Cidade de SP

Conchal/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Conchal tem 28.101 habitantes (Censo 2022) em 182,8 km², dois distritos (a sede e Tujuguaba) e uma comarca de vara única. O Fórum I fica na Rua XV de Novembro, 449, telefone (19) 3866-9902; a mesma Vara Judicial julga o cível, o crime, a família e o Júri, e o Juizado Especial funciona no mesmo prédio. A comarca é de entrância inicial, na circunscrição judiciária de Mogi Mirim e na 4ª Região Administrativa Judiciária, de Campinas. Não há presídio, Defensoria, vara federal nem Vara do Trabalho no município: a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM de Campinas, a reclamação trabalhista vai a Araras e a causa federal, a Limeira.

UF
SP
Porte
pequena
População
28.101 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Conchal/SP
Wcveiga, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Lago_Municipal_de_Conchal.jpg)

Fórum de Conchal/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Conchal
Endereço
Rua XV de Novembro, 449, Centro, Conchal/SP, CEP 13835-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3866-9902
E-mail
conchaladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Conchal (SP), o juízo competente é da Comarca de Conchal, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Conchal/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Conchal/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Conchal: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Conchal em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Conchal? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Conchal/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Conchal
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
7ª Circunscrição Judiciária, sede em Mogi Mirim
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
146.17
Municípios contexto
A comarca tem um município só. A Lista Telefônica do TJSP registra "Município Conchal da Comarca Conchal - 4ª RAJ Campinas", e o distrito de Tujuguaba, por ser parte do município, também responde a este Fórum.
Criação
Conchal foi termo da Comarca de Mogi Mirim, município do qual se desmembrou em 1948. O primeiro passo da autonomia judiciária foi a Lei Complementar estadual nº 762, de 30 de setembro de 1994, cujo artigo 1º, inciso IX, criou o Foro Distrital de Conchal, "para o Município do mesmo nome, na Comarca de Moji Mirim", com uma vara e competência plena, menos a execução criminal, que ficava na sede da comarca (art. 2º). A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, manteve o "Conchal (Foro Distrital)" em entrância inicial (art. 4º, LV). A comarca veio sem lei com o nome da cidade: o artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou à categoria de Comarca todos os Foros Distritais do Interior, preservada a entrância, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016.
Classificação
Entrância inicial, na 7ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi Mirim, e na 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas, segundo o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025 e a Lista Telefônica do TJSP, que registra uma vara instalada e 146,17 km de distância da Capital.
Estrutura
Uma vara só, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, e o Juizado Especial Cível e Criminal no mesmo prédio, o Fórum I, na Rua XV de Novembro. O CEJUSC funciona em outro endereço, o Fórum II, na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101. Não há vara especializada: tudo o que é da Justiça estadual em primeiro grau, do inventário ao Júri, passa pela mesma vara.
Municípios
Municípios
Conchal
Outros predios
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Endereço
Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101, São Luiz, Conchal/SP
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · CEP
13835-000
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Telefones
(19) 3866-1197
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Contexto
Abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), de conciliação e mediação. O endereço e o telefone são os mesmos que a Câmara Municipal publica como seus.
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum II Conchal (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Conchal · Telefones
(19) 3866-9903
· Vara Judicial de Conchal · Competência
Vara única, com competência cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone.
· Vara Judicial de Conchal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum I Conchal
· Vara Judicial de Conchal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Conchal · Telefones
(19) 3866-9905
· Juizado Especial Cível e Criminal de Conchal · Competência
Lei nº 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; funciona no Fórum I
· Juizado Especial Cível e Criminal de Conchal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum I Conchal
· Juizado Especial Cível e Criminal de Conchal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC de Conchal · Telefones
(19) 3866-1197
· CEJUSC de Conchal · Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual, no Fórum II
· CEJUSC de Conchal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
· CEJUSC de Conchal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Conchal
Fórum
Fórum I Conchal
Descrição
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Conchal ou em Tujuguaba é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, presidido pelo juiz da Vara Judicial, única vara instalada, no Fórum I, Rua XV de Novembro, 449. O cartório é o Ofício Judicial, (19) 3866-9903. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias desde o inquérito (Resolução TJSP nº 939/2024, art. 2º); só a audiência de custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Campinas (art. 23).
Telefones
(19) 3866-9903
Norma
Lei Complementar estadual nº 762/1994, art. 1º, IX (foro criado com uma vara); Lei Complementar estadual nº 1.274/2015, art. 1º; Resolução TJSP nº 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (uma vara instalada, setor "Vara Judicial"); ALESP, LC estadual 762/1994
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ), no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, CEP 13088-901. A Resolução nº 939/2024 manda para ela os procedimentos criminais da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), à qual Conchal pertence: novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Conchal. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Conchal desde o início. O cartório é o Ofício das Garantias, telefone (19) 2101-3354.
Telefones
(19) 2101-3354
Norma
Lei federal nº 13.964/2019; Resolução TJSP nº 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução nº 939/2024 (texto no e-SAJ) e Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Limeira. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Conchal, a Vara Judicial de Conchal.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, que trata da forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP nº 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Conchal não tem unidade prisional: o município não aparece na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), gerada em 30/10/2026. Quem é preso na cidade é levado para unidade da região, que depende da vaga, do sexo e da fase do processo. As unidades mais próximas, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, ficam em Mogi Mirim (Centro de Ressocialização, regime semiaberto), Mogi Guaçu (Penitenciária Feminina) e Limeira (Penitenciária e Centro de Ressocialização). A lotação muda: confirme com a unidade antes da visita.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Endereço
Rodovia Wilson Finardi (SP-191), km 7,4, Vatinga, Mogi Mirim/SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · CEP
13800-970
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5450
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · E-mail
crmogimirim@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Capacidade
215 vagas, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Mogi Mirim - CR")
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Endereço
Rodovia Almino Monteiro Álvares Affonso, km 14,5, Martinho Prado Júnior, Mogi Guaçu/SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3811-8400
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · E-mail
pfmogiguacu@sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Capacidade
849 vagas, feminino (SISDEPEN)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Mogi Guaçu - Penit. Feminina + APP + PC")
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Limeira · Endereço
Rodovia Luís Ometto (SP-306), km 32, Jardim Vanessa, Limeira/SP
· Penitenciária de Limeira · CEP
13484-200
· Penitenciária de Limeira · Telefones
(19) 3404-6806
· Penitenciária de Limeira · Capacidade
834 vagas, masculino (SISDEPEN)
· Penitenciária de Limeira · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Limeira · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Limeira - Penit. + PRSA + PC")
· Penitenciária de Limeira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Endereço
Via Jurandir da Paixão de Campos Freire, km 4,5, Horto Florestal, Limeira/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · CEP
13481-149
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Telefones
(19) 3443-1849
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · E-mail
crlimeira@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Capacidade
229 vagas, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Limeira - CR + RSA")
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Limeira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Conchal
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Conchal, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
Fonte
Prefeitura de Conchal, página "Telefones Úteis" (Delegacia e Polícia Civil, 3866-1104)
Fonte url
www.conchal.sp.gov.br/servicos/telefones-uteis
Estrutura
O Decreto estadual nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, põe a Delegacia de Polícia do Município de Conchal, de 3ª Classe, sob a Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, ao lado das delegacias de Araras, Leme, Cordeirópolis, Pirassununga, Iracemápolis e Santa Cruz da Conceição. A Seccional de Limeira integra hoje o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 (DEINTER 9, Piracicaba), conforme o Decreto estadual nº 64.809/2020 e a relação de unidades da Polícia Civil. Repare no desenho cruzado: a polícia de Conchal responde a Limeira, enquanto a comarca pertence à circunscrição judiciária de Mogi Mirim.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Conchal. Na área da Seccional de Limeira, as DDMs ficam em Araras, Leme, Limeira e Pirassununga; a de Araras é a mais próxima. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas, e o boletim de ocorrência pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
Telefones
Telefones
(19) 3866-1104

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB/SP, não há subseção com sede em Conchal
Contexto
A relação oficial das 257 subseções da OAB/SP não traz Conchal. As subseções com sede mais próxima são a 60ª, de Mogi Mirim, sede da circunscrição judiciária, e a 50ª, de Araras, cidade da mesma região imediata do IBGE; a OAB/SP não publica, na página de cada uma, a lista dos municípios que abrange.
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções (arquivo subsecoes.json do portal)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecoes
Unidades
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · Endereço
Avenida Coronel Venâncio F. A.
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · CEP
13800-221
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5608, (19) 3862-2545
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · E-mail
mogi.mirim@oabsp.org.br
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · Site
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-mirim
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · Fonte
OAB/SP, página oficial da 60ª Subseção (Mogi Mirim), bloco "Fale conosco"
· 60ª Subseção da OAB/SP, Mogi Mirim · Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-mirim
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · Endereço
Rua Louis Pasteur, 230, Araras/SP
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · CEP
13607-332
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · Telefones
(19) 3543-3580, (19) 3543-3585
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · E-mail
araras@oabsp.org.br
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · Site
www.oabsp.org.br/subsecao/araras
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · Fonte
OAB/SP, página oficial da 50ª Subseção (Araras), bloco "Fale conosco"
· 50ª Subseção da OAB/SP, Araras · Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/araras

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na Comarca de Conchal
Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficia perante a Vara Judicial de Conchal nas causas criminais, inclusive no Júri, e nas de família, infância e juventude, interesses difusos e cidadania. O endereço e o telefone da Promotoria se consultam no diretório oficial "Encontre uma Promotoria", buscando por Conchal.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
MPSP, diretório "Encontre uma Promotoria" (Conchal consta da lista de cidades da busca)
Fonte url
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Conchal
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Conchal nem sala da Defensoria no Fórum: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz o município. A unidade mais próxima é a de Limeira, na Regional Campinas, que também mantém sala no Fórum de Limeira. Todo atendimento, inicial ou de acompanhamento, só acontece com agendamento prévio, pelo portal da Defensoria ou pela central 0800 773 4340.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Conchal)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha as subseções de Limeira e Piracicaba.
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Limeira (Regional Campinas)
Endereço
Avenida Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP
Telefones
(19) 2113-5757
Contexto
A relação oficial não diz qual unidade recebe os moradores de Conchal; o encaminhamento é feito pelo agendamento. A Defensoria tem ainda sala no Fórum de Limeira, na Rua da Boa Morte, 661, Centro.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Limeira e sala no Fórum de Limeira)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Conchal corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba. A 43ª Subseção Judiciária de Limeira, em Limeira, atende as outras matérias.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Limeira - 43ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Limeira

Endereço
Avenida Comendador Agostinho Prada, Nº 2.651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira/SP, CEP 13482-900
Telefone
(19) 3720-1600
E-mail do plantão
limeir-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 75ª Zona · Fica em Mogi Mirim

Endereço
Rua Treze de Maio, 430/A e 442, Centro, Mogi Mirim/SP, CEP 13800-051
Telefone
(19) 3862-0193
E-mail
ze075@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Conchal, Engenheiro Coelho, Mogi Mirim.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
43ª Subseção Judiciária de Limeira (TRF3); criminal federal e execução fiscal federal em Piracicaba, não há vara federal em Conchal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Araras (TRT-15), não há Vara do Trabalho em Conchal.
INSS
A Prefeitura publica o telefone (19) 3866-4709 para o INSS em Conchal; agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
43ª Subseção Judiciária de Limeira, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Não há vara federal em Conchal. As causas federais do município são da 43ª Subseção Judiciária, com sede em Limeira, que reúne também Araras, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme e Limeira: é ali que tramitam benefício previdenciário, FGTS e ações contra a União e suas autarquias. Duas matérias saíram de Limeira por provimento do TRF3: a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de Piracicaba (Provimento CJF3R nº 127/2024) e a matéria criminal federal, inclusive execução penal e Júri federal, às 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba (Provimento CJF3R nº 171/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Limeira (43ª Subseção)", atualizada em 09/04/2026 (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Nome
Vara do Trabalho de Araras
Jurisdição
Araras e Conchal
Contexto
Conchal não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista de quem trabalha no município vai para a Vara do Trabalho de Araras, cuja jurisdição, na página oficial do TRT-15, tem só dois municípios: Araras e Conchal. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede da Comarca de Conchal

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Prefeito Francisco Magnusson, Nº 581, Jardim Icaraí, CEP 13836-022
Telefone
(19) 3866-1364

Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Conchal

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua João Pessoa, 438, Centro, Conchal, Estado de São Paulo, CEP 13835-043
Telefone
(11) 2131-0017

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Conchal/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Conchal
Endereço
Rua Francisco Ferreira Alves, 364, Centro, Conchal/SP
E-mail
ouvidoria@conchal.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Site
www.conchal.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Conchal, portal oficial (rodapé com endereço, telefone, e-mail, CNPJ 45.331.188/0001-99 e horário)
Fonte url
www.conchal.sp.gov.br
Contexto
A Prefeitura atende o cidadão também no Atende Cidadão, na Rua Francisco Ferreira Alves, 298, onde ficam os serviços de água e esgoto e da Fazenda.
Telefones
Telefones
(19) 3866-8600

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Conchal
Endereço
Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101, Conchal/SP
CEP
13836-220
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
camaraconchal.sp.gov.br
Fonte
Câmara Municipal de Conchal, portal oficial (rodapé com endereço, telefone, horário e CNPJ 54.672.993/0001-77)
Fonte url
camaraconchal.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(19) 3866-1197

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Guarda municipal
(19) 3866-1288
Conselho tutelar
(19) 3866-1131
Hospital
(19) 3866-1200

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Conchal é filho de uma política de terras. Em 28 de março de 1911 o Governo do Estado criou, em terras que eram das fazendas Nova Zelândia, Ferraz e Leme, entre o rio Moji Guaçu e os ribeirões do Ferraz e do Leme, dois núcleos coloniais, o Visconde de Indaiatuba e o Conde de Parnaíba. As fazendas foram divididas em lotes e vendidas a brasileiros e imigrantes dispostos a tocar lavoura, no que o IBGE descreve como uma tentativa de reforma agrária. O Estado saneou a região, abriu parada da Estrada de Ferro Funilense, depois Sorocabana, e contou com a navegação do Moji Guaçu, explorada pela Companhia Paulista desde o fim do século XIX, para escoar a produção. Os núcleos se juntaram ao povoado que Antônio Benedito de Oliveira Ferraz fundara em 1910 à beira do ribeirão do Conchal. O distrito foi criado pela Lei estadual nº 1.725, de 30 de dezembro de 1919, em Mogi Mirim; a emancipação veio pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, com instalação em 9 de abril de 1949. Em 1981 a Lei estadual nº 3.198 criou o distrito de Tujuguaba.

Economia

O retrato econômico de Conchal ainda carrega o desenho dos lotes de 1911: um município de base agrícola, com Casa da Agricultura e secretaria própria de agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente, cercado por Araras, Engenheiro Coelho, Mogi Guaçu e Mogi Mirim. O PIB municipal, pelo IBGE, foi de R$ 859,3 milhões em 2021, R$ 978,8 milhões em 2022 e R$ 1,09 bilhão em 2023, uma alta de 27% em dois anos. Com 28 mil habitantes e 154 moradores por quilômetro quadrado, Conchal tem a escala de cidade em que a vida econômica e a judicial se cruzam no mesmo balcão: a única vara da comarca recebe tanto a execução fiscal do município quanto o inventário da propriedade rural e a ação de família.

Panorama jurídico

A história judiciária de Conchal é a de um foro que ganhou o título de comarca por uma frase genérica. Em 1994 a Lei Complementar estadual nº 762 criou o Foro Distrital de Conchal dentro da Comarca de Mogi Mirim, com uma vara e competência plena, menos a execução criminal, que seguiu na sede. Em 2005 a Lei Complementar nº 980 ainda o classificava como "Conchal (Foro Distrital)", de entrância inicial. A elevação veio em bloco: o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.274/2015 transformou em comarca todos os foros distritais do interior, sem citar nenhum, a partir de 17 de setembro de 2016. Por isso não existe lei que diga "fica criada a Comarca de Conchal". Hoje a comarca tem uma vara instalada e continua presa a Mogi Mirim pela circunscrição judiciária, a 7ª. Para o processo criminal, o caminho tem três cidades: inquérito e flagrante vão à Vara Regional das Garantias de Campinas até a denúncia; o processo, o Júri inclusive, corre em Conchal; e a pena em regime fechado ou semiaberto é executada pelo DEECRIM, também em Campinas.

Patrimônio

O patrimônio que melhor explica Conchal está num acervo de museu: a "Planta dos Núcleos do Conchal", guardada pelo Museu Paulista da USP e reproduzida no Wikimedia Commons, mostra o loteamento com que o Estado repartiu as antigas fazendas em 1911. É raro que uma cidade paulista tenha a sua certidão de nascimento em forma de mapa. No traçado urbano, a memória da colonização convive com espaços de lazer públicos, como o lago municipal, e com a ferrovia que deu parada aos colonos, a antiga Funilense, incorporada depois à Sorocabana.

Curiosidades

O próprio verbete do IBGE guarda uma contradição sobre o nome: o histórico diz que o distrito de paz foi criado "com a denominação de Engenheiro Coelho", enquanto a formação administrativa registra a Lei estadual nº 1.725, de 1919, criando o distrito já como Conchal. Hoje Engenheiro Coelho é o nome do município vizinho, com o qual Conchal faz divisa. Outra curiosidade é de endereço: o Fórum II, onde funciona o CEJUSC de conciliação, e a Câmara Municipal publicam o mesmo endereço e o mesmo telefone, na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101.

Educação e cidadania

Para quem mora em Conchal ou em Tujuguaba, o mapa da Justiça cabe em poucos endereços. O processo estadual corre no Fórum I, na Rua XV de Novembro, 449: público das 13h às 17h, cartório da vara no (19) 3866-9903, Juizado Especial no (19) 3866-9905. A conciliação antes do processo se tenta no CEJUSC, na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101. Quem não pode pagar advogado não encontra Defensoria na cidade e precisa agendar atendimento pelo 0800 773 4340; a unidade mais próxima fica em Limeira. A causa trabalhista vai para Araras; a previdenciária e as demais causas federais, para Limeira; e o crime federal, para Piracicaba. Saber disso antes de sair de casa poupa viagem.

Segurança e fronteira

O desenho da segurança pública em Conchal não coincide com o da Justiça. A delegacia local é de 3ª Classe e responde à Delegacia Seccional de Limeira, no DEINTER 9, com sede em Piracicaba, enquanto o Fórum pertence à circunscrição judiciária de Mogi Mirim e a vara das garantias que recebe o flagrante fica em Campinas. Para a família de quem foi preso, isso significa conversar com três estruturas diferentes no mesmo dia. Não há presídio no município nem Delegacia de Defesa da Mulher: a DDM mais próxima da Seccional é a de Araras. A Guarda Municipal atende pelo (19) 3866-1288 e o Conselho Tutelar pelo (19) 3866-1131, números que a Prefeitura publica na sua lista de telefones.

Dados do município

Gentílico
conchalense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Araras
Área (km²)
182.793
População (Censo 2022)
28.101
Densidade demográfica (hab/km²)
153.73
PIB (2023)
R$ 1,09 bilhões
Distritos (2)
Conchal, Tujuguaba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Conchal/SP

Qual é o telefone do fórum de Conchal?

O telefone do Fórum I Conchal é (19) 3866-9902, e o e-mail é conchaladm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Conchal?

Fórum I Conchal: Rua XV de Novembro, 449, Centro, Conchal/SP, CEP 13835-000.

Qual é o horário do fórum de Conchal?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Conchal pertence a qual comarca?

Conchal é sede da Comarca de Conchal (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Conchal?

Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Conchal ou em Tujuguaba é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, presidido pelo juiz da Vara Judicial, única vara instalada, no Fórum I, Rua XV de Novembro, 449. O cartório é o Ofício Judicial, (19) 3866-9903.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Conchal?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Limeira.

Qual delegacia atende Conchal?

Delegacia de Polícia de Conchal, telefone (19) 3866-1104.

Tem Defensoria Pública em Conchal?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Conchal, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 20 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Conchal · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.274, de 17/09/2015, arts. 1º e 7º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 13fontes
  1. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SAP-SP, relação de unidades prisionais por categoria (gerada em 30/10/2026), sem unidade em Conchal · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual nº 44.448, de 24/11/1999, art. 1º, VI · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil de SP, Delegacias de Defesa da Mulher e Salas DDM 24 horas · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  10. OAB/SP, relação oficial das subseções (sem subseção em Conchal) e páginas das subseções de Mogi Mirim (60ª)… · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  11. Prefeitura de Conchal, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) e página Telefones Úteis… · conchal.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  12. Câmara Municipal de Conchal, portal oficial · camaraconchal.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  13. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

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