Cidade de MG

Itaúna

Itaúna, a "pedra preta" do tupi, é polo industrial do Centro-Oeste mineiro, a meia hora de Divinópolis, com forte base em fundição de ferro e aço, siderurgia e têxtil. Sede de comarca de 2ª entrância do TJMG (cinco varas, com Júri e execução penal), de Vara do Trabalho própria e da Universidade de Itaúna, é também o berço nacional do método APAC de humanização da pena, criado em 1986.

UF
MG
Porte
média
População
97.669 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Itaúna remonta ao início do século XVIII, quando bandeiras e mineradores subiram os cursos d'água do Centro-Oeste mineiro à procura de ouro e a região passou a ser explorada por sócios portugueses de lavras — atribui-se a Gabriel da Silva Pereira o papel de povoador de referência do arraial. O nome, de origem tupi, une "ita" (pedra) e "una" (preta), evocando as rochas escuras que marcavam as margens do rio. O povoado cresceu como distrito ligado a Pará de Minas e foi elevado à condição de cidade em 1901, já no alvorecer da industrialização mineira. O marco econômico decisivo veio em 1911, com a instalação da Companhia Industrial Itaunense, tecelagem que trouxe energia elétrica, vila operária e ferrovia, e converteu Itaúna, em poucas décadas, de arraial de mineração num dos primeiros núcleos fabris do interior de Minas.

Economia

Itaúna tem um perfil econômico incomum para o interior: a indústria responde por mais da metade do valor adicionado municipal, invertendo a lógica agrária de boa parte das cidades mineiras. A fundição de ferro e aço, a siderurgia e a trefilação de metais formam o núcleo produtivo, ao lado da tradicional tecelagem de algodão — herança da Companhia Industrial Itaunense —, com a presença de grandes indústrias de arames, fios e materiais de construção. O resultado aparece nos números: o PIB per capita, da ordem de R$ 53 mil, supera a média estadual, e a taxa de industrialização sustenta um mercado de trabalho formal denso. Esse tecido fabril e empresarial gera demanda constante por direito do trabalho, contratos, questões tributárias e, no campo penal, por crimes empresariais e ambientais ligados à atividade industrial.

Panorama jurídico

Com quase 98 mil habitantes e economia industrial, Itaúna sedia comarca de 2ª entrância do TJMG, estruturada em cinco varas: Família e Sucessões, duas Cíveis, a 1ª Vara Criminal — que acumula o Tribunal do Júri e as Execuções Penais — e a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, tudo no Fórum da Avenida Boulevard. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria, subseção da OAB/MG e liga-se à Justiça Federal pela Subseção de Divinópolis. O traço mais marcante, porém, é penal: Itaúna é o berço da APAC, e a execução da pena pelo método apaqueano dá à Vara de Execuções Penais um volume relevante de incidentes — progressão de regime, saídas temporárias, remições. É nesse terreno que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução penal, sem prometer resultado, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Itaúna é sobretudo industrial e ferroviário: a Companhia Industrial Itaunense, de 1911, deixou como legado a memória da tecelagem, a vila operária e o traçado urbano que se formou ao redor da fábrica e da antiga estação, capítulo estudado como caso de patrimônio fabril mineiro. A devoção a Sant'Ana, padroeira que dá nome à matriz e ao calendário religioso, organiza há mais de um século as festas e romarias da cidade. No entorno, as serras e os cursos d'água do vale do Rio São João emolduram cachoeiras e áreas de lazer que a população frequenta nos fins de semana. Somam-se a esse conjunto os prédios e a arquitetura do início do século XX no Centro, testemunhos do período em que a chegada da indústria e da ferrovia redesenhou por completo a antiga vila de mineração.

Curiosidades

A contribuição mais original de Itaúna ao país não é uma fábrica nem um monumento, mas uma ideia: foi aqui que, em 1986, se consolidou a primeira APAC no formato hoje reconhecido internacionalmente — presídio sem policiais, em que os próprios recuperandos guardam as chaves e cumprem pena perto da família, com índices de reincidência muito abaixo do sistema comum. O modelo, saudado pela ONU por meio da Prison Fellowship International, transformou a cidade em destino de estudo de juristas e gestores prisionais do mundo inteiro, e Itaúna virou sede da FBAC, que coordena as APACs brasileiras. Some-se a isso a Universidade de Itaúna, criada em 1965, cujo curso de Direito é uma das faculdades tradicionais do interior mineiro — e se entende por que a cidade respira temas jurídicos como poucas do seu porte.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,87% (Censo 2022), perto da universalização, e Itaúna se firmou como polo educacional do Centro-Oeste mineiro graças à Universidade de Itaúna (UIT), instituição comunitária criada em 1965 e mantida pela Fundação Universidade de Itaúna, que atrai estudantes de toda a região para cursos como Medicina, Engenharias e um Direito de longa tradição. Essa vocação acadêmica convive com uma cidadania ativa: a cidade sedia comarca, subseção da OAB, Vara do Trabalho, promotorias, unidade da Defensoria e a estrutura da APAC, o que aproxima o morador das instituições de Justiça. A Prefeitura atende na Avenida Boulevard, 153 (telefone (37) 3249-9500), e a comarca dispõe de Cejusc para a mediação de conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Divinópolis
Área (km²)
494.559
População (Censo 2022)
97.669
Densidade demográfica (hab/km²)
197.01
IDH-M
0,758 (2010)
Escolarização 6–14 anos
98,87% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itaúna/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itaúna
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Cinco varas — Vara de Família e Sucessões, 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, e 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude — além de Cejusc para soluções consensuais.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum de Itaúna — Avenida Boulevard, 279, bairro Boulevard, Itaúna - MG, CEP 35680-760

OAB — Subseção

Nome
34ª Subseção da OAB/MG — Itaúna
Endereço
Praça Dr. Augusto Gonçalves, 146, salas 1103/1104, Centro, Itaúna - MG
Telefone
Estrutura
Itaúna é sede da 34ª Subseção da OAB/MG, com sede própria no Centro e sala de apoio à advocacia no fórum. Para uma comarca de 2ª entrância com cinco varas e Vara do Trabalho instalada, é um ponto de referência relevante ao advogado que milita no Centro-Oeste mineiro.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais em Itaúna se apoiam na estrutura regional de Divinópolis: a Receita Federal atende a região pela unidade da 6ª Região Fiscal, o INSS opera por agência da Previdência Social com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, e as demandas judiciais federais tramitam na Subseção de Divinópolis do TRF6. A Polícia Federal mais próxima, para passaporte e registro de armas, também fica em Divinópolis.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaúna ocupa um lugar singular na execução penal brasileira: foi aqui que, em 1986, se estruturou a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no modelo hoje replicado em todo o país e no exterior. O Centro de Reintegração Social do método oferece as três etapas de cumprimento de pena — fechado, semiaberto e aberto — sem presença de agentes penitenciários, com os próprios recuperandos responsáveis pela rotina. A cidade é ainda sede da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), entidade que coordena as APACs. Isso faz da progressão de regime, das saídas e das transferências temas cotidianos da Vara de Execuções Penais local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Itaúna — Rua Godofredo Gonçalves, 370, Centro, CEP 35680-047. Secretaria: (37) 98407-9512. As promotorias atendem também o município de Itatiaiuçu.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Itaúna, na Rua Silva Jardim, 200, Centro, CEP 35680-062, com atuação nas áreas cível, de família e criminal para o público sem condições de constituir advogado, além da assistência à execução penal na comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Divinópolis (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Jurisdição
Itaúna integra a jurisdição da Subseção Federal de Divinópolis, que responde pelas demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União — de um amplo conjunto de municípios do Centro-Oeste mineiro.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itaúna
Tribunal
TRT da 3ª Região (TRT-3)
Endereço
Rua José Luiz Calambaú, 726, bairro Graças, Itaúna - MG
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Itaúna atende também os municípios de Itaguara e Itatiaiuçu.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Itaúna conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-MG, que concentra alistamento, revisão biométrica e a organização dos pleitos no município. A Central de Atendimento ao Eleitor (Disque-Eleitor) atende pelo número 148.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Itaúna é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais, com unidade na cidade, e pela Polícia Civil, que mantém delegacia na comarca para os procedimentos de polícia judiciária. Ocorrências e denúncias seguem pelos canais estaduais — 190 (PM), 197 (PC) e 181 (Disque-Denúncia Unificado) —, e a região se articula com o comando regional sediado em Divinópolis.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, Itaúna - MG, CEP 35680-760
Telefone
Site
www.itauna.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Getúlio Vargas, 800, Itaúna - MG, CEP 35680-037
Telefone
E-mail
Site
cmitauna.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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