Cidade de SP

Juquiá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Juquiá, a "Capital da Banana", tem 17.154 habitantes (Censo 2022) e fica onde a SP-79, que desce de Sorocaba, encontra a Régis Bittencourt. É comarca do TJSP de vara única, de entrância inicial, na 21ª Circunscrição Judiciária (Registro) e na 7ª RAJ (Santos): o fórum fica na Rua Major Martins Coelho, 439, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução de regime fechado e semiaberto ficam em Santos.

UF
SP
Porte
micro
População
17.154 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Juquiá/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Juquiá
Endereço
Rua Major Martins Coelho, 439, Centro, Juquiá/SP, CEP 11800-000 · abrir no mapa
Telefone
(13) 3844-6808
E-mail
juquiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Juquiá (SP), o juízo competente é da Comarca de Juquiá, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Juquiá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Juquiá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Juquiá: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Juquiá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Juquiá? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Juquiá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Juquiá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
21ª Circunscrição Judiciária, sede em Registro
Região administrativa judiciária
7ª RAJ, Santos
Número varas instaladas
1
Situação
Comarca instalada, de vara única. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona como comarca de entrância inicial (art. 4º, CXVII), e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Juquiá, só com o município de Juquiá, e uma vara instalada.
Classificação
Comarca de entrância inicial na 21ª Circunscrição Judiciária, com sede em Registro, e na 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, julga tudo em Juquiá. No prédio funcionam ainda o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o módulo dos oficiais de justiça. Como o Juizado de Juquiá é só cível, as infrações de menor potencial ofensivo correm na própria Vara Judicial.
Municípios
Municípios
Juquiá
Varas
· Vara Judicial de Juquiá · Telefones
(13) 3844-6805, (13) 3844-6806
· Vara Judicial de Juquiá · E-mail
juquia@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Juquiá · Competência
Vara única, de competência cumulativa: cível, família, infância e juventude, criminal (inclusive as infrações de menor potencial ofensivo), Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção criminal e seção cível.
· Vara Judicial de Juquiá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 145)
· Vara Judicial de Juquiá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Juquiá · Telefones
(13) 3844-6810
· Juizado Especial Cível de Juquiá · E-mail
juquiajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Juquiá · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível de Juquiá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível" (imóvel 145)
· Juizado Especial Cível de Juquiá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Juquiá
Fórum
Fórum Juquiá
Descrição
Juquiá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Juquiá e se reúne no fórum da Rua Major Martins Coelho, 439. O cartório é o Ofício Judicial, seção criminal, (13) 3844-6805. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai a ela.
Telefones
(13) 3844-6805
E-mail
juquia@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Juquiá, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, CEP 11013-190. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo volta a Juquiá. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Juquiá desde o inquérito.
Telefones
(13) 3346-5768
E-mail
vrg@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias 7ª RAJ" e "Ofício da Vara Regional de Garantias - 7ª RAJ", Fórum Santos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Registro. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Juquiá: a Vara Judicial de Juquiá, vara com competência de execução criminal do local de residência.
Criterio
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 630/2013 (Unidade Regional da 7ª RAJ)
Telefones
(13) 3346-5772, (13) 3023-1611
E-mail
deecrimsantos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Santos I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 7ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Juquiá não tem unidade prisional: o município não aparece na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP). A unidade de referência no Vale do Ribeira é a Penitenciária de Registro, com Pavilhão de Regime Semiaberto, a cerca de 37 km, na Rodovia Régis Bittencourt; as demais unidades ligadas ao DEECRIM de Santos ficam na Baixada Santista. A unidade de cada preso é decidida pela SAP.
Unidades
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Endereço
Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), km 453, Registro/SP
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · CEP
11900-000
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Telefones
(13) 3828-2250
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Regime
fechado e semiaberto, masculino (727 vagas no fechado e 96 no semiaberto)
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ (Santos), (13) 3023-1611, deecrimsantos@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação de unidades
· Penitenciária de Registro (Registro - Penit. + PRSA) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Juquiá
Endereço
Avenida Brasil, 155, Centro, Juquiá/SP
CEP
11800-000
E-mail
dpm.juquia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
Plantão 24 horas, todos os dias
Fonte
Polícia Civil de SP, Consulta de Unidades Policiais (Del. Pol. Mun. - Juquiá)
Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Estrutura
A Delegacia de Polícia do Município de Juquiá, de 3ª Classe, subordina-se à Delegacia Seccional de Polícia de Registro, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 6, com sede em Santos (Decreto estadual n.º 64.846/2020, art. 2º, IV).
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Juquiá; na Seccional de Registro, a DDM fica em Registro. A ocorrência pode ser registrada na delegacia de Juquiá, pela Delegacia Eletrônica ou pelo 180.
Telefones
Telefones
(13) 3844-1270

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Juquiá: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o fórum não tem sala da OAB na Lista Telefônica do TJSP. As subseções mais próximas são a 205ª, de Miracatu, a cerca de 26 km, município de que Juquiá foi distrito até 1948, e a 54ª, de Registro, a cerca de 37 km, sede da circunscrição judiciária. A relação oficial não diz qual delas atende o município.
Subseção mais próxima
205ª Subseção da OAB/SP, Miracatu
Endereço
Rua Isidoro da Silva Leite, 120, Miracatu/SP, CEP 11850-000
E-mail
miracatu@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/miracatu
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 205ª Subseção (Miracatu); página da 54ª Subseção (Registro), Rua Quatro, 173, CECAP, (13) 3821-8233, registro@oabsp.org.br
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/miracatu
Telefones
Telefones
(13) 3847-1467

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Juquiá
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Juquiá: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira (176 registros), não traz o município. A unidade da Regional Vale do Ribeira fica em Registro, a cerca de 37 km. O atendimento é feito com agendamento, pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Juquiá)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira)
Endereço
Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP
CEP
11900-000
Telefones
(13) 2130-5200
Contexto
Há também sala da Defensoria no fórum de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, telefone (13) 3821-6001. A relação oficial não diz qual unidade recebe os moradores de Juquiá; o encaminhamento é feito pela central.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Vale do Ribeira)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Juquiá corre na 4ª Subseção Judiciária de Santos, em Santos. A 29ª Subseção Judiciária de Registro, em Registro, atende as outras matérias.

Santos - 4ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Santos

Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, CEP 11010-040
Telefone
(13) 3325-0700
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Registro - 29ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Registro

Endereço
Av. Clara Gianotti de Souza, 1539 Bairro CECAP, Registro/SP, CEP 11900-000
Telefone
(13) 3828-1840
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 223ª Zona

Endereço
Rua Major Martins Coelho, 439 - Fórum, Centro, Juquiá/SP, CEP 11800-000
Telefone
(13) 3844-1046
E-mail
ze223@tre-sp.jus.br
Horário
das 10h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Registro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Contexto
Juquiá não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista vai para a Vara do Trabalho de Registro, que, na tabela oficial do TRT-15, reúne treze municípios do Vale do Ribeira, Juquiá entre eles. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Registro)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; a zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Martins Coelho, nº 311, Centro, CEP 11800-000
Telefone
(13) 3844-1887

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Juquiá

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Espirito Santo, 90, Centro, CEP 11800-000
Telefone
(13) 3844-1165

Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Martins Coelho, 379, Centro, CEP 11800-000
Telefone
(13) 3844-1621

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Juquiá/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Juquiá
Endereço
Rua Mohamed Said Hedjazi, 42, Bairro Floresta, Juquiá/SP
CEP
11800-000
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Site
www.juquia.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Juquiá, portal oficial (rodapé, Contato e Horários)
Fonte url
www.juquia.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(13) 3844-6111

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Santo Antônio de Juquiá nasceu em 1829 às margens do rio Juquiá, quase na confluência com o São Lourenço, fundado por Felipe Fernandes e outros desbravadores. A capela foi curada em 1831, no termo de Iguape, e a Lei Provincial n.º 11, de 16 de abril de 1853, criou a freguesia. Em 1938 o distrito passou de Iguape para o novo município de Prainha, que em 1944 virou Miracatu; a Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, desmembrou Juquiá de Miracatu, e o município foi instalado em 10 de abril de 1949. O ramal ferroviário Santos-Juquiá, de 1914, terminava aqui.

Economia

A banana dá a Juquiá o apelido de Capital da Banana, registrado pelo IBGE e pela Prefeitura como a principal atividade econômica do município. A água também pesa: as usinas hidrelétricas Salto do Iporanga e Alecrim, no território do município, pertencem à Companhia Brasileira de Alumínio. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 366 milhões em 2021, R$ 380 milhões em 2022 e R$ 446 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Juquiá é comarca de uma vara só e de um município só. Isso concentra quase tudo num prédio da Rua Major Martins Coelho: inventário, família, crime, Júri e até as infrações de menor potencial ofensivo, porque o Juizado local é apenas cível. O que sai da cidade é a fase de investigação, com a custódia do flagrante e o inquérito até a denúncia na Vara Regional das Garantias em Santos, e a execução do regime fechado e do semiaberto, no DEECRIM de Santos, a cerca de 143 km em linha reta.

Patrimônio

O rio Juquiá é a paisagem e a história da cidade: nasce dentro do município, da confluência do Juquiá-Guaçu, do Assungui e do São Lourenço, e corre até o Ribeira de Iguape. A sede está a 17 metros de altitude, segundo a Prefeitura, e a antiga ferrovia que trazia passageiros de Santos segue atravessando o município, hoje desativada.

Curiosidades

A tradução de Juquiá dividiu os estudiosos do tupi: "rio sujo", "espinho de fruta" ou "covo para peixe", a armadilha de pesca. O histórico do IBGE fica com o rio sujo, por causa da cor escura das águas que passam pela cidade.

Educação e cidadania

Fórum, Câmara e delegacia ficam no centro, a poucas quadras uns dos outros, entre a Rua Major Martins Coelho e a Avenida Brasil; a Prefeitura fica no Bairro Floresta. Para a Defensoria Pública e a Vara do Trabalho, o morador vai a Registro, a cerca de 37 km em linha reta.

Dados do município

Gentílico
juquiaense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Registro
Área (km²)
812.799
População (Censo 2022)
17.154
Densidade demográfica (hab/km²)
21.1
PIB (2023)
R$ 446,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Juquiá/SP

Qual é o telefone do fórum de Juquiá?

O telefone do Fórum Juquiá é (13) 3844-6808, e o e-mail é juquiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Juquiá?

Fórum Juquiá: Rua Major Martins Coelho, 439, Centro, Juquiá/SP, CEP 11800-000.

Juquiá pertence a qual comarca?

Juquiá é sede da Comarca de Juquiá (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Juquiá?

Juquiá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Juquiá e se reúne no fórum da Rua Major Martins Coelho, 439. O cartório é o Ofício Judicial, seção criminal, (13) 3844-6805.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Juquiá?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Registro.

Qual delegacia atende Juquiá?

Delegacia de Polícia do Município de Juquiá, Avenida Brasil, 155, Centro, Juquiá/SP, telefone (13) 3844-1270.

Tem Defensoria Pública em Juquiá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Juquiá, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Juquiá · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, CXVII (Juquiá, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 7ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 64.846/2020 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
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  7. Câmara Municipal de Juquiá, portal oficial · camarajuquia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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