Cidade de BA

Jaguarari

Jaguarari, no Piemonte Norte da Diamantina (Centro-Norte da Bahia), é a cidade do cobre: o distrito de Pilar abriga a Mineração Caraíba, no Vale do Curaçá, que fez do município um dos maiores produtores de cobre do país. Com cerca de 33 mil habitantes, é sede de comarca do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal próprios, e guarda um raro acervo de arte rupestre e fósseis de megafauna do sertão baiano.

UF
BA
Porte
pequena
População
32.703 hab.

Para questões judiciais em Jaguarari (BA), o juízo competente é da Comarca de Jaguarari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Jaguarari se enraíza nos caminhos do gado e do ouro que cruzavam o sertão do norte baiano, em terras antes percorridas por povos indígenas da família Quiriri. O nome, de origem tupi, é lido como "rio das onças", memória da fauna dos cursos d'água que cortam a caatinga. O povoado cresceu como ponto de parada e comércio na rota entre o São Francisco e o interior, e foi elevado a distrito em 23 de outubro de 1893. A emancipação municipal veio em 6 de agosto de 1926, desmembrando o território de seus vizinhos; num vaivém comum à organização político-administrativa da época, o município chegou a ser reabsorvido entre 1931 e 1933, sendo restaurado em definitivo em 15 de julho de 1933. Ao longo do século XX, foi a descoberta e a exploração do cobre, no distrito de Pilar, que reescreveu a economia e a paisagem social da cidade, atraindo trabalhadores de todo o país para o Vale do Curaçá.

Economia

Poucas cidades do interior baiano têm a economia tão marcada pelo subsolo quanto Jaguarari. No distrito de Pilar, no Vale do Curaçá, opera a Mineração Caraíba — hoje sob controle do grupo Ero — que extrai cobre de minas subterrâneas (Pilar e Vermelhos) e a céu aberto (Surubim), com todo o minério processado na unidade de beneficiamento de Pilar. A operação emprega cerca de dois mil trabalhadores e já colocou o município entre os maiores produtores de cobre do Brasil — foi o quarto maior em 2018, respondendo por mais de 6% da produção nacional. A jazida, cujos primeiros indícios remontam a 1874, só teve viabilidade econômica estudada a partir de 1969, e no fim dos anos 1970 ganhou um núcleo residencial planejado pela equipe do arquiteto Joaquim Guedes. Ao lado da mineração, a economia combina pecuária de caatinga — caprinos e ovinos —, agricultura de sequeiro e um comércio local que serve à população dispersa por um território de quase 2.500 km².

Panorama jurídico

Jaguarari concentra estrutura judiciária relevante para uma cidade de seu porte: é sede de comarca do TJBA, com duas varas no Fórum Desembargador Ruy Trindade. A Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial cuida da matéria patrimonial e de consumo; a Vara Crime, Infância e Juventude e Execução Penal acumula o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. Ter Júri e execução penal no próprio município é decisivo: os crimes dolosos contra a vida são julgados no Salão do Júri local, e progressões de regime, livramento e remição tramitam no fórum da cidade — ainda que os presos cumpram pena longe, em unidades regionais como o Conjunto Penal de Juazeiro. Reformado e reinaugurado em 2023, o fórum ganhou Cejusc e sala de depoimento especial. A Justiça Federal fica na vizinha Campo Formoso, a Justiça do Trabalho em Senhor do Bonfim, e o município é atendido pela 49ª Zona Eleitoral. A economia de mineração gera demanda criminal própria — acidentes de trabalho, questões ambientais, crimes patrimoniais e conflitos interpessoais. É nesse cenário que a banca atua, em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento de réus custodiados fora do município.

Patrimônio

O patrimônio mais surpreendente de Jaguarari é pré-histórico. Espalhados pela caatinga do município, sítios de arte rupestre guardam pinturas e gravuras com milhares de anos — algumas estimadas em cerca de nove mil anos —, e o sítio da Barrinha é apontado como detentor das maiores gravuras rupestres do Brasil. O subsolo e as grutas da região preservaram ainda fósseis da megafauna do Pleistoceno, como preguiças gigantes e tigres-dentes-de-sabre, que ajudam a contar a história climática do semiárido. A esse acervo natural e arqueológico soma-se um patrimônio moderno singular: o núcleo urbano-industrial de Pilar, projetado no fim dos anos 1970 pela equipe do arquiteto Joaquim Guedes para abrigar os trabalhadores da mineração de cobre — um exemplo de arquitetura moderna brasileira erguido em plena caatinga baiana. Serras do Piemonte e o cenário aberto do sertão completam a paisagem.

Curiosidades

Jaguarari é, ao mesmo tempo, a "cidade do rio das onças" e a "cidade do cobre". O nome tupi remete à fauna dos rios da caatinga, mas foi o metal vermelho de Pilar que projetou o município no mapa econômico do país. Curioso é que, no meio do sertão, ergueu-se uma cidade planejada por um dos maiores arquitetos brasileiros: o núcleo residencial de Pilar, obra da equipe de Joaquim Guedes, transformou o alojamento de mineiros em objeto de estudo de urbanismo. Sob o chão, a região esconde tesouros ainda mais antigos: paredões de arte rupestre milenar e ossadas de animais que sumiram há milênios. E o calendário afetivo da cidade gira em torno de São João Batista, o padroeiro, cujas festas juninas animam junho no sertão baiano.

Educação e cidadania

Espalhada por um território extenso, entre a sede e distritos como Pilar, Juacema e Gameleira, Jaguarari enfrenta o desafio de levar serviços públicos a uma população dispersa pela caatinga. A cidade conta com rede municipal e estadual de ensino e recebeu polo de educação a distância de universidade pública, ampliando o acesso ao ensino superior no semiárido. Do ponto de vista da cidadania, ser sede de comarca do TJBA — com Cejusc para soluções consensuais de divórcio, pensão e paternidade — coloca a Justiça ao alcance do cidadão, que em muitos municípios vizinhos precisa viajar. A Prefeitura atende na Praça Alfredo Viana, no Centro, e, na ausência de unidade local da Defensoria Pública, o cidadão recorre à 5ª Regional (Juazeiro) e ao Disque Defensoria (129) para orientação jurídica gratuita.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
Área (km²)
2466.009
População (Censo 2022)
32.703
Densidade demográfica (hab/km²)
13.26

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jaguarari

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jaguarari tem agroindústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jaguarari/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jaguarari
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca com duas varas no Fórum Desembargador Ruy Trindade: a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial e a Vara Crime, Infância e Juventude e Execução Penal, que concentra no fórum local o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. Em 2023, o fórum foi reformado e reinaugurado, ganhando unidade do Cejusc, sala de depoimento especial e sala passiva de videoconferência.
Telefone
Email Vara Criminal
Email Vara Civel
Endereço
Fórum Desembargador Ruy Trindade — Rua Dr. Marcolino de Barros, s/n, Centro, Jaguarari - BA, CEP 48960-000
Jurisdição
A comarca de Jaguarari é sede do TJBA no município, com Tribunal do Júri e vara de execução penal próprios — os crimes dolosos contra a vida cometidos na cidade são julgados no Salão do Júri do fórum local.

OAB — Subseção

Estrutura
Jaguarari não é sede de subseção própria da OAB/BA: a advocacia local se apoia na subseção mais próxima, em Senhor do Bonfim, polo institucional do Piemonte Norte a cerca de 30 km, que dá suporte aos advogados que militam nas comarcas da região. A relação oficial de subseções da OAB/BA não registra unidade em Jaguarari.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Subseção Judiciária de Campo Formoso (TRF1) — sede regional que atende Jaguarari e dezenas de municípios do Centro-Norte baiano.
Inss
Atendimento do INSS por agência da Previdência Social da região; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; a unidade de referência para o norte baiano é a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jaguarari não possui unidade prisional própria do sistema estadual. Os presos da comarca são, em regra, custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Juazeiro, o que torna a distância um fator concreto na execução da pena — visitas, progressão de regime e transferências exigem deslocamento e acompanhamento processual à distância. A comarca conta, porém, com vara própria de execução penal: progressões, livramento condicional e remição tramitam no fórum local, ainda que a pena seja cumprida fora do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguarari (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com atuação criminal, do Júri, da execução penal, da infância e juventude e da defesa dos direitos difusos. As promotorias regionais especializadas que alcançam o município têm sede na Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado instalada em Jaguarari. O cidadão é atendido pela 5ª Defensoria Pública Regional, com sede em Juazeiro, e a unidade mais próxima fica em Senhor do Bonfim (Rua Roberto Santos, 735, Marista). O Disque Defensoria (129) orienta e agenda atendimentos em causas de família, criminais e de execução penal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (Justiça Federal — TRF1/SJBA), com Vara Federal de competência cível e criminal
Endereço
Praça Raulindo Saturnino, s/n, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Jurisdição
Jaguarari não tem subseção federal própria: integra a jurisdição da Subseção de Campo Formoso, sede regional da Justiça Federal no Centro-Norte baiano, que alcança dezenas de municípios da região, entre eles Senhor do Bonfim, Jacobina e Itiúba.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Jaguarari não tem Vara do Trabalho própria: as reclamações trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (TRT da 5ª Região), que responde por um colar de municípios do Piemonte Norte, entre eles Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Pindobaçu e Ponto Novo.

Justiça Eleitoral

Zona
49ª Zona Eleitoral, com cartório eleitoral em Jaguarari (TRE-BA)

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
O policiamento judiciário de Jaguarari é feito pela Polícia Civil da Bahia, cuja delegacia local integra a 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Senhor do Bonfim, que articula as investigações do Piemonte Norte. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar: o 6º Batalhão (6º BPM), também sediado em Senhor do Bonfim, responde pela cidade e por municípios do entorno, como Andorinha, Filadélfia e Itiúba.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Alfredo Viana, 02, Centro, Jaguarari - BA, CEP 48960-000
Telefone
Site
www.jaguarari.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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