Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Guariba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 42ª Circunscrição Judiciária, sede em Jaboticabal
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Pradópolis nunca teve comarca nem foro distrital próprio. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Pradópolis está jurisdicionado à Comarca Guariba - 6ª RAJ Ribeirão Preto". A ligação tem a mesma origem legal: a Lei estadual n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, que emancipou Pradópolis de Guariba, é também a lei que criou a Comarca de Guariba, instalada em 24 de junho de 1964 (notícia institucional do TJSP).
- Distância fórum
- Cerca de 16 km em linha reta separam o centro de Pradópolis do centro de Guariba (centroides municipais do IBGE). Não há posto da Justiça estadual em Pradópolis: audiências, protocolo físico e balcão são no fórum da Rua Feres Sadalla, em Guariba; boa parte do serviço se faz pelo e-SAJ e pelo balcão virtual do TJSP.
- Número varas instaladas
- 2
Municípios
- · Guariba · Código IBGE
- 3518602
- · Pradópolis · Código IBGE
- 3540903
Outros predios
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · Endereço
- Praça Silvio Vaz de Arruda, 190, Centro, Guariba/SP
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · CEP
- 14840-000
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · Telefones
- (16) 3251-8472
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · Contexto
- Prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca, para conciliação e mediação.
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Guariba II - CEJUSC · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Guariba · Telefones
- (16) 3231-8447
- · 1ª Vara Judicial de Guariba · E-mail
- guariba1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Guariba · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); cartório no 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Guariba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", imóvel 97)
- · 1ª Vara Judicial de Guariba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Guariba · Telefones
- (16) 3231-8445
- · 2ª Vara Judicial de Guariba · E-mail
- guariba2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Guariba · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); cartório no 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Guariba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", imóvel 97)
- · 2ª Vara Judicial de Guariba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba · Telefones
- (16) 3231-8446
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba · E-mail
- guaribajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 97)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
- (16) 3231-8443
- · Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
- guariba@tjsp.jus.br
- · SADAM (Seção Administrativa de Distribuição de Mandados) · Telefone
- (16) 3231-8448
- · SADAM (Seção Administrativa de Distribuição de Mandados) · E-mail
- guaribasadm@tjsp.jus.br
- · CEJUSC (no fórum principal) · Telefone
- (16) 3231-8449
- · Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) · Telefone
- (16) 3231-8441
- · Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
- (16) 3251-2286
- · OAB (sala da advocacia no fórum) · Telefone
- (16) 3251-1159
Juri
- Vara
- 1ª ou 2ª Vara Judicial de Guariba, conforme a distribuição
- Fórum
- Fórum da Comarca de Guariba "Desembargador Humberto Andrade Junqueira"
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pradópolis é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guariba, no fórum da Rua Feres Sadalla, 761: São Paulo não regionaliza o Júri, e os jurados são sorteados entre moradores da comarca, Pradópolis incluída. A comarca tem duas varas judiciais de competência cumulativa e nenhuma vara privativa do Júri; a Lista Telefônica do TJSP não diz qual das duas preside o Júri, e a vara de cada processo se confere pelo número na consulta do e-SAJ. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (2 varas instaladas, imóvel 97)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 97, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, a cerca de 31 km de Pradópolis em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai para a vara de Guariba. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Guariba desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais de Guariba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Pradópolis: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Guariba, no fórum da Rua Feres Sadalla.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.