Cidade de MG

Janaúba

Janaúba é a cidade-polo do agronegócio irrigado do Norte de Minas: encravada no semiárido, transformou-se em referência nacional em fruticultura graças aos perímetros do Gorutuba e do Jaíba. Sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, com duas varas, Tribunal do Júri e execução penal, é também uma das poucas cidades médias mineiras com subseção própria da Justiça Federal.

UF
MG
Porte
média
População
70.699 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Janaúba nasce no Vale do Gorutuba, terra de gorutubanos — descendentes de tapuias e de negros que, fugindo do cativeiro, se fixaram às margens do rio Gorutuba. O núcleo, primeiro chamado Gameleira, foi elevado a distrito em 31 de dezembro de 1943 e a município em 27 de dezembro de 1948 (Lei estadual 336), instalado em 1º de janeiro de 1949 com território desmembrado de Francisco Sá. O nome definitivo homenageia a janaúba, planta leitosa do cerrado. A localização de encruzilhada — entre o Alto Rio Pardo e o médio São Francisco — e o empreendedorismo de sucessivas gerações fizeram a cidade crescer como entreposto do sertão. Em outubro de 2017, Janaúba viveu a tragédia do incêndio criminoso na creche Gente Inocente, dor que marcou o país e consagrou a memória da professora Heley de Abreu Silva Batista, morta protegendo as crianças — episódio que integra, com respeito, a história recente da cidade.

Economia

Janaúba é hoje um dos nomes fortes da fruticultura brasileira. Encravada no semiárido, a cidade venceu a seca com irrigação: o Perímetro Irrigado do Gorutuba, abastecido pela barragem do Bico da Pedra, tem cerca de 5,5 mil hectares plantados, e o município se apoia ainda na órbita do Projeto Jaíba — o maior perímetro irrigado em área contínua da América Latina, ali ao lado. Daí saem banana-prata, manga, limão, uva e coco, boa parte para o mercado interno e uma fatia crescente para a exportação. À fruticultura somam-se a pecuária de corte e de leite, o comércio que atende toda a Serra Geral e, mais recentemente, a energia solar fotovoltaica. Como cidade-polo, Janaúba concentra serviços, saúde e ensino que puxam a economia de dezenas de municípios do entorno.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 70 mil habitantes, Janaúba tem estrutura judiciária de peso. É sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, instalada em 1963, com duas varas: a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e Juventude) e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais). As varas criminais respondem pelo Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca — e pela execução penal, tema vivo porque a cidade abriga o Presídio de Janaúba e serve de referência prisional à regional. Some-se a subseção própria da Justiça Federal (TRF6), rara em cidade do porte, e a 122ª Subseção da OAB/MG. É um foro que concentra demanda criminal e de execução de toda a microrregião. A banca atua exatamente nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, acompanhando processos em comarcas do interior mineiro sem prometer resultado, mas com técnica e presença.

Patrimônio

O patrimônio de Janaúba é, antes de tudo, o da água domada no sertão. A barragem do Bico da Pedra, no rio Gorutuba, é o marco que reescreveu a paisagem: represou o semiárido e fez florescer os pomares que hoje dão nome à cidade no mapa da fruta brasileira. O Vale do Gorutuba, com seus canais de irrigação e a caatinga que cede lugar às lavouras verdes, é cenário de ecoturismo e de turismo rural ainda em formação. No calendário, a Janafolia — o carnaval que atrai visitantes de todo o Norte de Minas — e a tradicional Feira Agropecuária expõem a cara da cidade: festa forte e vocação do campo. A cultura gorutubana, herança dos primeiros moradores do vale, permanece como marca identitária de um povo que se fez no encontro do sertão com o rio.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma curiosidade botânica: janaúba é uma planta leitosa do cerrado, o algodão de seda, cujo látex os antigos usavam na medicina caseira. Antes de Janaúba, a terra foi Gameleira, e antes ainda pertenceu ao território dos gorutubanos, comunidade cafuza que deu nome ao rio e à cultura local. Cidade-polo da chamada Serra Geral de Minas, Janaúba costuma surpreender quem chega: economia rural pujante convivendo com comércio completo e infraestrutura urbana organizada. E há o dado que a distingue de quase todas as vizinhas de mesmo tamanho — ser sede de subseção da Justiça Federal, com vara federal instalada dentro do município, algo que normalmente só as capitais regionais maiores conseguem.

Educação e cidadania

Janaúba é referência de ensino no Norte de Minas. A cidade sedia um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que leva ensino superior público gratuito ao sertão e ancora a formação técnica e científica ligada ao agronegócio irrigado da região. Somam-se instituições estaduais e privadas que fazem do município um destino de estudantes de dezenas de cidades vizinhas. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc e Central de Conciliação para soluções consensuais, e a Defensoria Pública mantém unidade instalada perto do fórum, garantindo acesso à justiça a quem não pode constituir advogado. Prefeitura (Praça Doutor Rockert, 92) e Câmara Municipal completam a estrutura pública que organiza a vida da cidade-polo da Serra Geral.

Dados do município

Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Janaúba
Região intermediária (IBGE)
Montes Claros
Área (km²)
2181.3
População (Censo 2022)
70.699
Densidade demográfica (hab/km²)
32.4

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Janaúba/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Janaúba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Duas varas — 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais —, com Central de Conciliação e Cejusc. O Tribunal do Júri e a execução penal correm nas varas criminais.
Instalacao
Comarca instalada em 15 de novembro de 1963
Telefone
Telefone Secretaria
Email Secretaria
Endereço
Fórum Bias Fortes — Av. Marechal Deodoro, 160, Centro, Janaúba - MG, CEP 39442-018

OAB — Subseção

Nome
122ª Subseção da OAB/MG — Janaúba
Endereço
Rua Américo Soares, 568, Centro, Janaúba - MG
E-mail
Estrutura
Janaúba tem subseção própria da OAB/MG — a 122ª, instalada em dezembro de 2015 —, que congrega a advocacia da microrregião (Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul e Espinosa). Além da sede, a Ordem mantém salas de apoio ao advogado no Fórum Bias Fortes e na Justiça Federal, o que dá boa base de trabalho a quem milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Janaúba — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Justica Federal
Subseção Judiciária de Janaúba (TRF6) instalada na cidade — Rua São João da Ponte, 1332, São Gonçalo.

Estabelecimentos penais

Panorama
Janaúba conta com o Presídio de Janaúba (PRJNB), do sistema prisional de Minas Gerais, situado na Rua Manoel Bandeira, 350, Bairro Veredas — telefones (38) 3821-1679 e (38) 3821-8924. É para essa unidade e para as da regional do Norte de Minas que são recolhidos presos provisórios e condenados da comarca, o que faz da execução penal, dos pedidos de progressão de regime e da assistência ao preso temas correntes no foro janaubense.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Minas Gerais atua na Comarca de Janaúba por meio das Promotorias de Justiça locais, com atribuições criminal, cível, do júri, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos. Endereços e telefones das secretarias constam da lista oficial de contatos do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em Janaúba, próxima ao fórum da comarca, resultado da ampliação da DPMG no Norte de Minas. O atendimento cobre as áreas criminal, de família e da execução penal para quem não pode constituir advogado; a agenda deve ser confirmada no canal oficial da DPMG.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Janaúba (TRF6/SJMG) — 1ª Vara Federal Cível com Juizado Especial Federal Adjunto. Diferente da maioria das cidades do porte, Janaúba é SEDE de subseção federal própria, atendendo o entorno do Norte de Minas.
Endereço
Rua São João da Ponte, 1332, São Gonçalo, Janaúba - MG, CEP 39445-042
Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Panorama
As demandas trabalhistas da região são processadas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com Vara do Trabalho instalada em Janaúba — relevante numa economia movida por agronegócio irrigado, safra de frutas e comércio, onde o vínculo rural e o trabalho sazonal geram litígio frequente.

Justiça Eleitoral

Panorama
Janaúba é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o cartório eleitoral atende o município e as localidades vinculadas. Horários e serviços devem ser confirmados pelo Disque-Eleitor (148) ou no portal do TRE-MG.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Janaúba se organiza como polo regional: a Polícia Civil mantém delegacia regional que atende a comarca e municípios vizinhos, e a Polícia Militar guarnece a cidade com unidade sediada no Norte de Minas. Por ser cidade-referência da Serra Geral, Janaúba concentra parte da estrutura de investigação e policiamento da microrregião.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Doutor Rockert, 92, Centro, Janaúba - MG, CEP 39442-052
Telefone
E-mail
Site
janauba.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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