Cidade de SP

Sertãozinho

Sertãozinho, no nordeste paulista a 21 km de Ribeirão Preto, é reconhecida como a capital nacional do setor sucroenergético: usinas, o maior polo de metalurgia e bens de capital para o etanol do país e a Fenasucro, maior feira mundial do segmento. Comarca própria do TJSP, com Fórum de seis varas (duas cíveis, família, criminal, fazenda pública e juizado), Vara Criminal que acumula Júri e execução penal, foro trabalhista com duas Varas do Trabalho e jurisdição federal em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
média-grande
População
126.887 hab.

Para questões judiciais em Sertãozinho (SP), o juízo competente é da Comarca de Sertãozinho — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Sertãozinho começa na primeira metade do século XIX, quando desbravadores subiram os córregos do nordeste paulista e abriram a "Fazenda do Sertãozinho do Mato Dentro", cujo nome batizaria o povoado que se formou à sombra da cafeicultura. Com a expansão do café pelo interior de São Paulo e a chegada da ferrovia, o arraial ganhou população, comércio e autonomia: em 5 de dezembro de 1896 o município foi criado, desmembrando-se de Ribeirão Preto e Barretos. No século XX, o café cedeu lugar à cana-de-açúcar, e a instalação das primeiras usinas — a Usina Albertina, inaugurada em 1922, entre elas — reorientou de vez a vocação econômica da cidade. Ao redor das usinas nasceu, nas décadas de 1940 e 1950, um parque metalúrgico voltado a equipar destilarias e engenhos, tornando Sertãozinho não apenas produtora de açúcar e álcool, mas fabricante das máquinas que moviam o setor em todo o Brasil.

Economia

Sertãozinho é conhecida em todo o país como a capital nacional do etanol e do setor sucroenergético, título que não vem só das usinas do entorno, mas sobretudo de um denso parque de metalurgia e bens de capital que projeta e fabrica equipamentos para usinas do Brasil e do exterior. A metalúrgica Zanini, fundada na cidade em 1950, e a indústria de base ligada ao Proálcool transformaram Sertãozinho em fornecedora tecnológica do agronegócio canavieiro; hoje o Centro Empresarial Zanini figura como um dos maiores complexos de negócios do interior paulista. É na cidade que se realiza anualmente a Fenasucro & Agrocana, apontada como a maior feira mundial de tecnologia do setor sucroenergético, que movimenta bilhões de reais em negócios a cada edição. Esse perfil — usinas, indústria de bens de capital, comércio e serviços — dá à cidade um PIB per capita bem acima da média estadual e gera demanda constante em direito empresarial, tributário, contratual e trabalhista.

Panorama jurídico

Sertãozinho é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, com Fórum na Rua Voluntário Otto Gomes Martins organizado em seis unidades judiciais: 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Família e das Sucessões, Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Criminal e uma Vara Criminal que concentra toda a matéria penal da comarca — incluindo o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução das penas dos processos locais. A jurisdição federal fica em Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária, TRF3) e a trabalhista é atendida por foro próprio, com duas Varas do Trabalho — reflexo do peso agroindustrial da cidade. A economia sucroenergética e o intenso fluxo de negócios alimentam causas empresariais, tributárias e trabalhistas, enquanto a Vara Criminal única concentra o contencioso penal e a execução da pena. É nesse campo — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo da progressão de regime e dos benefícios da LEP — que a banca atua na comarca, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Sertãozinho é, antes de tudo, industrial: a cidade preserva na paisagem a memória do ciclo da cana e do álcool, das chaminés das primeiras usinas ao Centro Empresarial Zanini, tido como um dos maiores polos de negócios do interior de São Paulo. Esse acervo vivo de metalurgia e engenharia sucroalcooleira é a identidade que a cidade celebra a cada edição da Fenasucro, quando o mundo do setor bioenergético se reúne no município. Ao lado dele estão os marcos religiosos e urbanos herdados do tempo do café — a matriz, as praças e o traçado central formado no fim do século XIX — e o casario que registra a transição de arraial cafeeiro a cidade industrial. Mais do que monumentos isolados, o patrimônio de Sertãozinho conta a história de um lugar que aprendeu a fabricar as máquinas do próprio desenvolvimento e fez da técnica um traço de cultura local.

Curiosidades

Poucas cidades do interior paulista carregam tantos apelidos de peso quanto Sertãozinho. É chamada de capital nacional do etanol pelo protagonismo no setor sucroenergético, e ao mesmo tempo é reconhecida como a capital brasileira do hóquei sobre patins — tradição esportiva que rendeu ao município a realização de campeonatos nacionais e até de um mundial da modalidade, algo raro para uma cidade de seu porte. A cada ano, quando a Fenasucro & Agrocana ocupa o parque de exposições, a população convive com uma feira que atrai visitantes de dezenas de países e movimenta a economia local por dias. Entre a cana, o aço das metalúrgicas e as pistas de hóquei, Sertãozinho cultiva uma identidade incomum: a de um polo agroindustrial que também virou vitrine tecnológica e celeiro de atletas.

Educação e cidadania

Com IDHM alto (0,798), Sertãozinho combina rede pública de ensino, formação técnica e proximidade com um dos maiores polos universitários do país. O município abriga um câmpus do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), voltado à educação profissional e tecnológica em sintonia com a vocação industrial da cidade, além de escolas técnicas e da rede estadual. A vizinhança com Ribeirão Preto, a pouco mais de vinte quilômetros, coloca ao alcance dos estudantes sertanezinos os campi da USP, da UNESP e de instituições privadas de grande porte, num eixo educacional que sustenta a mão de obra qualificada exigida pela metalurgia e pelo setor sucroenergético. No plano da cidadania, o cidadão conta com Fórum, Promotoria com sede própria, subseção da OAB e a Central 148 para serviços eleitorais, além dos canais municipais de atendimento e ouvidoria.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Ribeirão Preto
População (Censo 2022)
126.887
IDH-M
0,798 (alto) — PNUD/Atlas Brasil

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Sertãozinho

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sertãozinho tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Sertãozinho/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sertãozinho
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Comarca própria com seis unidades judiciais no Fórum de Sertãozinho: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara da Família e das Sucessões, Vara Criminal, Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível e Criminal. A Vara Criminal concentra a competência penal da comarca, inclusive o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) e a execução das penas dos processos locais.
Endereço
Fórum de Sertãozinho — Rua Voluntário Otto Gomes Martins, 1531, Jardim Recreio, Sertãozinho - SP, CEP 14160-010
Telefone
Horario
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do

OAB — Subseção

Nome
80ª Subseção da OAB/SP — Sertãozinho
Endereço
Rua Frederico Ozanan, 1112, Sertãozinho - SP, CEP 14160-640
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
Sertãozinho é sede da 80ª Subseção da OAB/SP, com sede própria e Casa do Advogado, atendendo à advocacia da comarca. A subseção mantém convênio com a unidade prisional da região (sala de apoio a advogados no CDP de Pontal), facilitando o atendimento a presos e a atuação em execução penal.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sertaozinho

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Ribeirão Preto (DRF Ribeirão Preto, 8ª Região Fiscal); serviços digitais no portal gov.br e telefone 146 (ReceitaFone).
Inss
Atendimento do INSS por agência (APS) da região; agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Policia Federal
Sem delegacia da Polícia Federal em Sertãozinho; a unidade de referência é a Delegacia da PF em Ribeirão Preto (emissão de passaporte, SINARM e polícia judiciária da União).

Estabelecimentos penais

Panorama
Sertãozinho não sedia estabelecimento penal próprio da SAP-SP. A unidade mais próxima é o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal, na comarca vizinha, que custodia presos provisórios da região e mantém sala de apoio para advogados fruto de convênio com a OAB de Sertãozinho. A execução das penas dos processos da comarca corre na Vara Criminal de Sertãozinho, o que faz da progressão de regime, dos benefícios da LEP e da remoção de presos temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Sertãozinho (MPSP), em sede própria — Avenida Amâncio Lopes, 764, Jardim Esmeralda, Sertãozinho - SP. Telefone da secretaria: (16) 3942-6413.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Sertãozinho. A referência regional mais próxima é a Regional de Ribeirão Preto, a cerca de 21 km; para réus sem advogado, o juízo da comarca nomeia defesa dativa por meio do convênio OAB/SP-DPESP. Assistência a pessoas presas da região também é canalizada pela unidade prisional (CDP de Pontal).

Justiça Federal

Subsecao
2ª Subseção Judiciária de São Paulo — Ribeirão Preto (TRF da 3ª Região). A subseção reúne Varas Federais e o Juizado Especial Federal e tem jurisdição sobre Sertãozinho e outros 30+ municípios da região.
Endereço
Fórum Federal de Ribeirão Preto — Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Ribeirão Preto - SP
Jurisdição
Causas federais de Sertãozinho (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam na Subseção de Ribeirão Preto.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Sertãozinho
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, sede em Campinas)
Estrutura
Sertãozinho é sede de foro trabalhista próprio, com a 1ª Vara do Trabalho e a 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho — estrutura compatível com o forte parque agroindustrial e sucroenergético da cidade, gerador de intenso contencioso trabalhista.
Pje
pje.trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Sertãozinho
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Sertãozinho conta com cartório eleitoral local vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Orientações e serviços ao eleitor também pela Central 148 (Disque-Eleitor).
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Central Denuncia
181 (Disque-Denúncia)
Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho (Deinter 3 - Ribeirão Preto)
Panorama
Sertãozinho é sede de Delegacia Seccional de Polícia, com delegacias de polícia judiciária e unidades especializadas (entre elas a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher), vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 3), com sede em Ribeirão Preto.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Endereço
Rua Aprígio de Araújo, 837, Centro, Sertãozinho - SP, CEP 14160-030
Site
www.sertaozinho.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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