Cidade de MG

Ituiutaba

Ituiutaba é a capital do Pontal do Triângulo Mineiro, cidade de mais de 100 mil habitantes que vive da agroindústria da cana e do etanol e reúne campi da UFU e da UEMG. Sede de comarca do TJMG e de subseção própria da Justiça Federal, concentra estrutura jurídica robusta — Vara Criminal com Tribunal do Júri, execução penal digitalizada, presídio e APAC — que serve de referência para os municípios vizinhos.

UF
MG
Porte
média-grande
População
102.217 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ituiutaba começa em torno de 1832, quando se ergueu uma capela dedicada a São José às margens do rio Tijuco, no então extenso território do município de Prata. Ao redor do templo nasceu o Arraial de São José do Rio Tijuco, que cresceu como ponto de passagem no oeste do Triângulo Mineiro. Em 16 de setembro de 1901, o governador Salviano de Almeida Brandão elevou o arraial à categoria de Vila Platina pela Lei estadual nº 319, marco da emancipação política e administrativa que a cidade celebra como aniversário. O nome definitivo veio em 1915, no governo de Delfim Moreira, quando "Vila Platina" cedeu lugar a "Ituiutaba", topônimo de raiz tupi ligado ao rio Tijuco — o "rio da lama" — que batizou a povoação. Do arraial religioso à cidade de mais de cem mil habitantes, a trajetória guarda os três nomes que a memória local ainda repete.

Economia

Entre as décadas de 1950 e 1960, Ituiutaba ganhou fama de "capital do arroz", quando o cereal e o algodão sustentavam a economia do Pontal. Esse ciclo deu lugar, nas últimas décadas, ao avanço da cana-de-açúcar sobre pastagens e antigas lavouras de milho e soja: a Usina Ituiutaba, erguida em 2008 e hoje operada como unidade de bioenergia, transformou o município em um dos polos sucroalcooleiros do Triângulo Mineiro, com forte peso do etanol. Ao lado da agroindústria, o comércio e os serviços fazem da cidade centro regional do Pontal, atendendo municípios vizinhos. O PIB per capita alcançou R$ 48.673,56 em 2023 (IBGE). Esse perfil agroindustrial gera demanda jurídica concreta — contratos rurais e de arrendamento, questões tributárias do campo, litígios fundiários e uma pauta trabalhista intensa ligada ao corte de cana e à operação das usinas.

Panorama jurídico

Ituiutaba é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada no Fórum da Avenida Sadalla Jorge, no bairro Universitário. Sua estrutura reúne cinco varas: uma Vara Criminal — que acumula Infância e Juventude, precatórias e, sobretudo, o Tribunal do Júri —, uma Vara de Família e Sucessões e três Varas Cíveis, além do Juizado Especial e do Cejusc. A comarca responde ainda por Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória, e a execução penal, já integralmente digitalizada no SEEU, movimenta centenas de processos ligados ao Presídio de Ituiutaba e à APAC local. Some-se a isso a subseção própria da Justiça Federal e a 44ª Subseção da OAB/MG, e tem-se um polo jurídico de referência no Pontal do Triângulo. É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em todas as fases do processo, sem prometer resultado.

Patrimônio

O cartão-postal de Ituiutaba é a Catedral São José, templo que domina o centro e é sede da Diocese de Ituiutaba, referência da fé católica no Pontal do Triângulo. A memória cultural da cidade está guardada no MUSAI — Museu de Artes de Ituiutaba, instalado na antiga Casa da Cultura "Altair Alves Ferreira", edificação tombada como patrimônio histórico municipal em 1999 e transformada em museu que reúne fotografias, documentos e objetos que contam a formação da cidade. Completam o circuito o Parque do Goiabal, área verde tradicional de lazer, a Casa do Artesão e o projeto TEAR — Tejuco Arte e Artesanato, que preservam o fazer manual local, além dos espaços cênicos que mantêm viva a vida teatral ituiutabana. Entre o sagrado e o popular, o patrimônio traduz a identidade de uma cidade que soube crescer sem perder suas raízes.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tanto de nome quanto Ituiutaba: foi Arraial de São José do Rio Tijuco, virou Vila Platina em 1901 e só em 1915 recebeu o nome atual, de sonoridade tupi ligada ao "rio da lama". No imaginário mineiro, porém, o apelido que pegou foi outro — "capital do arroz", herança do tempo em que as lavouras do Pontal abasteciam boa parte do estado. O gentílico ituiutabano identifica seus mais de cem mil moradores, e a cidade se orgulha de ser reconhecida como o coração do Pontal do Triângulo Mineiro, sub-região que reúne os municípios do extremo oeste mineiro, na divisa com Goiás e São Paulo. Entre o arroz de ontem e a cana de hoje, Ituiutaba carrega no próprio nome a marca do rio que lhe deu origem e a vocação de polo que nunca perdeu.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ituiutaba chega a 99,55% (Censo 2022), praticamente universalizada. A cidade é também um polo de ensino superior do Pontal: abriga o Campus Pontal da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), criado em 2006 numa área de cerca de 500 mil metros quadrados no bairro Tupã, e uma unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que juntas atraem estudantes de toda a região do extremo oeste mineiro. No campo da cidadania e do acesso à Justiça, a comarca dispõe de Cejusc para soluções consensuais de conflitos, há unidade instalada da Defensoria Pública de Minas Gerais e a Prefeitura atende na Praça Cônego Ângelo Tardio Bruno, no Centro. A combinação entre educação universalizada, universidades públicas e estrutura de assistência jurídica faz de Ituiutaba uma referência regional em serviços à população.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Ituiutaba
População (Censo 2022)
102.217
Densidade demográfica (hab/km²)
39,34 hab/km²
PIB per capita
R$ 48.673,56 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,55% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ituiutaba/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ituiutaba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Cinco varas — uma Vara Criminal (que acumula Infância e Juventude, precatórias e o Tribunal do Júri), uma Vara de Família e Sucessões e três Varas Cíveis —, além do Juizado Especial Cível e Criminal e do Cejusc.
Abrangencia
Ituiutaba (sede), Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória
Telefone
Telefone Secretaria
Email Criminal
Endereço
Fórum de Ituiutaba — Avenida Sadalla Jorge, 400, Universitário, Ituiutaba - MG, CEP 38302-224
Jurisdição
A comarca responde pelos processos de Ituiutaba e dos municípios de Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória. A competência criminal, o Júri e a execução penal concentram-se na Vara Criminal, referência para toda a região do Pontal do Triângulo.

OAB — Subseção

Nome
44ª Subseção da OAB/MG — Ituiutaba
Endereço
Avenida 13, 658, Sala 304, Edifício Ituiutaba, Centro, Ituiutaba - MG
Telefone
Estrutura
Ituiutaba sedia a 44ª Subseção da OAB/MG, com sede no Edifício Ituiutaba e salas de apoio à advocacia na cidade — estrutura própria compatível com o porte da comarca, que serve de referência para os advogados do Pontal do Triângulo Mineiro.

Serviços federais na fronteira

Ministerio Publico Federal
Procuradoria da República no Município de Ituiutaba (MPF) — atende à jurisdição federal do Pontal do Triângulo.
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal vinculado à 6ª Região Fiscal (DRF Uberlândia); serviços por agendamento e canais digitais (146).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ituiutaba — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ituiutaba conta com o Presídio de Ituiutaba, unidade do sistema prisional de Minas Gerais (SEJUSP/Depen-MG), e com uma APAC — Associação de Proteção e Assistência aos Condenados — em funcionamento no município, alternativa de cumprimento de pena baseada na ressocialização. A execução penal da comarca já está integralmente digitalizada no SEEU, o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e a remoção de presos temas correntes do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ituiutaba — sede na Rua Vinte, 740, entre as Avenidas Sete e Nove, Centro. As promotorias criminais atuam junto ao Fórum. Secretaria das Promotorias: (34) 98407-8722.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em Ituiutaba, na Avenida 11, 1.281, Centro (CEP 38300-142), com atuação nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal — inclusive no acompanhamento das unidades prisionais e da APAC local.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Ituiutaba (TRF6/SJMG) — Vara Cível e JEF Adjunto
Endereço
Rua Vinte e Oito, 1.155, Centro, Ituiutaba - MG, CEP 38300-082
Telefone
E-mail
Jurisdição
Ituiutaba é sede de subseção própria da Justiça Federal em Minas Gerais, com Vara Cível dotada de Juizado Especial Federal Adjunto — processa demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias no Pontal do Triângulo.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Getúlio Vargas, 30, Universitário, Ituiutaba - MG, CEP 38302-220
E-mail
Jurisdição
A Justiça do Trabalho em Ituiutaba atende, além da sede, os municípios do entorno do Pontal, com pauta ligada ao agronegócio — corte de cana, usinas de etanol e serviços rurais que marcam a economia regional.

Justiça Eleitoral

Nome
141ª Zona Eleitoral de Ituiutaba
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Central Atendimento Eleitor
148
Jurisdição
O cartório da 141ª Zona Eleitoral organiza o eleitorado de Ituiutaba e municípios vizinhos. Para atendimento telefônico, o TRE-MG orienta o uso do Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
Ituiutaba é polo regional de segurança pública no Pontal do Triângulo, sediando delegacia regional da Polícia Civil e unidade da Polícia Militar que respondem por municípios vizinhos.
Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba (PCMG)
Endereço
Avenida Dezessete, 445, Centro, Ituiutaba - MG
Policia Militar
Nome
Polícia Militar de Minas Gerais — unidade de Ituiutaba (10ª Cia PM Ind.)
Endereço
Rua 212, 780, Centro, Ituiutaba - MG

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Cônego Ângelo Tardio Bruno, s/n, Centro, Ituiutaba - MG, CEP 38300-146
Telefone
Site
www.ituiutaba.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua 18 esquina com a Rua 9, 923, Centro, Ituiutaba - MG, CEP 38300-072
Telefone
Site
www.ituiutaba.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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