Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cunha
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. O histórico do município no IBGE registra Cunha como comarca desde 1883; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona no artigo 4º, inciso LXI, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
- Circunscrição judiciária
- 48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A comarca abrange só o município de Cunha, com a sede e o distrito de Campos de Cunha. Lagoinha, que foi distrito de Cunha até 1953, não está mais na comarca.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial desde a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso LXI), na 48ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guaratinguetá, e na 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025.
- Estrutura
- Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Cunha: cível, família, infância, crime e Júri. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor Técnico; o Ministério Público tem sala no fórum.
Municípios
- Municípios
- Cunha
Varas
- · Vara Judicial de Cunha · Telefones
- (12) 2138-3957, (12) 2138-3951
- · Vara Judicial de Cunha · E-mail
- cunhasp@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Cunha · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
- · Vara Judicial de Cunha · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
- · Vara Judicial de Cunha · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Telefones
- (12) 2138-3952
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · E-mail
- cunhajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Cunha · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Cunha
- Fórum
- Fórum I Cunha (Desembargador Hildebrando Dantas de Freitas)
- Descrição
- Cunha tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Cunha e se reúne no fórum da Praça Doutor Prudente Guimarães, 12. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (12) 2138-3951
- cunhasp@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I Cunha, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 100 km de Cunha em linha reta. Recebe inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo volta a Cunha. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Cunha desde o inquérito.
- Telefones
- (12) 3205-1622
- vrgsjcampos@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, São José dos Campos/SP; telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades de Taubaté, Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Cunha: a Vara Judicial de Cunha.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625, (12) 3205-1626
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe