Guariba

Guariba nasceu duas vezes: primeiro como parada de trem, depois como marco do direito do trabalho rural. A Estação Guariba foi instalada em 1892, no prolongamento da ferrovia entre Araraquara e Jaboticabal, e batizada por causa dos bugios — os macacos guaribas — que gritavam na mata ao redor. Em volta dela se armou o povoado: capela de São Matheus autorizada pelo Bispado em 1894, fundação em 21 de setembro de 1895, Distrito Policial criado em 1897 — com Cadeia Pública erguida onde hoje é a Praça Sylvio Vaz de Arruda. A freguesia veio pela Lei estadual nº 917, de 3 de agosto de 1904, e a emancipação pela Lei estadual nº 1.562, de 6 de novembro de 1917, que a desmembrou de Jaboticabal; o município foi instalado em 10 de abril de 1918 e permaneceu, até hoje, com um único distrito. O segundo nascimento foi em maio de 1984: a Greve dos Bóias-Frias de Guariba, revolta dos cortadores de cana contra a mudança do sistema de corte e as condições de trabalho, parou a lavoura, terminou com morte e repressão — e arrancou conquistas que a própria Câmara Municipal registra: transporte gratuito e seguro, fornecimento de ferramentas, equipamentos de segurança e registro em carteira para o trabalhador de safra.

A economia de Guariba é a mais monocultora entre as cidades da sua faixa de população na região: dos 21.755 hectares colhidos em 2023, 17.765 — mais de 80% — eram cana-de-açúcar, com 1.545.555 toneladas cortadas, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE. O restante se divide entre amendoim (2.200 hectares, 9.020 toneladas — cultura clássica de rotação do canavial paulista), soja e um resto de milho. O PIB de 2023 foi de R$ 1,52 bilhão, R$ 40 mil por habitante. A história econômica local, contada pela própria Câmara, gira em torno das usinas: depois da Segunda Guerra, por volta de 1948, a era da cana substituiu o café, com a Usina Bonfim — no território guaribense — e a Usina São Martinho, na vizinha Pradópolis, que a comarca de Guariba julga. Desse desenho sai uma pauta jurídica precisa: contrato de safra da Lei nº 5.889/1973, transporte de trabalhadores, acidente com máquina agrícola, furto de insumo e maquinário em área rural extensa — e a memória viva de 1984, quando foi exatamente essa pauta que explodiu.

Três coisas definem o mapa judiciário de Guariba. A primeira é a comarca jovem e estável: criada pela Lei estadual nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, instalada em 24 de junho de 1964 — o primeiro juiz foi Victor Lombardi, e o fórum começou em prédio da Santa Casa antes de se fixar, em 1976, na Rua Feres Sadalla —, hoje com duas varas cumulativas, Juizado Especial e CEJUSC em prédio próprio. A segunda é a jurisdição que atravessa a divisa: Pradópolis, sede da Usina São Martinho, é julgada em Guariba, de modo que uma comarca de entrância inicial concentra parte do contencioso de um gigante sucroenergético. A terceira é a fragmentação dos eixos: o processo estadual fica na cidade, mas a Circunscrição Judiciária é de Jaboticabal; o inquérito e o flagrante novos correm na Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, desde maio de 2025; a execução do regime fechado e semiaberto — inclusive a de quem está preso na unidade prisional do próprio município — é decidida no DEECRIM da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto; e a reclamação trabalhista vai a Jaboticabal, no TRT-15. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Guariba se conta pelos seus endereços públicos, e dois deles guardam ironias históricas. A Praça Sylvio Vaz de Arruda, onde em 1897 foi erguida a primeira Cadeia Pública do então distrito policial, abriga hoje o Fórum Guariba II — o prédio do CEJUSC, o centro de solução consensual de conflitos: no mesmo chão em que a vila prendia, a comarca agora concilia. A Avenida Evaristo Vaz, onde o fórum funcionou de 1964 a 1976 em prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, é hoje o endereço do Paço Municipal. E o patrimônio imaterial mais pesado da cidade não tem prédio: é a memória da greve de maio de 1984, quando os cortadores de cana de Guariba pararam o interior paulista e entraram para a história social brasileira — episódio que a Câmara Municipal registra na sua página oficial de história como a conquista do transporte seguro, das ferramentas fornecidas e do registro em carteira.

Comece pelo nome: Guariba é uma das poucas cidades paulistas batizadas por um macaco — o bugio ruivo que gritava na mata quando a ferrovia chegou, em 1892; a estação veio antes da cidade, e o bicho veio antes da estação. A segunda curiosidade é jurídica: a comarca de Guariba julga Pradópolis, onde fica uma das maiores usinas de açúcar e etanol do mundo — a São Martinho —, de modo que causas de um complexo industrial bilionário podem tramitar num fórum de entrância inicial com duas varas. A terceira é penitenciária: a unidade prisional da cidade nasceu em 2018 como a primeira penitenciária paulista projetada desde a planta para mulheres, com berçário e espaço de amamentação, e hoje figura na relação oficial da SAP como Centro de Progressão Penitenciária — com o campo "Regime: fechado", que contradiz a própria sigla. E a quarta é de calendário: a cidade emancipada em 1917 esperou 47 anos por uma comarca, criada em 1959 e instalada só em 1964.

Para o cidadão de Guariba, o mapa do acesso à Justiça é curto dentro da cidade e comprido fora dela. O processo estadual — criminal, cível, família, Júri — está no Fórum "Desembargador Humberto Andrade Junqueira", na Rua Feres Sadalla, 761, telefone (16) 3231-8452; a conciliação é no CEJUSC do Fórum II, na Praça Silvio Vaz de Arruda, 190, telefone (16) 3251-8472; o Juizado Especial Cível e Criminal atende pelo (16) 3231-8446. Reclamação trabalhista corre em Jaboticabal, no Fórum Trabalhista do TRT-15; benefício do INSS e causa federal correm em Ribeirão Preto, na 2ª Subseção Judiciária, com agendamento do INSS pelo 135. O ponto que muda a vida de quem não tem dinheiro para advogado: não há unidade da Defensoria Pública em Guariba nem em Jaboticabal — o caminho é o convênio da Defensoria com a OAB/SP, com triagem na 237ª Subseção, na Avenida da Saudade, 54, telefone (16) 3251-4191; a unidade da DPESP mais próxima é a de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1256, telefone (16) 2111-5850, e o agendamento é pelo 0800 773 4340. Eleitor resolve tudo pelo 148 e pelo e-Título.

O caminho de um caso penal a partir de Guariba mostra como o mapa institucional se fragmenta. A ocorrência é registrada na delegacia local, que responde à Delegacia Seccional de Sertãozinho, no DEINTER 3, com sede em Ribeirão Preto — não à Seccional de Jaboticabal, que nem existe: a Circunscrição Judiciária de Jaboticabal é desenho do Tribunal, não da polícia. O flagrante e a audiência de custódia são apreciados pela Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto; com a denúncia, o processo volta ao foro da Rua Feres Sadalla, inclusive o do Júri. Vindo condenação em regime fechado ou semiaberto, a decisão sobre a pena não volta: fica na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, ainda em Ribeirão Preto, mesmo que a pessoa esteja custodiada na unidade prisional da própria Guariba — a vinculação é do presídio, não da comarca. Para a mulher em situação de violência, o atendimento especializado mais próximo é a DDM de Jaboticabal, além da central 180.