Cidade de SP

Piquete/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piquete, na encosta da Serra da Mantiqueira e na divisa com Minas Gerais, tem 12.490 habitantes (Censo 2022) em 176 km², com um só distrito, a sede. Antigo arraial de São Miguel, emancipado de Lorena em 1891, é sede de uma comarca de um só município, de entrância inicial e vara única, onde se reúne o Júri. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos, na 9ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
12.490 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Piquete/SP
Henrique de Abreu Pi… (Panoramio), CC BY 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Piquete_-_State_of_S%C3%A3o_Paulo,_Brazil_-_panoramio.jpg)

Fórum de Piquete/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FORO DA COMARCA DE PIQUETE
Endereço
Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, s/n, Centro, Piquete/SP, CEP 12620-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2124-9951
E-mail
piqueteadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Piquete (SP), o juízo competente é da Comarca de Piquete, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piquete/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piquete/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piquete: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Piquete em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piquete/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piquete
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Piquete é sede de comarca instalada, que julga só o próprio município. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Piquete na 9ª RAJ (São José dos Campos), com uma vara instalada, a Vara Judicial Cumulativa. Nem sempre foi assim: nas divisões territoriais de 1936 a 1938, citadas pelo IBGE, Piquete pertencia ao termo e à comarca de Lorena.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Classificação
Piquete é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) e na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
Um prédio só, o Foro da Comarca de Piquete, reúne a Vara Judicial Cumulativa com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o setor técnico.
Como chegar
O fórum fica no centro de Piquete, na Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, sem número. A comarca tem só um município: todo processo de quem mora em Piquete corre ali. Confira o prédio na intimação.
Varas
· Vara Judicial Cumulativa de Piquete · Telefones
(12) 2124-9952
· Vara Judicial Cumulativa de Piquete · E-mail
piquete@tjsp.jus.br
· Vara Judicial Cumulativa de Piquete · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); cartório no Ofício Judicial
· Vara Judicial Cumulativa de Piquete · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial Cumulativa" e "Ofício Judicial" do Foro da Comarca de Piquete
· Vara Judicial Cumulativa de Piquete · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piquete · Telefones
(12) 2124-9957
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piquete · E-mail
piquetejec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piquete · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no próprio fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piquete · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piquete · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial Cumulativa de Piquete
Fórum
Foro da Comarca de Piquete, Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, s/n, Centro, Piquete/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Piquete é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pela Vara Judicial Cumulativa, a única de Piquete. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Piquete desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José dos Campos (art. 23).
Telefones
(12) 2124-9952
E-mail
piquete@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Foro da Comarca de Piquete, uma vara instalada, setor "Vara Judicial Cumulativa"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Piquete. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Piquete desde o inquérito (art. 2º, II).
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim, a cerca de 29 km em linha reta, e as unidades de Tremembé. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Piquete: a Vara Judicial Cumulativa de Piquete.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 9ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Piquete · Código IBGE
3538501

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Piquete não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem no SISDEPEN. As unidades mais próximas são as Penitenciárias I e II de Potim, a cerca de 29 km em linha reta, vinculadas ao DEECRIM da 9ª RAJ, como o Centro de Detenção Provisória de Taubaté. A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Regime
fechado e semiaberto (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Potim · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária II de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária II de Potim · Telefones
(12) 3112-3043
· Penitenciária II de Potim · Regime
fechado, com ala de progressão (masculino), 1.063 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária II de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária II de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária II de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Piquete começa na delegacia da Praça XV de Junho, em horário de expediente, ou no plantão de Lorena, à noite e nos fins de semana. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara das Garantias de São José dos Campos, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto no fórum de Piquete.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Piquete, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, no DEINTER 1 (São José dos Campos). Atende em horário de expediente; fora dele, as ocorrências vão ao Plantão de Lorena.
Ddm
Piquete não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A mais próxima fica em Lorena, a cerca de 26 km em linha reta, no mesmo prédio do plantão; a vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Piquete, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · Endereço
Praça XV de Junho, 153, Centro, Piquete/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · CEP
12620-000
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · Telefones
(12) 3156-1088
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · E-mail
dpm.piquete@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora disso, Plantão de Lorena
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Piquete · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · Endereço
Rua Aldo Herminio Zanin, 69, Centro, Lorena/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · CEP
12600-270
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · Telefones
(12) 3153-1444
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · E-mail
dpm.lorena@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Lorena (plantão) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · Endereço
Rua Aldo Herminio Zanin, 69, Centro, Lorena/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · CEP
12600-270
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · Telefones
(12) 3157-4200
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · E-mail
ddm.lorena@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lorena · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Endereço
Avenida General Gomes Carneiro, 105, Piquete/SP, CEP 12620-000
Telefone
(12) 3156-5783
WhatsApp
(12) 99205-7069
E-mail
pjpiquete@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Piquete: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/piquete responde "Subseção piquete não encontrada". As subseções mais próximas são a 47ª, de Cruzeiro, a cerca de 18 km em linha reta, e a 105ª, de Lorena, a cerca de 26 km. A referência aqui é a de Lorena, cidade de que Piquete se emancipou em 1891 e onde ficam o plantão policial e a Vara do Trabalho que atendem o município.
Subseção mais próxima
105ª Subseção da OAB/SP, Lorena
Nome
105ª Subseção da OAB/SP, Lorena
Endereço
Rua Dona Noemia Areco, 204, Lorena/SP
CEP
12600-460
E-mail
lorena@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/lorena
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 105ª Subseção (Lorena), bloco "Fale conosco"; sem página oficial que nomeie Piquete
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/lorena
Telefones
Telefones
(12) 3152-8431, (12) 3152-1165

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Piquete, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Piquete nem em Lorena)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Piquete: a relação oficial, lida inteira, aponta como unidade mais próxima a de Guaratinguetá, a cerca de 23 km em linha reta, que publica o endereço sem telefone. A sede da Regional fica em Taubaté, na Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, telefone (12) 3609-9900. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com inscrição pela central 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Piquete corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 68ª Zona · Fica em Lorena

Endereço
Rua Alfredo Antônio dos Santos, 235, Jardim Margarida, Lorena/SP, CEP 12604-040
Telefone
(12) 3152-5619
E-mail
ze068@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Canas, Lorena, Piquete.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Piquete pertence à 18ª Subseção Judiciária, com sede em Guaratinguetá e Juizado Especial Federal adjunto, para as causas federais cíveis, previdenciárias e criminais. A execução fiscal federal saiu de Guaratinguetá e foi para a 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Guaratinguetá (18ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lorena
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Doutor Peixoto de Castro, 360, Cruz, Lorena/SP
CEP
12606-580
E-mail
saj.vt.lorena@trt15.jus.br
Abrangência
Cachoeira Paulista, Canas, Lorena e Piquete
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(12) 3153-2732

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 73, Vila São José, CEP 12622-000
Telefone
(12) 3156-1216

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Piquete (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Piquete/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Piquete
Endereço
Praça D. Pedro I, 88, Vila Celeste, Piquete/SP
CEP
12620-000
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.piquete.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Piquete, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.piquete.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(12) 3156-1000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Em 1828, segundo o histórico do IBGE, a lista de moradores feita pela 7ª Companhia de Ordenanças mostrava o arraial de São Miguel, atual Piquete, como o mais importante dos bairros de Lorena na margem esquerda do Paraíba, com 303 habitantes livres, 123 escravizados e 66 casas. A Lei provincial n.º 10, de 22 de março de 1875, criou o distrito de Piquete em Lorena, e a capela de São Miguel foi adaptada para servir de matriz. O Decreto estadual n.º 166, de 7 de maio de 1891, fez do lugar a Vila Vieira do Piquete, instalada em 15 de junho de 1891; a Lei estadual n.º 1.038, de 1906, deu-lhe o título de cidade, e a Lei n.º 1.470, de 1915, o nome atual.

Economia

A economia de Piquete mudou de eixo no começo do século XX. Com a decadência do café, o governo nomeou em 1905 uma comissão para comprar as fazendas Sertão, Estrela do Norte e Limeira, onde se instalariam as bases da indústria bélica nacional; a Fábrica de Pólvora sem Fumaça, precursora da Fábrica Presidente Vargas, foi inaugurada em março de 1909, e a Estrada de Ferro Central do Brasil abriu um ramal a partir de Lorena. A cidade cresceu com as famílias que vieram trabalhar nas oficinas. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 198 milhões em 2021, R$ 211 milhões em 2022 e R$ 227 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Piquete é uma das comarcas paulistas de um município só. Nas divisões territoriais de 1936 a 1938 registradas pelo IBGE, o município ainda era do termo e da comarca de Lorena; hoje tem foro próprio, com uma Vara Judicial Cumulativa que julga do inventário ao Júri. O vínculo com Lorena, porém, continua no resto da rede: é lá que funcionam o plantão policial noturno, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Vara do Trabalho que recebe as reclamações de Piquete. A Justiça Federal e a Defensoria mais próximas ficam em Guaratinguetá, e as garantias e o DEECRIM em São José dos Campos.

Curiosidades

A explicação mais repetida para o nome, um piquete de cavalaria postado no arraial durante a revolução de 1842 para cortar a ligação entre paulistas e mineiros, é contestada: o histórico do IBGE registra que historiadores locais acharam referências ao bairro de Piquete anteriores a esse episódio. Também o "Vieira" do nome antigo, Vila Vieira do Piquete, tem duas versões: homenagem ao major Joaquim Vieira Teixeira Pinto, fazendeiro de café, ou ao comendador Custódio Vieira, que construiu as torres da matriz.

Educação e cidadania

Em Piquete a Prefeitura atende na Praça D. Pedro I, na Vila Celeste, e a Câmara na Rua do Piquete, com sessões na primeira e na terceira segunda-feira do mês. A delegacia fica na Praça XV de Junho, e o fórum na Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, no centro.

Dados do município

Gentílico
piquetense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Guaratinguetá
Área (km²)
175.996
População (Censo 2022)
12.490
Densidade demográfica (hab/km²)
70.97
PIB (2023)
R$ 227,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Piquete

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Piquete tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Piquete/SP

Qual é o telefone do fórum de Piquete?

O telefone do FORO DA COMARCA DE PIQUETE é (12) 2124-9951, e o e-mail é piqueteadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Piquete?

FORO DA COMARCA DE PIQUETE: Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, s/n, Centro, Piquete/SP, CEP 12620-000.

Qual é o horário do fórum de Piquete?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Piquete pertence a qual comarca?

Piquete é sede da Comarca de Piquete (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piquete?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Piquete é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pela Vara Judicial Cumulativa, a única de Piquete.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piquete?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim, a cerca de 29 km em linha reta, e as unidades de Tremembé.

Qual delegacia atende Piquete?

Delegacia de Polícia do Município de Piquete, Praça XV de Junho, 153, Centro, Piquete/SP, telefone (12) 3156-1088.

Tem Defensoria Pública em Piquete?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté), Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

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Ver mais 8fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Piquete e Lorena) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 105ª Subseção (Lorena) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Lorena) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Piquete, portal oficial · piquete.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Piquete, portal oficial · camarapiquete.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, vista de Piquete (CC BY 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Apoio emocional, CVV

188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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