Cidade de SP

São João da Boa Vista

São João da Boa Vista é polo do nordeste paulista, na divisa com Minas Gerais, com cerca de 92,5 mil habitantes. Cidade do café e hoje de indústria diversificada e do ensino superior da UNIFAE, é sede de comarca do TJSP (três varas cíveis, vara criminal e Tribunal do Júri) e da 27ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), articulando a 50ª Circunscrição Judiciária.

UF
SP
Porte
média
População
92.547 hab.

Para questões judiciais em São João da Boa Vista (SP), o juízo competente é da Comarca de São João da Boa Vista — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

São João da Boa Vista nasceu de um povoado fundado em 24 de junho de 1824, dia de São João Batista, por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados Inácio e Francisco Cândido, mineiros vindos de Itajubá que cruzaram a Serra da Mantiqueira em busca de terras. Distrito criado pela Lei Provincial nº 17, de 1838, foi elevado a vila pela Lei Provincial nº 12, de 24 de março de 1859, desmembrando-se de Mogi-Mirim, com instalação em 7 de setembro daquele ano; a categoria de cidade veio em 1880. O grande vetor de progresso foi o café: a partir da década de 1870 as fazendas ergueram olarias e ampliaram a produção, e a inauguração da ferrovia, em 1886 — solenidade prestigiada pela visita do Imperador Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina —, deu escoamento à safra e acelerou o crescimento urbano. Da São João original desmembrou-se, em 1935, a estância hidromineral de Águas da Prata.

Economia

Erguida sobre a riqueza cafeeira do fim do século XIX, São João da Boa Vista diversificou-se e mantém peso econômico de destaque no nordeste paulista. Segundo o IBGE, o município teve PIB per capita de R$ 54,1 mil em 2023, entre os maiores da sua microrregião, para a qual concentra a maior população e o maior PIB. A indústria responde por cerca de um terço do valor adicionado, com força em produtos minerais e metalurgia, e a cidade desponta como polo de desenvolvimento no segmento aeronáutico, ao lado da tradicional agropecuária — café, grãos e pecuária nas terras altas da divisa com Minas. Os serviços, o comércio regional e o ensino superior completam a base econômica. Esse perfil — indústria, agronegócio e um núcleo urbano consolidado — gera atividade negocial intensa e demanda constante por orientação em contratos, questões empresariais, tributárias e patrimoniais.

Panorama jurídico

São João da Boa Vista é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo e cabeça da 50ª Circunscrição Judiciária, que reúne ainda Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul. O fórum, no Jardim Nova São João, abriga três varas cíveis, uma vara criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Serviço Anexo das Fazendas Públicas e o Cejusc; o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, funciona no salão do júri do próprio prédio. A cidade também sedia a 27ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), com vara federal mista e JEF adjunto, e a Vara do Trabalho vinculada ao TRT da 15ª Região, além da 37ª Subseção da OAB/SP. É uma praça forense de porte, com vara criminal própria e júri ativo. Nesse cenário a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O cenário de São João da Boa Vista é o das colinas que antecedem a Serra da Mantiqueira, na fronteira paulista com Minas Gerais — do outro lado da serra fica Poços de Caldas, e a proximidade com as estâncias hidrominerais marca a paisagem regional. O patrimônio urbano guarda a memória do ciclo do café: os casarões, as praças arborizadas do centro histórico e as igrejas que organizaram a vida da cidade desde o arraial. A chegada da ferrovia em 1886, com a passagem imperial, deixou nas antigas instalações ferroviárias um capítulo da história do transporte no interior paulista. O clima ameno das terras altas, a vegetação de transição entre cerrado e mata atlântica e a vizinhança das águas minerais compõem um conjunto natural e construído que dá identidade à cidade e sustenta o turismo regional, do café à serra.

Curiosidades

A cidade deve o nome e a data de fundação ao mesmo santo: o povoado surgiu em 24 de junho de 1824, dia de São João Batista, e por isso as festas juninas têm sabor especial no calendário sanjoanense. Curiosamente, São João da Boa Vista foi berço administrativo de uma vizinha célebre: a estância hidromineral de Águas da Prata, hoje município autônomo, integrou seu território até 1935. Outro marco singular é a visita do Imperador Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina à inauguração da ferrovia, em 1886 — episódio que a cidade cultiva como página de sua memória. E, do café que fez a fortuna oitocentista, o município saltou para vocações contemporâneas inesperadas, como a indústria de produtos minerais e o desenvolvimento no ramo aeronáutico, sinal de uma economia que se reinventou sem perder as raízes rurais.

Educação e cidadania

São João da Boa Vista é referência regional em ensino superior: sedia o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE), que atrai estudantes de todo o nordeste paulista e do sul de Minas e reforça o papel da cidade como núcleo de serviços e formação. A rede pública estadual e municipal, somada à educação profissionalizante, sustenta indicadores sociais entre os melhores da microrregião, na qual o município tem o mais alto IDHM. No plano do acesso à Justiça, a comarca dispõe de Cejusc para a solução consensual de conflitos, e a 37ª Subseção da OAB/SP mantém salas de apoio no fórum estadual e no trabalhista. A Prefeitura e a Câmara Municipal mantêm portais oficiais de transparência e serviços ao cidadão, canais úteis para quem precisa localizar informação pública confiável do município.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
São João da Boa Vista
Área (km²)
516.399
População (Censo 2022)
92.547
Densidade demográfica (hab/km²)
179.2

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São João da Boa Vista/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São João da Boa Vista
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Três Varas Cíveis, uma Vara Criminal, Juizado Especial Cível e Criminal, Serviço Anexo das Fazendas Públicas e Cejusc; o Tribunal do Júri é realizado no salão do júri do fórum
Circunscricao
Sede da 50ª Circunscrição Judiciária e integrante da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ Campinas)
Jurisdição
Como sede da 50ª Circunscrição Judiciária, São João da Boa Vista articula os trabalhos forenses de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul, cada qual com sua própria comarca ou distrito. A comarca-sede está a 225 km da Capital.
Telefone
Endereço
Fórum de São João da Boa Vista — Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista - SP, CEP 13874-149

OAB — Subseção

Nome
37ª Subseção da OAB/SP — São João da Boa Vista
Endereço
R. Carlos Kielander, 25, Centro, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-217
Telefone
E-mail
Estrutura
São João da Boa Vista sedia a 37ª Subseção da OAB/SP, com sala de apoio à advocacia no fórum estadual e no fórum trabalhista. É referência de apoio para os advogados que militam em toda a 50ª Circunscrição Judiciária.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na cidade se dá pelas unidades e canais regionais da 8ª Região Fiscal e da Previdência Social; o INSS atende por agendamento no telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As matérias de competência federal tramitam na 27ª Subseção Judiciária local (TRF3).

Estabelecimentos penais

Panorama
São João da Boa Vista não possui penitenciária instalada no município. A cidade abriga, do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), na Rua Augusto Alves dos Santos, 16, Jardim Michellazzo, CEP 13870-030, telefone (19) 3631-0874, além do Centro de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF). O cumprimento de pena privativa de liberdade dos condenados da comarca se dá em unidades prisionais da regional, o que faz da progressão de regime, do livramento condicional e das remoções temas correntes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista (MP-SP) — Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João, CEP 13874-149. Telefone: (19) 3623-2560.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo concentra unidades próprias nas maiores comarcas; no interior, boa parte da assistência judiciária gratuita é prestada por advogados conveniados, no âmbito do convênio DPESP–OAB/SP. A orientação institucional para quem tem direito à gratuidade é procurar a 37ª Subseção da OAB/SP ou os canais da DPESP para encaminhamento ao convênio ou à unidade regional competente.

Justiça Federal

Subsecao
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (Justiça Federal — TRF3), com 1ª Vara Federal mista e Juizado Especial Federal Adjunto Cível (Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025)
Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-005
Telefone
Panorama
A subseção federal julga demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias dos municípios da 50ª Circunscrição. As execuções fiscais da área foram atribuídas a varas especializadas da Subseção de Ribeirão Preto (2ª Subseção), com jurisdição ampliada.

Justiça do Trabalho

Panorama
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que responde pelas reclamações trabalhistas do município e do entorno. Telefone da unidade: (19) 3623-3203.

Justiça Eleitoral

Panorama
A 122ª Zona Eleitoral tem sede em São João da Boa Vista e administra o eleitorado local e de municípios vizinhos, sob o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Central do eleitor: 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista (Polícia Civil de SP)
Endereço
Rua General Carneiro, 151, Centro, São João da Boa Vista - SP
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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