Frederico Westphalen

Frederico Westphalen começou como parada de carroceiros. Os primeiros migrantes chegaram em 1918, quando se abriam as picadas que antecederam a estrada definitiva entre a Boca da Picada — hoje Seberi — e as Águas do Mel — hoje Iraí —, uma obra que levou dez anos. Os carreteiros de um comerciante estabelecido na Boca da Picada transportavam manufaturados e colheita por esse caminho e, numa das viagens, um barril de aguardente caiu da carroça e perdeu a tampa; para não jogar fora a vasilha, eles a viraram sobre uma fonte, à sombra, com uma taquara enfiada no orifício lateral. A água limpa e a sombra à beira da estrada fizeram do lugar o ponto onde se "descansava, comia e dormia no barril", e o povoado que cresceu na selva do Alto Uruguai chamou-se simplesmente Barril por anos. O nome atual homenageia o engenheiro que colonizou a região a serviço do Governo do Estado. A organização administrativa seguiu Palmeira das Missões: o distrito de Frederico Westphalen foi criado pelo Ato Municipal nº 165, de 6 de agosto de 1918, no então município de Palmeira, e permaneceu nele — rebatizado Palmeira das Missões em 1944 — até a Lei Estadual nº 2.523, de 15 de dezembro de 1954, criar o município, desmembrado de Palmeira das Missões e Iraí, com os distritos de Palmitinho, Caiçara e Vicente Dutra, e instalado em 28 de fevereiro de 1955. Nos anos seguintes o município criou os distritos de Taquarussu, Pinheirinho e Vista Alegre, que depois se emanciparam — e hoje voltam a Frederico Westphalen como municípios da comarca.

A economia westphalense é a de uma capital regional de serviços: PIB de R$ 1,79 bilhão e R$ 54.934,13 por habitante em 2023, gerados pelo comércio, pela educação superior — a cidade é polo universitário do Médio Alto Uruguai —, pela saúde, pelos serviços públicos e pela agroindústria de um território de 265 km² cercado de municípios agrícolas pequenos. Essa função de polo se mede na estrutura judiciária: a Vara do Trabalho local, de 1980, atende vinte municípios, e a Unidade Avançada da Justiça Federal poupa a viagem a Palmeira das Missões para as ações previdenciárias que dominam a pauta federal da região. O contencioso é o de uma cidade de serviços rodeada de campo: reclamatórias do comércio e da educação privada, contratos de safra e crédito rural dos municípios da comarca, acidentes nas rodovias que ligam a cidade a Iraí, Seberi e Palmeira, previdência rural e inventários de pequenas propriedades divididas entre gerações.

Frederico Westphalen é a cidade que superou o município-mãe em estrutura de Justiça — e uma das poucas comarcas gaúchas de 32 mil habitantes com vara criminal exclusiva. Pelo quadro do TJRS, o Fórum da Rua Antonio Boscardin tem 1ª e 2ª Varas Cíveis, um Juizado Especial Cível autônomo e uma Vara Criminal que acumula Tribunal do Júri, Execuções Criminais, violência doméstica e Juizado Especial Criminal; o Ministério Público responde a esse juízo com o 1º Promotor de Justiça, que oficia no Júri e na execução, e com o 2º, que cuida da violência doméstica e dos crimes contra vulneráveis. Quem responde por crime doloso contra a vida em qualquer dos sete municípios da comarca é julgado por júri nessa vara. E a execução não sai daqui: o Rio Grande do Sul regionaliza a execução penal em Porto Alegre e em seis varas regionais, e a mais próxima, a de Passo Fundo, tem base fechada — Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade, segundo o quadro de atribuições do MPRS. Frederico Westphalen não está nela; o guia de execução criminal da Defensoria a arrola, nominalmente, entre as comarcas não regionalizadas. Progressão de regime do apenado do Presídio Estadual do Barril, inclusive da Ala Feminina de 2025, é decidida na própria Vara Criminal. A cidade ainda soma Vara do Trabalho própria mais antiga que a de Palmeira, Unidade Avançada da Justiça Federal, subseção da OAB/RS a poucos metros do Fórum e uma Promotoria Regional — um conjunto que poucas comarcas de entrância intermediária reúnem. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Frederico Westphalen tem a idade de um século e a memória de um barril. A cidade guarda a história dos carreteiros que a fundaram como parada de estrada, e o bairro onde fica o presídio ainda se chama Barril — o nome que o povoado teve antes de homenagear o engenheiro colonizador. A colonização dirigida pelo Estado nas décadas de 1910 e 1920 trouxe famílias de origem italiana, alemã e polonesa das colônias velhas, e a cidade que nasceu na selva do Alto Uruguai virou, na segunda metade do século XX, o centro universitário e de serviços da região. É um patrimônio institucional tanto quanto material: a Vara do Trabalho de 1980, o batalhão de 2004, a Unidade Avançada da Justiça Federal de 2013 são marcos de uma cidade que se construiu como capital regional — e que hoje jurisdiciona, como comarca, três dos distritos que ela própria criou nos anos 1950.

A primeira curiosidade é toponímica: Frederico Westphalen se chamou Barril porque um barril de aguardente caiu de uma carroça e virou bebedouro à beira da estrada — e o nome sobreviveu no bairro do presídio. A segunda é genealógica: a cidade foi distrito de Palmeira das Missões por 36 anos e hoje tem Vara do Trabalho mais antiga que a do município-mãe, batalhão da Brigada que por dois anos comandou a companhia de Palmeira, e uma Unidade Avançada da Justiça Federal que depende da Vara Federal instalada em Palmeira — a filha e a mãe trocaram de posição várias vezes. A terceira é institucional e interessa ao advogado de fora: com 32 mil habitantes, a comarca tem vara criminal exclusiva e executa a própria pena, porque a regional de Passo Fundo não a alcança, embora o presídio seja administrado de Passo Fundo. A quarta é prisional e recente: desde 2025 o Presídio Estadual tem Ala Feminina — uma das poucas casas mistas do interior gaúcho.

Em Frederico Westphalen duas ruas resolvem quase tudo. Na Rua Antônio Boscardin ficam o Fórum, no número 364, com as três varas, o Juizado Especial Cível e a Direção do Foro; a Promotoria de Justiça, no 330; e a subseção da OAB/RS, no 273. Na Rua Presidente Kennedy ficam a Defensoria Pública, no 1201, sala 101, no térreo, das 12h às 18h e também pela central 129, e a Unidade Avançada da Justiça Federal, no 835, salas 301 e 302 — onde a ação previdenciária pode ser protocolada e acompanhada sem viagem a Palmeira das Missões. A Vara do Trabalho está na Rua Tenente Portela, 789. A Prefeitura atende na Rua José Cañellas, 258, e a Câmara na Rua do Comércio, 976. O Presídio Estadual fica na Linha Iraí, no Bairro Barril; para visitar é preciso a Carteira de Visitante, que depende de cadastro presencial com documento com foto, comprovante de residência, fotos 3x4, Alvará de Folha Corrida e Certidão Negativa da Justiça Federal atualizados — documentos que levam dias e que ninguém deveria descobrir que faltam no portão. E a execução da pena de quem está ali é decidida aqui mesmo, na Vara Criminal, não em Passo Fundo.

Em Frederico Westphalen a Brigada Militar cresceu com a cidade. Começou por volta de 1960 como destacamento de um regimento de cavalaria de Passo Fundo no Distrito do Barril, virou pelotão em 1966 e companhia em 1970, sediou por três anos um comando regional inteiro — o do Médio Alto Uruguai, entre 1998 e 2001 — e em 12 de março de 2004 ganhou o 37º Batalhão de Polícia Militar, criado pelos Decretos Estaduais nº 42.851 e 42.852, então com 31 municípios e uma companhia em Palmeira das Missões, o antigo município-mãe. Desde 2006 o batalhão tem duas companhias, aqui e em Planalto, quinze municípios e cerca de 150 militares, e entre as suas tarefas está a guarda externa do Presídio Estadual do Barril — unidade de 1976, com 146 vagas depois da ampliação de 2018-2019, revitalizada em 2023-2024 e com Ala Feminina desde 2025, administrada pela 4ª Delegacia Regional da Polícia Penal, de Passo Fundo. A Polícia Civil atende por delegacia local, sem que a relação oficial das Delegacias Regionais diga a qual DPR ela responde. O efeito prático é o de um polo: investigação, policiamento, processo e execução da pena cabem todos no mesmo município.