Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itariri
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. Itariri era Foro Distrital de entrância inicial na Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CV); a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP responde hoje "Município Itariri da Comarca Itariri - 7ª RAJ Santos" e registra uma vara instalada no fórum.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Itanhaém
- Região administrativa judiciária
- 7ª RAJ, Santos
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A comarca abrange Itariri, com o distrito de Ana Dias, e Pedro de Toledo, que a Lista Telefônica dá como "jurisdicionado à Comarca Itariri". Quem mora em Pedro de Toledo vem ao fórum de Itariri, a cerca de 15 km em linha reta entre os centros dos dois territórios.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Itanhaém e na 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- Uma só vara, a Vara Judicial, julga tudo em Itariri, com o Ofício Judicial dividido em setor cível e setor criminal. No mesmo prédio ficam o Juizado Especial Cível e Criminal, o setor de execução fiscal, a sala de audiências e o setor social.
Municípios
- Municípios
- Itariri, Pedro de Toledo
Varas
- · Vara Judicial de Itariri · Telefones
- (13) 3418-7551, (13) 3418-7552
- · Vara Judicial de Itariri · E-mail
- itariri@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Itariri · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, com setores cível e criminal
- · Vara Judicial de Itariri · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Setor Cível" e "Setor Criminal"
- · Vara Judicial de Itariri · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itariri · Telefones
- (13) 3418-7556
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itariri · E-mail
- itaririjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itariri · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itariri · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itariri · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Setor de Execução Fiscal · Telefones
- (13) 3418-7553
- · Setor de Execução Fiscal · Competência
- execuções fiscais da comarca
- · Setor de Execução Fiscal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Execução Fiscal"
- · Setor de Execução Fiscal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Itariri
- Fórum
- Fórum Itariri
- Descrição
- Itariri tem uma vara instalada, e é ela que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Itariri, em Ana Dias e em Pedro de Toledo; as sessões são no fórum da Rua Engº José Claret de Toledo Goulart, 41. O Júri não é regionalizado em São Paulo e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): só a custódia do flagrante vai a Santos.
- Telefones
- (13) 3418-7554
- itariri@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Itariri, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Setor Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, CEP 11013-190 (ofício nas salas 413, 415 e 417). Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Santos e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Itariri. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itariri desde o inquérito.
- Telefones
- (13) 3346-5768
- vrg@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias 7ª RAJ" e "Ofício da Vara Regional de Garantias - 7ª RAJ", Fórum Santos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Santos/SP (sala 12, térreo); telefone (13) 3346-5772 na Lista Telefônica e (13) 3023-1611 na planilha da Corregedoria, e-mail deecrimsantos@tjsp.jus.br. A ela estão vinculadas as unidades de Praia Grande, Mongaguá, São Vicente e Registro. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itariri ou em Pedro de Toledo: a Vara Judicial de Itariri.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 630/2013 (Unidade Regional da 7ª RAJ)
- Telefones
- (13) 3346-5772, (13) 3023-1611
- deecrimsantos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 7ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Santos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe