Cidade de SP

Rinópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Rinópolis, na margem esquerda do rio Aguapeí, tem 9.259 habitantes (Censo 2022) em 358,5 km² e um único distrito. Não tem fórum: pertence à Comarca de Tupã, de entrância final, cujo Fórum Tupã I, na Rua Colômbia, fica a cerca de 30 km em linha reta. Ali as duas varas criminais acumulam o Júri e a execução em meio aberto, e no mesmo prédio há sala da Defensoria Pública. A delegacia da cidade responde à Seccional de Tupã; a execução da pena no fechado e no semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
9.259 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Rinópolis: Comarca de Tupã

Rinópolis não tem fórum próprio: responde à Comarca de Tupã. Os processos de quem mora em Rinópolis correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Tupã I
Endereço
Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP, CEP 17605-900 · abrir no mapa
E-mail
tupaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Os telefones são os das varas, abaixo.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 299, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Tupã

Para questões judiciais em Rinópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Tupã, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Tupã.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Tupã? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Rinópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Rinópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Tupã: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Rinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Rinópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Rinópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Tupã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
30ª Circunscrição Judiciária, sede em Tupã
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Número varas instaladas
6
Situação
Rinópolis nunca foi sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP, consultada pelo código do município, responde: "Município Rinópolis está jurisdicionado à Comarca Tupã - 5ª RAJ Presidente Prudente". O Fórum Tupã I registra 6 varas instaladas, entrância final e Circunscrição Judiciária de Tupã; a comarca reúne Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis.
Classificação
Tupã foi elevada a entrância final pelo artigo 3º da Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, entre as sedes de Circunscrição, e a Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância final.
Municípios
· Tupã · Código IBGE
3555000
· Arco-Íris · Código IBGE
3503356
· Herculândia · Código IBGE
3519006
· Queiroz · Código IBGE
3541802
· Rinópolis · Código IBGE
3543808
Varas
· 1ª Vara Criminal de Tupã · Telefones
(14) 3722-2247
· 1ª Vara Criminal de Tupã · E-mail
tupa1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Tupã · Competência
Criminal, com o Júri e a execução criminal em meio aberto da comarca; o cartório é o 1º Ofício Criminal, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 (versão de 19/12/2023) a chamava "1ª Vara do Júri e Execuções Criminais".
· 1ª Vara Criminal de Tupã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
· 1ª Vara Criminal de Tupã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Tupã · Telefones
(14) 3722-2257
· 2ª Vara Criminal de Tupã · E-mail
tupa2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Tupã · Competência
Criminal, com o Júri e a execução criminal em meio aberto da comarca; o cartório é o 2º Ofício Criminal, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 a chamava "2ª Vara do Júri e Execuções Criminais".
· 2ª Vara Criminal de Tupã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
· 2ª Vara Criminal de Tupã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Telefones
(14) 3722-2248
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · E-mail
upj1a3cvtupa@tjsp.jus.br
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Competência
Cível, família e sucessões, com cartório unificado na Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da 1ª à 3ª Vara Cível
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores das Varas Cíveis e "UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis")
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Telefones
(14) 3722-2245
· Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · E-mail
tupajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setor "Vara do Juizado Especial Cível")
· Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Criminal de Tupã · Telefones
(14) 3722-2226
· Juizado Especial Criminal de Tupã · E-mail
tupajecrim@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Criminal de Tupã · Competência
Infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei n.º 9.099/1995)
· Juizado Especial Criminal de Tupã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setor "Juizado Especial Criminal")
· Juizado Especial Criminal de Tupã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Diretoria de Serviço de Administração Geral · Telefone
(14) 3722-2210
· Diretoria de Serviço de Administração Geral · E-mail
tupaadm@tjsp.jus.br
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3722-2260
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
tupa@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(14) 3722-2201
· Central de Mandados · E-mail
tupasadm@tjsp.jus.br
· CEJUSC · Telefone
(14) 3722-2225
· CEJUSC · E-mail
cejusc.tupa@tjsp.jus.br
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(14) 3722-2239
· Setor Técnico de Serviço Social · E-mail
tupaservicosocial@tjsp.jus.br
· Setor Técnico de Psicologia · Telefone
(14) 3722-2202
· Setor Técnico de Psicologia · E-mail
tupapsicologia@tjsp.jus.br
Juri
Vara
1ª ou 2ª Vara Criminal de Tupã (varas criminais que acumulam o Júri)
Fórum
Fórum Tupã I
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Rinópolis vai a Júri no Fórum Tupã I, na Rua Colômbia, 200, perante uma das duas varas criminais da comarca, conforme a distribuição. São Paulo não regionaliza o Júri, e em Tupã as duas varas criminais acumulam o Tribunal do Júri e a execução criminal: o Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 as chamava "1ª e 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais", e a Lista Telefônica de hoje as registra como 1ª Vara Criminal, (14) 3722-2247, tupa1cr@tjsp.jus.br, e 2ª Vara Criminal, (14) 3722-2257, tupa2cr@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(14) 3722-2247, (14) 3722-2257
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 (versão de 19/12/2023)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores das varas criminais); Corregedoria Geral da Justiça, Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Comunicados/AnexoI-
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai às varas criminais de Tupã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Rinópolis: as varas criminais de Tupã.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nem Rinópolis nem a Comarca de Tupã têm unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação da SAP não traz unidade em Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz ou Rinópolis. A unidade mais perto é a Penitenciária de Osvaldo Cruz, no município vizinho, de regime semiaberto. Quem é preso em flagrante pode ser levado a qualquer unidade da SAP; a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.
Unidades
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 572,5, Venda Branca, Osvaldo Cruz/SP
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · CEP
17700-000
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Telefones
(18) 3529-1795
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Regime
semiaberto, masculino
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço e regime)
· Penitenciária de Osvaldo Cruz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Para Rinópolis, polícia e fórum apontam para o mesmo lugar: a delegacia da cidade responde à Seccional de Tupã, onde ficam também a DIG, a DISE e a DDM, e o inquérito segue para as varas criminais de Tupã. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente, em geral por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Ddm
Rinópolis não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a da Seccional fica em Tupã, na Rua Mandaguaris, 876, Centro, telefone (14) 3496-2555, ddm.tupa@policiacivil.sp.gov.br. A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Rinópolis, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida no fórum de Tupã.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · Endereço
Rua São Paulo, 530, Centro, Rinópolis/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · CEP
17740-000
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · Telefones
(18) 3583-1097
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · E-mail
dpm.rinopolis@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - CRIMINAL · Fica em Tupã

Endereço
Avenida Doutor Edu Teixeira de Mendonça, 602, Tupã/SP, CEP 17605-240
Telefones
(14) 3441-5453 / (14) 3491-6200
WhatsApp
(14) 99156-5392
E-mails
tupa.execucoes@mpsp.mp.br / pjtupa@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - CÍVEL · Fica em Tupã

Endereço
Rua Colômbia, 200, Tupã/SP, CEP 17605-900
Telefone
(14) 3691-1713
WhatsApp
(14) 99156-5392
E-mail
pjtupa@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Tupã · Unidade da sede da comarca, em Tupã

Endereço
Rua João Taváres do Couto, 15, Vila das Industrias, Tupã/SP, CEP 17604-231
Telefone
(14) 3722-2000

Tupã - Sala Fórum · Unidade da sede da comarca, em Tupã

Endereço
Rua Colombia, 200, Jardim América, Tupã/SP, CEP 17605-900
Telefone
(14) 3491-2479

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Rinópolis: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/rinopolis responde "Subseção não encontrada". A página da 34ª Subseção, de Tupã, não lista os municípios que atende; ela é indicada aqui por ser a subseção da sede da comarca.
Subseção mais próxima
34ª Subseção da OAB/SP, Tupã
Endereço
Rua México, 444, Tupã/SP, CEP 17605-243
E-mail
tupa@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/tupa
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 34ª Subseção, Tupã (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/tupa
Telefones
Telefones
(14) 3404-1400

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Tupã
Órgão
MP-SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Contexto
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua em Rinópolis pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tupã, que oficia junto às varas do Fórum Tupã I, inclusive no Júri. O endereço e o telefone da Promotoria se consultam no portal de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP
CEP
17604-231
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Rinópolis)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública não tem unidade em Rinópolis, mas tem na sede da comarca: a Unidade Tupã, da Regional Marília, e uma sala dentro do próprio Fórum Tupã I. É ali que se pede defensor para o processo que corre em Tupã, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(14) 3722-2000
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, Tupã, Sala Fórum
Endereço
Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP
CEP
17605-900
Telefones
(14) 3491-2479
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Rinópolis corre na 22ª Subseção Judiciária de Tupã, em Tupã.

Tupã - 22ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Tupã

Endereço
Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã/SP, CEP 17601-020
Telefone
(14) 3404-4300
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 210ª Zona · Fica em Bilac

Endereço
Rua Olavo Bilac, 455, Centro, Bilac/SP, CEP 16210-000
Telefone
(18) 3659-1840
E-mail
ze210@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bilac, Gabriel Monteiro, Piacatu, Rinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
22ª Subseção Judiciária de Tupã, Justiça Federal da 3ª Região, com Juizado Especial Federal adjunto
Jurisdição
Rinópolis não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 22ª Subseção Judiciária, em Tupã, com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, cuja página de jurisdição lista Rinópolis. Exceção: a execução fiscal federal foi concentrada na 1ª e na 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Tupã (22ª Subseção)" (Provimentos CJF3R n.º 410/2014, 51/2021, 127/2024 e 140/2025), cópia do Arquivo da Internet de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tupã
Endereço
Rua Nhambiquaras, 604, Centro, Tupã/SP
CEP
17604-010
E-mail
saj.vt.tupa@trt15.jus.br
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Rinópolis vai para a Vara do Trabalho de Tupã, que atende também Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana e Tupã. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas (endereço, telefones e e-mail)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3496-8584, (14) 3441-4105

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Rinópolis

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Santos Dumont, 225, Centro, CEP 17740-013
Telefone
(18) 3583-1069

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Rinópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Rinópolis é obra de uma família que veio de Pirajuí. Em 1927, os donos de uma gleba enorme na margem esquerda do rio Feio, Hélio Piza e irmão, puseram à venda 126 mil alqueires. Eugênio Rino mandou os filhos Domingos e Eugênio Rino Filho, o genro Francisco Nascimento Silva e um representante dos vendedores examinar o solo e comprou 2.745 alqueires. A demarcação teve percalços: um dos agrimensores desapareceu na mata e só foi achado quatro dias depois, na foz do Córrego Bri no Ribeirão Itaúna, onde começou o povoado. Em 1928 os Rino e outros pioneiros abriram uma estrada até Piacatu, e em 1932 o coronel loteou o espigão que virou o patrimônio de Rinópolis. O distrito foi criado pela Lei estadual n.º 3.024, de 4 de agosto de 1937, ainda no município de Araçatuba; passou a Tupã em 1938 e virou município pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, instalado em 1º de janeiro de 1945.

Economia

A terra que atraiu Eugênio Rino em 1927 foi escolhida pela fertilidade, e a economia de Rinópolis segue ligada ao campo. O IBGE mede um PIB municipal de R$ 495,7 milhões em 2023, contra R$ 349 milhões em 2021, num território de 358 km² com 25,8 habitantes por quilômetro quadrado; pela população do Censo de 2022, são cerca de R$ 53,5 mil por habitante. A Prefeitura registra a cidade a 525 km da capital. Para quem procura a Justiça, isso se traduz em contratos e inventários de imóvel rural e em causas trabalhistas do campo, que vão para a Vara do Trabalho de Tupã.

Panorama jurídico

Rinópolis é a ponta norte de uma comarca grande. Tupã, elevada a entrância final em 2015 pela Lei Complementar estadual n.º 1.274, responde por cinco municípios, e o fórum fica a uns 30 km da sede de Rinópolis, com Osvaldo Cruz e Parapuã mais perto, mas em outra comarca. No Fórum Tupã I há três varas cíveis com cartório unificado, duas varas criminais que acumulam o Júri e a execução em meio aberto, e os juizados cível e criminal. O resto da vida jurídica de Rinópolis também passa por Tupã: a Vara do Trabalho, a 22ª Subseção da Justiça Federal e a Defensoria. A exceção é a fase de investigação com preso: a custódia e as medidas cautelares ficam com a Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia.

Curiosidades

Rinópolis foi distrito de dois municípios antes de ter vida própria. Criado em 1937 no território de Araçatuba, figurou no quadro de 1938 como distrito judiciário de Araçatuba e, meses depois, o Decreto-lei n.º 9.775 o passou a Tupã. O mesmo decreto de 30 de novembro de 1944 que fez de Rinópolis um município criou também Parapuã, a vizinha do sul, que até hoje compartilha com ela a Vara do Trabalho de Tupã, mas não o fórum.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis funciona na Rua São Paulo, 530, de segunda a sexta, e responde à Seccional de Tupã, no DEINTER 4, de Bauru. Investigações sobre drogas e crimes mais graves ficam com a DISE e a DIG de Tupã, e a Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima também é a de Tupã. Nenhum presídio da SAP funciona na comarca; a unidade mais próxima de Rinópolis é a Penitenciária de Osvaldo Cruz, do semiaberto, na cidade vizinha, e a execução de quem cumpre pena no fechado ou no semiaberto é decidida no DEECRIM de Presidente Prudente.

Dados do município

Gentílico
rinopolense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Tupã
Área (km²)
358.481
População (Censo 2022)
9.259
Densidade demográfica (hab/km²)
25.83
PIB (2023)
R$ 495,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Rinópolis/SP

Qual é o endereço do fórum de Rinópolis?

Fórum Tupã I: Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP, CEP 17605-900.

Qual é o horário do fórum de Rinópolis?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

Rinópolis pertence a qual comarca?

Rinópolis pertence à Comarca de Tupã, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Rinópolis?

Crime doloso contra a vida cometido em Rinópolis vai a Júri no Fórum Tupã I, na Rua Colômbia, 200, perante uma das duas varas criminais da comarca, conforme a distribuição.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Rinópolis?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Rinópolis?

Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis, Rua São Paulo, 530, Centro, Rinópolis/SP, telefone (18) 3583-1097.

Tem Defensoria Pública em Rinópolis?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Tupã (Regional Marília), Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, telefone (14) 3722-2000 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021, versão de 19/12/2023 (Foro de… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II, e art. 23) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma unidade na Comarca de Tupã; Osvaldo… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Tupã e Sala Fórum, Regional Marília) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 34ª Subseção, Tupã (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Informações das Varas (Vara do Trabalho de Tupã · satelites.trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 22ª Subseção (Tupã), com Rinópolis; execução fiscal em… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Rinópolis · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Rinópolis, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário e distância da capital) · rinopolis.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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