Cidade de SP

Estiva Gerbi/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Estiva Gerbi, no vale do Rio Oriçanga e às margens da SP-340, tem 11.295 habitantes (Censo 2022) em 74 km², com um só distrito, a sede. Foi distrito de Mogi Guaçu de 1981 a 1991 e não tem comarca: é julgada pelo Foro de Mogi Guaçu, de entrância final, na 4ª RAJ, a cerca de 10 km em linha reta, onde corre também o Júri. Não há presídio no município; garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em Campinas.

UF
SP
Porte
micro
População
11.295 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Estiva Gerbi/SP
Elias Gonçalves Jr, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDADEESTIVAGERBI2016-1.jpg)

Fórum que atende Estiva Gerbi: Comarca de Mogi Guaçu

Estiva Gerbi não tem fórum próprio: responde à Comarca de Mogi Guaçu. Os processos de quem mora em Estiva Gerbi correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Mogi Guaçu I
Endereço
Rua José Colombo, 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-065 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3019-2754
E-mail
mojiguacuadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 170, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Rua Chico de Paula, 1090, Capela, Mogi Guaçu/SP · (19) 3019-2251

Varas da Comarca de Mogi Guaçu

Para questões judiciais em Estiva Gerbi (SP), o juízo competente é da Comarca de Mogi Guaçu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Mogi Guaçu.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Mogi Guaçu? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Estiva Gerbi/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Estiva Gerbi/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Mogi Guaçu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Estiva Gerbi em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Estiva Gerbi? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Estiva Gerbi/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Mogi Guaçu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Estiva Gerbi nunca teve comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Estiva Gerbi está jurisdicionado à Comarca Mogi Guaçu - 4ª RAJ Campinas". A ligação é de origem: o território foi distrito de Mogi Guaçu, criado pela Lei estadual n.º 3.198, de 23 de dezembro de 1981, e virou município pela Lei estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, instalado em 1º de janeiro de 1993, continuando a responder ao foro da antiga sede.
Número varas instaladas
5
Circunscrição judiciária
7ª Circunscrição Judiciária, sede em Mogi Mirim
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Classificação
Mogi Guaçu é comarca de entrância final desde a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º), com cinco varas instaladas, na Circunscrição Judiciária de Mogi Mirim e na 4ª RAJ (Campinas), segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
O Fórum Mogi Guaçu I, no Morro do Ouro, reúne as três varas cíveis, atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial, e as duas varas criminais, com um só ofício. O Juizado Especial Cível e o anexo das execuções fiscais ficam no Fórum Mogi Guaçu II, no bairro Capela. Estiva Gerbi não tem prédio do Judiciário estadual.
Como chegar
O centro de Estiva Gerbi fica a cerca de 10 km, em linha reta, do centro de Mogi Guaçu, e as duas cidades se ligam pela Rodovia SP-340, que corta o território estivense. O Fórum Mogi Guaçu I fica na Rua José Colombo, no bairro Morro do Ouro; o Juizado, na Rua Chico de Paula, no bairro Capela. Confira na intimação em qual dos dois prédios é a audiência.
Outros predios
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Endereço
Rua Chico de Paula, 1090, Capela, Mogi Guaçu/SP
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · CEP
13840-001
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Telefones
(19) 3019-2251
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Contexto
Prédio do Juizado Especial Cível e do Serviço Anexo das Fazendas (execução fiscal), que atende também quem mora em Estiva Gerbi; o Serviço Anexo das Fazendas atende no (19) 3019-2252.
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 414
· Fórum Mogi Guaçu II - (Anexo Fiscal e Juizado Especial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2766, (19) 3019-2768
· 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu · E-mail
mogiguacu1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Competência
Cível, com cartório unificado na UPJ da 1ª à 3ª Vara Cível
· 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setor "1ª Vara Cível")
· 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2765
· 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu · E-mail
mogiguacu2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Competência
Cível, com cartório unificado na UPJ da 1ª à 3ª Vara Cível
· 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setor "2ª Vara Cível")
· 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2762, (19) 3019-2764
· 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu · E-mail
mogiguacu3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Competência
Cível, com cartório unificado na UPJ da 1ª à 3ª Vara Cível; o atendimento da UPJ é pelo (19) 3019-2762, e-mail upj1a3cvmogiguacu@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setores "3ª Vara Cível" e "UPJ 1° a 3° Cível - Atendimento")
· 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2755
· 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · E-mail
mojiguacucr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Competência
Criminal. A Lista Telefônica a cadastra como "Vara Criminal"; o cartório é o Ofício do 1º e 2º Criminal, (19) 3019-2767 e (19) 3019-2769, e-mail mogiguacu1a2cr@tjsp.jus.br.
· 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setores "Vara Criminal" e "Ofício 1° e 2° Criminal")
· 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2767
· 2ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · E-mail
mogiguacu1a2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Competência
Criminal, com o mesmo cartório da 1ª Vara Criminal (Ofício do 1º e 2º Criminal); a Lista Telefônica não publica telefone próprio da vara
· 2ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setores "2° Vara Criminal" e "Ofício 1° e 2° Criminal")
· 2ª Vara Criminal de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3019-2251
· Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, no Fórum Mogi Guaçu II
· Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 414, setor "Juizado Especial Cível")
· Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(19) 3019-2761
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
mojiguacu@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(19) 3019-2770
· Central de Mandados · E-mail
mojiguacusadm@tjsp.jus.br
· CEJUSC · Telefone
(19) 3851-3704
· CEJUSC · E-mail
cejusc.mogiguacu@tjsp.jus.br
· Assistentes sociais e psicologia · Telefone
(19) 3019-2551
· Assistentes sociais e psicologia · E-mail
mojiguacuservicosoci@tjsp.jus.br
Juri
Fórum
Fórum Mogi Guaçu I, Rua José Colombo, 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Estiva Gerbi é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Mogi Guaçu, no Fórum Mogi Guaçu I: em São Paulo o Júri não é regionalizado. A comarca não tem Vara do Júri privativa; o processo corre numa das duas varas criminais, que dividem o mesmo cartório, o Ofício do 1º e 2º Criminal. Não encontramos ato oficial que reserve o Júri a uma delas: confira a vara pelo número do processo no e-SAJ ou no próprio ofício. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Mogi Guaçu desde o início, e só a custódia do flagrante vai à vara regional (art. 23).
Telefones
(19) 3019-2767, (19) 3019-2769
E-mail
mogiguacu1a2cr@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 170, setores "Vara Criminal", "2° Vara Criminal" e "Ofício 1° e 2° Criminal"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-901. Pela Resolução TJSP n.º 939/2024 (art. 5º, IV, a), ela recebe os procedimentos criminais da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), a que pertence a comarca de Mogi Guaçu: novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai às varas criminais de Mogi Guaçu. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Mogi Guaçu desde o inquérito.
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas o CDP de Aguaí, o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim e a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Estiva Gerbi: as varas criminais de Mogi Guaçu, pelo Ofício do 1º e 2º Criminal.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Mogi Guaçu · Código IBGE
3530706
· Estiva Gerbi · Código IBGE
3557303

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Estiva Gerbi não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem na relação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP). As unidades mais próximas, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, são o Centro de Detenção Provisória de Aguaí, a cerca de 20 km, o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim e a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. A unidade de cada preso é decidida pela SAP: confirme com a unidade antes da visita.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima (SP-340), km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Regime
presos provisórios (masculino), 823 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Endereço
Rodovia Wilson Finardi (SP-191), km 7,4, Vatinga, Mogi Mirim/SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · CEP
13800-970
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5450
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · E-mail
crmogimirim@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Regime
semiaberto (masculino), 215 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Administração
SAP-SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Endereço
Rodovia Almino Monteiro Álvares Affonso, km 14,5, Martinho Prado Júnior, Mogi Guaçu/SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3811-8400
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · E-mail
pfmogiguacu@sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Regime
fechado e semiaberto (feminino), 849 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Mogi Guaçu - Penit.
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Estiva Gerbi começa na delegacia da Rua Alberto Calefi Gerbi, em horário de expediente, ou no plantão do 1º DP de Mogi Guaçu. Investigação especializada (DIG, DISE) e a DDM ficam em Mogi Guaçu, sede da Seccional. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de Campinas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no DEINTER 2 (Campinas). Atende em horário de expediente; fora dele, o plantão é o do 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu, que funciona 24 horas.
Ddm
Estiva Gerbi não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a mais próxima é a de Mogi Guaçu, na Avenida Nove de Abril. A vítima de violência doméstica também pode registrar a ocorrência na delegacia de Estiva Gerbi, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180, e a Polícia Militar atende pelo 190.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · Endereço
Rua Alberto Calefi Gerbi, 605, Centro, Estiva Gerbi/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · CEP
13857-000
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · Telefones
(19) 3868-9184, (19) 3868-9066
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · E-mail
dpm.egerbi@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Endereço
Avenida Emília Marchi Martini, 370, Jardim Soares, Mogi Guaçu/SP
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · CEP
13840-090
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Telefones
(19) 3861-2021, (19) 3861-6813
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · E-mail
cpj.mguacu@policiacivil.sp.gov.br
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Horário
plantão 24 horas, todos os dias
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Contexto
O primeiro número é o do plantão; é a unidade responsável pela delegacia de Estiva Gerbi fora do expediente.
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu (plantão) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · Endereço
Avenida Nove de Abril, 842, Centro, Mogi Guaçu/SP
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · CEP
13840-056
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3891-3131
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · E-mail
ddm.mguacu@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi Guaçu · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Guarda municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Estiva Gerbi
Telefones
(19) 3868-7272, 153
Fonte
Prefeitura de Estiva Gerbi, página "Telefones úteis"
Fonte url
www.estivagerbi.sp.gov.br/turismo/telefones-utei

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Estiva Gerbi: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/estiva-gerbi responde "Subseção estiva-gerbi não encontrada". A advocacia estivense se apoia na 61ª Subseção, de Mogi Guaçu, sede da comarca que julga o município, a poucos metros do fórum.
Subseção mais próxima
61ª Subseção da OAB/SP, Mogi Guaçu
Nome
61ª Subseção da OAB/SP, Mogi Guaçu
Endereço
Rua José Colombo, 260, Mogi Guaçu/SP
CEP
13840-065
E-mail
mogi.guacu@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-guacu
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 61ª Subseção (Mogi Guaçu), bloco "Fale conosco"; a ligação é pela comarca de Mogi Guaçu, que julga Estiva Gerbi
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-guacu
Telefones
Telefones
(19) 3891-5991, (19) 3891-7111

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, que oficia junto às varas da comarca e atende Estiva Gerbi nas áreas criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Limeira (Regional Campinas)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP
CEP
13060-650
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Estiva Gerbi nem na comarca de Mogi Guaçu)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Estiva Gerbi nem em Mogi Guaçu: a relação oficial de endereços, lida inteira, põe as unidades mais próximas em Limeira, a cerca de 60 km, e em Campinas, sede da Regional. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela Subseção da OAB de Mogi Guaçu.
Telefones
Telefones
(19) 2113-5757
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Campinas (sede da Regional)
Endereço
Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, Campinas/SP
CEP
13087-261
Telefones
(19) 2115-7550
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Estiva Gerbi corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba. A 43ª Subseção Judiciária de Limeira, em Limeira, atende as outras matérias.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Limeira - 43ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Limeira

Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, Nº 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira/SP, CEP 13482-900
Telefone
(19) 3720-1600
E-mail do plantão
limeir-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 216ª Zona · Fica em Mogi Guaçu

Endereço
Avenida Nove de Abril n. 279, Centro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-056
Telefone
(19) 3841-7295
E-mail
ze216@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Estiva Gerbi, Mogi Guaçu.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
43ª Subseção Judiciária de Limeira, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Estiva Gerbi não pertence à mesma subseção federal de Mogi Guaçu: a página de jurisdição do TRF3 relaciona o município na 43ª Subseção Judiciária, com sede em Limeira, para as causas federais cíveis e previdenciárias. Duas matérias saíram de Limeira: a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de Piracicaba (Provimento CJF3R n.º 127/2024) e a matéria criminal federal, inclusive execução penal e Júri federal, às 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba (Provimento CJF3R n.º 171/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Limeira (43ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Brasil, 4801, Jardim Serra Dourada, Mogi Guaçu/SP
CEP
13844-210
Abrangência
Estiva Gerbi e Mogi Guaçu
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3841-2100, (19) 3818-3640

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Estiva Gerbi

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Augustinho de Colli, 70, Centro, CEP 13857-134
Telefone
(19) 2140-0103

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais que atendem Estiva Gerbi (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Estiva Gerbi/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história administrativa de Estiva Gerbi é recente e curta. Até 1981 o lugar era o bairro da Estiva, na zona rural de Mogi Guaçu. A Lei estadual n.º 3.198, de 23 de dezembro de 1981, criou o distrito de Estiva Gerbi "com sede no Bairro da Estiva", traçando as divisas pelos córregos formadores do ribeirão das Anhumas. Dez anos depois, a Lei estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, a mesma que emancipou dezenas de distritos paulistas, elevou o distrito a município, com território tirado só de Mogi Guaçu e divisas com Espírito Santo do Pinhal pelo Rio Oriçanga. O município foi instalado em 1º de janeiro de 1993 e, desde então, segue constituído apenas do distrito-sede.

Economia

Com 74 km² e 152 habitantes por quilômetro quadrado, Estiva Gerbi é um município pequeno no território e denso para o interior, colado à malha urbana e industrial de Mogi Guaçu e cortado pela SP-340, o principal eixo rodoviário entre Campinas e o nordeste paulista. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 389 milhões em 2021 para R$ 445 milhões em 2022 e R$ 532 milhões em 2023. Para quem procura a Justiça, a proximidade com Mogi Guaçu pesa em quase tudo: a Vara do Trabalho que recebe as reclamações de Estiva Gerbi é a de Mogi Guaçu, cuja jurisdição o TRT-15 limita aos dois municípios.

Panorama jurídico

Juridicamente, Estiva Gerbi continua presa à cidade de que se separou. Emancipada de Mogi Guaçu em 1991, nunca recebeu foro próprio, e a Lista Telefônica do TJSP a dá como jurisdicionada à Comarca de Mogi Guaçu, da qual é o único outro município. Isso quer dizer que inventário, divórcio, ação penal e Júri do estivense correm no Fórum Mogi Guaçu I, na Rua José Colombo, onde três varas cíveis e duas criminais dividem o prédio, e as pequenas causas no Fórum II, no bairro Capela. O flagrante passa antes pela Vara Regional das Garantias de Campinas, salvo Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo. Há uma curiosidade de mapa: na Justiça Federal, Estiva Gerbi não acompanha Mogi Guaçu, porque o TRF3 a põe na subseção de Limeira.

Curiosidades

O verbete do município na Biblioteca do IBGE dá a lei de emancipação como n.º 7.644; o texto publicado na Assembleia Legislativa é a Lei n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, que traz Estiva Gerbi no inciso 28 da lista de municípios criados. Outra curiosidade está na divisa com Mogi Guaçu: um trecho dela segue o eixo da própria SP-340, de modo que a rodovia serve, ao mesmo tempo, de caminho e de fronteira entre os dois municípios.

Educação e cidadania

No dia a dia, o estivense resolve na própria cidade o que é municipal: a Prefeitura fica na Avenida Adélia Caleffi Gerbi, no bairro Estiva Velha, e o Conselho Tutelar, a Ação Social e o Pronto-Socorro têm telefone próprio na página oficial. Para o fórum, a Vara do Trabalho, a Delegacia de Defesa da Mulher e a subseção da OAB, o caminho é Mogi Guaçu; para a Defensoria Pública, Limeira ou Campinas.

Dados do município

Gentílico
estivense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Mogi Guaçu
Área (km²)
74.144
População (Censo 2022)
11.295
Densidade demográfica (hab/km²)
152.34
PIB (2023)
R$ 532,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Estiva Gerbi/SP

Qual é o telefone do fórum de Estiva Gerbi?

O telefone do Fórum Mogi Guaçu I é (19) 3019-2754, e o e-mail é mojiguacuadm@tjsp.jus.br. Estiva Gerbi responde à Comarca de Mogi Guaçu.

Qual é o endereço do fórum de Estiva Gerbi?

Fórum Mogi Guaçu I: Rua José Colombo, 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu/SP, CEP 13840-065.

Qual é o horário do fórum de Estiva Gerbi?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Estiva Gerbi pertence a qual comarca?

Estiva Gerbi pertence à Comarca de Mogi Guaçu, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Estiva Gerbi?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Estiva Gerbi é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Mogi Guaçu, no Fórum Mogi Guaçu I: em São Paulo o Júri não é regionalizado. A comarca não tem Vara do Júri privativa; o processo corre numa das duas varas criminais, que dividem o mesmo cartório, o Ofício do 1º e 2º Criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Estiva Gerbi?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas o CDP de Aguaí, o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim e a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

Qual delegacia atende Estiva Gerbi?

Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi, Rua Alberto Calefi Gerbi, 605, Centro, Estiva Gerbi/SP, telefone (19) 3868-9184 e (19) 3868-9066.

Tem Defensoria Pública em Estiva Gerbi?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Limeira (Regional Campinas), Avenida Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP, telefone (19) 2113-5757 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Estiva Gerbi · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei estadual n.º 3.198, de 23/12/1981 (criação do distrito de Estiva Gerbi) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei estadual n.º 7.664, de 30/12/1991 (criação do município de Estiva Gerbi, inciso XXVIII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 4ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Estiva Gerbi e Mogi Guaçu) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página da 61ª Subseção (Mogi Guaçu) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Mogi Guaçu) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Estiva Gerbi, portal oficial (Cidade, Demografia e Telefones úteis) · estivagerbi.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, vista de Estiva Gerbi (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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