Cidade de BA

Campo Formoso

Campo Formoso, no Piemonte da Diamantina (Centro-Norte da Bahia), é uma cidade de mineração e sertão: terra das esmeraldas de Carnaíba, grande produtora de sisal e sede da Toca da Boa Vista, a maior caverna do Hemisfério Sul. Com 71 mil habitantes, é sede de comarca do TJBA — com Júri e execução penal próprios — e ainda abriga uma Subseção da Justiça Federal que atende cerca de 35 municípios da região.

UF
BA
Porte
média
População
71.377 hab.

Para questões judiciais em Campo Formoso (BA), o juízo competente é da Comarca de Campo Formoso — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Campo Formoso se enraíza no sertão de gado e no ciclo do ouro da Serra da Jacobina. As terras integravam o domínio da Casa da Torre, dos Garcia d'Ávila, que a partir do século XVII avançaram sesmarias mundo adentro pelo interior baiano; por aqui passavam as boiadas e os tropeiros que ligavam o São Francisco ao litoral. O arraial que deu origem à cidade cresceu nesse cruzamento de caminhos, e o nome "Campo Formoso" — o belo e formoso campo — ficou registrado pela paisagem aberta que os primeiros povoadores encontraram. A elevação à condição de município veio em 1880, consolidando um povoado que já era ponto de parada e comércio. Ao longo do século XX, a descoberta de esmeraldas na região de Carnaíba, nas décadas de 1960 e 1970, transformou o sertão em terra de garimpo, atraindo migrantes de todo o país e escrevendo um capítulo agitado — e por vezes violento — na formação social da cidade.

Economia

Poucas cidades do interior baiano têm uma economia tão marcada pelo subsolo quanto Campo Formoso. O município é um dos maiores produtores mundiais de esmeralda — as jazidas de Carnaíba, exploradas em garimpo desde os anos 1960, puseram a cidade no mapa das gemas ao lado da vizinha Pindobaçu — e extrai ainda ametista, citrino, calcita e mármore. Some-se a isso uma das poucas fábricas de cimento do Nordeste, instalada no território, e a liderança do município na produção nacional de sisal, fibra que sustenta boa parte da agricultura familiar do semiárido. Com um PIB que passa de R$ 2 bilhões (IBGE, 2021), a economia combina mineração, indústria, pecuária e um comércio regional que serve à população dispersa por um território de mais de 7 mil km². Essa mistura de garimpo, indústria pesada e sertão produtivo dá à cidade um perfil econômico incomum para o porte.

Panorama jurídico

Campo Formoso concentra uma estrutura judiciária robusta para uma cidade de 71 mil habitantes. É sede de comarca do TJBA, com três varas no Fórum Desembargador Adolfo Leitão Guerra: duas cíveis — a segunda instalada em 2025 para desafogar milhares de processos — e uma Vara Criminal que acumula o Tribunal do Júri, as Execuções Penais e a Infância e Juventude. Ter Júri e execução penal na própria comarca é decisivo: crimes dolosos contra a vida são julgados aqui, e progressões de regime, livramento e remição tramitam no fórum local, ainda que os presos cumpram pena longe, no Conjunto Penal de Juazeiro. A cidade é também sede de uma Subseção da Justiça Federal que alcança cerca de 35 municípios, e tem subseção própria da OAB/BA. A economia de garimpo, cimento e sertão gera demanda criminal característica — conflitos ligados à mineração, crimes patrimoniais e violência interpessoal. É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento de réus custodiados fora do município.

Patrimônio

O maior patrimônio de Campo Formoso está debaixo da terra. Nas encostas da Serra da Jacobina abre-se a Toca da Boa Vista, reconhecida como a maior caverna do Hemisfério Sul, com mais de cem quilômetros de galerias já mapeadas — um dos sítios espeleológicos e paleontológicos mais importantes do Brasil, guardião de fósseis da megafauna e de formações raras. Ligada a ela, a Toca da Barriguda figura entre as maiores cavernas da América do Sul, célebre pela beleza de seus espeleotemas. O município abriga ainda dezenas de outras grutas — como a Lapa do Convento, com vestígios arqueológicos — que fazem do sertão campo-formosense um destino de espeleologia e turismo de aventura. À superfície, a paisagem do Piemonte da Diamantina, com serras verdes e chapadas, completa um conjunto natural de rara envergadura para o semiárido baiano.

Curiosidades

Campo Formoso carrega uma reputação improvável para o sertão: é "terra das esmeraldas". As pedras verdes de Carnaíba já renderam à cidade fama nacional e histórias de garimpeiros que enriqueceram — e faliram — em um só achado, num vaivém que lembra as corridas do ouro. A outra maravilha está no escuro: a Toca da Boa Vista tem tantos quilômetros de corredores que sua exploração completa levou décadas e ainda rende descobertas, e seus salões abrigaram ossadas de animais pré-históricos que ajudam a contar a história climática do Nordeste. Entre gemas preciosas e cavernas colossais, o município condensa dois extremos do imaginário sertanejo — a riqueza súbita do subsolo e o mistério das grutas — numa mesma cidade do Centro-Norte baiano.

Educação e cidadania

Espalhada por um território imenso e de baixa densidade, Campo Formoso enfrenta o desafio de levar serviços públicos a uma população dispersa entre a sede, distritos como Carnaíba e dezenas de povoados. A cidade conta com rede municipal e estadual de ensino e recebeu polos de educação a distância de universidades públicas, ampliando o acesso ao ensino superior no semiárido. Do ponto de vista da cidadania, a presença simultânea de comarca do TJBA, Subseção da Justiça Federal, posto da Defensoria Pública e subseção da OAB torna Campo Formoso um raro polo de acesso à Justiça no interior baiano — o cidadão resolve na própria cidade questões que, em municípios vizinhos, exigem viagem. A Prefeitura atende na Praça da Bandeira, 55, no Centro, e o fórum concentra os serviços judiciais da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
Área (km²)
7258.677
População (Censo 2022)
71.377
Densidade demográfica (hab/km²)
9.83

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Campo Formoso

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Campo Formoso tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Campo Formoso/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Campo Formoso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca com três varas no Fórum Desembargador Adolfo Leitão Guerra: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível (Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública), instalada em 26/08/2025; e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude, que reúne o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca.
Telefone
Telefone Alternativo
Email Vara Criminal
Email Vara Civel
Endereço
Fórum Desembargador Adolfo Leitão Guerra — Praça Dois de Julho, s/n, Centro, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Jurisdição
A comarca de Campo Formoso responde também pelo município agregado de Antônio Gonçalves.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Campo Formoso
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 170, Centro, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Campo Formoso é sede de subseção própria da OAB/BA, que abrange também os municípios de Antônio Gonçalves e Pindobaçu. A subseção foi uma das articuladoras, junto à OAB-BA, do pedido de instalação da 2ª Vara Cível da comarca — sinal de uma advocacia local organizada em torno do fórum.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Subseção Judiciária de Campo Formoso (TRF1) — sede regional que atende cerca de 35 municípios do Centro-Norte baiano.
Inss
Atendimento do INSS por agência da Previdência Social da região; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Campo Formoso não possui unidade prisional própria do sistema estadual. Os presos masculinos da comarca são, em regra, custodiados no Conjunto Penal de Juazeiro (SEAP-BA), a mais de 200 km, o que torna a distância um fator concreto na execução da pena — visitas, progressão de regime e transferências exigem deslocamento e acompanhamento processual à distância. A comarca conta com vara própria de execuções penais, o que centraliza no fórum local os pedidos de progressão, livramento condicional e remição.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Formoso (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com atuação criminal, do Júri, da execução penal, da infância e juventude e da defesa dos direitos difusos. As promotorias regionais especializadas que alcançam o município têm sede em Senhor do Bonfim.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém posto de atendimento em Campo Formoso (Econúcleo Nuporanga, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 154, Centro — (74) 3645-3138 / 3221, dpecampoformoso@defensoria.ba.def.br), de segunda a sexta, das 8h às 17h, vinculado à 5ª Defensoria Pública Regional (Juazeiro). A unidade cobre defesa criminal, Júri e execução penal, além de família, cível e violência doméstica, e atende também Antônio Gonçalves.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (Justiça Federal — TRF1/SJBA), com Vara Única Federal de competência cível e criminal
Endereço
Praça Raulindo Saturnino, s/n, bairro Raulindo Saturnino, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Jurisdição
A Subseção de Campo Formoso é sede regional da Justiça Federal e tem jurisdição sobre cerca de 35 municípios do Centro-Norte baiano — entre eles Jacobina, Senhor do Bonfim, Jaguarari, Itiúba, Capim Grosso, Miguel Calmon, Monte Santo, Valente, Santa Luz, Pindobaçu, Antônio Gonçalves e Várzea Nova.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Campo Formoso não tem Vara do Trabalho própria: as reclamações trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Jacobina (TRT da 5ª Região), conforme a regionalização de competência do TRT5 para o Polo Norte.

Justiça Eleitoral

Zona
53ª Zona Eleitoral, com cartório eleitoral em Campo Formoso (TRE-BA)

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
O policiamento judiciário de Campo Formoso é feito pela Polícia Civil da Bahia, cuja delegacia local integra a 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Senhor do Bonfim, que articula as investigações da região do Piemonte da Diamantina. Operações recentes de combate a organizações criminosas e agiotagem no eixo Campo Formoso–Senhor do Bonfim–São José do Jacuípe mostram a dinâmica criminal do polo.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça da Bandeira, 55, Centro, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Telefone
E-mail
Site
campoformoso.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional