Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Juquiá
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 21ª Circunscrição Judiciária, sede em Registro
- Região administrativa judiciária
- 7ª RAJ, Santos
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona como comarca de entrância inicial (art. 4º, CXVII), e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Juquiá, só com o município de Juquiá, e uma vara instalada.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial na 21ª Circunscrição Judiciária, com sede em Registro, e na 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica.
- Estrutura
- Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, julga tudo em Juquiá. No prédio funcionam ainda o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o módulo dos oficiais de justiça. Como o Juizado de Juquiá é só cível, as infrações de menor potencial ofensivo correm na própria Vara Judicial.
Municípios
- Municípios
- Juquiá
Varas
- · Vara Judicial de Juquiá · Telefones
- (13) 3844-6805, (13) 3844-6806
- · Vara Judicial de Juquiá · E-mail
- juquia@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Juquiá · Competência
- Vara única, de competência cumulativa: cível, família, infância e juventude, criminal (inclusive as infrações de menor potencial ofensivo), Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção criminal e seção cível.
- · Vara Judicial de Juquiá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóvel 145)
- · Vara Judicial de Juquiá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Juquiá · Telefones
- (13) 3844-6810
- · Juizado Especial Cível de Juquiá · E-mail
- juquiajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Juquiá · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível de Juquiá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível" (imóvel 145)
- · Juizado Especial Cível de Juquiá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Juquiá
- Fórum
- Fórum Juquiá
- Descrição
- Juquiá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial de Juquiá e se reúne no fórum da Rua Major Martins Coelho, 439. O cartório é o Ofício Judicial, seção criminal, (13) 3844-6805. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai a ela.
- Telefones
- (13) 3844-6805
- juquia@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Juquiá, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, CEP 11013-190. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo volta a Juquiá. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Juquiá desde o inquérito.
- Telefones
- (13) 3346-5768
- vrg@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias 7ª RAJ" e "Ofício da Vara Regional de Garantias - 7ª RAJ", Fórum Santos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Registro. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Juquiá: a Vara Judicial de Juquiá, vara com competência de execução criminal do local de residência.
- Criterio
- Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 630/2013 (Unidade Regional da 7ª RAJ)
- Telefones
- (13) 3346-5772, (13) 3023-1611
- deecrimsantos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Santos I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 7ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe