Itapagipe

Itapagipe é filha de fazenda, não de lavra nem de missão. Por volta de 1850 chegaram à região colonos vindos da Serra da Canastra, apertados de terra na origem e atraídos pelo cerrado fértil do baixo rio Grande. Entre eles, e depois deles, formou-se a fazenda Lajeado, de Vicente Joaquim da Silva, e foi ali que nasceu o povoado: com os novos moradores chegando, o fazendeiro concretizou o velho plano de fundar um patrimônio, o patrimônio de Santo Antônio do Lajeado, cuja capela começou a ser construída oito anos depois. O lugar era termo de Frutal e assim ficou por quase um século. O distrito só veio em 1938, com a denominação de Lajeado, subordinado a Frutal; em 1943 o nome mudou por decreto, e o distrito de Lajeado passou a chamar-se Itapagipe; em 27 de dezembro de 1948 a Lei estadual nº 336 elevou o lugar a município, desmembrado de Frutal, com a sede no antigo povoado e constituído apenas do distrito da sede — instalado em 1º de janeiro de 1949. E foi assim que ficou: em divisão territorial de 1960 e ainda na de 2007, o município é de um distrito só. A comarca demorou muito mais. O Guia Judiciário do TJMG dá a instalação em 20 de abril de 1991 — quarenta e dois anos depois da instalação do município e mais de um século depois do primeiro morador. Até ali, o itapagipense era jurisdicionado de Frutal.

A economia de Itapagipe tem duas pernas, e as duas são grandes para o tamanho da cidade. A primeira é a cana: a Produção Agrícola Municipal de 2023 registra R$ 213,6 milhões em cana-de-açúcar, o que é mais de oitenta por cento de todo o valor da lavoura do município, que somou R$ 263,4 milhões. Depois da cana, e muito atrás, vêm o abacaxi (R$ 17 milhões), a soja (R$ 16,6 milhões), o amendoim em casca (R$ 9,1 milhões) e a laranja (R$ 2,7 milhões). A segunda perna é o gado, e é aqui que o número surpreende: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 159.468 cabeças de bovino — quase doze animais por habitante — e 47,2 milhões de litros de leite, no valor de R$ 122,8 milhões, num total de R$ 134,2 milhões em produtos de origem animal. Itapagipe é, ao mesmo tempo, canavial e bacia leiteira de peso. O PIB de 2023 foi de R$ 714,9 milhões. Para a advocacia, o desenho é legível: arrendamento e parceria rural, contrato de fornecimento de cana, contrato de integração e de compra de leite, vínculo e acidente de trabalho no corte, no transporte e na ordenha, dano ambiental e outorga de água, divisão e demarcação de fazendas, usucapião rural e inventário com imóvel de grande extensão. A conta de quem mora aqui é desconfortável: o contrato é celebrado em Itapagipe, a reclamação trabalhista vai para Frutal e a ação previdenciária, para Uberaba.

O mapa judiciário de Itapagipe é o de uma comarca pequena que concentra o penal e exporta quase todo o resto. Vara única, primeira entrância: um só juiz responde pelo cível, pelo criminal, pela infância, pelo Júri e pela execução penal, e não existe aqui a dúvida que ocupa metade das fichas mineiras de comarca de duas varas — qual delas faz a execução, qual delas presidirá o Júri. Também não há resolução de competência a procurar: o artigo 10, § 1º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001 só manda o Tribunal distribuir competência por resolução onde houver mais de um Juiz de Direito. O presídio dentro do município é o fato que mais muda a vida de quem procura advogado: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, o juízo da execução é o da comarca onde o condenado está recolhido, de modo que a Vara Única de Itapagipe decide progressão, remição, livramento e falta grave de todo preso do PRITP, venha ele de onde vier — e perde a competência no dia em que ele é transferido, porque o artigo 3º obriga a declinar e remeter os autos de imediato. A investigação, ao contrário, sai da cidade: desde 25 de agosto de 2025 o juiz das garantias de Itapagipe é o da Vara Única de Prata, em par recíproco pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, e é ele quem decide prisão, busca, sigilo e audiência de custódia — com a secretaria continuando aqui e com o feito voltando para cá quando a denúncia é oferecida. A exceção é o que mais importa: crime doloso contra a vida está fora do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, então o inquérito de homicídio de Itapagipe nunca passa por Prata. Fora do penal, a comarca se desmancha em três endereços: Justiça Federal em Uberaba, com balcão em Frutal; Justiça do Trabalho em Frutal, ou em Iturama para quem mora em São Francisco de Sales; e a ação contra o INSS, que até recentemente podia ser ajuizada no fórum estadual, hoje não pode mais. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Itapagipe é de cerrado, de água e de nome trocado. A cidade tem 1.802 quilômetros quadrados na ponta oeste de Minas, entre o rio Grande e o rio Paranaíba, com sete habitantes e meio por quilômetro quadrado — é, antes de tudo, um território. O nome guarda a única peça exótica da história local: Itapagipe não é topônimo da região nem homenagem a alguém daqui; foi imposto em 1943, quando um decreto-lei estadual trocou dezenas de nomes de localidades mineiras de uma vez, e substituiu o Lajeado da fazenda fundadora por uma palavra que o próprio IBGE decompõe como pedra dura e cujo motivo de escolha ele confessa desconhecer. O santo original resistiu no povoado, mas não no mapa: era Santo Antônio do Lajeado. Do que a cidade construiu depois, o monumento institucional é o Fórum Elias Geraldo de Queiroz, na Rua 20, do Jardim Trivelato — uma comarca de 1991, uma das mais novas do Triângulo, com jurisdição sobre a vizinha São Francisco de Sales. E as três serventias extrajudiciais da comarca contam, pela distribuição, o que a economia já dizia: registro de imóveis e tabelionato de notas na sede, registro civil com atribuição notarial em São Francisco de Sales. Terra se registra aqui.

Quatro coisas desta comarca desmentem a intuição. A primeira é a grafia: dois atos vigentes do TJMG escrevem "Itapajipe", com jota — o anexo da resolução que organiza o plantão do interior e a versão consolidada da portaria do juiz das garantias —, enquanto o texto original da mesma portaria escreve com gê, como o IBGE e como a lei de 1948. Quem busca a comarca por palavra dentro do PDF errado conclui que ela não está lá. A segunda é a fila da comarca vaga: a consulta oficial devolve duas tabelas que respondem a duas perguntas diferentes — quem substitui Itapagipe e em que posição Itapagipe substitui cada vizinha — e nelas Prata aparece a 142 quilômetros numa e a 136 na outra, Iturama a 94 e a 93. Ordinal repetido ali é normal; distância divergente para o mesmo par é defeito. A terceira é a competência federal delegada: na linha da Subseção de Uberaba do anexo que decide o previdenciário, a coluna das comarcas que conservam a delegação está simplesmente vazia — todas as dez comarcas da subseção perderam, Uberaba inclusive —, e célula vazia, ali, é resposta. A quarta é a mais prática: duas pessoas que respondem ao mesmo fórum estadual de Itapagipe reclamam em duas cidades diferentes na Justiça do Trabalho, porque o TRT-3 partiu a comarca entre Frutal e Iturama. Bônus: a comarca é quarenta e dois anos mais nova que o município — o contrário do que acontece em várias comarcas mineiras, onde a comarca chegou antes da cidade.

Quem abre esta página costuma chegar com uma pergunta específica. Seguem as respostas, com endereço, na ordem em que as perguntas aparecem. Preso em Itapagipe, como acompanhar a execução da pena? A Vara Única, no Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Rua 20, 5401, Jardim Trivelato, telefones (34) 3424-1162, 3424-2133 e 3424-2849, e-mail igy1secretaria@tjmg.jus.br; a unidade é o Presídio de Itapagipe, Avenida XVII, 755, Centro, (34) 3424-1914, e o parlatório da OAB funciona no mesmo endereço, por agendamento. Preso em flagrante neste fim de semana, quem decide? O juiz da Vara Única de Prata, como juiz das garantias — mas o pedido entra e é processado pela secretaria de Itapagipe. Processo de família, inventário, usucapião, guarda, alimentos? Mesma vara única, mesmo fórum. Audiência de conciliação? CEJUSC, no próprio prédio, cejusc.igy@tjmg.jus.br. Cálculo de custas, precatória, certidão de distribuição? Contadoria/Tesouraria, igycontadoria@tjmg.jus.br, e a Administração do Fórum por igyadm@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista? Vara do Trabalho de Frutal, vt.frutal@trt3.jus.br, (34) 98426-9712 — e, se você mora em São Francisco de Sales, Vara do Trabalho de Iturama, vt.iturama@trt3.jus.br, (34) 98422-4338. Aposentadoria, auxílio-doença, BPC ou qualquer ação contra o INSS? Justiça Federal, Subseção de Uberaba; o balcão mais perto é a unidade avançada de Frutal, Praça Sete de Setembro, 50, uaa.frutal.uba@trf6.jus.br. O fórum de Itapagipe não recebe mais essa ação. Escritura, registro de imóvel, protesto, certidão de nascimento? Registro de Imóveis na Avenida 1-A, 239, Jardim Castro, e Tabelionato de Notas e Registro Civil na Avenida Cinco, 301, Centro. Advogado, inscrição, declaração? Subseção da OAB/MG, itapagipe@oabmg.org.br, sala no próprio fórum, das 12h às 18h. Prefeitura na Rua 8, 1000, (34) 3424-0300; Câmara na Avenida 05, 330, (34) 3424-2106. Restam duas observações sobre os limites desta página. A primeira é sobre o que falta: não há aqui Ministério Público, delegacia de Polícia Civil, zona eleitoral nem unidade da Defensoria Pública de Itapagipe. Esses quatro blocos faltam porque a fonte oficial de cada um deles não abriu em 20 de setembro de 2026 — o portal do MPMG e o da Polícia Civil não entregam o dado a leitura direta, o do TRE-MG recusa a consulta, e a relação da Defensoria não registra unidade no município nem inclui Itapagipe na lista de nenhuma unidade vizinha. Falta de dado na fonte não é falta de serviço na cidade, e quem precisar de qualquer um dos quatro deve procurá-los diretamente. A segunda é sobre o que esta página é: o site de um escritório de advocacia privado. Não fala pelo TJMG, pelo TRF6, pelo TRT-3, pela Sejusp, pela Defensoria Pública nem pela Prefeitura de Itapagipe, e não substitui o contato com nenhum deles.

Para a família de quem está preso em Itapagipe, a notícia boa é curta e a ressalva é longa. A notícia boa: o Presídio de Itapagipe fica na Avenida XVII, 755, no Centro, e o juízo que decide a execução da pena de quem está ali é o da própria cidade, a Vara Única, no Fórum Elias Geraldo de Queiroz. Progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, unificação e falta disciplinar se resolvem aqui, e o advogado atende o preso no parlatório que a OAB/MG mantém no mesmo endereço da unidade, por agendamento. A ressalva é a transferência: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo de execução acompanha o corpo do preso, e uma remoção para o Presídio de Frutal, para o de Araxá ou para a Penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, muda o juiz da execução sem que ninguém avise a família — o rastro fica na guia de recolhimento e no SEEU. As seis unidades da 5ª Região Integrada de Segurança Pública são o mapa realista das transferências possíveis, e cinco delas ficam fora daqui. Duas coisas a relação oficial não diz e esta ficha não inventa: a capacidade e o regime da unidade. E há um detalhe de estrutura que vale entender: como o PRITP é presídio e não penitenciária, Itapagipe não tem direito à vara especializada de execução penal que a Lei Complementar estadual nº 59/2001 obriga a instalar onde houver penitenciária — a execução é atribuição cumulada da vara que existe.