte entre três níveis de distância. Em casa: Prefeitura, Câmara, Conselho Tutelar, rede municipal de saúde e as duas serventias de registro civil. A 46 km, em Araçuaí: fórum de duas varas, Defensoria, duas Promotorias, delegacia, presídio, Registro de Imóveis, tabelionatos, Vara do Trabalho, hospital com centro cirúrgico e obstétrico, serviços de saúde mental e a subseção da OAB. Mais longe: o juiz das garantias em Salinas, a Justiça Federal em Teófilo Otoni e, se o preso for levado para lá, o presídio de Itaobim com a execução na Comarca de Medina. É a geografia de um município que se emancipou em 1943 e continua, na Justiça, filho de Araçuaí.