Itaúna/MG

A ocupação de Itaúna remonta ao início do século XVIII, quando bandeiras e mineradores subiram os cursos d'água do Centro-Oeste mineiro à procura de ouro e a região passou a ser explorada por sócios portugueses de lavras, atribui-se a Gabriel da Silva Pereira o papel de povoador de referência do arraial. O nome, de origem tupi, une "ita" (pedra) e "una" (preta), evocando as rochas escuras que marcavam as margens do rio. O povoado cresceu como distrito ligado a Pará de Minas e foi elevado à condição de cidade em 1901, já no alvorecer da industrialização mineira. O marco econômico decisivo veio em 1911, com a instalação da Companhia Industrial Itaunense, tecelagem que trouxe energia elétrica, vila operária e ferrovia, e converteu Itaúna, em poucas décadas, de arraial de mineração num dos primeiros núcleos fabris do interior de Minas.

Itaúna tem um perfil econômico incomum para o interior: a indústria responde por mais da metade do valor adicionado municipal, invertendo a lógica agrária de boa parte das cidades mineiras. A fundição de ferro e aço, a siderurgia e a trefilação de metais formam o núcleo produtivo, ao lado da tradicional tecelagem de algodão, herança da Companhia Industrial Itaunense, com a presença de grandes indústrias de arames, fios e materiais de construção. O resultado aparece nos números: o PIB per capita, da ordem de R$ 53 mil, supera a média estadual, e a taxa de industrialização sustenta um mercado de trabalho formal denso. Esse tecido fabril e empresarial gera demanda constante por direito do trabalho, contratos, questões tributárias e, no campo penal, por crimes empresariais e ambientais ligados à atividade industrial.

Com quase 98 mil habitantes e economia industrial, Itaúna sedia comarca de 2ª entrância do TJMG, estruturada em cinco varas: Família e Sucessões, duas Cíveis, a 1ª Vara Criminal, que acumula o Tribunal do Júri e as Execuções Penais, e a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, tudo no Fórum da Avenida Boulevard. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria, subseção da OAB/MG e liga-se à Justiça Federal pela Subseção de Divinópolis. O traço mais marcante, porém, é penal: Itaúna é o berço da APAC, e a execução da pena pelo método apaqueano dá à Vara de Execuções Penais um volume relevante de incidentes, progressão de regime, saídas temporárias, remições. É nesse terreno que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução penal, sem prometer resultado, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

O patrimônio de Itaúna é sobretudo industrial e ferroviário: a Companhia Industrial Itaunense, de 1911, deixou como legado a memória da tecelagem, a vila operária e o traçado urbano que se formou ao redor da fábrica e da antiga estação, capítulo estudado como caso de patrimônio fabril mineiro. A devoção a Sant'Ana, padroeira que dá nome à matriz e ao calendário religioso, organiza há mais de um século as festas e romarias da cidade. No entorno, as serras e os cursos d'água do vale do Rio São João emolduram cachoeiras e áreas de lazer que a população frequenta nos fins de semana. Somam-se a esse conjunto os prédios e a arquitetura do início do século XX no Centro, testemunhos do período em que a chegada da indústria e da ferrovia redesenhou por completo a antiga vila de mineração.

A contribuição mais original de Itaúna ao país não é uma fábrica nem um monumento, mas uma ideia: foi aqui que, em 1986, se consolidou a primeira APAC no formato hoje reconhecido internacionalmente, presídio sem policiais, em que os próprios recuperandos guardam as chaves e cumprem pena perto da família, com índices de reincidência muito abaixo do sistema comum. O modelo, saudado pela ONU por meio da Prison Fellowship International, transformou a cidade em destino de estudo de juristas e gestores prisionais do mundo inteiro, e Itaúna virou sede da FBAC, que coordena as APACs brasileiras. Some-se a isso a Universidade de Itaúna, criada em 1965, cujo curso de Direito é uma das faculdades tradicionais do interior mineiro, e se entende por que a cidade respira temas jurídicos como poucas do seu porte.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,87% (Censo 2022), perto da universalização, e Itaúna se firmou como polo educacional do Centro-Oeste mineiro graças à Universidade de Itaúna (UIT), instituição comunitária criada em 1965 e mantida pela Fundação Universidade de Itaúna, que atrai estudantes de toda a região para cursos como Medicina, Engenharias e um Direito de longa tradição. Essa vocação acadêmica convive com uma cidadania ativa: a cidade sedia comarca, subseção da OAB, Vara do Trabalho, promotorias, unidade da Defensoria e a estrutura da APAC, o que aproxima o morador das instituições de Justiça. A Prefeitura atende na Avenida Boulevard, 153 (telefone (37) 3249-9500), e a comarca dispõe de Cejusc para a mediação de conflitos sem processo.