Cidade de SP

Cunha/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cunha nasceu no século XVIII como pouso da trilha que descia a Serra do Mar até Paraty, virou vila em 1785 e cidade em 1858, e hoje é Estância Climática. Tem 22.110 habitantes (Censo 2022) em 1.407 km², com a sede e o distrito de Campos de Cunha. É comarca do TJSP de vara única, de entrância inicial, na 48ª Circunscrição Judiciária e na 9ª RAJ: o fórum fica na Praça Doutor Prudente Guimarães, 12, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução de regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos.

UF
SP
Porte
pequena
População
22.110 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Cunha/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Cunha (Desembargador Hildebrando Dantas de Freitas)
Endereço
Praça Doutor Prudente Guimarães, 12, Centro, Cunha/SP, CEP 12530-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2138-3953
E-mail
cunhaspadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Cunha (SP), o juízo competente é da Comarca de Cunha, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cunha/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cunha/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cunha: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Cunha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cunha/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cunha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única. O histórico do município no IBGE registra Cunha como comarca desde 1883; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona no artigo 4º, inciso LXI, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A comarca abrange só o município de Cunha, com a sede e o distrito de Campos de Cunha. Lagoinha, que foi distrito de Cunha até 1953, não está mais na comarca.
Classificação
Comarca de entrância inicial desde a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso LXI), na 48ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guaratinguetá, e na 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Cunha: cível, família, infância, crime e Júri. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor Técnico; o Ministério Público tem sala no fórum.
Municípios
Municípios
Cunha
Varas
· Vara Judicial de Cunha · Telefones
(12) 2138-3957, (12) 2138-3951
· Vara Judicial de Cunha · E-mail
cunhasp@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Cunha · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de Cunha · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· Vara Judicial de Cunha · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Telefones
(12) 2138-3952
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · E-mail
cunhajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Cunha
Fórum
Fórum I Cunha (Desembargador Hildebrando Dantas de Freitas)
Descrição
Cunha tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Cunha e se reúne no fórum da Praça Doutor Prudente Guimarães, 12. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(12) 2138-3951
E-mail
cunhasp@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum I Cunha, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 100 km de Cunha em linha reta. Recebe inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo volta a Cunha. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Cunha desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades de Taubaté, Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Cunha: a Vara Judicial de Cunha.
Criterio
A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625, (12) 3205-1626
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cunha não tem unidade prisional da SAP. Os presos provisórios da região do Vale vão em geral a um Centro de Detenção Provisória da 9ª RAJ, como o de Taubaté, a cerca de 57 km em linha reta; as penitenciárias mais próximas ficam em Potim e em Tremembé. A unidade é decidida pela SAP.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos", em Taubaté/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Regime
fechado e semiaberto (masculino)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP-SP, relação de unidades; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" + PRSA, em Potim/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Cunha, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá (Decreto estadual n.º 44.448/1999), no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 1 (DEINTER 1 - São José dos Campos), conforme a relação do Decreto estadual n.º 53.317/2008.
Delegacia mulher
As Delegacias de Defesa da Mulher da Seccional ficam em Guaratinguetá e em Lorena, segundo o Decreto n.º 44.448/1999. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Cunha ou ligar para o 180.
Fonte
ALESP, Decretos estaduais n.º 44.448, de 24/11/1999, e n.º 53.317, de 11/08/2008
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Endereço
Praça Prudente Guimarães, 12, Cunha/SP, CEP 12530-000
E-mail
pjcunha@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Cunha: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Cunha tem uma Casa da Advocacia, entregue pela OAB/SP em julho de 2024 na Praça Prudente Guimarães Rosa, 54, Centro, ligada à 19ª Subseção, de Guaratinguetá.
Subseção mais próxima
19ª Subseção da OAB/SP, Guaratinguetá
Endereço
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 920, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-410
Telefones
(12) 3123-9990
E-mail
guaratingueta@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e notícia de 23/07/2024 (Casa da Advocacia de Cunha, ligada à Subseção de Guaratinguetá); página da 19ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/24-07-23-1535

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Cunha, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no fórum.
Endereço
Praça Doutor Prudente Guimarães, 12, Centro, Cunha/SP (no fórum)
CEP
12530-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum I Cunha
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(12) 3111-1591

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guaratinguetá
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, sem unidade em Cunha)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Cunha não tem unidade da Defensoria Pública. A mais próxima é a de Guaratinguetá, na Rua Dr. Morais Filho, 117, que a relação oficial publica sem telefone; a regional fica em Taubaté. O atendimento é sempre agendado, pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública - Unidade Taubaté (Regional Taubaté)
Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
CEP
12030-380
Telefones
(12) 3609-9900
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cunha corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 43ª Zona

Endereço
Rua Coronel Macedo, 400 - Térreo, Alto do Cruzeiro, Cunha/SP, CEP 12530-000
Telefone
(12) 3111-3102
E-mail
ze043@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guaratinguetá
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Cunha e Guaratinguetá
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Campos de Cunha

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Praça Manoel Lopes da Silva, 17, Campos de Cunh, CEP 12540-000
Telefone
(12) 3119-1212

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Coronel Macedo, 373, Centro, CEP 12530-000
Telefone
(12) 3111-2239

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
RUA Major Santana 120, Térreo, Centro, CEP 12530-000
Telefone
(12) 3111-1971

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cunha-SP

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Joel Mariano Leite, N. 20, Centro, CEP 12530-000
Telefone
(12) 99789-1230

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cunha/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Climática de Cunha
Endereço
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro, Cunha/SP
CEP
12530-000
Site
www.cunha.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Cunha, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.cunha.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(12) 3111-5000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A primeira passagem registrada de europeus pelo território de Cunha é de 1597, quando uma expedição de Martim Correia de Sá saiu do Rio de Janeiro rumo a Paraty e subiu a serra pela trilha dos Guaianás para combater os tamoios, aliados dos franceses. A trilha virou caminho de comércio entre paulistas e paratienses e, no fim do século XVII, rota do ouro: por volta de 1695 os viajantes que subiam a serra a caminho das Minas paravam ali para descansar, e o lugar ganhou o apelido de Boca do Sertão. Em 1724 Luiz da Silva Porto ergueu no bairro da Boa Vista uma capela a Jesus, Maria e José; por volta de 1730 a família Falcão se fixou na região, e o povoado ficou conhecido como do Falcão e, por corruptela, do Facão. Freguesia em 1748-1749, vila em 1785, cidade em 1858: a Barreira do Taboão, posto de fiscalização do ouro que descia para Paraty, conta por que a Coroa queria esse caminho vigiado.

Economia

Cunha tem economia de serra: com 1.407 km² e 15,71 habitantes por quilômetro quadrado, é município de baixa densidade, rural e turístico. O ciclo do café no Vale do Paraíba, no começo do século XIX, levou ao alargamento e ao calçamento do antigo caminho do ouro para escoar a produção até Paraty; depois de 1888 veio um longo período de estagnação. O turismo de inverno ganhou calendário próprio em 1993, segundo o histórico municipal registrado pelo IBGE. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 326 milhões em 2021, R$ 356 milhões em 2022 e R$ 433 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Cunha é comarca antiga e enxuta. O histórico do IBGE a registra como comarca desde 1883, e nos quadros territoriais de 1936 a 1953 o município aparece como o único termo judiciário da comarca. Hoje é comarca de vara única: a Vara Judicial, no fórum da Praça Doutor Prudente Guimarães, decide do inventário ao Júri, com o Juizado Especial no mesmo prédio. A distância pesa na parte criminal. A custódia do flagrante e o inquérito até a denúncia são da Vara das Garantias da 9ª RAJ, em São José dos Campos, e a execução da pena de quem vai para o fechado ou o semiaberto corre no DEECRIM da mesma cidade, a cerca de 100 km em linha reta. Ficam em Cunha o Júri, a violência doméstica, o Juizado e a execução do regime aberto de quem mora no município.

Patrimônio

O caminho que liga Cunha a Paraty é o patrimônio que explica a cidade: trilha indígena, rota do ouro, estrada do café e hoje a Rodovia Paulo Virgínio. O nome homenageia o lavrador morto em 1932, durante a Revolução Constitucionalista, por não revelar a posição das tropas paulistas quando um batalhão de fuzileiros navais subiu a serra; um monumento à beira da estrada guarda a memória dele. Na cidade, a igreja de Nossa Senhora da Conceição foi erguida no morro onde, segundo a tradição, a imagem trazida pelo frei Manuel reaparecia sempre que era tirada do lugar.

Curiosidades

O município foi criado, pelo histórico registrado no IBGE, por uma ordem do governador Francisco da Cunha Menezes, e o sobrenome dele virou o nome da cidade. A tradição local liga esse sobrenome à função de cunhar, isto é, de marcar com o selo real as barras de ouro vindas das Minas, e o IBGE anota a conjectura de que a vila teria tido um posto de fiscalização e uma oficina de cunhagem; é hipótese, não fato provado. Antes de Cunha, o povoado se chamou Facão, corruptela do sobrenome da família Falcão.

Educação e cidadania

No centro de Cunha ficam o fórum, na Praça Doutor Prudente Guimarães, a Prefeitura, na Praça Coronel João Olímpio, e a Câmara, na Rua Dom Lino. Para a Defensoria Pública e a Vara do Trabalho o morador desce a serra até Guaratinguetá, a cerca de 41 km em linha reta; para as garantias e a execução penal, até São José dos Campos.

Dados do município

Gentílico
cunhense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Guaratinguetá
Área (km²)
1407.25
População (Censo 2022)
22.110
Densidade demográfica (hab/km²)
15.71
PIB (2023)
R$ 432,9 milhões
Distritos (2)
Cunha, Campos de Cunha

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Cunha/SP

Qual é o telefone do fórum de Cunha?

O telefone do Fórum I Cunha (Desembargador Hildebrando Dantas de Freitas) é (12) 2138-3953, e o e-mail é cunhaspadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cunha?

Fórum I Cunha (Desembargador Hildebrando Dantas de Freitas): Praça Doutor Prudente Guimarães, 12, Centro, Cunha/SP, CEP 12530-000.

Cunha pertence a qual comarca?

Cunha é sede da Comarca de Cunha (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cunha?

Cunha tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Cunha e se reúne no fórum da Praça Doutor Prudente Guimarães, 12. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cunha?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades de Taubaté, Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos.

Qual delegacia atende Cunha?

Del. Pol. Mun. - Cunha, Praça Prudente Guimarães, 95, Alto do Cruzeiro, Cunha/SP, telefone (12) 3111-1441.

Tem Defensoria Pública em Cunha?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guaratinguetá, Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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Ver mais 7fontes
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  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Guaratinguetá) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Cunha, portal oficial · cunha.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Cunha, portal oficial · cunha.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026

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