Cidade de SP

Ilha Comprida/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ilha Comprida, a ilha longa do Litoral Sul entre Iguape e Cananéia, tem 13.419 habitantes (Censo 2022) em 197 km² e é Área de Proteção Ambiental estadual desde 1987. Município desde 1991, não tem fórum: quem julga é a Comarca de Iguape, cuja 1ª Vara preside o Júri e cuida das execuções criminais. A delegacia da ilha atende 24 horas; garantias e execução do regime fechado ficam em Santos, na 7ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
13.419 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Ilha Comprida/SP
Jpdandretta, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:APA_Ilha_Comprida_por_Jpdandretta(001).jpg)

Fórum que atende Ilha Comprida: Comarca de Iguape

Ilha Comprida não tem fórum próprio: responde à Comarca de Iguape. Os processos de quem mora em Ilha Comprida correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Iguape I
Endereço
Rua dos Estudantes, 106, Centro, Iguape/SP, CEP 11920-000 · abrir no mapa
Telefone
(13) 3848-5407
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Iguape

Para questões judiciais em Ilha Comprida (SP), o juízo competente é da Comarca de Iguape, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Iguape.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Iguape? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ilha Comprida/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ilha Comprida/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Iguape: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ilha Comprida em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ilha Comprida? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ilha Comprida/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Iguape
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Ilha Comprida não é sede de comarca: o município é julgado pela Comarca de Iguape, que reúne Iguape e Ilha Comprida, segundo a Lista Telefônica do TJSP ("Comarca Iguape - 7ª RAJ Santos"). A parte da ilha que pertencia a Cananéia também passou a Iguape: a comarca de Cananéia não abrange o município. O mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 traz Iguape como comarca de entrância inicial e não traz Ilha Comprida.
Região administrativa judiciária
7ª RAJ, Santos
Número varas instaladas
2
Municípios contexto
Ilha Comprida tem um só distrito no cadastro do IBGE, a sede, e responde inteira ao fórum de Iguape, município vizinho, e à Delegacia de Polícia de Ilha Comprida, aberta 24 horas, da Seccional de Registro.
Classificação
Iguape é comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, XCIII) e aparece assim no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025, dentro da 7ª RAJ, de Santos, com duas varas instaladas.
Estrutura
Duas Varas Judiciais cumulativas, a 1ª com o Júri e as execuções criminais e a 2ª com a infância e juventude, mais o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, em dois prédios no Centro de Iguape. Ilha Comprida não tem prédio do Tribunal.
Municípios
· Iguape · Código IBGE
3520301
· Ilha Comprida · Código IBGE
3520426
Outros predios
· Fórum Iguape IV · Endereço
Rua Antônio José de Moraes, 86, Centro, Iguape/SP
· Fórum Iguape IV · CEP
11920-000
· Fórum Iguape IV · Telefones
(13) 3848-5407
· Fórum Iguape IV · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Iguape IV · Contexto
Juizado Especial Cível e Criminal, (13) 3848-5406; Seção de Distribuição Judicial, (13) 3848-5403; Central de Mandados, (13) 3848-5402; Serviço Anexo das Fazendas e Assistência Social.
· Fórum Iguape IV · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 925)
· Fórum Iguape IV · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · Endereço
Rua Antônio José de Moraes, 86, Centro, Iguape/SP
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · CEP
11920-000
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · Telefones
(13) 3848-5404
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 694)
· Fórum Iguape IV - (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Iguape · Telefones
(13) 3848-9903, (13) 3848-9904
· 1ª Vara Judicial de Iguape · E-mail
iguape1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Iguape · Competência
cumulativa, cível e criminal, com o Serviço do Júri e as Execuções Criminais (Lei estadual n.º 6.166/1988, art.
· 1ª Vara Judicial de Iguape · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"; ALESP, Lei estadual n.º 6.166/1988
· 1ª Vara Judicial de Iguape · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Iguape · Telefones
(13) 3848-9905
· 2ª Vara Judicial de Iguape · E-mail
iguape2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Iguape · Competência
cumulativa, cível e criminal, com a Infância e Juventude; o cartório é o 2º Ofício Judicial, que atende também o Serviço Anexo das Fazendas
· 2ª Vara Judicial de Iguape · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Judicial" e "Serviço Anexo das Fazendas"
· 2ª Vara Judicial de Iguape · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iguape · Telefones
(13) 3848-5406
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iguape · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Iguape IV
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iguape · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Iguape · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Iguape
Fórum
Fórum Iguape I
Descrição
Homicídio, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Ilha Comprida vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Iguape, presidido pela 1ª Vara Judicial, a quem a lei que criou a 2ª Vara deu o Serviço do Júri. As sessões são no Fórum Iguape I, Rua dos Estudantes, 106, e os jurados saem do alistamento dos eleitores dos dois municípios. O inquérito desses crimes corre em Iguape desde o início; só a custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Santos (Resolução TJSP n.º 939/2024, arts. 2º, II, e 23).
Telefones
(13) 3848-9904
E-mail
iguape1@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores da 1ª Vara Judicial); ALESP, Lei estadual n.º 6.166/1988, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, CEP 11013-190. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Santos e por videoconferência a partir de Iguape; oferecida a denúncia, o processo vai às varas de Iguape. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Iguape desde o inquérito.
Telefones
(13) 3346-5768
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Ofício da Vara Regional de Garantias da 7ª RAJ, Fórum Santos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Santos/SP, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como a Penitenciária de Registro, a mais próxima da ilha. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Ilha Comprida: a 1ª Vara Judicial de Iguape, que tem por lei as Execuções Criminais.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): a transferência para presídio de outra região judiciária muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 630/2013 (Unidade Regional da 7ª RAJ)
Telefones
(13) 3346-5772, (13) 3023-1611
E-mail
deecrimsantos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 7ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Santos I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, Iguape - 1ª Vara)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ilha Comprida não tem unidade prisional. A unidade da Secretaria da Administração Penitenciária mais próxima é a Penitenciária de Registro, na BR-116, vinculada ao DEECRIM de Santos; para o semiaberto, a 7ª RAJ tem o Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá. A unidade de destino é decisão da Secretaria; a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Registro · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Registro · Endereço
Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), km 453, Registro/SP
· Penitenciária de Registro · CEP
11900-000
· Penitenciária de Registro · Telefones
(13) 3828-2250
· Penitenciária de Registro · Regime
diversos regimes (masculino)
· Penitenciária de Registro · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ (Santos), deecrimsantos@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Registro · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN (endereço e destinação)
· Penitenciária de Registro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Administração
SAP-SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Endereço
Avenida dos Mariscos, 500, Balneário Arara Vermelha, Mongaguá/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · CEP
11730-000
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Telefones
(13) 3506-7010
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · E-mail
cppmongagua@sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ (Santos)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Registro, no DEINTER 6 (Santos), como já previa o Decreto estadual n.º 44.448/1999. Segundo a Consulta de Unidades Policiais, a delegacia da ilha funciona 24 horas, todos os dias. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Registro.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180, e emergência pelo 190.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · Endereço
Avenida Central, 290, Balneário Porto Velho, Ilha Comprida/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · CEP
11925-000
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · Telefones
(13) 3842-1977
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · E-mail
dpm.ilhacomp@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · Horário
24 horas, todos os dias
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · Endereço
Avenida Clara Gianotti de Souza, 1051, Centro, Registro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · CEP
11900-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · Telefones
(13) 3822-4240
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · E-mail
ddm.registro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE · Fica em Iguape

Endereço
Rua dos Estudantes, 106, Iguape/SP, CEP 11920-000
Telefone
(13) 3848-9370
WhatsApp
(13) 99111-4571
E-mail
pjiguape@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Ilha Comprida não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A subseção da comarca é a 195ª, de Iguape, na mesma rua do fórum.
Subseção mais próxima
195ª Subseção da OAB/SP, Iguape (subseção da comarca)
Endereço
Rua dos Estudantes, 175, Iguape/SP, CEP 11920-000
E-mail
iguape@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 195ª Subseção
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/iguape
Telefones
Telefones
(13) 3841-1193

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Iguape
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua dos Estudantes, 106, Centro, Iguape/SP
CEP
11920-000
E-mail
pjiguape@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Unidade Regional de Ensino de Miracatu, "Mapeamento da Rede Protetiva - Município de Iguape" (dezembro de 2025)
Fonte url
midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2025/
Atribuição
A Promotoria de Justiça de Iguape atua junto às duas varas e ao Juizado da comarca, em Iguape e em Ilha Comprida: ação penal, Júri, infância, família e interesses coletivos.
Telefones
Telefones
(13) 3848-9370

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP
CEP
11900-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa de 176 unidades, sem unidade em Ilha Comprida ou Iguape)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não tem unidade em Ilha Comprida nem em Iguape. A da região é a de Registro, sede da Regional Vale do Ribeira, que tem também sala no fórum de Registro. O primeiro atendimento se agenda pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Telefones
Telefones
(13) 2130-5200
Sala fórum
Nome
Defensoria Pública - Registro, Sala Fórum
Endereço
Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP
CEP
11900-000
Telefones
(13) 3821-6001
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ilha Comprida corre na 4ª Subseção Judiciária de Santos, em Santos. A 29ª Subseção Judiciária de Registro, em Registro, atende as outras matérias.

Santos - 4ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Santos

Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, CEP 11010-040
Telefone
(13) 3325-0700
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Registro - 29ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Registro

Endereço
Av. Clara Gianotti de Souza, 1539 Bairro CECAP, Registro/SP, CEP 11900-000
Telefone
(13) 3828-1840
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 51ª Zona · Fica em Iguape

Endereço
Rua Capitão Dias, 222, Centro, Iguape/SP, CEP 11920-000
Telefone
(13) 3841-1934
E-mail
ze051@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Iguape, Ilha Comprida.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Registro (29ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Jurisdição
Ilha Comprida está na jurisdição da 29ª Subseção, em Registro, para as causas cíveis e previdenciárias contra a União, o INSS e as autarquias federais. Crimes federais, acordos de não persecução penal, execução penal e Júri federal passaram às 5ª e 6ª Varas Federais de Santos (Provimento CJF3R n.º 153/2025, art. 3º e anexo I), e a execução fiscal federal, à 7ª Vara Federal de Santos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 5º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Registro (29ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de maio de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Registro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas: Ilha Comprida, criada em 1991, não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986, e a página de jurisdição do TRT-15 a põe na Vara de Registro.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios

Panorama
Ilha Comprida tem o próprio cartório de registro civil e notas, na Avenida Beira Mar. O registro de imóveis e o protesto são os da sede da comarca, em Iguape.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · Endereço
Avenida Beira Mar, 11370, Ilha Comprida/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · CEP
11925-000
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · Telefones
(13) 3842-1262
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · E-mail
contato@cartoriodailha.com.br
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · Atribuições
nascimento, casamento, óbito e escrituras (CNS 118497)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · Endereço
Rua Capitão Luiz Gonzaga Muniz, 40, Iguape/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · CEP
11920-000
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · Telefones
(13) 3841-5700
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · E-mail
registro@cartorioiguape.com.br
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica da comarca (CNS 119735)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · Endereço
Avenida Adhemar de Barros, 531, Iguape/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · CEP
11920-000
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · Telefones
(13) 3841-3876
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · Atribuições
protesto de títulos e escrituras (CNS 125385)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Ilha Comprida/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O município é novo, mas o lugar é dos mais antigos da costa. A ilha abrigou o povoado de Maratayama, formado com moradores transferidos da Ilha do Bom Abrigo, assim batizada por Martim Afonso de Souza; o verbete do IBGE o registra como a primeira vila oficial da Coroa Portuguesa na região, e os habitantes, vindos de Cananéia, acabaram voltando para lá. Em 1938 o território foi dividido em partes iguais entre Iguape e Cananéia. A declaração de Área de Proteção Ambiental, em 1987, deu força ao movimento de emancipação, e a Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

O PIB municipal medido pelo IBGE saltou de R$ 1,36 bilhão em 2021 para R$ 2,30 bilhões em 2022 e R$ 2,80 bilhões em 2023, valores altos para 13 mil habitantes. A ocupação urbana se estende em balneários ao longo da Avenida Beira Mar, onde ficam a Prefeitura, a Câmara e o cartório, e a maior parte do território segue sob as regras da Área de Proteção Ambiental.

Panorama jurídico

Ilha Comprida nasceu de duas mães, Iguape e Cananéia, mas na Justiça estadual ficou com uma só: a Comarca de Iguape julga o município inteiro, e a 1ª Vara de Iguape reúne, por lei estadual de 1988, o Júri e as execuções criminais. A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal cível estão em Registro, e o crime federal e as garantias, em Santos. Na ilha mesmo ficam a delegacia, aberta dia e noite, a Prefeitura e a Câmara, as duas na Avenida Beira Mar.

Patrimônio

O patrimônio de Ilha Comprida é a própria paisagem: a praia voltada para o mar aberto, ao longo da qual corre a Avenida Beira Mar, e o Mar Pequeno, o canal que separa a ilha de Iguape. A Área de Proteção Ambiental estadual, de 1987, cobre essa faixa de terra entre o oceano e o estuário.

Curiosidades

A primeira vila da região não ficou de pé: Maratayama, o povoado da ilha formado no tempo das primeiras expedições portuguesas, foi abandonado quando os moradores voltaram para Cananéia, e a ilha só ganhou administração própria quase quatro séculos e meio depois, em 1993.

Educação e cidadania

Na ilha ficam a Prefeitura, no Balneário Meu Recanto, a Câmara, no Balneário Icaraí, a delegacia, no Balneário Porto Velho, e o cartório de registro civil e notas, todos na região da Avenida Beira Mar. Para o fórum, a Promotoria, a OAB e o registro de imóveis o morador vai a Iguape; para a Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher, a Registro.

Dados do município

Gentílico
ilha compridense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Registro
Área (km²)
196.567
População (Censo 2022)
13.419
Densidade demográfica (hab/km²)
68.27
PIB (2023)
R$ 2,8 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ilha Comprida/SP

Qual é o telefone do fórum de Ilha Comprida?

O telefone do Fórum Iguape I é (13) 3848-5407. Ilha Comprida responde à Comarca de Iguape.

Qual é o endereço do fórum de Ilha Comprida?

Fórum Iguape I: Rua dos Estudantes, 106, Centro, Iguape/SP, CEP 11920-000.

Qual é o horário do fórum de Ilha Comprida?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Ilha Comprida pertence a qual comarca?

Ilha Comprida pertence à Comarca de Iguape, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ilha Comprida?

Homicídio, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Ilha Comprida vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Iguape, presidido pela 1ª Vara Judicial, a quem a lei que criou a 2ª Vara deu o Serviço do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ilha Comprida?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Santos/SP, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como a Penitenciária de Registro, a mais próxima da ilha.

Qual delegacia atende Ilha Comprida?

Delegacia de Polícia do Município de Ilha Comprida, Avenida Central, 290, Balneário Porto Velho, Ilha Comprida/SP, telefone (13) 3842-1977.

Tem Defensoria Pública em Ilha Comprida?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira), Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP, telefone (13) 2130-5200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Ilha Comprida · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, XCIII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 7ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Ilha Comprida e Iguape) · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos penais (Penitenciária de Registro) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, relação de subseções e página da 195ª Subseção (Iguape) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição da Subseção de Registro (29ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Registro) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Ilha Comprida, portal oficial · ilhacomprida.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Ilha Comprida, portal oficial · ilhacomprida.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Página oficial em midiasstoragesec.blob.core.windows.net · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia aérea da APA Ilha Comprida (Jpdandretta, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

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