Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tupã
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 30ª Circunscrição Judiciária, sede em Tupã
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Número varas instaladas
- 6
- Situação
- Rinópolis nunca foi sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP, consultada pelo código do município, responde: "Município Rinópolis está jurisdicionado à Comarca Tupã - 5ª RAJ Presidente Prudente". O Fórum Tupã I registra 6 varas instaladas, entrância final e Circunscrição Judiciária de Tupã; a comarca reúne Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis.
- Classificação
- Tupã foi elevada a entrância final pelo artigo 3º da Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, entre as sedes de Circunscrição, e a Lista Telefônica do TJSP mantém a entrância final.
Municípios
- · Tupã · Código IBGE
- 3555000
- · Arco-Íris · Código IBGE
- 3503356
- · Herculândia · Código IBGE
- 3519006
- · Queiroz · Código IBGE
- 3541802
- · Rinópolis · Código IBGE
- 3543808
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Tupã · Telefones
- (14) 3722-2247
- · 1ª Vara Criminal de Tupã · E-mail
- tupa1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Tupã · Competência
- Criminal, com o Júri e a execução criminal em meio aberto da comarca; o cartório é o 1º Ofício Criminal, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 (versão de 19/12/2023) a chamava "1ª Vara do Júri e Execuções Criminais".
- · 1ª Vara Criminal de Tupã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
- · 1ª Vara Criminal de Tupã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Tupã · Telefones
- (14) 3722-2257
- · 2ª Vara Criminal de Tupã · E-mail
- tupa2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Tupã · Competência
- Criminal, com o Júri e a execução criminal em meio aberto da comarca; o cartório é o 2º Ofício Criminal, no mesmo telefone. O Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 a chamava "2ª Vara do Júri e Execuções Criminais".
- · 2ª Vara Criminal de Tupã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal"); Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
- · 2ª Vara Criminal de Tupã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Telefones
- (14) 3722-2248
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · E-mail
- upj1a3cvtupa@tjsp.jus.br
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Competência
- Cível, família e sucessões, com cartório unificado na Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da 1ª à 3ª Vara Cível
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores das Varas Cíveis e "UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis")
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Tupã (UPJ) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Telefones
- (14) 3722-2245
- · Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · E-mail
- tupajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setor "Vara do Juizado Especial Cível")
- · Vara do Juizado Especial Cível de Tupã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Criminal de Tupã · Telefones
- (14) 3722-2226
- · Juizado Especial Criminal de Tupã · E-mail
- tupajecrim@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Criminal de Tupã · Competência
- Infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei n.º 9.099/1995)
- · Juizado Especial Criminal de Tupã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setor "Juizado Especial Criminal")
- · Juizado Especial Criminal de Tupã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Diretoria de Serviço de Administração Geral · Telefone
- (14) 3722-2210
- · Diretoria de Serviço de Administração Geral · E-mail
- tupaadm@tjsp.jus.br
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (14) 3722-2260
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- tupa@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (14) 3722-2201
- · Central de Mandados · E-mail
- tupasadm@tjsp.jus.br
- · CEJUSC · Telefone
- (14) 3722-2225
- · CEJUSC · E-mail
- cejusc.tupa@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3722-2239
- · Setor Técnico de Serviço Social · E-mail
- tupaservicosocial@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Psicologia · Telefone
- (14) 3722-2202
- · Setor Técnico de Psicologia · E-mail
- tupapsicologia@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- 1ª ou 2ª Vara Criminal de Tupã (varas criminais que acumulam o Júri)
- Fórum
- Fórum Tupã I
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Rinópolis vai a Júri no Fórum Tupã I, na Rua Colômbia, 200, perante uma das duas varas criminais da comarca, conforme a distribuição. São Paulo não regionaliza o Júri, e em Tupã as duas varas criminais acumulam o Tribunal do Júri e a execução criminal: o Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 as chamava "1ª e 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais", e a Lista Telefônica de hoje as registra como 1ª Vara Criminal, (14) 3722-2247, tupa1cr@tjsp.jus.br, e 2ª Vara Criminal, (14) 3722-2257, tupa2cr@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
- Telefones
- (14) 3722-2247, (14) 3722-2257
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021 (versão de 19/12/2023)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 299, setores das varas criminais); Corregedoria Geral da Justiça, Anexo I do Comunicado CG n.º 2.855/2021
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Comunicados/AnexoI-
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (presencial na sede, por videoconferência nas demais comarcas); oferecida a denúncia, o processo vai às varas criminais de Tupã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", imóvel 230, Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Av. Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), a que a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região; telefones (18) 2104-3469, 2104-3475 e 2104-3477, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Rinópolis: as varas criminais de Tupã.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, imóvel 230)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe